terça-feira, 31 de outubro de 2017
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
sábado, 28 de outubro de 2017
quarta-feira, 25 de outubro de 2017
terça-feira, 24 de outubro de 2017
segunda-feira, 23 de outubro de 2017
DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações Rururbanas com 300 famílias.
DESPEJO COVARDE E MASSACRE ANUNCIADO NO VALE DO AÇO (MG): 06 Ocupações
Rururbanas com 300 famílias.
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anuncia que irá cumprir de uma
vez o despejo de 6 (seis) ocupações rururbanas consolidadas nas cidades de
Ipaba e Caratinga, no Vale do Aço, em Minas Gerais.
Hoje, segunda-feira, dia 23 de outubro de 2017, centenas de pessoas
marcham e se manifestam de forma pacífica na pequena cidade de Ipaba, no Vale
do Aço, MG, contra o despejo covarde de cerca de 300 famílias que vivem e
produzem alimentos saudáveis em seis ocupações rururbanas nos municípios de
Ipaba e Caratinga: Baixada do Angola, Córrego da Ascensão, Motocross, Córrego
da Sementeira, Macuco e Paraíso. As famílias foram notificadas na última semana
de uma reunião com a Polícia Militar, amanhã, terça-feira, dia 24 de outubro, e
a operação está agendada para essa quinta-feira, dia 26 de outubro.
Em uma cidade de 18.000 habitantes, dominada pela empresa eucaliptadora
Cenibra e cercada por monocultura de eucalipto, as famílias pobres de Ipaba
através da autoconstrução de suas casas e do plantio de alimentos deram função
social para terras antes abandonadas, que serviam a práticas de especulação
imobiliária e de devastação do meio ambiente. Onde antes existia apenas áreas
queimadas e degradadas para pasto e carvoarias de eucalipto, hoje centenas de
famílias se libertaram da pesadíssima cruz do aluguel e produzem alimentos
saudáveis, que servem a centenas de pessoas e abastecem algumas creches locais.
As ocupações resistem desde 2013, embora algumas famílias vivem nos
terrenos há mais de uma década. Nesses quatro anos as comunidades se
consolidaram mais e mais e a ocupação gradual das terras se deu de forma tão
pacífica que algumas famílias tiveram as áreas ambientais delimitadas pelo
município e respeitadas, muitas pagam luz da CEMIG e o Imposto Territorial
Rural (ITR) sobre as terras.
Embora a prefeitura de Ipaba, no início desse ano, tenha se comprometido
com a regularização fundiária de bairros e ocupações, segundo informação do
próprio site da prefeitura: (http://www.ipaba.mg.gov.br/detalhe-da-materia/info/ipaba-realiza-audiencia-publica-para-regularizar-centenas-de-imoveis/6504), nesse mês de outubro, seis processos
judiciais totalmente distintos foram juntados em uma mesma ação de despejo
organizada de forma abrupta e cruel pela PM/MG sem que seja oportunizada às
famílias alternativas de moradia e trabalho e sem a instauração de processos de
diálogo e negociação.
Embora não exista qualquer política habitacional no município de Ipaba
que garanta o direito constitucional à moradia, o prefeito de Ipaba, Geraldo da
Farmácia (PMDB), tem chamado as famílias de invasores e nunca se reuniu com as
comunidades. A sua gestão parece estar totalmente alinhada aos interesses das
empresas que reivindicam as terras, mas que nunca exerceram posse efetiva sobre
elas: a megaempresa de eucaliptos CENIBRA, a Construtora SERVICE e TERRACE, a
AEMVA (Associação das Empresas da Microrregião do Vale do Aço) e o próprio
Município de Ipaba. Há indícios de que as áreas onde hoje estão as ocupações de
Ipaba foram griladas e doadas para essas empresas no processo de emancipação do
município, na década de 1990, para a expansão urbana e criação de áreas
industriais na cidade. No entanto, durante décadas nada foi feito e ainda hoje
não há qualquer projeto para os terrenos. É justo deixar na rua e sem
trabalho centenas de famílias para a terra voltar a ser pasto queimado e mato
abandonado?
Cabe ressaltar que em todos os casos as famílias tiveram também seu
direito de defesa judicial negado, uma vez que a maioria não foi citada nas
ações e nem conheciam os processos. As decisões liminares são antigas, datam de
2013, cabendo segundo o novo Código de Processo Civil (CPC) a instauração de
nova audiência de conciliação, tendo em vista que a situação se alterou
completamente até a presente data.
Na última semana, as ocupações de Ipaba junto às Brigadas Populares, organização
de luta do povo por direitos e dignidade, recorreram à Mesa de Diálogo
do Governo de Minas Gerais, que mostrou abertura para a instauração de um
processo de negociação que evite um massacre e violações de direitos.
