terça-feira, 25 de janeiro de 2022

Que tipo de religião liberta? Por Frei Gilvander

 Que tipo de religião liberta? Por Frei Gilvander Moreira[1]


Para reconstruirmos a sociedade a partir das vítimas dos escombros e da devastação causada pelo capitalismo, agronegócio e bolsonarismo, tornou-se imprescindível compreendermos de forma libertadora o fenômeno religioso: questão religiosa, religiosidade, ideologia da prosperidade, religião reduzida a autoajuda, intimismo espiritual, moralismos e fundamentalismos com fundo religioso, uso em vão do nome de Deus para enganar as pessoas, lucrar e acumular capital. O contexto religioso atual integra tudo isso. Há também, graças às forças de vida, fenômeno religioso libertador sendo vivenciado por milhares de Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), Pastorais Sociais, Movimentos Sociais e por pessoas que pertencem à religiões de matriz africana ou indígena.

A sociologia da religião explica em grande parte como compreender o fenômeno religioso em geral, mas a Teologia da Libertação também é imprescindível para a compreensão da dimensão religiosa do campesinato na luta pela terra e do povo marginalizado nas periferias das cidades na luta por moradia, pão e dignidade. O filósofo e sociólogo da religião Michael Lowy afirma: “A emergência do cristianismo revolucionário e da teologia da libertação na América Latina (e em outras partes do mundo) abre um capítulo histórico e eleva novas e excitantes questões que não podem ser respondidas sem uma renovação da análise marxista da religião” (LOWY, 2007, p. 298). Não é mais possível considerar a participação de sujeitos cristãos na luta pela terra como se fosse uma exceção dentro de uma igreja conservadora e opressora. Para muitos “a morte do padre Camilo Torres, que tinha se unido à guerrilha colombiana, foi considerada um caso excepcional, ocorrida em 15 de fevereiro de 1966. Mas o crescente compromisso de cristãos  inclusive muitos religiosos e padres  com as lutas populares e sua massiva inserção na revolução sandinista claramente mostrou a necessidade de um novo enfoque” (LOWY, 2007, p. 298).

Digo mais: sem a participação de milhares de pessoas cristãs teria sido muito difícil e teria tardado muito mais o nascimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Partido dos Trabalhadores (PT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST, já com 38 anos em 2022) e de outros movimentos socioterritoriais que travaram a luta pela terra nas décadas de 1980 e 1990 e na primeira década do século XXI no Brasil. A partir da Teologia da Libertação, muitos pensadores na área da Teologia passaram a usar como método de análise da realidade o materialismo histórico-dialético, de Karl Marx, para analisar as contradições da realidade, explicitar as causas das injustiças sociais e, assim, convocar os/as injustiçados/as para o engajamento em lutas de emancipação política, social e humana. Por assumir esse compromisso, muitas lideranças cristãs foram assassinadas. Cito alguns padres, freiras e inclusive um arcebispo: padre Camilo Torres, na Colômbia, dia 15 de fevereiro de 1966; padre Antônio Henrique Pereira Neto, auxiliar de Dom Hélder Câmara, em Recife, PE, dia 27 de maio de 1969; padre Rodolfo Lukenbein e o índio Borro Simão, na Terra indígena Merure, no Mato Grosso, dia 15 de julho de 1976; Santo Dias da Silva, em São Paulo, dia 30 de outubro de 1979; o arcebispo Dom Oscar Romero, em San Salvador, dia 24 de março de 1980; irmã Cleusa Rody Coelho, em Labrea, no estado do Amazonas, dia 28 de abril de 1985; padre Ezequiel Ramin, em Cacoal, em Rondônia, dia 24 de julho de 1985; padre João Bosco Burnier, em Ribeirão Cascalheira, no Mato Grosso, dia 11 de outubro de 1985; padre Josimo Tavares, em Imperatriz, no Maranhão, dia 10 de maio de 1986; padre Gabriel Maire, em Cariacica, no Espírito Santo, dia 23 de dezembro de 1989; 19 trabalhadores Sem Terra do MST massacrados brutalmente pela Polícia Militar do Pará, na “Curva do S”, em Eldorado dos Carajás, PA, dia 17 de abril de 1996; irmã Dorothy Stang[2], em Anapu, no Pará, dia 12 de fevereiro de 2005 etc. Em 34 anos, de 1985 a 2019, foram assassinados na luta pela terra no Brasil 1483 camponeses, uma média de 43,6 camponeses por ano. Quase todas estas lideranças camponesas eram pessoas religiosas, de uma fé libertadora. Sentiam impelidas a se comprometer com a luta pela terra também por uma motivação religiosa. A lista é muito grande, principalmente de leigas/os que se comprometeram com a caminhada das CEBs e abraçaram a luta pela terra na Comissão Pastoral da Terra (CPT), ou no MST, ou no Conselho Indigenista Missionário (CIMI) ou em vários outros movimentos camponeses socioterritoriais. Não dá para citar todos.

