Crime Ambiental cometido por órgão responsável pela conservação?! ICMBio cometendo crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, MG? BH, 25/02/2014.

Crime Ambiental cometido por órgão responsável pela conservação?!

ICMBio cometendo crime socioambiental no Parque Nacional da Serra do Cipó, MG?

Nota Pública à imprensa e à sociedade.

Às autoridades do meio ambiente e a todas as pessoas que compartilham o compromisso com a construção de uma sociedade justa e solidária, vêm os moradores e familiares da comunidade do Retiro – Comunidade Tradicional -, no Município de Santana do Riacho, MG, informar que convocaram e, posteriormente, em 22/02/2014, realizaram uma reunião para denunciar as ações que o ICMBio está executando  no Parque Nacional da Serra do Cipó, criado em 1975.

Ocorre que há famílias de comunidades tradicionais que resistem à remoção compulsória do local, dentre outras razões fundamentais porque têm o título de propriedade da terra e não foram indenizados. A esses se juntaram famílias ex-moradoras e parentes para denunciar que o ICMBio, mesmo não tendo a posse legal daquela área, iniciou no dia 17/02/2014 uma obra para calçamento e alargamento de via de servidão que passa ao largo dos seus terrenos. Alegam que os impactos ambientais e sociais negativos são imensos.

As famílias além de não terem sido consultadas sobre as obras, sequer conhecem o projeto, “conforme prescreve a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, entre outros instrumentos internacionais e a própria legislação brasileira”, adverte a professora Ana Beatriz Vianna Mendes, do GESTA-UFMG. Contrariamente, as famílias foram surpreendidas com o início da obra de grande magnitude. São trechos com cerca de 25 metros de largura, abertos na vegetação nativa, sendo que a servidão tradicionalmente utilizada tem apenas cerca de 5 metros. Tal ampliação resultou em grande retirada de diversas espécies da mata nativa, inclusive de coqueiros centenários de macaúba, aroeiras (madeira de lei, proibida de ser cortada), entre outras árvores que foram, durante mais de 100 anos, preservadas pelas famílias do Retiro. Além disso, a área que está sendo ampliada/desmatada encontra-se em uma encosta de morro com acentuada declividade. Segundo informações dos moradores, toda a terra revolvida será removida, e eles não sabem como, nem para onde, nem quando ela será retirada do local, o que os faz temer pelo assoreamento do curso d’água que fica abaixo, margeando toda a obra.

Há também o caso de uma família que está confinada em sua casa, pois o seu acesso está bloqueado pelas árvores e coqueiros derrubados. Ou seja, não bastasse a ilegalidade na condução, a obra está impedindo o direito de ir e vir de uma das famílias do Retiro.  

Segundo relataram os moradores, eles convidaram servidores do ICMBio a participarem dessa reunião, para apresentarem o projeto e ouvir suas sugestões, mas eles se recusaram a participar.

Todos os atingidos por essas obras expressaram, na reunião, profundo sofrimento e indignação pelo desmatamento que está ocorrendo nessa área conhecida como Retiro. O sofrimento decorre do fato de assistirem sem poder se opor à destruição de grande parte da área que, ao longo de toda a vida, foi o lugar onde moram e se relacionam com a biodiversidade.

 A indignação decorre do contrassenso de ser o próprio órgão ambiental, o ICMBio, o protagonista desse crime ambiental, somado ao fato de que é também o órgão que vem impedindo que os próprios moradores utilizem madeiras para fazer reformas nas suas casas, que precisam de intervenções urgentes sob o  risco de cair. É também o órgão ambiental que, em prol da preservação, ao longo dos últimos anos proibiu, expulsou e coibiu moradores e ex-moradores de toda a região da Serra do Cipó, impedindo-os de viver seu modo tradicional de vida e, portanto, violando direitos humanos fundamentais dessas comunidades.

Os moradores pedem todo o apoio para paralisar imediatamente a obra até que sejam cumpridas todas as determinações legais e os princípios da ética e da justiça, inclusive e principalmente devido à sua desproporcionalidade. Exigem que o  ICMBio  estabeleça diálogo com os proprietários e moradores do  lugar de modo a que  haja mais respeito para com as pessoas e com a natureza da Serra do Cipó.

Ontem, dia 25/02/2014, após reunião com o Procurador Ministério Público Federal – MPF -, Dr. Edmundo Antonio, fizemos Representação ao MPF, Núcleo de Meio Ambiente, para que conquiste com urgência a paralisação da obra que está sendo crime socioambiental.

Com a palavra o MPF, a Justiça, a ICMBio. Enfim, as autoridades implicadas na questão e as pessoas de boa vontade.

Assinam:

GEQA - Grupo de Estudos em Questões Agrária da FD/UFMG

CPT - Comissão Pastoral da Terra

Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 25 de fevereiro de 2014.