Ressaltamos o compromisso estabelecido pelo Governador do Estado, Fernando
Pimentel, com os movimentos populares urbanos de fortalecimento da Mesa de
Diálogo e da construção de alternativas dignas que apontem para soluções
negociadas e justas para os conflitos sociais. Moradia, terra e trabalho não
são caso de polícia e sim de políticas sociais!
“Caberá
à Mesa de Diálogo estadual se tornar o principal agente para tratativas com as
ocupações Urbanas cabendo a essa a mediação com Estado, Municípios e demais
interessados no processo de negociação. O fortalecimento da Mesa de Diálogo se
dará desse modo, ao ser garantida a presença da Mesa nos casos de reintegração
de posse, cabendo nesses casos, a PM somente agir após determinação da Mesa de
Diálogo que terá a missão de garantir que nenhuma reintegração de posse
aconteça sem negociação séria e sem alternativa digna e prévia;” - Nota
dos movimentos sociais sobre a reunião com o Governador Pimentel no dia 29 de
setembro de 2017. Leia mais em: http://tinyurl.com/ya5l8m58
*** Despejo Zero!
*** Nenhum Direito a Menos!
*** Ipaba Resiste!
***Mexeu Com Uma Mexeu Com Todas!
Assinam essa nota
pública:
Ocupações
de Ipaba - Vale do Aço
Brigadas
Populares - Minas Gerais (BPs),
Fórum
das Comunidades de Resistência
Ocupações
de Timóteo - Vale do Aço
Núcleo
Jurídico das Brigadas Populares (NJBPs)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT)
Vale
do Aço, MG, 23 de outubro de 2017.
sábado, 21 de outubro de 2017
sexta-feira, 20 de outubro de 2017
quinta-feira, 19 de outubro de 2017
quarta-feira, 18 de outubro de 2017
terça-feira, 17 de outubro de 2017
O Senado Federal cuspirá no rosto do povo até quando? Por frei Gilvander
O Senado
Federal cuspirá no rosto do povo até quando?
Por frei Gilvander Luís Moreira[1]
Agora no mês de outubro de 2017, a maioria
dos senadores do Senado Federal pressionou o Supremo Tribunal Federal (STF) diante
da imposição de medidas cautelares suspendendo o mandato do senador Aécio Neves,
do PSDB-MG. Em reunião de 13 horas, o STF, por 6 a 5 se curvou ao poderio do
Senado e abriu mão do direito constitucional de manter as medidas cautelares
imposta ao senador Aécio Neves pelo ministro Edson Fachin sem aval do senado.
Ajoelhando aos pés do Senado, o STF deliberou que são os senadores quem deve
confirmar ou não a suspensão do mandato do senador Aécio. Muitos senadores
tiveram a cara de pau de advogar que a votação deve ser secreta. Foi preciso o
senador Randolfe Rodrigues exigir Liminar junto a um ministro do STF no sentido
de que a votação seja aberta e nominal. O voto secreto seria tão escabroso,
imoral e inconstitucional que até um ministro governista de carteirinha,
Alexandre de Moraes, concedeu liminar na manhã de hoje, dia 17 de outubro de
2017 exigindo votação aberta. Óbvio que se os senadores fossem representantes
do povo, deveriam, sim, votar de forma aberta. Por que e para que voto secreto?
Só os filhos das trevas agem de forma escondida. Essa investida de senadores
usurpadores do voto popular me fez recordar de um artigo que o professor José
Luiz Quadros de Magalhães e eu publicamos em março de 2008, mas após 9 anos ainda
atual, exceto algumas partes que refletiam a conjuntura do momento. Por isso o
transcrevo, abaixo, com pequenos cortes.
Senado pra quê?
Em 2007 a absolvição pelo Senado do Senador
Renan Calheiros trouxe revolta em parte da opinião pública brasileira. Algumas
vozes passaram a defender o fim do Senado Federal; outras mais moderadas, a
fusão das duas casas, o que pode significar a mesma coisa por caminhos
diferentes e uma linguagem menos agressiva. Como de costume, passados alguns
meses, uns escândalos a mais, ameaças de CPIs, que vão transformando o
Congresso Nacional em comissariado de polícia, o que definitivamente não é sua
função, a longa discussão da CPMF com a irresponsável extinção do tributo por
razões meramente partidárias, a aprovação da DRU – Desvinculação das Receitas
da União – que, na prática, beneficia o capital.
O tema do bicameralismo e unicameralismo foi
rapidamente esquecido. Naquele momento, as razões para extinção ou fusão das
duas casas legislativas eram muito mais emocionais do que técnicas, mas
despertaram em muitas pessoas a vontade de compreender a finalidade e utilidade
desta casa legislativa em nossa história, especialmente sua finalidade e
utilidade contemporânea.
