Indícios
de Crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, em Santana do
Riacho, MG.
Representação
ao Ministério Público Federal.
Procedimento preparatório n.
1.22.000.0022146/2013-08
Ata de
reunião.
Aos 24 de fevereiro
de 2014, às 15h00, na sede desta Procuradora da República em Minas Gerais,
reuniram-se o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Edmundo Antônio Dias,
a Professora da UFMG Delze dos Santos Laureano, Coordenadora do Grupo de
Estudos em Questões Agrárias, GEQA/UFMG; Iná Aleixo, estudante de Direito da
UFMG e Frei Gilvander Luís Moreira, representando a Comissão Pastoral da Terra –
CPT -, ocasião em que declararam o seguinte: Que após serem convidados para
participar de uma reunião com as famílias das comunidades tradicionais da Serra
do Cipó, situado no município de Santana do Riacho, MG, juntamente com
pesquisadores da FAFICH/UFMG e do NIISA/UNIMONTES, no dia 22/02/2014, tomaram
conhecimento in loco de fatos graves
que vêm ocorrendo na área do Parque da Serra do Cipó; Que na mencionada data,
após terem se deslocado até o local, constaram que, diretamente ou por ordem do
ICMBio, autarquia que administra o Parque da Serra do Cipó, máquinas pesadas
derrubaram grande quantidade de árvores nativas, inclusive madeiras de lei e
palmeiras macaúba; Que também foi removida grande quantidade de terra em uma
área de declividade acima de 45 graus, situada a montante de curso d’água; Que
agrava a situação o fato de no local viverem 6 (seis) famílias tradicionais, as
quais têm o título de propriedade da área onde residem e sendo beneficiárias de
um direito de manejo; estão sofrendo todo impacto negativo da obra, sem
qualquer informação prévia por parte do ICMBio; Que uma das famílias atingidas,
da qual faz parte o Sr. Antonio Carlos, conhecido como “Peixe”, está confinada
dentro da sua casa, em razão da grande quantidade de terra e árvores depositadas
na estada que lhe dá acesso à residência; Que as famílias beneficiárias pelo
Plano de Manejo do Parque têm sido impedidas de exercitar seu modo de vida e
ocupação tradicionais, estando desprovidas de renda por tal razão; Que aproximadamente
50(cinquenta) famílias foram expulsas do parque, sem terem recebido qualquer
indenização pela área de sua propriedade; Que por tal razão, reivindicam o
direito de voltarem a residir no local.
Edmundo Antonio Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
Renata da Costa Quinino
Analista Processual
Frei Gilvander Luís Moreira
Comissão Pastora da Terra – CPT
Delze dos Santos Laureano
Coordenadora do Grupo de Estudos em Questões
Agrárias da UFMG
Iná Aleixo
Estudante de Direito da UFMG
Procedimento preparatório n.
1.22.000.0022146/2013-08
Despacho.
1.
Junte-se
aos autos a anexa Ata de Reunião, para instrução do procedimento preparatório,
que se limita ao direito, previsto no respectivo plano de manejo, de
permanência no PARNA da Serra do Cipó das famílias que tradicionalmente o
ocupavam quando de sua criação.
2.
No
tocante às questões ambientais relatadas na reunião, extraia-se cópia, distribuindo-a,
com urgência, ao Núcleo de
Tutela do Meio Ambiente.
Belo Horizonte, 24 de
fevereiro de 2014.
Edmundo Antonio Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
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