Comunidade Quilombola Família Araújo, de Betim, MG: exemplo inspirador. Por frei Gilvander

 Comunidade Quilombola Família Araújo, de Betim, MG: exemplo inspirador. Por frei Gilvander Moreira^[1]

Celebração e Festa da conquista da 1a Comunidade Quilombola de Betim, MG: a Comunidade Quilombola Família Araújo, dia 19/03/23. Fotos: Alenice Baeta

Dia 19 de março de 2023, dia de São José, entrará para a história como um dia histórico na Comunidade Quilombola Família Araújo, de Betim, MG, situada à Rua Hum, 77, no Jardim Brasília, atrás do Hospital Regional do SUS. Reunimos mais de 100 lideranças populares para celebrarmos e festejarmos a conquista da 1ª Comunidade Quilombola da cidade de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, MG, que se apresentou como Comunidade Quilombola e já conquistou o Certificado de autorreconhecimento expedido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) do Governo Federal.

Na parte da manhã realizamos uma inesquecível celebração de ação de graças interreligiosa ao Deus da vida, aos ancestrais e a todos os bons espíritos que têm guiado nossa luta pelo território. A palavra foi partilhada e várias pessoas do Quilombo Família Araújo e muitas da Rede de Apoio resgataram a maravilha que está sendo a conquista do território, exorcizando a brutal ameaça de despejo suportada pela Comunidade durante os últimos anos. Alegria irradiava em todos os rostos. A fraternidade fluía. Todos/as irmanados/as na luta pelos direitos quilombolas. Foi servida uma saborosa feijoada no almoço comunitário preparado em mutirão, a partir da receita da matriarca Dona Zulmira. Na parte da tarde uma vibrante roda de samba embalou todos/as que festejavam. Houve também um momento solene em que três lideranças das Comunidades Quilombolas de Belo Horizonte (Quilombo Mangueiras, Quilombo Souza e Quilombo Manzo) entregaram “oficialmente” à Comunidade o Certificado de autodefinição expedido pela Fundação Cultural Palmares (FCP), reconhecendo a Comunidade Tradicional como Quilombola. “Quilombo Reconhece Quilombo!” Este lema proporcionou a todos/as presentes uma mística libertadora com partilha de palavra, gestos, sabores e cânticos quilombolas.

O sr. José Preto, de saudosa memória, patriarca da Comunidade Quilombola Família Araújo, após peregrinar por vários municípios trabalhando com sua família em serviço braçal, trabalhou na limpeza urbana da cidade de Betim por quase 40 anos. Dona Zulmira, a matriarca do Quilombo Araújo, mulher de uma sabedoria incrível e de uma fé inabalável, diante das brutais ameaças de despejo, sempre dizia “daqui só saio para ir para o cemitério em um caixão”.

Há quase 40 anos, um ex-prefeito de Betim, autorizou verbalmente o sr. Zé Preto a construir uma humilde casa no terreno, que era ermo e longe do centro da cidade. Entretanto, nos últimos 40 anos, a cidade foi se expandindo e a região se tornou muito valorizada pelo mercado imobiliário. O Hospital Regional do SUS[2] foi construído ao lado da Comunidade e a pressão dos especuladores imobiliários tem crescido de forma vertiginosa. Com isso, nos últimos cinco anos, a “Família Araújo” passou por uma brutal “sexta-feira da paixão”, pois o atual prefeito de Betim, Vitório Mediolli, que governa para atender os interesses dos empresários, subjugando o povo empobrecido cada vez mais, entrou com um processo de reintegração de posse que, em meados do ano de 2022, tinha já transitado em julgado com uma decisão absolutamente inconstitucional e injusta, inclusive com anuência do Ministério Público de Minas Gerais. Ao lado da casa da matriarca dona Zulmira e do patriarca Zé Preto, os filhos e filhas construíram outras seis casas dignas e adequadas para morar, com preocupação ecológica. Quintais bem cuidados, com plantações de árvores frutíferas, hortaliças, piscicultura e preservam há 40 anos a nascente de onde brota sagrada água, fonte de vida.

As sete famílias Araújo, hoje, compondo a Comunidade Quilombola Família Araújo, aflitas com a pressão infernal pelo despejo feita pela prefeitura de Betim, que insistia diariamente para eles saírem das casas, com ameaças de que os tratores poderiam chegar a qualquer momento para demolir as casas, buscaram socorro na vizinha Comunidade do Beco Fagundes, no Jardim Teresópolis, onde estávamos em uma grande Rede de Apoio resistindo às investidas brutais também do prefeito Medioli para demolir mais de 100 moradias, jogar as famílias na rua, para construir shopping, teleférico e cascata de água artificial, ou seja, roubar o território e as moradias das famílias humildes para repassar o terreno para empresários lucrarem. Inadmissível aceitar uma violência como esta.

Ao ver sete famílias, todos membros  negros, morando em sete casas lado a lado, com quintais produtivos e puxar a história da família, foi fácil concluir e dizer que estávamos diante de uma Comunidade Quilombola típica e tradicional, mas que não tinha a informação sobre seus direitos e que, portanto, ainda não tinha se autodeclarado como Comunidade Quilombola Tradicional, como lhe era de direito. Os advogados populares Dr. Ailton Matias e Dr. Edson Soró e nós da Rede de Apoio identificamos um “fato novo” que possibilitou superar a decisão do Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais que já havia transitado em julgado.

A comunidade estava sofrendo cruel processo de violação em seus direitos mais profundos, tendo a sua memória ancestral e a sua história invizibilizadas e apagadas com este injusto processo de despejo e de desterritorialização. Chamamos, assim, a historiadora Ana Cláudia Gomes e a Patrícia Brito, que, com experiência na defesa dos bens culturais e patrimoniais históricos e arqueológicos, e iniciamos uma série de reuniões e estudos que desaguou em um Documento técnico com mais de 100 páginas em que são demonstradas todas as características de uma Comunidade Quilombola.

Em seguida aconteceu Assembleia na qual a Comunidade se autodeclarou na presença do advogado da Federação Quilombola de Minas Gerais N’Golo, Dr. Matheus Mendonça. Reuniões com a Defensoria Pública de Minas (DPE-MG), a Defensoria Pública da União (DPU) e com o Ministério Público Federal (MPF) e reivindicação à Fundação Cultural Palmares (FCP) foi o caminho trilhado para conquistarmos a Certificação da Fundação Palmares. Informamos ao juiz de 1ª instância, que tinha determinado o despejo, e, diante da autodeclaração da “Família Araújo” como Comunidade Quilombola, imediatamente ele abriu mão do processo, pois tinha se tornado “incompetente juridicamente” e remeteu os autos à Justiça Federal, que agora terá que esperar o INCRA[3] titular a comunidade. O Quilombo Araújo poderá inclusive requerer indenização por danos morais e materiais, porque o terror feito pela prefeitura de Betim para despejá-los levou a enormes prejuízos materiais e morais.

