De forma ilegal, PM de MG anuncia despejos das
Ocupações da Izidora, em Belo Horizonte, MG. Governo de MG atropela negociação
mesmo as Ocupações entregando mais uma Contraproposta de negociação. Massacre
anunciado! Clamamos por justiça, paz e sensatez!
Nota Pública.
Belo Horizonte, MG, 13 de agosto
de 2015.
Ontem à tarde, dia 12/08/2015, coordenadoras das
Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – Ocupações da Izidora -, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, receberam de policiais um Ofício assinado pelo
Ten. Cel Queiroz convidando para reunião no 13º Batalhão de Polícia Militar, no
Planalto, em BH, amanhã, sexta-feira, dia 14/08/2015, às 16:00h, onde será
anunciado que os despejos das Ocupações da Izidora poderão acontecer a partir
de segunda-feira, dia 17/08/2015. Isso é gravíssimo, por vários motivos: a) Já
afirmamos e reafiramos que despejos forçados podem causar massacre de
proporções inimagináveis; b) Está em curso um processo de negociação que
precisa ser levado a acordo para que de forma justa, ética e pacífica possamos
resolver um dos maiores conflitos agrários e sociais do Brasil.
Dia 29/07/2015 coordenadoras das Ocupações das
Izidora leram em reunião da Mesa de Negociação na Cidade Administrativa uma
série de Princípios que demonstram de forma inequívoca que e as coordenações,
as Brigadas Populares, o MLB e a Comissão Pastoral da Terra estão se esforçando
ao máximo para negociar e há, sim, espaço para celebrarmos um acordo que impeça
um derramamento de sangue e caos. Os Princípios são as condições mínimas para a
aceitação da proposta de negociação do Governo do Estado, Prefeitura e
Direcional garantindo minimamente a dignidade e o direito à moradia das
famílias que vivem na Izidora e que efetivamente precisam. Os seguintes
princípios mostram de forma inequívoca a abertura para negociação:
Princípio 1: Todas as famílias que efetivamente precisam e vivem nas Ocupações-comunidades da Izidora, em Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, serão incluídas na proposta negociada. Fundamentos
legais: Art. 6º, CRFB/88; Artigo XXV, Declaração Universal dos Direitos
Humanos, 1948; Art. 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, de 1966 - PIDESC (Ratificado pelo Brasil, Decreto nº 591/92);
Comentário Geral nº 04 e nº 7 ao PIDESC do Conselho de Direitos Humanos da ONU
sobre o direito à moradia; Portaria nº 317/2013 Ministério das Cidades; e Art.
2º, I, Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Princípio 2: Todo reassentamento será em condições iguais ou superiores às
anteriores. O morador deverá poder escolher entre uma solução de moradia vertical
ou horizontal. Fundamentos legais: Portaria 317 do Ministério das
Cidades; Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 3: Regularização e urbanização de todo o território das
Ocupações-comunidades da Izidora que está fora do Projeto MCMV (Minha Casa
Minha Vida). Fundamentos legais: Art. 2º, XIV, Estatuto da Cidade (Lei
10.257/2001); e Lei 11.977/2009, artigo 48.
Princípio 4: As famílias só sairão de suas casas com a certeza do local e das
condições exatas de reassentamento definitivo. Fundamento legal:
Comentário Geral nº 7 ao PIDESC.
Princípio 5: Participação dos movimentos e moradores e transparência em todo o
processo. Para isso deve-se construir um Comitê Gestor Popular e Plural de
construção e implementação dos acordos, com participação das coordenações
das comunidades, dos movimentos sociais, das universidades, Ministério Público,
Defensoria Pública de MG (DPE/MG), poder público Municipal e Estadual. Além
disso, todos os acordos estabelecidos devem ser homologados em juízo e
vinculados aos processos de reintegração de posse. Fundamentos legais:
Art. 2º, II e arts. 42 e 43 do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) e Portaria
nº 317 do Ministério das Cidades.
