Zema passando boiada! REPÚDIO AO NOVO DECRETO do Gov. Zema N° 48.852 de 27/06/2024, QUE CAUSA GRANDE RETROCESSO NA POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS

 Zema passando boiada! REPÚDIO AO NOVO DECRETO do Gov. Zema N° 48.852 de 27/06/2024, QUE CAUSA GRANDE RETROCESSO NA POLÍTICA AMBIENTAL DE MINAS GERAIS

 Com muita preocupação, ambientalistas, pesquisadores, moradores e inúmeras entidades receberam a publicação do Decreto n°. 48.852/2024, do Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que em linhas gerais revoga importantes Áreas de Preservação Especial (APEs), dentre elas, Catarina, Mutuca, Fechos e Vargem das Flores, situadas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), alegando que já estariam cobertas por Unidades de Conservação mais abrangentes.

 Este Decreto do governador Zema é um grande retrocesso em todos os aspectos, a começar, porque segue na contramão dos acordos climáticos mundiais, onde muitas nações assumiram o compromisso de projetos de baixo carbono, proteção de áreas verdes e de aquíferos, buscando remodelar a economia global e garantir o direito à sustentabilidade, mas ao invés disto insiste em projetos devastadores, como o Rodoanel/Rodominério, a instalação de condomínios de luxo, e, sobretudo, a expansão da mineração. 

Sabemos da importância da existência de uma rede diferenciada de sistemas de áreas protegidas que atendam às distintas especificidades ambientais, culturais e territoriais e é temerária e injusta a extinção de áreas de proteção especiais, sobretudo envolvendo importantes mananciais de abastecimento público em zonas especialmente vulneráveis, como as citadas acima. Alterações neste sentido deveriam, no mínimo, ser fruto de amplo debate, e no caso de eventual alteração do mosaico protetivo, ser elaborada no formato de lei, seguindo todos os trâmites e discussões pertinentes.

Exigimos a REVOGAÇÃO deste absurdo e brutal decreto. As sirenes da Emergência Climática estão gritando. Não dá mais para tolerar tanta cumplicidade do governador Zema com os interesses do grande capital. Qual o objetivo de mais este decreto brutalmente injusto da perspectiva socioambiental? É óbvio que o Decreto do Zema visa abrir espaço para a implementação do Rodoanel na Vargem das Flores e ampliação de mineração da mineradora Vale na região do Mutuca em Nova Lima e ampliar mineração também nas outras áreas que pelo Decreto deixam de ser Áreas de Preservação Especial.

Segue abaixo o Decreto na íntegra para que se possa tomar conhecimento de seu grave conteúdo:

“DECRETO Nº 48.852, DE 2024

Revoga os decretos que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, com fundamento nas Notas Técnicas nº s 6,7,8,9 e 10 constantes do processo SEI nº 2100.01.0011438/2019-40, e considerando:

que, como consequência da reavaliação das Áreas de Proteção Especial – APEs -, criadas com base na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, foi promovido o enquadramento das referidas APEs nas categorias de Unidades de Conservação, conforme o § 6º do art. 43 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, que a área de abrangência da APE Catarina já se encontra no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na Área de Proteção Ambiental - APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE Fechos já se encontra sobreposta com a área da Estação Ecológica de Fechos, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE Mutuca já se encontra no interior do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA Sul, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a área de abrangência da APE São José corresponde ao Refúgio da Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José, Unidade de Conservação de Proteção Integral, e a totalidade da área da APE está inserida na APA São José, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que a totalidade da área da APE Vargem das Flores está inserida na APA Vargem das Flores, Unidade de Conservação de Uso Sustentável,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 20.793, de 8 de setembro de 1980;

II - o Decreto nº 21.308, de 19 de maio de 1981;

III - o Decreto nº 21.372, de 1º de julho de 1981;

IV - o Decreto nº 22.092, de 8 de junho de 1982;

V - o Decreto nº 22.096, de 14 de junho de 1982;

VI - o Decreto nº 22.327, de 3 de setembro de 1982.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

 

ROMEU ZEMA NETO”.      

 Belo Horizonte, MG, 03 de julho de 2024.

Assinam esta Nota:                     

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG);

Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES).

V Romaria pela Ecologia Integral defende a Sub Bacia do Córrego Bom Jesus, em Contagem, MG, e faz denúncias veementes: Direcional constrói prédios em cima de nascentes, MP e Prefeitura cúmplices

V Romaria pela Ecologia Integral defende a Sub Bacia do Córrego Bom Jesus, em Contagem, MG, e faz denúncias veementes: Direcional constrói prédios em cima de nascentes, MP e Prefeitura cúmplices

Por Maria Antonieta Pereira, presidenta da ECOVIDA.