Na luta coletiva conquistamos judicialmente, dia 5 de maio de 2022, a suspensão do despejo e da demolição das casas da COMUNIDADE TRADICIONAL QUILOMBOLA FAMÍLIA ARAÚJO. Conquistamos também o envio dos autos (processo) para a JUSTIÇA FEDERAL, a partir da Ação CIVIL COLETIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - da Defensoria Pública de MG, da lavra da Dra. Ana Cláudia Alexandre, defensora pública da área de Conflitos Agrários e socioambientais, que peticionou alegando que “a área de 1.851,02m² se trata de área ocupada por Comunidade Tradicional Quilombola. Exigimos o procedimento administrativo de REURBs.” Escreveu o juiz: “trata-se de ação em que discutido se a área cuja reintegração de posse é pretendida constituiria comunidade quilombola, portanto, afeta a competência da JUSTIÇA FEDERAL. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento de conflitos sobre posse de terra que envolvam comunidades quilombolas cabe à Justiça Federal. Ressoa evidente que as demandas judiciais as quais envolvam a posse dessas áreas repercutem, de todo o modo, no processo demarcatório de responsabilidade da autarquia federal agrária. Logo é inarredável o interesse federal em tais demandas, razão pela qual deve ser fixada a competência da Justiça Federal para o seu processamento e julgamento, consoante o art. 109, I, da Constituição Federal. Declino da competência para o conhecimento, processo e julgamento do presente feito para a SUBSECÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE CONTAGEM/MG, para onde determino redistribuição do processo, em caráter de urgência. E que a União seja arrolada no polo passivo do processo.”

O processo judicial que autorizava o Município de Betim a despejar e demolir as casas da Comunidade Quilombola Família Araújo não levou em consideração o caráter coletivo do litigio, nem a condição de pessoas vulneráveis envolvidas – crianças, adolescentes e idosos - o que torna nulo todo o processo, vez que em nenhum momento a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais foi intimada para atuar no processo, conforme determina a Lei. A decisão de mandar despejar e demolir as casas foi, ainda, proferida sem serem apreciadas provas fundamentais que os membros da Comunidade Quilombola Família Araújo somente obtiveram após o “trânsito em julgado” do processo originário, tais como: a) Termo de doação da área entregue à Família Araújo no ano 2000 pelo então prefeito da cidade Jésus Lima; b) Processo Administrativo, originário do ano de 2002 e não finalizado, que buscava o reassentamento prévio de todas as famílias da comunidade; c) a autodeclaração enquanto Comunidade Quilombola Família Araújo realizada em fevereiro de 2022.

Gratidão a todos/as que estão se somando nesta luta justa, legítima e necessária. Com luta e com garra conquistamos direitos. Só perde quem não luta de forma coletiva por direitos. Quem luta coletivamente conquista direitos. Esta vitória da Comunidade Quilombola Araújo, de Betim, MG, gera esperança para muitas outras Comunidades injustiçadas no campo e na cidade e encorajará muita gente a seguir na luta por direitos e por tudo o que é justo.

Comunidade Quilombola Família Araújo, um exemplo inspirador, em Betim, MG.

21/03/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - 1ª Comunidade Quilombola de Betim, MG: Quilombo Família Araújo: exemplo inspirador. Fé na luta!

2 - Viva a cultura popular!1ª Comunidade Quilombola de Betim, MG: Quilombo Família Araújo. Que beleza!

3 - Despejo por especulação imobiliária? “Não serão despejados!” Quilombo Araújo, Betim, MG. Vídeo 3

4 - “Despejar Quilombo Araújo p doar terreno p empresário é racismo” Quilombo Araújo, Betim/MG. Vídeo 2

5 - “Éramos quilombolas e não sabíamos." Ao resgatar nossa história, Quilombo Araújo, Betim/MG. Vídeo 10

6 - “Já moramos até em cemitério. Já cozinhei em empresa do Medioli". Quilombo Araújo, Betim/MG. Vídeo 9

7 - Muitas ilegalidades da decisão judicial pró despejo do Quilombo Família Araújo, de Betim/MG. Vídeo 8

8 - Apaixonante HISTÓRIA do Quilombo Araújo, Betim/MG. Por Historiadora Ana Cláudia Gomes/UFMG. Vídeo 6

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] Sistema Único de Saúde.

[3] Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

CPT e MST lutam pela terra, por educação do campo e pelo fim do trabalho escravo. Por frei Gilvander

 CPT e MST lutam pela terra, por educação do campo e pelo fim do trabalho escravo. Por frei Gilvander Moreira^[1]

Jornada em defesa da Reforma Agrária em Alagoas, com o lema “Vida digna no campo: essa é a nossa luta!” Foto: Gustavo Marinho

Após abraçarem a luta pelo rompimento das cercas do latifúndio, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 1975, e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde 1984, perceberam que lutar por educação pública de qualidade, especificamente Educação do/no Campo, e com base nele, também era, é e será sempre imprescindível, pois sem conhecimento crítico e criativo não acontece emancipação. O MST e a CPT buscam na sua atuação prática e coletiva a conjugação de forças que sejam de fato uma ecologia de saberes, baseada no reconhecimento da pluralidade de conhecimentos heterogêneos, sendo a ciência moderna apenas um deles, em interações sustentáveis e dinâmicas. “A Ecologia de Saberes baseia-se na ideia de que o conhecimento é interconhecimento”, diz Boaventura de Souza Santos (SANTOS, 2010, p. 53). Assim, o conhecimento científico, que Boaventura Souza chama de Pensamento Abissal, é apenas uma das formas de conhecimento e, pior, atrelado aos poderes econômicos e políticos, desqualifica outros conhecimentos conquistados graças à interação construída na luta coletiva pela conquista da terra.

 Gradativamente, a atuação da CPT e do MST passou a priorizar a educação popular, segundo a pedagogia libertadora de Paulo Freire, como ferramenta que faz avançar a luta por emancipação humana. Importante recordar que a educação popular e a pedagogia de Paulo Freire - de todas as freirianas e todos os freirianos - nasceram e se desenvolveram nas entranhas da luta pela terra em relação estreita com as camponesas e os camponeses exploradas/os e expropriados/as pelo latifúndio e pelo capitalismo. Na organização interna e nas lutas concretas pela terra, luta por território, pelas relações de protagonismo que se estabelecem, um significativo processo pedagógico passa a ser tecido. Processo que busca romper as cercas do latifúndio, da ignorância e da privatização do conhecimento e, por outro lado, democratizar a terra e o conhecimento, afirmando assim a centralidade da luta pela terra e do trabalho coletivo nas lutas da CPT e do MST. No livro Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire se refere constantemente à terra como matriz pedagógica que tem um grande potencial emancipatório.