Para que o Senado cumpra sua função
constitucional é fundamental uma reforma. Acreditamos que da forma como
funciona atualmente o nosso Senado, mais do que desnecessário, é uma
instituição ruim para a democracia e para o nosso federalismo. “É um depósito
de ex-governadores”, afirma João Pedro Stédile. O Senado, no contexto histórico
institucional e constitucional da república democrática instituída no Brasil a
partir de 1988, é desnecessário, e mais do que isto, pode ser prejudicial, uma
vez que não cumpre sua função de casa de representação dos entes federados,
distorce a soberania popular fundada no sufrágio igualitário universal (que
proíbe a existência de voto censitário ou qualquer outra forma de pesos
diferenciados de votos para os cidadãos brasileiros), e ainda é historicamente
marcado por uma majoritária representação de elites políticas e econômicas
conservadoras, famílias que se alojam no poder, perpetuando um familismo extremamente
prejudicial para a ideia de República e impedindo reformas e transformações que
a Câmara Federal, muitas vezes, poderia promover.
Em nossa Constituição a Câmara de Deputados é
formalmente a representação popular onde o mecanismo de escolha deve respeitar
a ideia de soberania popular e voto igualitário: um cidadão um voto. O Senado é
formalmente a casa de representação dos interesses dos entes federados em um
estado federal.
O nosso Senado, além de casa de representação
dos Estados membros e do Distrito Federal, cumpre a função de casa legislativa
revisora de natureza moderadora conservadora, com o objetivo de barrar
prováveis mudanças bruscas na legislação e na Constituição decorrentes de uma
alteração radical na composição da Câmara dos Deputados, uma vez que esta casa
tem todas as suas cadeiras em disputa de quatro em quatro anos, enquanto no
Senado a renovação ocorre na proporção de um terço ou dois terços a cada quatro
anos, permanecendo, portanto sempre uma parcela de componentes eleitos na
legislatura anterior. Desta forma, uma mudança radical na composição da câmara
de deputados seria amortecida pelos senadores eleitos há quatro anos atrás, que
podem ser na proporção de um terço ou dois terços de todo o Senado. Esta
característica bastante conservadora é capaz de prejudicar a vontade popular
expressa em um momento político específico, frustrando a população com o papel
desempenhado pelo legislativo. Esta situação pode ser mais grave quando a
maioria do Senado for contrária à maioria da Câmara e ao Governo eleito. Na
prática, a renovação na Câmara é pequena, porque o poder econômico acaba
reelegendo a maioria dos deputados. Como sabemos o governo depende do Congresso
nacional para governar, como em qualquer democracia representativa do mundo, e
como o Senado participa da votação em todo processo legislativo, não havendo
separação de competências legislativas segundo a vocação da casa, esta
característica conservadora será ainda mais acentuada.
O conservadorismo do Senado é muito mais
marcante do que sua natureza de Casa Legislativa com a responsabilidade de manter
o equilíbrio federal. Esse conservadorismo negativo manifesta-se, claramente,
em cinco momentos: a) o mandato de seus membros; b) a forma de renovação dos
mesmos; c) a suplência; d) Três por estado; e) a sua competência legislativa
onde não há demarcações claras de iniciativas legislativas para uma e outra
casa levando em consideração sua função e finalidade constitucional.
O mandato dos Senadores é de 8 anos, o dobro
do mandato dos Deputados Federais, não existindo, ainda, a possibilidade de
renovação de todos os seus membros de uma só vez, pois a eleição ocorre a cada
quatro anos, renovando-se um terço e dois terços dos seus membros
alternadamente. O estabelecimento desse mecanismo como já mencionado, implica
na existência de uma casa legislativa, que poderá representar em determinado
momento político, barreira às transformações mais amplas apoiadas pela maioria
da população, oriundas de uma Câmara dos Deputados totalmente renovada pelo
voto popular. Há suplentes que passam a ser senadores sendo ilustres
desconhecidos do povo. Foram arrolados como suplentes por interesses dos
senadores, por serem parentes ou por ter sido patrocinadores econômicos de
campanha. “Três por estado” também gera distorções enormes. Por exemplo,
Eduardo Suplicy, senador pelo estado de São Paulo, eleito com mais de dez
milhões de votos, tinha o mesmo peso, no senado, de José Sarney que, depois de
estar bastante desgastado politicamente no Maranhão, se elegeu senador pelo
pequeno estado do Amapá, com pouco mais de cem mil votos.
O caráter limitador do processo legislativo
exercido pelo Senado se agrava pelo processo de elaboração normativa
estabelecida na Constituição, onde todas as matérias devem ser votadas,
normalmente, nas duas casas legislativas separadamente, e em alguns casos, como
na apreciação de veto presidencial, pelo Congresso Nacional, em sessão
unicameral.