Eu quero começar esse diálogo com vocês, romeiros e romeiras da V Romaria da Arquidiocese de Belo Horizonte pela Ecologia Integral, aqui em Contagem, MG, dia 08 de junho de 2024, citando o livro do Gênesis: “No princípio Deus criou os céus e a terra. Era a terra sem forma e vazia; trevas cobriam a face do abismo, e o Espírito de Deus se movia sobre a face das águas. Disse Deus: ‘Haja luz’, e houve luz” (Gn 1,1-2).

Foto da terraplanagem do Empreendimento Cabo Verde, em cima do brejo que é área de recarga do Córrego Bom Jesus. Crime ambiental de invasão de Área de Proteção Permanente, a partir de estudo encomendado pela Direcional e aceito pela Prefeitura de Contagem. Fotos: Robson, dezembro/2023.

A água existia antes da luz e antes de nós. O Espírito de Deus estava nas águas profundas, escuras e vazias, quando Deus criou essa luz do sol que agora nos ilumina. A vida criada por Deus na face da Terra depende sobretudo da água para viver. Por que Deus não criou uma vida independente da água? Por que Deus preferiu construir uma vida que nasce da água e sobrevive por causa dela? Por que Deus criou tantas vidas que precisam de água, terra e luz?

Córrego Bom Jesus na rua José Olinto com Rua Palmeiras, tendo ao lado esquerdo uma antiga ocupação e ao lado direito o Condomínio Caiapós B (Direcional). Foi destruída a mata ciliar e as margens do Córrego estão cedendo, desbarrancando. Quando chove muito o Córrego transborda e invade o térreo das casas e do Condomínio. Aqui, durante a Romaria, demos o abraço ao Córrego e plantamos árvores frutíferas (projeto Bom Jesus, de recomposição da mata ciliar).

Talvez para que a gente se unisse e cuidasse dessas criaturas de Deus: água, terra, luz, e de todos os viventes que dependem delas. Para que a gente se comportasse como irmãos e irmãs, como seres amorosos, compassivos, solidários. Para que a gente construísse no planeta Terra o Reino de Deus – que é o reino da vida, da justiça, da paz, do amor, da compaixão pelo sofrimento do outro.

Se a água desaparecer, a vida desaparece junto com ela. Por isso, eu gostaria de refletir, junto com vocês, sobre as nascentes que a megaconstrutora Direcional soterrou logo ali abaixo, no vale do Córrego Bom Jesus, aqui em Contagem, MG.

A nascente, filha da Mãe Terra, é nossa própria vida. A nascente é sempre um olho d’água que, brotando, muitas vezes pode se tornar um pequeno fio d’água. Tanto a nascente como o fio d’água são extremamente frágeis. Como qualquer bebê, podem morrer a qualquer momento, se não forem bem cuidados. A nascente e seu fio são os primeiros sinais de vida da água que foi acumulada, ao longo de milênios, no subsolo. E depois aflora. Por meio da nascente, a Mãe Terra dá à luz sua filha mais querida – a água – que brotando do útero profundo, garante a existência de todos os viventes. As plantas, os animais, as pessoas são feitos basicamente dessa água pura, sagrada, materna.  Sem ela, morreremos todos. Água é vida.

Terraplanagem. O que restou do brejo está cercado por uma lona preta.

Por isso, aqui e agora, vendo esses prédios serem construídos em cima das nascentes do Córrego Bom Jesus, não podemos deixar de pensar na construção da Torre de Babel. Do mesmo jeito que Babel desafiou o poder divino, as torres da Direcional desafiam uma criatura de Deus chamada “água”. Do mesmo jeito que Babel causou desunião entre seus construtores, que começaram a falar línguas diferentes, as torres da Construtora Direcional causam discórdia entre o povo que defende nossa Casa Comum e o povo que destrói nossa Casa Comum. Do mesmo jeito que Babel foi destruída, também serão derrubadas, em algum momento, as torres da violência contra a natureza, as torres que soterram as águas doces, as torres que tornam a Mãe Terra uma vítima de seus próprios filhos.

Queremos desenvolvimento e habitação para todos, principalmente para os que vivem nas ruas (porque esse empreendimento da Construtora Direcional que vemos aqui é para a classe média, é o Minha Casa Minha Vida 2). Habitação para todos os Sem Teto, sim, mas com a proteção das águas! Direito à moradia, sim, mas com a proteção da vida! Viver o presente, sim, mas com perspectiva de futuro, garantindo que as gerações futuras tenham direito a beber água quando sentirem sede.

Que herança vamos deixar para nossos filhos? Casa? Carro? Dinheiro? Casa, carro e dinheiro não matam a sede. Deixemos um planeta Terra pleno de vida! Cuidemos de nossa Casa Comum, como nos ensinou o papa Francisco na Laudato Sí. Vamos cuidar da Mãe Terra como nossa mãe cuidou de nós, quando éramos bebês. Vamos, juntos, cuidar da Mãe Terra porque ela já está em agonia e, nós, os humanos, seremos os únicos responsáveis por sua morte. Vamos trabalhar para que todos os nossos irmãos – águas, ventos, montanhas, animais humanos e não humanos – convivam na paz e na fraternidade. Deus nos criou para isso. Para construirmos o Reino de Deus nesse mundo. Esse é nosso compromisso de fé e nossa promessa de felicidade.