 A concepção que fez nascer a CPT afirma que a terra é dom (dávida) de Deus, pertence a Deus. Esta noção vem da Bíblia e está ali presente em diversas passagens. A Campanha da Fraternidade de 1986, com o tema “Fraternidade e terra” e o lema “Terra de Deus, terra de irmãos,” contribuiu para legitimar a atuação da CPT, do MST recém-criado, para fomentar o nascimento de centenas de movimentos populares camponeses e fortaleceu a mobilização popular para inscrever na Constituição de 1988 a prescrição de desapropriação de latifúndios que não cumprem a função social para fins de reforma agrária.

Mesmo pertencendo a Deus, a terra, expropriada do campesinato nas sociedades capitalistas, só se torna dos camponeses e das camponesas - sem dinheiro para comprá-la -, se for conquistada na luta coletiva. Assim se deu com os povos da Bíblia, em todos os povos do mundo e acontece atualmente no Brasil na luta dos Movimentos Populares do campo. Para resgatar seus territórios invadidos por ‘brancos’ capitalistas, os indígenas lutam desde antes de Sepé Tiaruju até hoje; os negros lutam pela terra desde antes de Zumbi dos Palmares e Dandara, por meio dos quilombos, até aos quilombolas de hoje; os camponeses expulsos da terra lutam pelo resgate de suas terras desde antes de Antônio Conselheiro e Canudos, passando pelo Contestado, Ligas Camponesas, até hoje com o MST e tantos outros movimentos camponeses.

“A terra é de quem nela trabalha”, eis uma concepção defendida pela CPT desde sua origem há 48 anos. Na diversidade de visões sobre a terra podemos encontrar coincidências: com uma ou outra visão, mas as identidades serão diferentes. A terra é espaço disputado e é lócus sobre o qual se afirmam ou se destroem identidades.

Estima-se que cerca de sete milhões de pessoas negras foram arrancadas da África – pátria de origem, terra de liberdade -, e em navios negreiros trazidos à força para nosso país. Vendidos como mercadoria, ‘peça por peça’, foram usados e abusados como força de trabalho nos engenhos de açúcar, sobrevivendo nas senzalas, depois na mineração e ainda hoje perduram milhares de trabalhadores submetidos a situações análogas à escravidão. No final do ano de 2014 o Brasil tinha 155,3 mil pessoas em situação análoga à escravidão, segundo o relatório Índice de Escravidão Global 2014, da Fundação Walk Free, divulgado dia 17/11/2014. De acordo com a organização, 0,078% dos brasileiros estão nesta condição. Pela primeira vez, segundo o levantamento, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho forçado no setor da construção civil (38% dos casos) foi maior que no setor rural do país. De acordo com a Fundação Walk Free, o Brasil atraiu bilhões de dólares em investimentos para a execução da Copa do Mundo de 2014, o que propiciou o aumento do número de casos em áreas urbanas. O relatório também destaca que a exploração sexual concentrou um grande número de pessoas em situação de trabalho forçado por causa do grande fluxo de turismo nas doze cidades-sede da Copa do Mundo. O relatório da Fundação Walk Free ressaltou que a cidade de Fortaleza concentrou boa parte dos casos de abuso sexual de crianças por turistas. O documento ressalta que ainda há muitas crianças trabalhando como empregadas domésticas. Em 2013, segundo a organização, 258 mil pessoas entre 10 e 17 anos estavam trabalhando como trabalhadoras domésticas no Brasil. Segundo um dos autores do relatório Kevin Bales, também há preocupação com a participação de crianças no tráfico de drogas. De acordo com a Fundação Walk Free, outro dado relevante no país é o fato de muitos bolivianos e peruanos serem explorados na indústria têxtil. Mais da metade dos 100 mil imigrantes bolivianos que entraram no Brasil de forma irregular e são facilmente manipulados por meio da violência, das ameaças de deportação e da servidão por dívida, segundo a pesquisa.[2] Lamentavelmente, a chaga do trabalho escravo contemporâneo continua aberta, conforme atesta a Campanha Permanente pela erradicação do trabalho escravo. E o estado de Minas Gerais está sendo nos últimos anos o estado campeão em trabalho escravo, o que é uma vergonha brutal para o povo mineiro.

Referências

SANTOS, Boaventura de Souza. Para além do Pensamento Abissal: Das linhas globais a uma ecologia de saberes. In: SANTOS, Boaventura de Sousa; MENESES, Maria Paula (Orgs.). Epistemologias do Sul. Cortez Editora, 2010.

16/03/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - “Firmes e fortes na luta. Não arredamos o pé do nosso território” (Xukuru-Kariri, em Brumadinho/MG)

2 - “Indígenas sem território sofrem muito. Na luta, esperança p humanidade” (Xukuru-Kariri, Brumadinho)

3 - Pedro, Alenice e Dep. Bella Gonçalves: Ministro Sílvio Almeida, Rodoanel e anulação da Resolução, JÁ

4 - Ministro do Lula, Sílvio Almeida, de DH em reunião com Mov. de luta contra Rodoanel e Resolução Zema

5 - Ministro do Lula, Sílvio Almeida, dos Direitos Humanos, ouve os clamores contra o Rodoanel na RMBH

6 - Lula e Ministros, o Rodoanel na RMBH será Rodominério, sem Consulta Prévia e sem licenciamento. V.2

7 - No colo do Lula lutas contra o Rodoanel e pela Anulação da Resolução do Zema, q viola Convenção 169

8 - "1º livro que li foi meu avô. Luta pelo Território é luta pela vida de todes” (Dep. Célia Xakriabá)

9 - Dep. Célia Xakriabá (PSOL/MG) na UFMG: “Indigenizar a cidade e a Política. Aquilombar, sim! Mística!

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2014-11/no-brasil-situacao-analoga-escravidao-atinge-1553-mil-pessoas

 

RODOANEL (RODOMINÉRIO) NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MG: crime maior que o da Vale em Brumadinho? Por frei Gilvander

RODOANEL (RODOMINÉRIO) NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, MG: crime maior que o da Vale em Brumadinho? Por frei Gilvander Moreira¹

Ato Público e Abraço ao Cemitério dos Negros escravizados em Santa Luzia, MG: luta contra o Rodoanel/Rodominério na RMBH. Foto: Alenice Baeta

Juntamente com a articulação de Movimentos Sociais, técnicos, especialistas e organizações da sociedade civil intitulada “MOVIMENTO TODOS EM LUTA CONTRA O RODOANEL” na Região Metropolitana de Belo Horizonte, MG, seguimos na luta pela anulação do leilão ilegal, injusto e brutal do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), em Minas Gerais, que, se for construído, será um Rodominério, estrada “privada” do grande capital e da morte.