A adoção desse processo implica que as
matérias oriundas da Câmara dos Deputados deverão ser discutidas e votadas no
Senado, sendo que se não aprovadas serão arquivadas ou então, sofrendo emendas,
voltarão para apreciação das modificações pela Câmara. Aprovadas ou não, as
modificações sofridas no Senado por meio de emendas, mas aprovado o projeto de
lei, este será encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República. Se o
projeto de lei é proposto por senador, iniciando-se no Senado ocorre o mesmo
procedimento só que em sentido contrário. Importante observar que os projetos
de lei de iniciativa do Presidente da República, do Poder Judiciário, de
iniciativa popular, de iniciativa do Ministério Público ou de iniciativa de
deputados federais, deverão se iniciar na Câmara, seguindo o procedimento
acima. Já os projetos de iniciativa dos senadores devem se iniciar no Senado
seguindo então o procedimento já referido: depois de discutido, votado e
aprovado no senado segue para a Câmara, esta pode arquivar ou então, aprovar
sem emendas indo para sanção ou veto do Presidente da República. Se houver
emendas aprovadas ao projeto de lei estas emendas retornam para apreciação da Câmara.
Aprovadas ou rejeitadas as emendas, segue o projeto para sanção ou veto do
Presidente da República. O que chama atenção e que causa problemas é a
inexistência de matérias de iniciativa exclusiva do Senado e da Câmara conforme
a finalidade constitucional de cada uma destas casas. Para que o Senado
cumprisse sua função de representação dos interesses dos Estados membros
evitando a distorção que ele provoca da proporcionalidade da representação
popular, e para que a Câmara cumprisse sua função de representação igualitária
do povo evitando a distorção que causa da simetria federal, teríamos que
corrigir os seguintes equívocos e omissões constitucionais: as matérias de
interesse dos Estados (matéria fiscal e orçamentária, por exemplo) deveriam
iniciar obrigatoriamente no Senado e ter obrigatoriamente a palavra final do
Senado, após discussão e aprovação ou não do projeto de lei, com ou sem emendas
por parte da Câmara de deputados. A não aprovação de um projeto de lei do
Senado implicaria em veto da Câmara que obrigatoriamente retornaria ao Senado
para apreciação. Todas as outras matérias de interesse popular em geral
deveriam ser iniciadas na Câmara de Deputados e depois de passar pelo Senado,
retornar sempre à Câmara de Deputados para discussão e votação final, na forma
acima descrita.
Estas análises do nosso texto constitucional
criam uma desconfiança em relação ao nosso bicameralismo e a busca de nova
configuração para nossa democracia representativa que possa oferecer maior
clareza, celeridade e transparência no processo legislativo. O unicameralismo
pode oferecer uma dinâmica muito mais adequada a um país em transformação. O
SENADO NÃO É ESSENCIAL AO FEDERALISMO NÃO SE CONSTITUINDO, PORTANTO, EM
CLÁUSULA IMODIFICÁVEL.
Diante do que já foi dito sobre equilíbrio
federal percebemos com bastante clareza que não se constitui a existência do
Senado em uma cláusula imodificável, justamente pelo fato de que sua
inexistência não afetaria o federalismo. Acrescente-se ainda a constatação aqui
feita, de que sua configuração atual fere a Constituição trazendo desequilíbrio
na representação popular, perpetuando privilégios locais por meio do familismo,
além de não cumprir sua função de representação dos Estados. O que caracteriza
o federalismo, o seu elemento essencial sem o que não se pode falar em
federalismo, é a descentralização de competências constitucionais (o poder
constituinte decorrente). A existência ou não de um Senado Federal não é um
elemento essencial, mas apenas uma característica de um tipo federal. A partir
da Constituição de 1988, os municípios brasileiros não só mantém sua autonomia
como conquistam a posição de ente federado, podendo, portanto, elaborar suas
Constituições municipais (chamadas pela Constituição Federal de leis
orgânicas), auto-organizando os seus poderes executivo e legislativo e
promulgando sua Constituição sem que seja possível ou permitida a intervenção
do legislativo estadual ou federal para a respectiva aprovação. O que ocorrerá
com as Constituições municipais (leis orgânicas) será apenas o controle a posteriori
de constitucionalidade o mesmo que ocorre com os Estados membros.
Diante de tudo isto podemos tirar uma
primeira conclusão, que reside na constatação da necessidade de reforma de
nosso sistema representativo que pode seguir duas direções: a manutenção de um
bicameralismo em um federalismo simétrico com a especialização das duas casas
ou a adoção de um federalismo unicameral também simétrico. A manutenção do
atual sistema se mostra irracional e prejudicial aos interesses populares,
portanto ofensivos à democracia representativa e participativa que estamos
construindo em nosso país após 1988.
