Prefeito de Ibirité, MG, veta Lei que cria Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade: Injustiça que clama aos céus! – Nota Pública.
O Movimento Serra Sempre Viva, a Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG) e o Centro de documentação Eloy Ferreira (CEDEFES) repudiam a atitude deplorável do prefeito de Ibirité, William Parreira (AVANTE) por ter vetado lei justa e necessária no município. Após a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 058/2019 na câmara de vereadores de Ibirité, MG, estava nas mãos do prefeito sancionar a Lei aprovada, reafirmando seu compromisso feito diante mais de 400 centenas de pessoas em audiência pública realizada dia 25 março de 2019. Mas o prefeito William Parreira Duarte vetou totalmente o projeto de lei que institui Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade de Ibirité. É com o propósito de defesa do patrimônio hídrico, histórico, paisagístico e de toda biodiversidade que o projeto de lei 058/2019 foi construído com participação popular, de forma democrática. O projeto é fruto de muita luta coletiva da população, que só foi possível juntamente com legislativo da cidade, fato até aqui considerado uma vitória. Desde o início de sua construção o executivo municipal foi convidado a participar das reuniões e contribuir para a elaboração do projeto, porém, não participaram.
O Parque Estadual da Serra do Rola Moça é o terceiro maior parque em área urbana do país, contempla mananciais que abastecem a cidade de Ibirité, parte de Belo Horizonte e parte da Região Metropolitana da capital mineira. A Serra do Rola Moça vem sofrendo ameaças de mineração na zona de amortecimento próximo ao manancial Taboões, local de captação de água da COPASA. Além disso, existe rica biodiversidade, importante para mais de 400 agricultores familiares localizados aos pés da serra. O veto do prefeito Wiliam Parreira é absurdo, injusto e inconstitucional. Outras cidades já aprovaram projetos parecidos, como por exemplo, o distrito de Belisário na zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Brigadeiro, foi reconhecido como “Patrimônio Hídrico do Município de Muriaé”, na zona da mata mineira. Em Muriaé, a Câmara Municipal acolheu reivindicação da CPT, da Cáritas, da Fraternidade Franciscana e de uma grande Rede de Movimentos Socioambientais e aprovou um Projeto de Lei transformando o distrito de Belizário como Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade, isso como estratégia para impedir a gula da mineradora CBA que insiste em ampliar a mineração de bauxita inclusive para a zona de amortecimento do Parque Estadual Serra do Brigadeiro. O prefeito de Muriaé, ajoelhado diante dos interesses capitalistas da mineradora, vetou a Lei aprovada na Câmara. Entretanto, a Câmara de Vereadores de Muriaé derrubou o veto do prefeito e sancionou a lei. Apenas dois vereadores votaram contra o povo, contra o meio ambiente e a favor de mineração. Mas, por justiça socioambiental, no município de Muriaé, MG, está criado o distrito de Belizário como Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade. Em Ibirité, MG, também é necessário conquistarmos lei nesse sentido. A proteção desta área vai beneficiar toda a região metropolitana de Belo Horizonte. Por isto a luta é de todos nos! Conclamamos a participação dos municípios vizinhos nesta justa e necessária luta.
Compreender toda a natureza como elemento fundamental à sobrevivência nossa é primordial para manter a nossa existência no planeta Terra, nossa única Casa Comum. Alterações na natureza provocadas pelo sistema capitalista e pelos capitalistas, em que o objetivo é degradar, explorar, tirar e vender, gerando assim diversos impactos, inclusive uma pandemia (COVID-19). Não é possível que arranque pedaços de nós mesmos para obter lucro, o que é tortura. A mineração dilacera nossa Casa Comum, destrói tudo aquilo que condição objetiva de vida. Nossa vida e a vida de todos os seres valem muito mais do que o minério. Lembremos, foi do outro lado desta localidade que lutamos para proteger que aconteceu o rompimento da barragem em Brumadinho - a tragédia/crime socioambiental da mineradora Vale e do Estado, no vale do rio Paraopeba.
O prefeito de Ibirité, William Parreira, quer acabar com as águas do município? Ele está em conluio com a mineradora Santa Paulina? Ele quer devastar Ibirité assim como Brumadinho já está devastado pelas mineradoras?
Enfim, exigimos que a Câmara Municipal derrube o veto injusto e covarde do prefeito William Parreira e sancione a Lei que cria a região do manancial de Taboões como Patrimônio Hídrico e da Biodiversidade de município. Queremos Ibirité território livre de mineração!
Assinam esta Nota:
Movimento Serra Sempre Viva;
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);
Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES).
Ibirité, MG, 16 de abril de 2020.
Obs.: Assista ao vídeo, abaixo.
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