Como é de conhecimento público, se encontram em andamento as ações para a construção de um Rodoanel na RMBH, com mais de 100 km de extensão por até 500 metros de largura de faixa desapropriada. Os projetos até então apresentados são objetos de profundas críticas em razão de seus severos impactos socioambientais e descumprimento dos ritos mínimos, relativos ao processo de Licenciamento Ambiental, normas e acordos internacionais vigentes, como a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé estabelecida pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) da ONU (Organização das Nações Unidas).

Diversos questionamentos têm sido levantados pelos Movimentos Sociais em relação à real necessidade de realização da megaobra do Rodoanel/Rodominério em razão dos brutais impactos socioambientais em 13 municípios da RMBH. Trata-se de uma obra faraônica e autoritária que, mais uma vez, repete o erro histórico de priorização do modelo rodoviarista e automobilístico, privatista, em detrimento de formas alternativas de transporte coletivo público de passageiros e de carga. Trata-se, possivelmente, de ampliar, de forma brutal, para toda a Região Metropolitana de BH, os problemas já existentes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte. O Rodoanel desafogaria apenas cerca de 12% do trânsito do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que seguiria intocado, com os problemas que apresenta diariamente: engarrafamentos, acidentes e mortes. Além disso, este terceiro “Rodoanel” de Belo Horizonte[1] provocará impactos ambientais sobre áreas de preservação, ampliação dos espaços para especulação imobiliária e desapropriações que expulsarão milhares de famílias. Adicionalmente, esta grande rodovia facilitaria o trânsito de mercadorias de interesse de mineradoras, principalmente da mineradora Vale S/A, fato este que – junto ao de que os mais de três bilhões de reais que o governador Zema, do Estado de Minas Gerais, aplicará na construção são provenientes da tragédia-crime da Vale S/A em Brumadinho – tem levado à denominação de Rodominério as obras que beneficiarão esta empresa e demais mineradoras e devastarão sob muitos aspectos a RMBH.

Este famigerado Rodoanel/Rodominério ameaça o patrimônio ambiental, histórico, arqueológico e cultural de interesse metropolitano e nacional. A Alça Oeste do Rodoanel afetará em Contagem e Betim a Região de Várzea das Flores, importante espaço de proteção ambiental que garante o abastecimento hídrico de Belo Horizonte e Região Metropolitana. No município de Contagem, aproximadamente cerca de 70 Povos e Comunidades Tradicionais serão impactadas pelo empreendimento. Entre estas, a histórica Comunidade Quilombola dos Arturos. A Alça Sudoeste do Rodoanel/Rodominério afetará de forma absurda a base e a área de entorno do Parque Estadual da Serra do Rola Moça e seus mananciais que garantem o abastecimento hídrico de Ibirité, parte de BH e RMBH, além do importante cinturão verde de agricultura familiar da RMBH. A Alça Norte do Rodoanel violentará também importante região de recarga hídrica do vale do Rio das Velhas e territórios tradicionalmente ocupados pelas Comunidades Quilombolas e Sítios Históricos, tais como um cemitério de pessoas negras escravizadas do século XIX, tombado pelo município de Santa Luzia/MG, bem como o Terreiro do Manzo Ngunzo Kaiango, bem imaterial reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial, desde outubro de 2018, pelo IEPHA. Milhares de famílias da agricultura familiar da RMBH serão brutalmente violentadas com o Rodoanel.    

A despeito do amplo questionamento por parte de movimentos socioambientais, Povos e Comunidades Tradicionais e organizações da sociedade civil, o Governo do Estado de Minas Gerais (Romeu Zema) realizou de forma autoritária, na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 12 de agosto de 2022, o leilão para concessão do projeto e obras do Rodoanel. A transnacional italiana INC S.P.A, única empresa que concorreu ao leilão, ganhou o leilão ilegal com o valor de contraprestação apresentado de R$ 91,4 milhões pelo prazo de 30 anos, devendo investir ainda o valor de 2 bilhões conforme informações da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte: “O projeto do Rodoanel Metropolitano, que contará com o aporte de R$ 3,07 bilhões pelo Estado para a sua implementação, será a maior PPP (Parceria Público-Privada) da história de Minas Gerais. [...] O aporte do Estado é proveniente do Acordo Judicial assinado com a Vale S/A para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.” Liga da políticos da extrema direita na Itália, a transnacional INC S.P.A está sendo processada na Itália e na Argentina por crimes em execução de obras.[2]

A Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N' GOLO - entrou previamente com Ação Civil Pública[3] contra a realização do Leilão do Rodoanel sem Licenciamento Ambiental e sem Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé às Comunidades Quilombolas e demais Povos e Comunidades Tradicionais afetadas por esta rodovia da morte, entre os quais estão: as Comunidades Quilombolas de Pinhões em Santa Luzia, Manzo Ngunzo Kaiango; Comunidade Quilombola Nossa Senhora do Rosário, de Justinópolis, em Ribeirão das Neves; Comunidade Quilombola Arturos, em Contagem; Comunidade Quilombola Mangueira, em Belo Horizonte; e Comunidade Quilombola Pimentel, em Pedro Leopoldo; contrariando frontalmente os termos da Convenção nº 169 da OIT. A Ação Civil Pública se encontra em agravo na segunda instância da Justiça Federal. Um desembargador da Justiça Federal decidirá sobre o Agravo em breve. O INCRA e a Fundação Palmares estão no polo passivo da Ação Civil Pública. Precisamos com urgência do compromisso do presidente Lula e seu Ministério na defesa dos Povos e de toda a biodiversidade da RMBH diante do Rodominério, obra eleitoreira, autoritária, ecocida, hidrocida e brutalmente devastadora sob todos os aspectos.

Há ainda muitas outras Comunidades Tradicionais que podem ser afetadas, tais como, agricultores familiares, povos de terreiros, povo cigano, povo do Reinado/Congado, entre outras unidades territoriais tradicionais por serem inventariadas e mapeadas na RMBH. A Comissão dos Povos e Comunidades Tradicionais atingidas pelo o Rodoanel, em carta publicada de 03 de agosto de 2022[4], fez a denúncia e repudiou as ações do governo estadual de MG: “O Rodoanel impactará de forma profunda e radical os nossos territórios sagrados, ecológicos e ancestrais. Consultar as Comunidades Tradicionais após o leilão do Rodoanel constitui uma grave violação de direitos por não ter sido realizada a Consulta Prévia, Livre, Informada e de Boa-fé; É dever do Estado consultar os Povos e Comunidades Tradicionais antes de qualquer autorização, atividade administrativa ou legislativa que nos atinjam, de forma direta ou indireta.”