A transformação de nosso Senado em casa
conservadora e investigadora ofende a vontade popular. Não há no Senado nenhuma
discussão de grandes projetos de transformação das instituições e da sociedade
brasileira. A característica conservadora demonstrada neste ensaio, assim como
a ausência de uma postura de defesa dos interesses dos estados membros, que
possa compensar a inexistência de mecanismos processuais constitucionais
adequados para o exercício desta função de representação dos entes federados,
tem transformado o Senado em uma casa protelatória, que inviabiliza a aplicação
de políticas públicas adequadas, que são exigidas com maior rapidez diante de
um mundo em constantes e rápidas mudanças.
A adoção de um federalismo descentralizado e
unicameral, mantendo-se o equilíbrio entre os interesses dos estados
brasileiros como mecanismo de busca da redução das desigualdades regionais e
sociais pode ser um importante mecanismo de transformação de nossa sociedade. Um
legislativo ágil, que se renova a cada eleição, e que responde à necessidade de
debate e construção de projetos nacionais demandados pela população, e,
portanto, em constante diálogo com a população pode ser um importante
instrumento de transformação posto a serviço do povo. A isto poderíamos somar o
fim da profissionalização da política e dos políticos com a generalizada
proibição da reeleição. O povo sabe e sente que político profissional é, em
geral, distante do povo e comprometido com grupos de pressão do grande poder
econômico que financiam suas campanhas eleitorais. Fazer política por vocação,
buscando o bem comum, pode ser a forma mais nobre de amar o próximo. Eis uma
proposta de estrada a ser percorrida pela sociedade civil organizada e pelos
movimentos populares, pois sem luta social, se ficarmos esperando por “eles”,
nenhuma reforma política séria e justa acontecerá. Mãos à obra.
[1] Padre
da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel
em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício
Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor
da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas;
e-mail: gilvanderlm@gmail.com –www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Professor da UFMG e PUC-MG; Dr. em Direito
Constitucional; email: ceede@uol.com.br
[3] Frei
e padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR;
bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício
Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutor em Educação pela FAE/UFMG; assessor
da CPT, CEBI, SAB, Movimentos Populares Urbanos e Ocupações Urbanas;
e-mail: gilvanderlm@gmail.com –www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
segunda-feira, 16 de outubro de 2017
domingo, 15 de outubro de 2017
sábado, 14 de outubro de 2017
quinta-feira, 12 de outubro de 2017
Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!
Movimento Popular e
Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que
clama aos céus!
NOTA
PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes
pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral
da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando
para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por
fazendeiro.
"Ai
de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não
haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra"
(Isaías 5,8).
Denunciamos e repudiamos a criminalização da
luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava,
EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador
Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017,
emitiu a seguinte decisão:
"...
pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem;
determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar,
decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de
resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito
Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou
lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores"
(Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).
Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito
de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira
de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes
e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há
décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação
agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que
subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir
das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço
tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas
condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades
tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).
No entanto, estas famílias que viviam de modo
sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de
fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e
policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive,
com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de
morar, plantar e pescar.
A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um
despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já
suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com
mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante
das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e
foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana
retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde
tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente,
estão sendo expulsas.
A constante luta da comunidade conquistou um
processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem
documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de
regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito
do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade
naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar
lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos
proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos
Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de
Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora,
que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas
(Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente
pela justiça social.
As pastorais sociais, os movimentos sociais
populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava
e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade
e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que
criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de
paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização
do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos
interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta
Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que
redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar
direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os
órfãos" (Isaías 10,1-2).
Diante da gravidade da situação, solicitamos
ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a
competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já.
Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da
área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a
regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que
a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores
destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio
território.
Assinam essa Nota
Pública:
Comissão
Pastoral da Terra
Instituto
DH
Irmãs
da Divina Providencia - IDP
Brigadas
Populares de Minas Gerais
Comissão
Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT
Associação
dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)
Instituto
Sociedade, População e Natureza (ISPN)
Tânia
Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental
Conselho
Indigenista Missionário
Serviço
Pastoral do Migrante
Escola
Família Agrícola de Veredinha - EFAV
Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Cáritas
Brasileira
Cáritas
Arquidiocesana de Montes Claros
Conselho
Nacional do Laicato do Brasil Leste II
Articulação
São Francisco Vivo (ASFV)
Movimento
Nacional de Direitos Humanos
Associação
dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)
Rede
Nacional de Advogados Populares (RENAP)
Coletivo
Margarida Alves de Assessoria Popular
Movimento
de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Frei
Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.
Mais informações com:
Irmã
Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021
Alexandre
Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979
Notas:
[1]
Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento
Nacional dos Pescadores e
Pescadoras
Artesanais do Brasil.
[2]
Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral
voluntário da CPT.
[3]
Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e
agente da Comissão Pastoral da Terra, MG
[4]
Superintendência do Patrimônio da União
[5]
Ministério Público Federal
[6]
Advocacia Geral da União
Obs.:
Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões
Adesões
enviar para gilvanderlm@gmail.com
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!