Princípio 6: Intervenção no empreendimento habitacional: rediscussão de
modelo condominial, das áreas comerciais e dos equipamentos públicos.
Princípio 7: Todo acordo depende da realização de um cadastramento idôneo e
prévio de todos os moradores da Izidora pelo poder público, universidades,
movimentos e coordenações. Os critérios de
cadastro e de reassentamento deverão considerar a diversidade e as
especificidades das famílias. Todo processo de cadastro deve ser
discutido detalhadamente com todos os atores envolvidos e deve ser agendado com
antecedência. Deverá ficar claro antes do cadastro os critérios de seleção das
famílias nas diferentes soluções de reassentamento a serem construídas pela
mesa.
Esses Princípios demonstram que as Coordenações
e os Movimentos estão dispostos a liberar os terrenos onde, segundo a PBH, será
construído o Programa MCMV, mas exigem garantias de que todas as famílias que
estão morando nas ocupações e que de fato precisem sejam reassentadas e que os
terrenos que estão fora do Projeto do Minha Casa Minha Vida – Toda a Ocupação
Rosa Leão, e uma pequena parte de as Ocupações Esperança e da Vitória –
permaneçam e que seja regularizadas.
Por causa do sufoco pela pressão do Estado e do
capital ainda não tivemos tempo de dialogar com as famílias sobre essa nova
Contraproposta, mas se tivermos a anuência do Governo de MG, da Construtora
Direcional e da PBH, faremos uma mutirão de diálogo com todas as famílias para
encaminharmos uma solução justa, ética e pacífica sem precisar de uso de força
pela PM e nem de derramamento de sangue.
Os/as advogadas/os do Coletivo Margarida Alves,
em Nota, afirmam que é acintoso desrespeito à Liminar do STJ, do Ministro Og
Fernandes que proíbe os despejos enquanto não for julgado o mérito da liminar.
O contrato da caixa é ilegal e está suspenso. Não há ainda dinheiro para
iniciar o MCMV.
O despejo das três ocupações-comunidade da
Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória) consolidadas há mais de dois anos, se
permitido, será o maior massacre contra o povo pobre de Belo Horizonte. A PM-MG
já revelou o seu despreparo na repressão da manifestação do povo da Izidora
durante a manifestação de 19/07, quando mais de 40 pessoas foram presas e mais
de 100 ficaram feridas entre as quais crianças, idosos e mulheres grávidas que
marchavam pela MG-10. E ontem, com o ataque violento que a PM de MG perpetrou
contra milhares de pessoas que se manifestavam ontem à tardezinha e início de
noite no centro de BH pela redução do preço da tarifa de transporte. Uma chuva
de tiros de balas de borracha e de bombas de gás lacrimogêneo deixou dezenas de
pessoas feridas e cerca de 50 presos.
Clamamos para que o Governo do Estado e o
Governo Federal reestabeleça a negociação com as ocupações urbanas e cumpra a
sua palavra diante de milhares de famílias pobres que tinham muita esperança de
que um novo ciclo de relações com o Estado se estabeleceria.
Imploramos por socorro a todas as pessoas da
grande Rede de Apoio do RESISTE IZIDORA e clamamos por apoio de todas as
pessoas de boa vontade e autoridades do judiciário, do legislativo e executivo
em níveis municipais, estaduais e federais.
Pedimos uma posição firme do arcebispo dom
Walmor e dos bispos da arquidiocese de BH.
Em nome do Deus da vida, dos milhares de
crianças, de idosos, de pessoas com deficiência e em nome da dignidade de todas
as pessoas das milhares de famílias das Ocupações da Izidora imploramos por
justiça, ética e abertura da continuidade do processo de negociação.
Não pode acontecer um grande massacre em terras
mineiras na Izidora.
Assinam essa Nota,
Brigadas Populares - Minas
Gerais;
Comissão Pastoral da Terra
(CPT);
Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas (MLB);
Coordenação das ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória;
Rede de Apoio.
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