Pelo edital de licitação o Estado de Minas Gerais se compromete a repassar para a megaempresa internacional que vencer o leilão cinco bilhões de reais, caso o Governo de MG resolva cancelar o projeto. Esta cláusula, segundo juristas, configura crime de improbidade administrativa do Governador Romeu Zema, pois viola flagrantemente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Precisamos COM URGÊNCIA da Justiça Federal e de compromisso do Governo Federal para salvarmos a RMBH do megacrime que será o Rodoanel/RODOMINÉRIO, com medidas cabíveis para garantir o direito à Consulta Livre, Prévia, Informada e de Boa-fé às dezenas de Comunidades Tradicionais que serão impactadas e para a anulação do leilão, em face do potencial risco à integridade dessas comunidades tradicionais, de sítios arqueológicos, mananciais, áreas verdes, moradores, escolas, UPAs, igrejas e demais milhares de benfeitorias que serão brutalmente afetados, e em face de todas as injustiças socioambientais decorrentes deste megaempreendimento na RMBH.

Como propostas alternativas à construção do Rodoanel defendemos: 1) Ampliação do Metrô de Belo Horizonte para as várias cidades da RMBH; 2) Resgate do transporte de passageiros/as através de trens entre as 34 cidades da RMBH e Belo Horizonte. Existem estudos avançados inclusive no âmbito da própria Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA) do Governo de MG e na Comissão de Ferrovias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; 3) Melhoria do transporte público de ônibus em Belo Horizonte e RMBH; 4) Revitalização e ampliação do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, o que é viável tecnicamente e será muito menos oneroso e não trará as brutais violações aos direitos socioambientais, históricos e arqueológicos de Belo Horizonte e mais 13 municípios da RMBH. Sobre este ponto, deve-se observar que o anteprojeto detalhado de reforma do Anel Rodoviário[5] foi realizado pelo Governo de MG e está pronto desde 2016, tendo sido realizado pela empresa Tectran, do grupo Systra. Esse anteprojeto foi total e injustificadamente desconsiderado pelo governador Zema, que optou pelo nocivo projeto do Rodoanel. Em síntese, o rodoanel/Rodominério, se for construído, será um crime maior que o da Vale S/A em Brumadinho.

07/03/2023  

  

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima. 

 1 - Frei Gilvander: Por que leilão do Rodoanel/RODOMINÉRIO deve ser anulado? Obra maldita e eleitoreira

2 - RODOANEL (Rodominério) causará devastação de 4 Mananciais de Ibirité, MG, e RMBH. Denúncia. Vídeo 1

3 - Sob risco 4 Mananciais de Ibirité/MG e RMBH, cavernas e biodiversidade. Fora, Rodoanel RMBH! Vídeo 2

4 - Respeitem os Direitos da Natureza no lado Oeste da Serra do Rola Moça, Ibirité, MG e RMBH. Vídeo 3

5 - Manancial Bálsamo tb. ameaçado pelo Rodoanel, em Ibirité/MG. FORA, Rodoanel da RMBH/Denúncia/Vídeo 4

6 - Manancial do Barreirinho, em Ibirité/MG (Cachoeira de Pitangueiras) sob risco do Rodoanel. Vídeo 5

7 - Frei Gilvander na ALMG: "Qualquer Alternativa de Rodoanel na RMBH será brutalmente devastadora."

8 - “Fora, Rodoanel da RMBH!” Na TVC/BH no Palavra Ética. Fora, Rodominério ecocida e hidrocida –18/8/21

9 - Luta contra o Rodoanel na RMBH no Palavra Ética da TVC/BH: Rodoanel não vai resolver ... – 28/08/21

10 - ALÇA NORTE do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados

11 - ALÇAS SUDOESTE E OESTE do Rodoanel de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais/Culturais Ameaçados

12 - Alça Sul do Rodoanel/RODOMINÉRIO de BH e RMBH: Lugares, Pessoas, Bens Naturais e Culturais Ameaçados

13 - POVO sobre Rodoanel/RODOMINÉRIO na RMBH: "obra maldita, autoritária, eleitoreira, ecocida/hidrocida"

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[1] A Avenida do Contorno é o 1º rodoanel de Belo Horizonte. O 2º é o Anel Rodoviário de BH.

[2] Ver: https://www.cptmg.org.br/portal/escandalo-empresa-alvo-de-acoes-judiciais-na-italia-ganha-leilao-do-rodoanel-de-zema-e-vale-s-a-na-rmbh-por-que/

[3] Ver: ACP no link: https://www.cptmg.org.br/portal/acao-civil-publica-da-federacao-quilombola-de-mg-ngolo-requer-a-suspensao-do-leilao-de-licitacao-do-rodoanel-na-rmbh-por-varias-ilegalidades-falta-de-consulta-livre-livre-e-informada-da/

[4]Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2022/08/23/comunidades-tradicionais-de-mg-organizam-levantamento-e-carta-manifesto-contra-rodominerio

 

[5] Ver: https://www.transparencia.mg.gov.br/component/transparenciamg/convenios-entrada-orgaos/2015/01-01-2015/31-12-2015/23/3999_2015/20150729 

Retomada Xukuru-Kariri em Brumadinho, MG: um ano de muitas conquistas! Por frei Gilvander

 Retomada Xukuru-Kariri em Brumadinho, MG: um ano de muitas conquistas! Por frei Gilvander Moreira¹

Festa de 1 ano da Retomada Indígena Xukuru-Kariri, na Aldeia Arapowã Kakyá, em Brumadinho, MG, dia 25/02/2023. Foto: Rede de Apoio à Aldeia Arapowã Kakyá

Por volta das três horas da tarde, do dia 20 de fevereiro de 2022, guiados, em sonho, pelo Grande Espírito e todos os encantados, dezessete famílias (57 parentes) do Povo Indígena Xukuru-Kariri, oriundos do estado de Alagoas, após peregrinarem e lutarem por território durante várias décadas, com apenas a roupa do corpo, mas com muita coragem, união, com a garra de um povo guerreiro e com a força de um sonho inabalável que dizia “aqui é o território sagrado que o Grande Espírito nos indica”, chegaram à fazenda Bruma, ao lado da Fazenda Flor da índia (onde tem uma estátua de uma índia de uns seis metros, com um bezerro no colo, ao lado da estrada asfaltada). O cacique Carlos Arapowana, o vice-cacique Pedro e o pagé Sr. Paulo disseram: “Aqui é a terra que o Grande Espírito nos mostrou. Estamos com sede de água, de terra, de natureza; e as crianças, também.” Ao lado de uma lagoa e de uma casa grande toda devastada, arrancharam e passo-a-passo foram construindo suas barracas de lona preta e estão se enraizando no território há mais de um ano.   