Caiu no imaginário comum do marxismo vulgar que Marx seria ateu por considerar a ‘religião como ópio do povo’. Precisamos resgatar historicamente a evolução da compreensão da religião como ópio do povo. Quem a considerou assim, em qual contexto histórico e por quê? Fazendo sociologia marxista da religião, Michael Lowy coloca a questão religiosa como ópio, assim compreendida por vários pensadores antes de Marx. Diz ele: “A conhecida frase “a religião é o ópio do povo” é considerada como a quintessência da concepção marxista do fenômeno religioso pela maioria de seus partidários e oponentes. O quão acertado é este ponto de vista? Antes de qualquer coisa, as pessoas deveriam enfatizar que esta afirmação não é de todo especificamente marxista. A mesma frase pode ser encontrada, em diversos contextos, nos escritos de Immanuel Kant, J. G. Herder, Ludwig Feuerbach, Bruno Bauer, Moses Hess e Heinrich Heine. Por exemplo, em seu ensaio sobre Ludwig Borne (1840), Heine já a usava  de uma maneira positiva (embora irônica): “Bem-vinda seja uma religião que derrama no amargo cálice da sofredora espécie humana algumas doces, soníferas gotas de ópio espiritual, algumas gotas de amor, esperança e crença”. Moses Hess, em seu ensaio publicado na Suíça, em 1843, toma uma postura mais crítica (mas ainda ambígua):A religião pode tornar suportável [...] a infeliz consciência de servidão [...] de igual forma o ópio é de boa ajuda em angustiosas doenças”” (LOWY, 2007, p. 299).

Religião no sentido de ópio aparece no artigo de Marx Sobre a Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, de 1844, onde Marx assim se expressa: “A angústia religiosa é ao mesmo tempo a expressão da dor real e o protesto contra ela. A religião é o suspiro da criatura oprimida, o coração de um mundo sem coração, tal como o é o espírito de uma situação sem espírito. É o ópio do povo” (MARX apud LOWY, 2007, p. 300). Aqui nesta citação, ainda fala o jovem Marx, discípulo de Feuerbach, ainda neo-hegeliano. Por isso, trata-se strictu sensu de uma afirmação pré-marxista. Marx não tinha ainda desenvolvido o método do materialismo histórico-dialético, o que considera as relações sociais materiais na sua totalidade como sendo as que geram todas as representações espirituais, morais, jurídicas, etc. Marx não falava ainda de classes sociais e nem de luta de classes como sendo a espinha dorsal da sociedade capitalista. Mas Marx já percebia o caráter contraditório e dialético da religião como suspiro ou protesto, coração de um mundo sem coração, espírito de uma situação sem espírito.

Ao resgatar o Jesus histórico que viveu no nosso meio consolando os/as injustiçados/as, incomodando os opressores dos pobres poderes da política, da economia e da religião, e, acima de tudo, ensinando e testemunhando um jeito de conviver e de construir fraternidade real com justiça econômica, solidariedade social e partilha de poder político, a Teologia da Libertação dinamiza a dimensão libertadora do fenômeno religioso, o que passa por compreendermos a íntima relação que existe entre as dimensões espiritual e social do Evangelho de Jesus Cristo. Nisto acreditamos e por isto lutamos, pois sabemos que muitas formas religiosas são idolátricas e abusam do nome de Deus para fins escusos.

Referências

LOWY, Michael. Marxismo e religião: ópio do povo?. In: A teoria marxista hoje. Problemas e perspectivas. Buenos Aires: CLACSO, p. 298-315, 2007.

Belo Horizonte, MG, 25/01/2022.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Gratidão, emoção, amor, fé e alegria: Culto da Vitória do Beco Fagundes, Betim/MG: Despejo suspenso.

2 - “Fé e coragem!” Culto e Vigília no Beco Fagundes, Betim/MG, sob pressão infernal por despejo injusto

3 - Janeiro de 2022. As lutas do Povo Mineiro, com Frei Gilvander Moreira

4 - Live-tributo ao Frei Cláudio van Balen: Seu imenso legado pastoral, teológico, ético e espiritual ..