Com luta, garra, fé
e organização, a Liminar foi suspensa!
Ocupação Vila da
Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!
Com alegria e resistência,
noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão,
sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte,
MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região
oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG,
Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de
2017.
O desembargador
acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu
qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz
com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e
prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já
são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de
uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava
abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local
e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.
Desde a semana
passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas
municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação
Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro
terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade,
inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.
Infelizmente as
autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por
elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar,
o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e
moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da
Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de
Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila
da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de
habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está
rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer
despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer
despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira
passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando
policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer
momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se
ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à
comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um
verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças
ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar
com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão
de trabalhadores que moram na ocupação).
Além disso,
representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos
espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo
que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido
pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil
do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e
fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling
Gieseke.
Não temos dúvidas
que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta
aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram
despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades
que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os
moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos
quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada
pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas
do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova,
por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.
Reafirmamos nosso
compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as
famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar
dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura
condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição
de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária
e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito
constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da
Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que
aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.
Negociação com alternativa digna,
justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!
Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de
2017.
Assinam esta nota:
Coordenação da Ocupação Vila da
Conquista
Comissão Pastoral da Terra (CPT)
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas (MLB)
Rede Nacional de Advogadas e
Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas
Cáritas Regional Minas
Informe-denúncia sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte. Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.
Informe-denúncia
sobre a pressão infernal sobre a Ocupação Vila da Conquista, em Belo Horizonte.
Cresce a pressão para o despejo, mas também cresce a resistência.
Anteontem,
2f., dia 09/10/2017, foi um dia inteiro de luta e resistência na Ocupação Vila
da Conquista, no Ventosa, em Belo Horizonte, MG, na zona Oeste, à Alameda do
Grotão, número 23. Desde quinta-feira passada, 05/10, a PMMG vem fazendo
várias incursões na Ocupação Vila da Conquista tentando intimidar e causando
pânico nas crianças.
As
notícias boas de hoje – 09/10/2017 – são: 1) Cerca de 100 famílias da Ocupação
Vila da Conquista seguem resistindo e a Rede de Apoio está crescendo; 2)
Protocolamos na Cidade Administrativa junto à Mesa de Diálogo com as ocupações
Ofício exigindo Negociação justa e que a Defesa Civil estadual faça junto com o
geólogo imparcial Dr. Carlos Von Sperling novo laudo geológico na área da
Ocupação; 3) Uma Comissão do Programa Diálogos Comunitários, do Ministério
Público e da Cáritas, passou a tarde junto com as famílias ouvindo e fazendo
relatório psicossocial que poderá contribuir para um justo desfecho do
conflito; 4) Um MC (MC Gonne HD) da comunidade da Ventosa fez uma música e
gravou um vídeo em apoio à Ocupação Vila da Conquista.
Entretanto,
hoje foi um dia de muita tensão e tivemos notícias muito ruins. Logo cedo
várias viaturas da tropa de choque da PM/MG chegaram à Ocupação Vila da
Conquista e muitos policiais ficaram a manhã toda rondando a Ocupação, na parte
de baixo e na parte de cima. Uma assessora do prefeito de BH nos informou que a
ordem para despejar de forma iminente a Ocupação Vila da Conquista foi dada
pelo 2º alto comando da PM. Um tenente do 5º BPM nos disse que “é iminente o
cumprimento da liminar de reintegração.” Vimos crianças agarradas na perna de várias
mães chorando e pedindo para ir ficar com a avó, porque “os policiais querem
nos matar”, clamavam. Isso nos fez recordar do despejo da 1ª Ocupação Eliana
Silva, no Barreiro, em BH, quando 350 famílias sitiadas pela PMMG, com
helicóptero da PMMG fazendo vôos rasantes, terminaram despejando a Ocupação,
mas esta ressuscitou no terceiro mês. Hoje vimos essa cena: crianças chorando
agarradas às suas mamães e dizendo em meio às lágrimas que “os policias querem
nos matar. Por que eles vão destruir nossas casas? Por que são tão maus?”
Perguntamos:
cadê os/as Conselheiros/as Tutelares das Crianças e dos Adolescentes? Cadê a
Promotoria do MP da área da infância e do adolescente? Quando acionarão o juiz
da Vara da Infância e da adolescência para que o Estatuto da Criança e dos
Adolescentes seja respeitado? São dezenas de crianças e dezenas de adolescentes
morando há mais de 2 anos na Ocupação Vila da Conquista.
Por
volta das 14h15 eis que um alvoroço tomou conta novamente da Ocupação Vila da
Conquista. Vários moradores viram e chegaram à Ocupação Vila da Conquista
alertando que um Caveirão da tropa de choque estava a 200 metros da ocupação
com muitos policiais. Não conseguiram tirar fotos temendo serem presos.