Os Xukuru-Kariri ocuparam uma das 127 fazendas compradas pela mineradora Vale após o crime-tragédia, que iniciou-se dia 25 de janeiro de 2019, continua impune, se reproduzindo cotidianamente e se multiplicando. Por exemplo, em quatro anos e um mês aconteceram inúmeros suicídios em Brumadinho. O povo está adoecido e o consumo de ansiolíticos pela população aumentou em mais de 70% e muita gente – incluindo crianças – está com metais pesados circulando no sangue, por causa da contaminação das águas, da terra, do ar e dos alimentos, segundo pesquisa da Fiocruz.

A fazenda Bruma estava totalmente abandonada, ociosa e sem cumprir sua função social. A casa grande da sede da fazenda estava destelhada e com todas as portas e janelas arrancadas. Era lixo e entulho por todos os lados. Assim a Vale S/A tem feito em todas as fazendas compradas. Compra a fazenda, arranca o telhado, as portas e as janelas das casas e deixa tudo abandonado, em claro indício de que só lhe interessa o território para ampliar exploração minerária.   

Dia 25 de fevereiro último (2023) aconteceu, das 9 às 16 horas, a celebração de um ano de luta pela conquista do território de 156 hectares, que segue sob disputa judicial. Um Encontro festivo maravilhoso, inesquecível, com cerca de 500 pessoas, indígenas e lideranças da grande Rede de Apoio à Aldeia Arapowã Kakyá.

Em uma linda sinfonia, os parentes Xukuru-Kariri acolheram a todes cantando e dançando toré com cantos lindos, partilhando com todes um pouco da sua entusiasmante mística e espiritualidade, em cantos, tais como “a terra é nossa mãe, nós somos filhos dela ...”, “Somos povo Xukuru-Kariri, povo de tradição ...” ecoaram pela Aldeia. Teve apresentação do Bloco Carnaval Ambiental, de Casa Branca, em Brumadinho; Roda de Conversa com a palavra partilhada pelo cacique Carlos Arapowanã, o vice-cacique Pedro, o pagé Sr. Paulo, cacique Merong (do Povo Kamakã Mongoió) e outras lideranças de outros Povos Indígenas presentes; Muitas lideranças da Rede de Apoio também usaram o microfone para saudar o Povo Xukuru-Kariri e renovar compromisso com a causa justa e legítima da Retomada do Território. Teve almoço comunitário solidário para todes. Jogos indígenas, disputa de tiro de flecha etc. E muita convivência alegre e festiva.

Nos primeiros meses, o Povo Xukuru-Kariri enfrentou o bloqueio da entrada e saída da Retomada por uns quinze seguranças armados da Vale S/A. Não deixavam entrar nenhum automóvel e dificultavam ao máximo a entrada de pessoas da Rede de Apoio, ameaçando que iriam fazer B.O,  chamar a Polícia Militar, alegando que ali era propriedade privada da Vale S/A e que ninguém poderia entrar. A Vale S/A chegou ao absurdo dos absurdos de jogar vários caminhões caçamba de terra em outra entrada que os parentes Xukuru-Kariri tinham feito em mutirão, com suor e muito trabalho, para acessar a estrada. Até que um dia, pleno 19 de abril de 2022, Dia dos Povos Indígenas, uma criança Xukuru-Kariri quase morrendo, precisando de inalação por problemas respiratórios, foi impedida de ser levada ao pronto socorro do SUS na cidade de Brumadinho. Tomado por ira santa, os guerreiros Xukuru-Kariri resolveram desbloquear na marra a entrada de acesso à comunidade, derrubando cercas e portão.

Neste primeiro ano de muita luta podemos enumerar várias conquistas: os seguranças armados da Vale foram expulsos; hortas comunitárias foram construídas, o que melhorou a alimentação da comunidade; a água chegou à sede da Aldeia e a energia elétrica em todas as 17 casas de taipa (de pau-a-pique e barro) construídas em mutirão e autoconstrução com apoio da Rede de Apoio; O Ouricuri, que é  a casa sagrada, foi construída no meio da mata, onde a comunidade cultiva sua mística e espiritualidade; sistema agroflorestal está em curso com o plantio de mais de duas mil mudas de árvores nativas do cerrado e da Mata Atlântica; uma escola estadual Xukuru-Kariri, com quatro salas de aulas de taipa construídas, onde dezenas de crianças, adolescentes e jovens estão estudando a Educação Infantil, os Fundamental I e II, o Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), tendo o assunto  sustentabilidade como tema central no ano de 2023, desde as instâncias micro às macrovitais; agora são reconhecidos pelo Poder Público do Município, de onde já são, inclusive, cidadãos eleitores; nasceu o primeiro guerreirinho Xukuru-kariri no território retomado!; a Rede de Apoio só cresce; a produção de artesanato indígena de uma exuberante beleza segue como um dos meios de cultivar e divulgar a mística indígena e também como meio de autossustento.

Além dos anfitriões da Retomada, os parentes Xukuru-Kariri, na festa do 1º ano da Retomada, estavam presentes indígenas de várias outras etnias (Kamakã Mongoió, Puris, Aranã, Pataxós, Quéchua do Altiplano Andino etc) e lideranças da Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), do Centro de Documentação Eloy Ferreira (CEDEFES), do Comitê Mineiro de Apoio aos Povos Indígenas, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Coletivo Amor, Coletivo Resistência; deputada Andreia de Jesus, assessoria do deputado Padre João, da deputada Célia Xakriabá e da deputada Beatriz Cerqueira, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); Bloco Carnaval Ambiental de Casa Branca; militantes de Partidos de esquerda (UP, PSOL, PT); Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (FAE/UFMG); Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG); Quilombo de Marinhos (Sr. Antônio Cambão); pequenos agricultores interessados em aprender  tecnologia agrícola sustentabilista tradicional indígena; antropólogos da Itália, França e Brasil; apoiadores do município de Brumadinho e de cidades vizinhas; Brigada Carcará de combate a incêndios florestais; artistas diversos e cineastas mineiros, cantores/as, artistas etc.  

As centenas de pessoas que participaram da celebração do primeiro ano de luta da Retomada Indígena Xukuru-Kariri na Aldeia Arapowã Kakya saíram de lá certos de que a mineradora Vale S/A com a cumplicidade do Estado segue fazendo uma brutal sexta-feira da paixão na região de Brumadinho, em Minas Gerais, no Pará e em 32 países. O povo Xukuru-Kariri e todos os Povos Indígenas em luta pela retomada de seus territórios com o apoio das forças vivas da sociedade seguem construindo um domingo de ressurreição com justiça socioambiental e respeito à natureza, caminho necessário para frearmos as mudanças climáticas, impedirmos a “queda do céu” (expressão do xamã Davi Copenawava) e os eventos climáticos extremos que cada vez estão se tornando mais frequentes e letais.  

