Ocupação William Rosa,
de Contagem, 2.500 famílias, na luta por Moradia, se manifestando na Cidade
Administrativa, em Belo Horizonte, dia 21/03/2014.
sábado, 22 de março de 2014
sexta-feira, 21 de março de 2014
ATA DA REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG
ATA DA
REUNIÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA, DE
BELO HORIZONTE, MG, E OCUPAÇÃO WILLIAM ROSA, DE CONTAGEM, MG
DELIBERAÇÕES.
No dia 21 de março de
2014, às 10 horas, estiveram reunidos representantes do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Poder
Judiciário, da Defensoria Pública, do CNJ, do Ministério das Cidades, da
SECCRI, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, da Câmara Municipal de
Belo Horizonte, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia, da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Prefeitura de Contagem, da
Secretaria de Agricultura, da Empresa Direcional, da Empresa Portela e Lima, da
RNC Advogados e dos Movimentos Sociais (MLB, CPT, MLPM, Brigadas Populares e
Consulta Popular) com representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança,
Vitória e William Rosa.
Ouvidos todos os presentes, deliberou-se da
seguinte forma:
1)
Recadastramento
das famílias por determinação judicial. Dra. Luzia fará a determinação judicial
para a URBEL (Belo Horizonte, Santa Luzia, Contagem e Vespasiano e demais
municípios) e convidará formalmente o MP, TJMG, OAB, Defensoria Pública, SEDESE
e número determinado de representantes dos Movimentos Sociais para participarem
do recadastramento. Prazo: até 20 dias. Após esse prazo, será agendada nova
reunião.
2)
Comprometimento
dos Movimentos Sociais para impedir expansão nas Ocupações.
3)
Os
Movimentos Sociais já cadastrados no Ministério das Cidades se articularão com
este para obtenção dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
4)
Reunião
em Contagem, presidida pela Secretaria Adjunta de Defesa Social, com a
participação de representantes da Prefeitura de Contagem, da CEASA, MP, Setor
de Patrimônio do Estado, Judiciário, representantes da Secretaria Geral da
Presidência da República e da Defensoria Pública (Direitos Humanos), para
tratar das Ocupações William Rosa e Emanuel Guarani Kaiowá. Data: 28/03/2014,
às 10 horas, na Prefeitura de Contagem (Confirmação dependendo da agenda do
Prefeito).
Obs.: Essa Ata foi assinada pelos presentes. Segue os
nomes das pessoas que participaram da Reunião.
Dr. Rômulo Ferraz,
Secretário da SEDs.
Dr. Rodrigo
Rigamontes, juiz do CNJ.
Dra. Luzia Divina
Peixoto, da 6ª Vara de Fazenda Pública municipal.
Dra. Cláudia Amaral
Xavier, do MP/DH.
Dra. Janaína da
Andrade Dauro, do MP/DH.
Dra. Chrystiane
Linhares, defensoria Pública da DPE/MG.
Dra. Andrea Abripta Tonet,
Defensora Pública Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Francisco Filomeno de
Abreu, do Ministério das Cidades.
Frei Gilvander Luís
Moreira, da CPT.
Adriano Ventura,
vereador (PT/BH).
Juliana Benício
Xavier, advogada da Ocupação William Rosa.
Lacerda Santos
Amorim, da Ocupação William Rosa e Consulta Popular.
Amantino Mota
Menezes, da Ocupação William Rosa.
Neila Batista, do
Mandato do Deputado Rogério Correia.
Reginaldo Silva, do
mandato do Deputado Padre João (PT/MG).
Prof. Tiago Castelo
Branco, de Arquitetos Sem Fronteira.
Edma Aparecida
Marinho, da SEDESE.
Daniel de Oliveira
Malard, da SUPID/SEDs.
Luiz Antônio B.
Alves, do TJMG.
Júlio César Esteves,
STCCRI.
Rusvel Beltrame,
procurador Geral do Município de Belo Horizonte.
