Betim, MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias. As Ocupações de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de esclarecimento.

Betim, MG, com déficit habitacional de 65 mil moradias.

As Ocupações de Betim não aceitam despejos sem alternativa digna prévia. Nota de esclarecimento.

1     - Qual é a situação hoje dos integrantes das duas ocupações (Dom Tomás Balduíno e Nova Canaã)? Onde eles estão alojados? Quantas famílias e quantas pessoas estão em cada uma delas?

As famílias da Ocupação-comunidade Dom Tomás Balduíno, de Betim, MG, estão atualmente tentando dar andamento no acordo feito com o município de Betim, tal seja, de que o município doaria o terreno a uma entidade cadastrada no MCMV Entidades de indicação das famílias, o que já foi feito. As famílias Indicaram o Movimento de Lutas nos bairros, Vilas e Favelas (MLB) entregando toda documentação ao município no prazo acordado. Em razão de tal acordo o processo judicial encontra-se suspenso ate abril de 2016 ou até que o acordo seja cumprindo. Hoje vive na ocupação cerca de 120 famílias em casas de alvenaria.

Com Relação à Ocupação-comunidade Nova Canaã a ordem de despejo pode ser cumprida a qualquer momento pela PMMG, embora tenha uma Mesa de Negociação no Governo Estado de MG através da COHAB. As negociações pouco avançaram ao passo que a proposta do Município não atende as famílias. A prefeitura oferece apenas Aluguel social de R$350,00 e inclusão na fila do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e a promessa de que as famílias irão receber tal beneficio até o empreendimento ser entregue. Porém, tal proposta não atende as famílias, pois tal: valor não é suficiente para pagamento de aluguel na cidade; não há qualquer previsão de empreendimento do MCMV para cidade; o cadastro realizado pela prefeitura serviu apenas para desqualificar as famílias que atualmente moram na ocupação, pois segundo a prefeitura apenas 15 famílias se enquadram nos critérios do aluguel social e este seria fornecido apenas a estas famílias. Hoje se encontram na ocupação-comunidade Nova Canaã cerca de 90 famílias em casas de alvenaria. Diante isso e da situação econômica do município que seria onerado em cerca de 30 mil reais mensais com tais pagamentos de aluguel social e ainda a não comprovação da destinação do terreno (desocupar p terreno, demolir 90 casas, para deixar novamente vazio?) as famílias apresentaram a seguinte proposta: Aceitam entrar no cadastro no MCMV, mas até que o empreendimento seja entregue propõe permanecer no local não causando nenhum prejuízo financeiro ao município ou ao estado.

2     - Ao pedir a reintegração de posse, o que alegou a prefeitura e qual solução para o impasse (para onde a prefeitura de Betim direcionou essas famílias?) foi sugerida pelo governo municipal?

A prefeitura alegou apenas que é proprietária do terreno. Porém na mesa de negociação tem falado que o terreno será destinado para uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mas não apresentou projeto, nem de onde vem recursos para construção da mesma. Vale ressaltar que no início a alegação era a construção de uma creche e nas últimas mesas passou a ser UBS. É nítida a falácia da construção de UBS, sendo essa uma manobra midiática para colocar a sociedade contra os moradores da ocupação, tendo em vista o péssimo quadro da saúde em Betim a construção de uma UBS justificaria o despejo das famílias e não causaria o desgaste político de um despejo forçado.

3 - A prefeitura deu prazo para realizar o cadastro das famílias, cujo objetivo é verificar se elas se enquadram nos critérios estabelecidos para receberem benefícios sociais ofertados pelo município?

Foi realizado um cadastro pela prefeitura apenas na Ocupação-comunidade Nova Canaã, porém de forma muito questionável e apenas com o intuito de desqualificar o maior número possível de famílias, alegou que apenas 15 famílias se enquadraram nos critérios do aluguel social, mas em nenhum momento deixou a lideranças ter acesso a tais cadastros.

4 - Você sabe me dizer quantas ocupações a cidade tem hoje?

A cidade de Betim tem cerca de 35 Ocupações de pequeno e médio porte. O déficit habitacional no município de Betim, MG, hoje (segundo a própria Superintendência de Habitação) é de 40.000 unidades (número este da fila no MCMV), segundo os movimentos sociais este numero pode chegar a 65.000 unidades, pois muitas famílias não acreditam mais no programa e sequer fazem o cadastro.

5 - Como as duas ocupações avaliam os programas habitacionais existentes na cidade? Eles contemplam as famílias que, de fato, precisam desse benefício?

Não existem programas habitacionais na cidade que atenda a população empobrecida. O atual governo ainda está entregando empreendimentos do MCMV que foram conquistas do governo passado. Ademais a atual gestão municipal não busca outras alternativas para política habitacional, apoiando-se apenas na muleta do programa do governo federal MCMV, que é paliativo, injusto em seus critérios e um ótimo negócio para os empresários da construção civil.

Lado outro, o Governo federal suspendeu por tempo indeterminado o MCMV faixa 1, que é justamente o que atente as famílias de baixa renda (Renda familiar de até R$1.600,00 apenas), e a quase um ano vem adiando o lançamento do MCMV 3, sendo que este, se for lançado, será minguado, e pode não contemplar a modalidade Entidades, que é a única que atende as camadas mais pobres da população com efetiva dignidade

Há uma grande contradição colocada no espaço urbano brasileiro: muita casa sem gente, muita gente sem casa! São 5,9 milhões de domicílios vagos enquanto o déficit habitacional é estimado em 5,7 milhões. Logo, não basta construir novas moradias. É preciso reforma urbana pra valer. Durante o MCMV 1 o déficit habitacional aumentou em 1,7 milhão de moradias. Uma política urbana efetiva deve atentar-se para isso e não apenas para a construção de novas moradias.

Nos últimos dois meses, tivemos cerca de um despejo por semana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O Governo do Estado claramente escolheu um lado: cumprir seus compromissos com o capital imobiliário e rasgar o acordo que o Governador Pimentel estabeleceu com as ocupações de Minas Gerais onde estava previsto que o novo governo não faria despejos no campo ou na cidade sem alternativa de moradia digna prévia.

Em Betim é nítida a opção que o governo municipal faz em governar para os ricos em detrimentos dos empobrecidos. O desrespeito ao direito humano fundamental da moradia é apenas mais um exemplo disso. Para os empresários, tudo o que permite um tratamento VIP, para os que mais precisam o último lugar na fila das prioridades.

Em Betim, estão sendo construídos mais três hospitais particulares luxuosos enquanto o povo amarga na fila do SUS cada vez mais raquítico.

Assinam essa Nota:

Fórum das Ocupações de Betim

Brigadas Populares

Comissão Pastoral da Terra

MLB - Movimento de Lutas nos bairros, Vilas e Favelas

Os contatos para as entrevistas são:

Renivaldo Baiano 31 7156-6815

Dalila 31 9121-1762

Betim, MG, Brasil, 11 de agosto de 2015.