A causa indígena é totalmente coerente com a necessidade urgente de mudança radical dos modos de produção e da economia capitalista hegemônica. É uma causa de fato altamente justa e revolucionária. O Povo Indígena Xukuru-Kariri é de luta, povo com uma cultura maravilhosa, multimilenar. Gratidão a todes que estão se somando na Rede de Apoio aos Povos Indígenas. E quem ainda não entrou na roda desta luta tão justa, sagrada e necessária, sejam bem-vindos/as/es!  Demarcação, já, sem marco temporal!

28/02/2023  

  

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.  

1 - Um dia em uma aldeia Indígena

2 - Retomada Indígena Xukuru-Kariri - Comunidade indígena Arapoã Kakyá -, em Brumadinho, MG – Vídeo 1

3 - Veja a Comunidade indígena Arapoã Kakyá (Retomada Indígena Xukuru-Kariri), Brumadinho/MG – Vídeo 2

4 - "Nas Ocupações Urbanas tb podem ter casas de taipa", banho e Horta Comunitária nos Xukuru-Kariri, MG

5 - Alegria e Trabalho Prazeroso na Construção de Casas Ecológicas n Aldeia Xukuru-Kariri, Brumadinho/MG

6 - Frei Gilvander X Seguranças da Vale S/A e Educação Indígena Xukuru-Kariri, em Brumadinho/MG. Vídeo 7

7 - Vale viola direito de ir, vir e de assistência espiritual. Xukuru-Kariri, em Brumadinho/MG. Vídeo 9

8 - “Povo Xukuru-Kariri fará reflorestamento que Vale faria na Fazenda Bruma”, Brumadinho, MG. Vídeo 11

Obs.: No youtube, no Canal “Frei Gilvander luta pela terra e por direitos” há mais de 40 videorreportagens sobre a Retomada Indígena Xukuru-Kariri da Aldeia Arapowã Kakyá, em Brumadinho, MG. Quem ainda não assistiu, assista e divulgue para reforçar esta luta tão justa e necessária.

Preservação integral da Mata do Jardim América: questão de vida! Por frei Gilvander

 Preservação integral da Mata do Jardim América: questão de vida! Por frei Gilvander Moreira^[1]

Em Belo Horizonte, MG, além de justo e ético, tornou-se necessária a preservação INTEGRAL da Mata do Jardim América, bairro que, por causa da quantidade e exuberância de árvores na sua origem, foi batizado com Jardim em seu nome. Estudo nas áreas de Arquitetura e Ciências Biológicas considera que as áreas verdes como a Mata do Jardim América integram a ‘floresta urbana’ de Belo Horizonte, que se constitui pela soma de toda vegetação arbórea a ela associada, existente na área urbana ou circundante. “A ‘floresta urbana’ sequestra carbono (C) em biomassa aérea e pelo solo, se tornando um dos principais serviços ecossistêmicos florestais, entre os quais: melhoria microclimática, conservação da biodiversidade, fertilidade do solo, produção de alimentos, absorção de poluentes e partículas, prevenção e redução da erosão, purificação da água e alívio da poluição sonora, aos quais também se agregam os de natureza recreativa, educativa e estética – relacionados ao potencial de interação cultural das ‘florestas urbanas’ com as populações das cidades” (AMARAL; COSTA; MUZZI, 2017, p. 164-165).

Com o adensamento populacional dez bairros da zona oeste de Belo Horizonte têm apenas a Mata do Jardim América, com apenas 21.528,56 m² (pouco mais do que dois campos de futebol), situada na Avenida Barão Homem de Melo, próximo ao número 600. Este “pequeno pulmão” está ameaçado por empreendimento imobiliário devastador, enquanto, ofegante, produz oxigênio e umidade para dez bairros da zona oeste de Belo Horizonte, onde habitam mais de 140 mil pessoas e milhares de outros seres vivos: bairros Jardim América, Gutierrez, Nova Suíça, Nova Granada, Calafate, Prado, Barroca, Alto Barroca, Salgado Filho e Grajaú.

A Mata do Jardim América é seis vezes menor do que a Mata do Planalto (119.630,89m²)na zona norte de Belo Horizonte, que após treze anos de luta, com muita organização comunitária, convencemos o ex-prefeito Alexandre Kalil a desapropriá-la para que se torne um Parque Municipal Ecológico, garantindo a preservação integral desta Mata, que também estava ameaçada por megaprojeto da construtora Direcional.

Belo Horizonte era reconhecida como Cidade Jardim ou Roça Grande por causa do elevado número de árvores que tinha, mas nas últimas décadas se intensificou a devastação ambiental na capital mineira, que foi construída aos pés do Curral Del Rey, porque estava em uma região de cerradão e matas com mananciais capazes de abastecer uma população de até três milhões de pessoas. Acontece que desde a fundação de Belo Horizonte, em 1893, derrubar árvores e “sepultar” córregos e rios tem sido a regra na capital mineira hoje já com mais de 2,5 milhões de pessoas, segundo o IBGE. Já são mais de 200 córregos e rios canalizados (“sepultados”) em Belo Horizonte e, como sempre, ao lado dos córregos e rios são Áreas de Proteção Permanente (matas ciliares e capoeiras). A história de Belo Horizonte acumula também a derrubada de milhares de árvores para se construir grandes avenidas sobre córregos e rios, tais como: Av. Afonso Pena, Av. Amazonas, Av. Teresa Cristina, Av. Prudente de Moraes, Av. Cristiano Machado, Av. Antônio Carlos, Dom Pedro I e II, Av. Tancredo Neves etc. Vários mananciais que abasteciam Belo Horizonte também já foram dizimados, como o da Pampulha. Belo Horizonte é hoje um município sem área rural e que recebe água para abastecimento público de municípios da região metropolitana.

A Mata do Jardim América com toda sua biodiversidade (flora e fauna) clama por socorro, porque está brutalmente ameaçada de devastação pelas Construtoras Masb e Patrimar Novo Lar, que têm projeto de construir na Mata arranha céus, em prédios de até 17 andares, com cerca de 400 apartamentos de luxo e 800 vagas de garagem. Este brutal e devastador projeto condena à morte mais de mil árvores e milhares de animais e seres vivos pequenos. Se na Mata do Havaí, em Belo Horizonte, a construtora Precon derrubou 970 árvores em apenas um hectare (10.000m²), na Mata do Jardim América deve ter muito mais árvores. Este projeto de interesse do grande capital é ecocida, pois causará a morte de milhares de seres vivos que têm a Mata do Jardim América como sua moradia, seu ninho, seu abrigo. Exigimos a suspensão deste projeto de morte, um massacre de árvores e animais, causando a morte e descaracterizando, assim, todo o ambiente, causando prejuízos irreversíveis à fauna, à flora, à história da cidade de Belo Horizonte e toda a sua população.