Alex de Melo, Cel. da
PM.
Genedempsey Bicalho
Cruz, PBH/URBEL.
Joaquim Alves
Rodrigues, do MLPM.
Ana Maria Muanda,
assistente social das Brigadas Populares.
Hélio Ferreira,
Secretário Municipal de Santa Luzia.
Ronaldo Nascimento,
secretário de Santa Luzia.
Desdete Ferreira de
Aguiar, Meio Ambiente, PM de Santa Luzia.
Mário Werneck.
Walter Oliveira, PM
de Santa Luzia.
Fernando C. Carvalho,
SEGON/MMC.
Marilene Pimenta,
SDSH, Prefeitura de Contagem.
Jorge Campos da
Silva, Sec. De agricultura e mediação de conflitos.
Elielma Carvalho
Nascimento, Ocupação Vitória.
Bruno Cardoso, CPT,
BPs e CONEDH.
Poliana de Souza, do
MLB.
Edna Gonçalves Lopes,
Ocupação Esperança.
Charlene Cristiane
Egídio, Ocupação Rosa Leão.
Francisco Brasil, da
Empresa Direcional.
Júlio Lima, da
Empresa Portela e Lima.
André Campos Valadão,
Empresa Portela e Lima.
Juliano Heitor
Cabral, da RNC Advogados.
José Carlos Ribeiro
Filho, da RNC Advogados.
CARTA DE REIVINDICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO EM BELO HORIZONTE, MG, e OCUPAÇÃO WILIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.
CARTA
DE REIVINDICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO EM BELO HORIZONTE, MG, e
OCUPAÇÃO WILIAM ROSA, EM CONTAGEM, MG.
III
ACAMPAMENTO DOS SEM-TETO DAS OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E VITÓRIA NA
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE, MG.
Belo Horizonte, 21 de
março de 2014.
Pela
terceira vez, nós moradores/as e apoiadores/as das ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória, situadas na Região do Isidoro (Regional Norte da Capital) estamos
acampados junto aos portões da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH.
Infelizmente o motivo continua sendo o mesmo, procurar uma SOLUÇÃO DEFINITIVA,
NEGOCIADA E SOCIALMENTE JUSTA junto ao poder público da Capital mineira.
Contrariando
o bom senso, a democracia e os melhores princípios da vida pública, o Prefeito
de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda (PSB), segue irredutível na defesa dos
interesses do capital imobiliário, em especial da empresa Direcional S.A
(empresa dona do projeto da Operação Urbana do Isidoro). Procura a todo custo
envenenar a opinião pública contra os milhares de famílias moradoras das
ocupações da região do Isidoro. Por que
tanto compromisso com os interesses dos grandes empresários da construção civil
e tanto desprezo pelos milhares de pessoas sem-teto residentes nestas
ocupações?
Até
o momento nenhuma solução sensata foi apresentada pelo Prefeito de BH, nenhuma
alternativa foi colocada em discussão, apenas ameaças de despejo, provocações e
calúnias que são divulgadas constantemente nos meios de comunicação.
O
Poder Judiciário, por meio da postura da juíza (Sra. Luzia Divina Peixoto, da
6ª Vara de Fazenda Municipal) do processo movido contra os/as moradores/as das
ocupações do Isidoro tem sido inconstitucional, desumano, injusto e
completamente parcial. No lugar de procurar uma solução justa para o grave conflito
social, a Sra. Juíza age no sentido oposto, acirrando os ânimos, defendendo na
prática os interesses empresariais e deslegitimando todo o sacrífico daqueles
que não tem outra alternativa senão ocupar terrenos abandonados para garantir o
acesso à moradia digna.