Subitamente, inúmeros jovens chegavam de vários lugares e fogo em uma das
barricadas foi ateado. Vimos mais uma vez que é gravíssimo o conflito social
que envolve diretamente cerca de 100 famílias. Alertamos mais uma vez que há
muitos indícios que demonstram que se a PMMG for fazer o despejo, poderá, sim,
acontecer massacre. Não podemos brincar com fogo. O povo está determinado a não
aceitar a destruição de suas quase 100 casas. O povo sabe que a decisão liminar
de reintegração de posse não é justa e nem constitucional. O povo sabe que não
está em área de risco. Os dois barracos que estavam em área de risco já foram
demolidos e as famílias acolhidas em terreno firme. O povo sabe que a empresa
Lima Drumond não tinha posse do terreno antes, até porque era um lixão, de onde
o povo retirou mais de 13 caminhões de lixo. O povo está indignado com a falta
de abertura para negociação séria por parte da Mesa de Negociação do Governo de
MG. É injustiça que clama aos céus termos ouvido várias vezes do secretário da
Mesa que não dá para negociar, pois “a área é de risco”. Isso é mentira. Por
que o Governo de MG, antes de enviar a PMMG, não envia a Defesa Civil estadual
para junto com o nosso Geólogo Dr. Carlos Von Sperling constatar que o laudo de
30 páginas do Dr. Carlos é sensato ao demonstrar que não se trata de área de risco?
Após
o povo interditar a Alameda do Grotão, por volta das 14h20, chegou de novo
policiais militares. Por volta das 16h00, enquanto o povo, em vigília, fazia
assembleia e gravava entrevistas, novamente várias viaturas da PMMG chegaram à
Ocupação, com policiais também em motocicleta fazendo desnecessária abordagem
em dois jovens que passavam de moto.
Para
aumentar a indignação do povo, o Cláudio Vinícius, presidente da URBEL, que
tinha recebido uma Comissão de Moradores da Vila da Conquista na 6f., dia
06/10, retornou telefonema para uma das coordenadoras da Ocupação e disse que o
prefeito de BH, Alexandre Kalil, não quer receber uma comissão da Ocupação e
nem se comprometer em declarar de utilidade pública por interesse social para
fins de habitação popular a área ocupada. Kalil, não esqueça que você foi
eleito graças ao voto das Ocupações Urbanas e sua imensa rede de apoio. Você,
Kalil, prometeu regularizar as Ocupações já existentes. A Ocupação Vila da
Conquista já tem mais de 2 anos e está em franco processo de consolidação. Dar
uma de Pilatos diante desse conflito pode significar jogar mais gasolina no
fogo de um gravíssimo conflito social que só será superado de forma justa e
pacífica com Política/Negociação e jamais com repressão policial.
Outro
sinal perigoso: uma assessora do Ministério Público de Minas Gerais, ao ir para
a Ocupação Vila da Conquista, viu em bairro próximo à ocupação dois policiais
militares em motocicletas abrindo caminho para um trator que vinha não se sabe
para onde. Será trator para derrubar as casas?
No
final da tarde apareceu uma luzinha no final do túnel: uma professora
universitária e advogada da Comissão dos Direitos Humanos da OAB/MG, a pedido
nosso, conseguiu falar com o desembargador Dr. Newton Teixeira, que está com o
processo em mãos. Ele aceitou receber os/as advogados/as, frei Gilvander e
etc., amanhã, terça-feira, dia 10/10/2017, às 14h00 na 17ª Câmara Cível do
TJMG. Oxalá seja revista a decisão liminar de reintegração.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.
Obrigado a todas as pessoas de boa vontade que irmanadas estão lutando ao lado da querida Ocupação Vila da Conquista. Clamamos por sensatez de todas as autoridades envolvidas abram-se ao diálogo sério, pois no meio do caminho não havia apenas uma pedra, mas há um povo aguerrido na luta pelos seus direitos sociais a partir do direito a moradia.
Na
última madrugada, às 03h00 da madrugada, um grupo de mulheres da Ocupação Vila
da Conquista passou de casa em casa na Ocupação abençoando todas as casas. E,
também, ontem à noite, na Assembleia Geral da Ocupação, frei Gilvander entregou
ao povo da Ocupação Vila da Conquista uma Muda de árvore recebida no Festival
de Arte e Cultura da Reforma Agrária. Em um momento de mística, oramos e
pedimos à comunidade para plantar aquela muda de uma árvore nativa de MG, assim
como o profeta Jeremias profetizou "plantando em um sítio" como sinal
de que o povo não seria pisado.
Obs.: Mais
informações:
No face: Ocupação
Vila da Conquista
Nos facebooks de frei
Gilvander
No faceboook do MLB –
Minas Gerais
Belo Horizonte, MG,
09/10/2017, às 22h00.