5 - O verdadeiro sentido do Natal, com os freis Carlos Mesters e Gilvander Moreira

6 - Frei Gilvander: Evangelho na Missa Afro em Santa Luzia, MG. "Rodoanel, destruição na RMBH". Vídeo 5

7 - "Quem é, o que fez e ensinou Maria, a mãe de Jesus, segundo os Evangelhos?" - Frei Gilvander–15/7/21

8 - A preocupação com os Pobres é Evangelho de Jesus Cristo. Impossível ser pessoa cristã e capitalista



[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] Cf. no link https://www.youtube.com/watch?v=1rwuGGn4wF4 , reportagem da TV Brasil, em Caminhos da reportagem: um sonho, a terra, mostra os conflitos agrários na região de Anapu, no Pará, onde foi assassinada a Irmã Dorothy Stang e onde atuam agentes de pastoral da CPT. Lá estão ameaçados de morte o padre Amaro Lopes Souza, o Márcio Rodrigues, o Geraldo Lourenço Pereira e as freiras Jane Dwyer e Kátia Webster, missionárias de Notre Dame, colegas de Dorothy Stang, dentre outros, todas/os companheiras/os de Dorothy Stang que seguem firmes na luta pela terra e por direitos sociais. Há muitos grileiros de terra e ameaçadores na região, entre os quais o fazendeiro Silvério Fernandes.

 

terça-feira, 18 de janeiro de 2022

Como o Estado impede a reforma agrária? Por Frei Gilvander

 Como o Estado impede a reforma agrária? Por Frei Gilvander Moreira[1]


Como fruto da luta renhida pela terra, o campesinato organizado conseguiu inscrever na Constituição de 1988 (CF/88) também o artigo 186, que enumera os requisitos indispensáveis para que a propriedade atenda à função social e que já havia sido incluído no Estatuto da Terra, passa a ter a natureza jurídica de princípio fundamental. Pelo artigo 186 da CF/88 toda propriedade deve cumprir, simultaneamente, conforme os graus de exigência fixados em lei – Lei 8629/93, quatro critérios: a) o aproveitamento racional e adequado: deve ser produtiva; b) a utilização adequada dos recursos e preservação do meio ambiente: não pode ser monocultura, por exemplo; c) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho: não pode haver desrespeito às leis trabalhistas; e d) a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores: participação dos trabalhadores no lucro da propriedade.

Para driblar o imperativo constitucional de desapropriar os latifúndios improdutivos e que não cumprem sua função social, o Estado brasileiro começou a usar uma série de subterfúgios, tais como estimular o uso de terras públicas e observar apenas os índices de produtividade e não os outros três critérios prescritos no art. 186 da Constituição Federal. Fernando Henrique Cardoso, então presidente do Brasil, aprovou no Congresso Nacional a Lei 8.629/93, mantida pelos governos Lula, Dilma, Temer - o xerife do golpe de 31 de agosto de 2016 – e o inominável, lei que proíbe vistoria em fazendas que sejam ocupadas durante dois anos. Agravante: os índices de produtividade estabelecidos, cujos parâmetros foram regulamentados pela Lei 8.629/93, permanecem desatualizados há 46 anos, desde 1975. É óbvio que nos últimos 46 anos, com todo o aparato tecnológico usado na agricultura e pecuária, a produtividade aumentou em uma progressão geométrica. Por isso, a não atualização dos índices de produtividade é algo flagrantemente inconstitucional. Concordamos com Ariovaldo Umbelino, ao avaliar os dois mandatos do presidente Lula: “A política de reforma agrária do governo do PT está marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas nas áreas onde ela possa “ajudar” o agronegócio” (OLIVEIRA, 2010, p. 308).

Ainda em 2009, em parceria com Delze dos Santos, no artigo MST: 25 anos de luta por reforma agrária, reconhecíamos que a ocupação de terras tornou-se a marca do MST. “É a forma mais eficiente, eficaz e necessária para forçar o Governo a cumprir a sua parte na tarefa da reforma agrária. [...] Desde a sua formação o MST aprendeu que somente ocupando a propriedade que não cumpre a função social conseguem os trabalhadores mover a máquina do Governo e fazer um pouco de reforma agrária. O MST descobriu que reforma agrária não se espera de braços cruzados, mas se conquista na luta, inclusive com ocupações” (LAUREANO; MOREIRA, 2009, p. 23).