O
Governo Estadual, por sua vez, embora esteja negociando com as lideranças das Ocupações
e com os Movimentos Sociais, tem agido pouco e sem firmeza na produção de
alternativas dignas ao despejo. O Governo de MG não pode assumir uma postura
recuada em relação ao conflito, se retirando do papel de ator político com
responsabilidade sobre a questão habitacional no Estado. Há mais de 20 anos que
o Governo de Minas não constrói nenhuma casa na região metropolitana. Os
terrenos das Ocupações da região do Isidoro podem e deve ser desapropriados
para fins de habitação popular. A desapropriação pode e deve ser feita pelo
prefeito de BH e/ou pelo Governador de Minas. As Ocupações já são consolidadas.
O
prefeito de Contagem precisa também assumir a responsabilidade de participar
como protagonista da resolução do greve conflito que envolve as Ocupações
Wiliam Rosa (3.000 famílias) e Guarani Kaiowá (150 famílias).
CONSIDERANDO
o contexto de profundo descaso por parte dos poderes constituídos em relação à
situação das famílias sem-teto do Isidoro.
CONSIDERANDO
que não aceitamos o despejo como única alternativa e que queremos uma solução justa,
negociada e pacífica.
DECIDIMOS
realizar o III Acampamento das famílias sem-teto da Região do Isidoro (BH) e reafirmamos nossas pautas de reivindicações:
1) QUE A
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE PARTICIPE DA MESA DE NEGOCIAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE
OS GOVERNOS ESTADUAIS E FEDERAL E AS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO.
Em especial, que
participe da reunião agendada para manhã, dia 21 de março, na Cidade
Administrativa, onde estarão presentes os/as representantes das ocupações,
arquitetos apoiadores, Ministério Público, Defensoria Pública, Representante do
Governo Federal (Ministério das Cidades e Secretaria Geral da Presidência da
República), Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais entre outros.
SÓ FALTA A PREFEITURA DE BH SE ABRIR PARA O DIÁLOGO E A NEGOCIAÇÃO!
2)
SUSPENSÃO IMEDIATA DAS ORDENS DE DESPEJOS, inclusive das Ocupações Wiliam Rosa,
Guarani Kaiowá e Nelson Mandela!
3)
FIM DAS AMEAÇAS DA PM AOS MORADORES/AS DAS OCUPAÇÕES DO ISIDORO E DA OCUPAÇÃO
WILIAM ROSA, em Contagem, MG.
4)
DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS DAS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO PARA FINS DE
HABITAÇÃO POPULAR. ISSO É POSSÍVEL E NECESSÁRIO PARA JURIDICAMENTE ABRIR
CAMINHO PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES ROSA LEÃO, ESPERANÇA E
VITÓRIA.
REITEIRAMOS QUE ESTAMOS
DISPOSTOS A DIALOGAR E PROCURAR UMA RESPOSTA JUSTA, DEFINITIVA E MADURA PARA O GRAVE
CONFLITO SOCIAL, SEM A NECESSIDADE DO EMPREGO DE SOLUÇÕES DE FORÇA, DE MASSACRE
E VIOLAÇÕES DE DIREITOS.
Atenciosamente,
_______________________________________________
Coordenação
da Ocupação Rosa Leão
______________________________________________
Coordenação
da Ocupação Esperança
______________________________________________
Coordenação
da Ocupação Vitória
_______________________________________________
Coordenação
da Ocupação William Rosa
_________________________________________________________
Brigadas
Populares, MLB, CPT, MLPM, Arquitetos Sem Fronteira, Luta Popular e Rede de
Apoio.
quinta-feira, 20 de março de 2014
III Acampamento das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na Prefeitura de Belo Horizonte, MG: Despejo, não; Desapropriação da terra e liberação da terra para o povo continuar construindo suas moradias.
III Acampamento das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória na Prefeitura de Belo Horizonte, MG:
Despejo, não; Desapropriação da terra e liberação da terra para o povo
continuar construindo suas moradias.
“Libere a terra para nós!”, exigem o povo das Ocupações no III Acampamento na Prefeitura de Belo Horizonte, MG.
“Libere a terra para
nós!”, exigem o povo das Ocupações no III Acampamento na Prefeitura de Belo
Horizonte, MG.
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