Blog do frei Gilvander Luís Moreira

Julgamento do caso Izidora - Convite à sociedade

RESISTE IZIDORA·SEXTA, 23 DE SETEMBRO DE 2016.

Na próxima segunda-feira, dia 26 de setembro, os representantes das ocupações da região da Izidora, movimentos sociais e advogados irão realizar uma coletiva de imprensa para esclarecer a atual situação do conflito, que será julgado na próxima quarta-feira, dia 28. O caso já é considerado pelo Tribunal Internacional de Despejos do fórum III Habitat da ONU como um dos mais graves conflitos urbanos da atualidade. Nos últimos dias, um trabalho de investigação por parte da defesa da Izidora levantou graves informações sobre as empresas envolvidas no conflito, entre elas, uma dívida de 7 milhões de reais de IPTU dos proprietários. A coletiva será em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais na rua Goiás, às 10 horas, e contará com a presença dos representantes das ocupações e de movimentos sociais, além dos advogados e advogadas de defesa, que irão divulgar e explicar detalhadamente essas informações aos veículos de imprensa.

Repercussão do Caso Izidora.

Após questionamento realizado pela Comissão Especial de Moradia da ONU junto ao governo brasileiro referente ao conflito humanitário em questão, recentemente, o caso foi considerado um dos 7 mais graves do mundo e, por isso, selecionado para ser apreciado pela 5ª sessão do Tribunal Internacional de Despejos no dia 17 de outubro, em Quito, capital do Equador. O Tribunal acontece durante o Fórum Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas e é uma referência no tratamento dos despejos forçados no mundo. O Tribunal tem a atribuição de encaminhar recomendações oficiais às Nações Unidas e aos Governos presentes na Conferência. O Júri do Tribunal é formado por peritos em matéria de direito à moradia e direito internacional provenientes do meio acadêmico, de organizações internacionais, ONGs e de organizações de ativistas.

Truculência e intransigência.

Com o julgamento das ocupações da Izidora marcado para o dia 28 pelo órgão máximo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aumenta a apreensão da remoção forçada das cerca de 8 mil famílias que moram na região da Izidora. Levando em consideração a forma violenta como o governo de MG vem reagindo quando se trata de despejos, e a presença de crianças e idosos entre os moradores das ocupações, o despejo iminente representa sérios riscos à vida destes moradores. Os últimos despejos na Região Metropolitana de Belo Horizonte foram marcados pela ação truculenta da Polícia Militar. Algumas aconteceram sem ordem judicial e sob a ordem do governo estadual, como a remoção forçada e destruição das casas nas ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no dia 21 de junho e o despejo da ocupação Maria Bonita no dia 30 de julho. O despejo da ocupação Temer Jamais, no dia 18 de setembro, viveu ainda momentos de horror com a investida violenta da PM, que deixou vários feridos. No caso da Izidora, até o momento não foi apresentada nenhuma alternativa às famílias: não há plano de remoção, como determina o Ministério das Cidades, a mesa de diálogo com o Estado está suspensa há meses e não há sequer um cadastro das famílias que lá habitam. Não foram reveladas informações sobre o destino das famílias, sendo anunciado apenas a existência de um imóvel, do qual se oculta qualquer informação, chegando a apresentar uma lista com 2.000 caixas de papelão para realizar a remoção, demonstrando de maneira cabal que não tem dimensão do conflito que enfrenta.

Alternativa da PBH criticada pelo Ministério Público.

Em resposta à Justiça, a Prefeitura de Belo Horizonte apontou como alternativa aos moradores, um único imóvel para “alocar aqueles invasores que após o cumprimento dos mandados de reintegração de posse, não tivessem local para ir”. Desde o início da ocupação, em 2013, o governo nunca realizou um cadastro oficial para aferir o número de moradores, a faixa etária e a dimensão do território, onde vivem atualmente cerca de 30 mil pessoas - dado calculado por representantes das ocupações, já que o Estado de MG nunca se importou em fazer essa contagem de forma oficial. Em parecer, o Ministério Público questionou as alternativas oferecidas: “Causa-nos perplexidade, espanto e indignação, quando afoita-se imaginar que um imóvel apenas seja capaz de alojar cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas – ou mesmo uma fração desse número, mesmo imaginando que grande parte dessas pessoas teriam lugar certo para ir”. No documento, o MP contesta “que espécie de imóvel é esse. Certamente não será – e nem poderia ser - um campo ou abrigo para refugiados”.

Injustiça.

Para o julgamento do dia 28 famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória da Izidora e de diversas outras ocupações marcham em protesto contra a destruição de suas casas e sonhos. Enquanto o Estado de Minas Gerais apresenta sua única perspectiva de remoção dessas famílias como uma estratégia militar e os proprietários deixavam abandonado um terreno gigantesco, acumulando uma dívida milionária de IPTU, milhares de famílias lutam por uma moradia digna e clamam por justiça no julgamento de seus futuros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no maior conflito fundiário da América Latina.

Entenda o caso.

A comunidade Izidora começou em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas famílias humildes. Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes. Em 2015, as ocupações passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso. Esse é o julgamento que acontece no dia 28 de setembro, às 13h30, e decidirá o futuro das ocupações da Izidora. Vale lembrar que até hoje nenhuma alternativa digna foi apresentada pelo estado de Minas Gerais, que até o momento somente tratou as famílias com descaso e violência.

Obs.: Texto publicado originalmente em https://www.facebook.com/notes/resiste-izidora/julgamento-do-caso-izidora-convite-%C3%A0-sociedade/964615940351050