Polícia
de MG está preparando para tentar despejar a Ocupação Wiliam Rosa, em Contagem,
MG.
Por
frei Gilvander Luís Moreira
Hoje,
dia 23/10/013, de madrugada, recebi, via secretaria da CPT/MG, um e-mail
(Ofício de convocação) do ten. Cel. comandante do 18º Batalhão da PM de MG,
situado em Contagem, MG, me convidando, como assessor da Comissão Pastoral da
Terra (CPT), para reunião, hoje, dia 23/10, às 09:30h, para reunião de
preparação para efetuar o despejo da Ocupação Wiliam Rosa, situada perto do
CEASA/MG, no bairro Laguna, em Contagem, MG. Agradeço o convite e a
manifestação de respeito e admiração pelo nosso trabalho e pelo trabalho da CPT
em MG. Mas devo fazer sete considerações.
Primeiro,
não poderei ir à reunião, porque devo fazer palestra em Seminário na PUC/MG,
das 10 às 12:00h, hoje. Segundo, convite assim em cima da hora para quem tem
agenda cheia ... Terceiro, agora, hoje, a partir das 09:00h está acontecendo
Audiência Pública na Assembleia Legislativa de MG, na Comissão de Direitos
Humanos, sob a liderança dos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, para
discutir as violações de direitos fundamentais,
especialmente do direito à moradia de 11.900 famílias que estão
ameaçadas de despejo em 4 ocupações: 3.900
famílias da Ocupação William Rosa, localizada no Município de Contagem, 4.500
famílias da Ocupação Vitória, localizada no município de Belo Horizonte, 2.000
famílias da Ocupação Esperança, localizada entre a Ocupação Vitória e a
Ocupação Rosa Leão, com 1.500 famílias, no bairro Zilah Sposito, em Belo
Horizonte. É uma gravíssima contradição isso: enquanto se discute em Audiência
pública como encontrar saídas justas para respeitar os direitos humanos do povo
das ocupações, a PM fazer reunião para preparar despejo. Por isso também peço
que a reunião da PM seja adiada.
Quarto, SE A CONSTITUIÇÃO FOR RESPEITADA, NENHUMA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM OCUPAÇÕES COLETIVAS PODE SER FEITA.
Eu, frei Gilvander Moreira, concordo 100% com a
professora Delze dos Santos Laureano ao dizer: "Se fossem mesmo levados a
sério os direitos humanos fundamentais nenhuma
reintegração de posse poderia ser feita nas ocupações coletivas, pois esses
atos ferem de morte o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à
alimentação e à moradia. Afrontam, violentamente, tais decisões contra a
democracia, os direitos das crianças, dos idosos, dos deficientes. Todos que
estes recebem, por força da própria constituição, ainda que formalmente, a
proteção do Estado."
Quinto, a Ocupação
Wiliam Rosa já entrou com Agravo de Instrumento junto a TJMG questionando a
Liminar de reintegração de posse concedida de forma atabalhoada e sem ouvir o
outro lado, o das 3.900 famílias que ocupam o terreno. Há uma série de
ilegalidades que estão sendo questionadas juridicamente. Por exemplo, o terreno
está registrado em nome do Governo de MG e não do CEASA. O local apontado é
diferente do local onde está a ocupação, etc.
Sexto, a história nos
mostra que DESPEJO JAMAIS É SOLUÇÃO JUSTA para grave problema social como o que
envolve essas 11.900 famílias das 4 ocupações acima referidas. Despejo só piora
mil vezes o problema social. Acirra os ânimos, cria condições para se fazer
massacres, o que é abominável. A solução justa para superar de forma justa
esses conflitos sociais passa necessariamente por Política, por diálogo, por
negociação, por política de habitação séria, popular e massiva, com
participação social. Jamais polícia, repressão, vai resolver o problema que as
ocupações urbanas e rurais estão desvelando.
Sétimo, temos em Belo
Horizonte, dois exemplos que devem ensinar muito a todas as autoridades. Há 3
anos atrás, a tropa de choque da PM de MG acompanhou guardas municipais da
prefeitura de BH e seus fiscais e gerentes e, sem decisão judicial, demoliram
11 casas de alvenaria na Ocupação Zilah Spósito/Helena Greco. Jogaram gás de
pimenta no povo, inclusive em criança de 4 anos. Fizeram um terror. Mas, a Rede
de Apoio chegou rápido e, sob a liderança da Defensoria Pública de MG, área de
Direitos Humanos, conquistamos uma liminar que impediu demolir as 20 casas que
resistiam em pé. Moral da história: Após 3 anos estão lá 160 casas de alvenaria
construídas. Conquistamos a retirada do secretário da PBH, regional Norte, que
comandou a operação. O Ministério Público denunciou 11 soldados que estão
respondendo processos. E o povo está lá firme na luta. No Barreiro, dias 11 e
12 de maio de 2012, um verdadeiro aparato de guerra – 400 policiais, cavalaria,
helicóptero da PM, caveirão – durante 36 horas, despejou 350 famílias da
Ocupação Eliana Silva, aterrorizando as crianças que, abraçadas nas mamães,
gritavam: “Mãe, a polícia vai nos matar.” Traumas indeléveis. Mas três meses
depois, a Ocupação Eliana Silva ressuscitou ocupando outro terreno a um
quilômetro de distância e hoje, após 1,5 ano já estão com 300 casas de alvenaria
construída e a Comunidade segue, de cabeça erguida, sob a guia do MLB –
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas.
Enfim, eu poderia
arrolar aqui outros argumentos, mais por ter que sair correndo para a palestra
na PUC/MG, fico por aqui, na esperança de que as autoridades e os comandantes
tenham a sensatez de não tentar despejar as 4 ocupações referidas, acima, e
nenhuma outra, sem antes efetuar um profundo processo de negociação. Policiais
são também trabalhadores, da classe trabalhadora e não estão obrigados a
cumprir ordens que são contrárias à lei maior de Deus, que diz: Não matarás!
Abraço terno. Frei
Gilvander Moreira