Na luta pela terra não dá para ignorar o governo, pois “apenas o governo pode desapropriar terras, conceder indenizações, garantir crédito aos assentados, estabelecer uma política agrária e executá-la” (COMPARATO, 2003, p. 56), ou, pelo menos, comprar fazendas em um regime de reforma agrária de mercado, o que é ceder aos interesses do capital, pois ao se burlar o estatuto constitucional da desapropriação de latifúndios para fins de reforma agrária se fortalece o mercado de terras, peça basilar no capitalismo brasileiro. Boaventura Souza Santos (2007), por exemplo, em Para além do pensamento abissal, nos ajuda a entender como o pensamento moderno é basicamente um pensamento abissal e sacrificial, que justifica a desterritorialização. É abissal, porque cria abismos: um lado é o da existência, o outro é o da inexistência. Boaventura mostra como o Direito, ao legitimar a apropriação da terra como propriedade privada capitalista, tem sido uma arma brutal de sacrificar identidades. O sociólogo de Coimbra afirma que no campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concessão à ciência moderna do monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso. Nessa perspectiva, a luta pela terra e por reforma agrária é desqualificada como algo falso e anacrônico pela ideologia dominante ao veicular o posicionamento dos detentores dos poderes econômico e político. A propaganda dos capitalistas que investem no campo para obter mais-valia à custa da expropriação do campesinato afirma como verdadeiro o agronegócio, projeto agropecuário que sufoca todo e qualquer tipo de reforma agrária e causa uma imensa devastação socioambiental. Relações de subordinação dos camponeses ao capital quando as grandes empresas agropecuárias do agronegócio pelas condições materiais de enorme poder econômico submetem as famílias camponesas da região dos grandes projetos agropecuários aos seus interesses forçando um grande número de camponeses, quando pequenos proprietários, a praticarem o que se chama de ‘agronegocinho’, que é atrelar sua pequena propriedade rural e sua produção aos interesses do capitalista que está ao lado. Isso se faz através de financiamento para se plantar o que interessa aos empresários das monoculturas, através do arrendamento das pequenas propriedades, da venda de sementes com a oferta de técnicos para acompanhar a produção e, consumando com a compra antecipada da produção. Enfim, uma grande empresa do agronegócio, além de comprar a produção dos camponeses, acaba controlando as terras dos pequenos proprietários e reduzindo-os a simples serviçais do capital. Nesse contexto os órgãos ambientais via de regra são implacáveis com os camponeses que provocam alguma agressão ambiental. “Por que se deveria exigir dos sem-terra uma consciência ecológica que nossas elites, com toda a sua educação e o seu cosmopolitismo, nunca têm?” (LEROY, 2010, p. 292).

Referências

COMPARATO, Bruno KonderA Ação Política do MST. São Paulo: Expressão Popular, 2003.

LEROY, Jean Pierre. Territórios do futuro: educação, meio ambiente e ação coletiva. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll/Lamparina Editora, 2010.

MOREIRA, Gilvander Luís; LAUREANO, Delze dos Santos. MST: 25 anos de luta por reforma agrária. In: Veredas do Direito, Belo Horizonte, Vol. 6, n. 11, p. 11-29, nota 5, p. 17, Jan. – Jun./2009.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. A questão agrária no Brasil: não reforma e contrarreforma agrária no governo Lula. In: Vv.Aa. Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de janeiro: Garamond, p. 287-328, 2010.

SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do pensamento abissal: das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 78, p. 3-46, 2007.

Belo Horizonte, MG, 18/01/2022.

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Luta pela terra e pela moradia, com justiça agrária e urbana (Frei Gilvander no Dom Debate) –21/7/21



2 - Povo Kiriri e a luta indígena pela terra em Minas Gerais - Por CPT, CEDEFES e Povo Kiriri



3 - Acampamento Dênis Gonçalves, do MST, em Goianá, MG - luta pela terra. Frei Gilvander - 26/8/2010.


4 - Acampamento Eloy Ferreira, do MST, Engenheiro Navarro/MG: luta pela terra. Frei Gilvander. 02/9/2010



5 - MST na luta pela terra no sul de MG - Grito dos Excluídos - Frei Gilvander/luta por direitos/07/9/10



6 - Palavra Ética: Luta pela terra e por moradia em Pirapora e em Santa Luzia, MG. E L. Boff - 29/02/20



7 - 160 famílias na luta pela terra em Pirapora, MG, há 20 anos. Despejar é injusto/violência. 17/2/2020



 

 



[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III