Assinam esse
Informe-Denúncia:
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Coordenação da
Ocupação Vila da Conquista
Contatos para maiores
informações:
Thales Viote – thalesviote@gmail.com e
(31)99486-6845
Com Roseli – cel. 31
98631 8071
Frei Gilvander – gilvanderlm@gmail.com
Essa
Nota Pública está publicada também no seguinte link:
quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Comunidade camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais, clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.
Comunidade
camponesa de Pescadores de Canabrava, em Buritizeiro, no norte de Minas Gerais,
clamando pela reconquista do seu território invadido, dia 04/10/2017.
“Ouvi o clamor deste povo oprimido!”
As chuvas, tão
desejadas no sertão, já estão chegando na bacia do rio São Francisco! Mas,
famílias pesqueiras e vazanteiras, em Buritizeiro/MG, encurraladas numa pequena
ilha, não tem o que comemorar. Expulsas de seu território, não tem onde plantar
e não terão onde morar, se providencias imediatas não forem tomadas pelos
órgãos competentes. Ficarão ainda mais vulnerais, à mercê da violência de
fazendeiros da região sem saber para onde ir. As famílias são vítimas da
violência do latifúndio que as expulsou de seu território tradicional, com
jagunços, contando com apoio judicial e policial.
Aos órgãos de
competência e instâncias de defesa dos Direitos Humanos,
Aos parceiros e
parceiras na causa da justiça e da dignidade da pessoa humana!
Às pessoas de boa
vontade, companheiras do bem, defensores da vida que clama pelo Bem Viver...
Clamamos por justiça
às 45 famílias da comunidade tradicional pesqueira e Vazanteira de Canabrava,
em Buritizeiro/MG, situada às margens do rio São Francisco, em área
comprovadamente de domínio da União. A Comunidade está sofrendo o 3º despejo.
Dia 24 de agosto/17, a Policia Militar (PMMG) destruiu todos os barracos que a
comunidade havia reconstruído desde o despejo anterior, de 18 de
julho/17.
As famílias estão
refugiadas na pequena ilha da Esperança. Durante o dia, na atividade de pesca,
estando no canal do rio, tiros têm sido disparados desde a margem onde os
jagunços do fazendeiro fazem guarda na área de onde elas foram expulsas.
O 1º despejo, dia 18
de julho, pela PM, ocorreu com o mandato de reintegração de posse já suspenso.
A ação foi interrompida após terem derrubado 13 casas.
Escandalosamente, no
dia 20 de julho, os próprios fazendeiros, herdeiros do espólio de Breno Gonzaga
Junior, juntaram-se com fazendeiros vizinhos, e com um grupo de jagunços,
concluíram, ao seu modo, a ação de reintegração de posse, ainda com o mandato
suspenso judicialmente. Retiraram violentamente os moradores que ali se
encontravam, destruíram casas, alimentos, roças e saquearam objetos e animais
de criação.
O clima entre os
moradores era de reconstrução do seu modo de vida, após retorno ao território,
desde 04/08/17, já que tiveram visita in loco da Secretária do Patrimônio da
União (SPU), confirmando que as famílias estavam em área indubitável da União e
haviam recebido o relatório técnico do perito do MPF, comprovando a tradicionalidade
da comunidade. Este sonho em construção foi demolido no dia 24/08 com novo
despejo.
Na ilha da Esperança, as famílias não têm as
mínimas condições de permanecer. Padecem de frio a noite e calor intenso
durante o dia. Antes produziam em abundancia para sustento e agora estão à
mercê da caridade de terceiros. Neste período de estiagem, as águas do rio
apresentam maior teor de poluição, portanto padecem com falta de água potável.
O pavor das famílias,
agora, é com a subida das águas do rio a qualquer momento, pois aproxima-se o
tempo das chuvas. A única esperança é a conclusão dos estudos da SPU que se
comprometeu em regularizar a área em 60 dias. Mas as chuvas poderão chegar
antes.
Conclamamos aos
órgãos e agentes responsáveis e às pessoas de bem para um mutirão de vozes
junto à SPU e demais instâncias competentes para que agilizem, os processos de
regularização do território tradicional das famílias pesqueiras e vazanteiras
de Canabrava.
Assina
essa Nota:
Conselho Pastoral dos Pescadores/CPP-MG, por ocasião da Assembleia do CPP
regional Minas gerais e Espírito Santo, realizada em Januária/MG, de 27 a 30 de
setembro/2017.
Obs. 1: A Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG) apóia e está comprometida com essa causa justa, legítima,
necessária e urgente.
Obs. 2: O Governador de
Minas Gerais, Fernando Pimentel, em reunião com lideranças de Movimentos
Populares Urbanos, ouviu as reivindicações e os clamores da Comunidade
Pesqueira de Canabrava e assumiu compromissos, conforme consta na Nota sobre a
reunião com o Governador Pimentel, no link
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