Tentando concretizar esse compromisso de fé, a Ecovida vem lutando pela sobrevivência do Córrego Bom Jesus (e da sua Sub Bacia), há muito tempo.

Vou contar para vocês o que fizemos até agora. Dia 15/09/2023 – denunciamos ao Ministério Publico de Contagem e à Prefeitura Municipal de Contagem que o Empreendimento Cabo Verde, da construtora Direcional, estava começando a terraplanagem para construir prédios na Área de Recarga do Córrego (no brejo, também chamado de nascente difusa, que contém               dezenas de olhos d’água). É importante ressaltar que o Córrego Bom Jesus abastece a Lagoa da Pampulha, cartão postal de Belo Horizonte. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Dia 01/12/2023 realizamos uma visita técnica ao Empreendimento Cabo Verde, com a presença de ambientalistas da RMBH e especialistas do Projeto Manuelzão/UFMG, do Instituto Guaicuy e do Instituto Diadorim. Essa visita gerou um estudo técnico e um parecer jurídico, confirmando que a Direcional estava construindo em cima de nascentes.

Dia 02/01/2024 encaminhamos esse estudo técnico, feito pelo Projeto Manuelzão, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ao Gabinete da Prefeita Marília Campos (PT) e ao Ministério Público. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Mas o Ministério Público bloqueou meu e-mail e colocou nosso processo sob sigilo. Em reunião virtual posterior, informamos tudo isso à Promotoria do Meio Ambiente de Contagem, que prometeu nos receber, mas até hoje não o fez, apesar de nossas reiteradas solicitações por escrito.

Dia 18/03/2024, já que o Ministério Público de Contagem nos ignora, encaminhamos um segundo estudo técnico ao CAOMA/Ministério Público Estadual, feito pela equipe do professor Antônio Magalhães da UFMG, o qual é considerado uma grande autoridade nacional na identificação de nascentes. Esse estudo confirma que a área do brejo soterrada pela construtora Direcional é uma nascente difusa que deveria estar sendo protegida. O CAOMA repassou esse estudo para o Ministério Público de Contagem e tudo ficou novamente arquivado. NÃO OBTIVEMOS RESPOSTA.

Dia 08/06/2024 - Por tudo isso, pela falta de respostas, de esclarecimento, de diálogo, de medidas protetivas para a vida do Córrego Bom Jesus, estamos aqui, fazendo esta V Romaria pela Ecologia Integral, com apoio de nossa Igreja Católica, de nossa Arquidiocese, de nosso querido bispo Dom Joaquim Mol e das paróquias do Verbo Divino e da Boa Nova, da Regional Nacional. Estamos pedindo a Deus que ilumine a consciência dos empreendedores da construção civil. Estamos rogando a Deus que toque o sentimento de dever da promotora do Ministério Público de Contagem. Estamos implorando a Deus que mostre à Prefeitura de Contagem a destruição causada pelos licenciamentos que ela está liberando na região do bairro Nacional, pois isso que estamos vendo é apenas 1/5 dos condomínios que estão por vir.

Que Deus escute o clamor de Suas criaturas e nos proteja a todos – pessoas, animais, plantas, águas. Amém!

 

Maria Antonieta Pereira – Presidente da Ecovida

Contagem, MG, 08 de junho de 2024. 

Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Direcional soterrou nascentes em Contagem/MG c MP omisso e apoio da Prefeitura”: V Romaria. Vídeo 6

2 - Vale S/A no Gandarela, Prefeitura de Contagem cúmplice, Dom Mol: V Romaria pela Ecologia Integral.V8

3 - Dênis, do CEBI e CPT, repórter na 5ª Romaria, Contagem/MG: defesa do Córrego do Bom Jesus. Vídeo 5

4 - “Decálogo da Ecologia Integral”, por frei Gilvander - 5ª Romaria pela Ecologia, Contagem/MG. Vídeo 4

5 - Defesa do Córrego Bom Jesus, sacrificado, Contagem, MG, e + 1.000 córregos/rios: 5ª Romaria. Vídeo 3

6 - Sirenes da Emergência Climática estão gritando: 5ª Romaria pela Ecologia Integral, Contagem/MG. Vi 2

7 - 5ª Romaria pela Ecologia Integral, em Contagem/MG: defesa do Córrego Bom Jesus, sacrificado. Vídeo 1

8 - ECOVIDA mostra qu Direcional constrói Prédios em cima de Nascentes do Córrego Bom Jesus, Contagem/MG