CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS. BH, 01/11/2013.

CARTA DAS OCUPAÇÕES DE SEM-TETO DA REGIÃO DO ISIDORO/GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG,

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DE MINAS GERAIS

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2013

Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais,

Sr. Antônio Augusto Anastasia,

        

         As ocupações de sem-teto localizadas na região norte de Belo Horizonte, área denominada Região do Isidoro/Granja Werneck, hoje, somam aproximadamente 8 mil famílias, sendo distribuídas em três comunidades chamadas Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.000 famílias)  e Vitória (4.500 famílias). Porém mesmo com a alta relevância social da questão, as soluções em relação ao conflito fundiário estão longe se serem alcançadas, principalmente em razão da intransigência da Administração Municipal da Capital Mineira.

         Cumpre informar que a Ocupação Rosa Leão figura no Acordo firmado com o prefeito Márcio Lacerda, junto com outras sete ocupações localizadas na Capital. Tal acordo estabelece a suspensão imediata das liminares de reintegração de posse das áreas públicas. A ocupação Rosa Leão, a pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, retirou 99 famílias das áreas estabelecidas como de proteção ambiental, em resposta ao compromisso assumido com a Administração Municipal. Porém, mesmo com os esforços realizados pelas ocupações, a situação de tensão continua, e os mandados de reintegração de posse estão para serem cumpridos.

         A Polícia Militar de Minas Gerais atualmente realiza diariamente manobras com o Batalhão de Choque, Cavalaria e GATE utilizando diversas viaturas e micro-ônibus dentro e nos arredores das ocupações. Postura esta que não pretende garantir a segurança pública, sua finalidade legal, mas sim disseminar o medo entre os moradores e moradoras destas comunidades. Entendemos que a PM deve cumprir seu papel na Segurança Pública, porém é um desvio constitucional e uma imoralidade se prestar a difundir o terror por meio de revistas pessoais em massa e sem critérios, incursões em moradias em horários e situações à margem da legislação disciplinadora, abordar grávidas e crianças com armas em punho, estabelecer rondas sem identificação pessoal nos coletes, entre tantos outros abusos de autoridade cometidos cotidianamente pela PM na região.

         Uma solução pacífica e negociada para o conflito é possível e necessária. A vontade e o compromisso do Governador são peças chaves para evitar que episódios trágicos como os ocorridos no despejo da Ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, SP, não se repitam em Minas Gerais. Não tolerando mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno no prato dos pobres diariamente e não mais suportando a humilhação que é sobreviver de favor, o que resulta em enorme peso nas costas dos parentes e em perda de liberdade, aperreio de vida, oprimidas pela necessidade, pela injustiça social e pelo imenso déficit habitacional em Belo Horizonte, “espontaneamente”, sem incentivo de nenhum movimento social popular, cerca de 8.000 famílias não tiveram alternativa a não ser ocupar terrenos que não cumprem sua função social há muitas décadas.

As famílias sem-teto dessas comunidades entendem a necessidade de alcançar alternativas, de construir propostas e dialogar para que o direito constitucional à moradia seja alcançado e os projetos urbanísticos naquela área sejam viabilizados. Existem possibilidades de concertação capazes de transformar uma situação de incerteza e violência em exemplo de resolução pacífica e justa de um gravíssimo conflito social instalado e que envolve cerca de 8.000 famílias. Acreditamos e sabemos que o Governo de Minas é capaz de ser protagonista neste tema.

         

Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência Sr. Antônio Anastasia:

1) Compromisso do Governo do Estado de Minas Gerais em atuar pela suspensão imediata de todas as liminares de reintegração de posse em curso contra as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória.

2) Estabelecimento de uma Mesa de Negociação com o objetivo de discutir e elaborar propostas alternativas ao despejo. Sugerimos que este Fórum seja composto por representantes das ocupações e seus apoiadores, representantes de instâncias dos governos Municipal e Estadual, além de indicações do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

3) Comprometimento do Governo Estadual no sentido de desautorizar qualquer operação policial de despejo contra as comunidades antes que todas as possibilidades de negociação sejam esgotadas.

4) Suspensão imediata das manobras de intimidação da Polícia Militar junto às ocupações da Região do Isidoro/Granja Werneck.

5) Reunião entre a Comissão de representantes das ocupações e Vossa Excelência Sr. Governador de Minas Gerais, no sentido de apresentarmos pessoalmente, e com detalhes, a situação das famílias das ocupações existentes na Região do Isidoro/Granja Werneck.

Certo do compromisso de V. Ex.ª para com a justiça social, a paz e a democracia, solicitamos deferimento destes pedidos.

Atenciosamente;

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Coordenação da Ocupação Rosa Leão – www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

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Coordenação da Ocupação Esperança – www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

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Coordenação da Ocupação Vitória – www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

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Brigadas Populares,

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Rede de Apoio

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P/ Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Frei Gilvander Luís Moreira 

Eis, abaixo, fotos da Carta assinada e protocolada junto ao Governador de MG.

Eis, abaixo, fotografia da Comissão de representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, em reunião, dia 01/11/2013, com Sandra Duarte e Neilon, da Secretaria de Política do Governador de MG, Sr. Anastasia.