Em contexto de agravamento brutal das mudanças climáticas, estado de Emergência Climática, com eventos extremos cada vez mais letais como a maior chuva da história do Brasil, no Litoral Norte de São Paulo, em São Sebastião e região, que causou a morte de dezenas de pessoas e muita destruição, será uma ação criminosa e assassina devastar a Mata do Jardim América. Cada árvore é uma grande usina produtora de vida, de oxigênio, de umidade, de chuva. Quanto mais árvores preservadas, plantadas e cuidadas, melhor clima e sequestro de carbono teremos. Quanto menos árvores, mais poluição, mais doenças e morte. Sem árvores não se forma os rios aéreos que viabilizam chuvas.

A Mata do Jardim América já foi muito maior, possui uma extraordinária biodiversidade de flora e fauna. Tem na mata uma série de árvores nativas, Mata Atlântica protegida pela Lei Federal 11.428/2006 e muitas espécies ameaçadas de extinção. Ali tem tucanos, maritacas, micos e milhares de pássaros que dependem desta, que é a última área verde da região oeste de Belo Horizonte. Pesquisas de mestrado e doutorado da UFMG comprovam que com o avanço do agronegócio em monoculturas desertificando os territórios, milhares de pássaros e outros animais estão buscando refúgio nas franjas verdes das cidades.

O nível de áreas verdes na região oeste de Belo Horizonte está muito abaixo do mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Não podemos fechar os olhos diante desse massacre que vai afetar a vida de todo o povo de Belo Horizonte e da biodiversidade. Conforme o Plano Diretor de Belo Horizonte, a Mata do Jardim América agora se enquadra como Área de Preservação Ambiental (PA 1), de máximo grau de proteção, o que exige que as autoridades respeitem a vida e a natureza no local. Por isso, reivindicamos a anulação da Licença Ambiental já concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte e a anulação do acordo intermediado pelo Ministério Público de Minas Gerais, realizado sob pressão, com sérios indícios de coação. A Mata do Jardim América, segundo a prefeitura de Belo Horizonte, é Área de Risco de Contaminação do Lençol Freático, já que ali existe a sub-bacia do Córrego Piteiras, que pertence à Bacia do Ribeirão Arrudas, rio das Velhas, rio São Francisco. E é também Área de Risco Associada a Escavações.  

Em total contradição com o objetivo de se construir uma cidade sustentável e ecológica, a Licença Ambiental prevê a derrubada de 465 árvores (na realidade serão muito mais!), entre elas dezenas de jacarandás, cedros, copaíbas e ipês, muitas centenárias. Isto violará flagrantemente a Lei 11.428/2006 e o art. 225 da Constituição Federal que determina: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” E afirma no § 1º,  inciso VII: “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.”

Derrubar a Mata do Jardim América e impedir que a sociedade participe de decisões que afetam tão seriamente as nossas vidas e o meio ambiente contrariam os acordos internacionais assinados pelo Brasil junto à ONU para o cumprimento dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS)! Exigimos desmatamento zero! Nenhuma árvore a menos! A proteção integral da Mata do Jardim América é imprescindível. A compensação com o plantio de mudas não resolve, é maquiagem obscena e nojenta! O direito de ter áreas verdes e parques ecológicos não pode ser exclusividade dos bairros ricos. Este direito não pode nos ser tomado. Queremos uma cidade jardim para todos! Um parque ecológico, limpo, digno e seguro para todos!

Até quando as autoridades vão continuar permitindo lucro e acumulação de capital de alguns à custa do prejuízo de todos? A história vai cobrar de todas as autoridades. A população e todas as forças vivas de Belo Horizonte lutam para que a Mata do Jardim América não seja devastada. Pedimos socorro a todas as autoridades! Os direitos da natureza precisam ser respeitados. Exigimos a PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA DO JARDIM AMÉRICA. Que a Mata do Jardim América seja desapropriada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e transformada em um Parque Municipal Ecológico. Esta é a reivindicação do Movimento SOS Mata do Jardim América.[2] Com muita luta estamos garantindo a preservação integral da Mata do Planalto na zona norte de Belo Horizonte e da Mata do Havaí. Conquistaremos também a preservação integral da Mata do Jardim América. Bem-vindos/as à luta!

Referência

AMARAL, Rubens; COSTA, Staël de Alvarenga Pereira; MUZZI, Maria Rita Scotti. “O Sequestro de Carbono em Trechos da Floresta Urbana de Belo Horizonte: por um Sistema de Espaços Livres mais Eficiente no Provimento de Serviços Ecossistêmicos Urbanos”, em PAISAG. AMBIENTE: ENSAIOS, n. 39 - SÃO PAULO, 2017, p. 163-179.

21/02/2023

Obs.: As videorreportagens nos links, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.

1 - Visão panorâmica da Mata do Jd. América em BH/MG. Lutamos por Preservação INTEGRAL da Mata. SOS MATA

2 - Mata do Jd. América, BH/MG, ameaçada de extinção pelas construtoras Masb e Patrimar Novo Lar. SALVE!

3 - Vereadores/as de BH, EXIGIMOS Preservação integral da Mata do Jd. América em BH/MG! Fora, Patrimar!

4 - Frei Gilvander e CPT: Exigimos a Preservação integral da Mata do Jd. América, BH/MG! Natureza, SIM!

5 - Prédios de 17 andares com quase 500 aptos de luxo na Mata do Jd. América em BH/MG? Inadmissível!

6 - Fora, construtora Patrimar da Mata do Jd. América, BH/MG! PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA EXIGIMOS, JÁ!

7 - “Basta de propostas conciliatórias sobre a Mata do Jd. América, em BH/MG! Preservação 100%, JÁ!"

8 - Basta de especulação imobiliária na Mata do Jd. América, em BH/MG! O justo é preservação 100%, JÁ!

9 - Mata do Jd. América em BH/MG, único pulmão de 11 bairros de BH. Preservação INTEGRAL 100%, JÁ! v. 2

10 - Preservação INTEGRAL da Mata do Jd. América, em BH/MG, JÁ! Abraço à Mata. Fora, construtora Patrimar

11 - SALVE a Mata do Jd. América, em BH/MG, com urgência! Anulação do acordo injusto e sob coação, JÁ!

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[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; agente e assessor da CPT/MG, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de Teologia bíblica no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG; colunista dos sites www.domtotal.com , www.brasildefatomg.com.br , www.revistaconsciencia.com , www.racismoambiental.net.br e outros. E-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.gilvander.org.br  – www.freigilvander.blogspot.com.br       –       www.twitter.com/gilvanderluis         – Facebook: Gilvander Moreira III

 

[2] No Instagram @sosmatajardimamerica ASSINE A PETIÇÃO E PRESSIONE AS AUTORIDADES PELA PRESERVAÇÃO INTEGRAL DA MATA DO JARDIM AMÉRICA! Participe da luta pela preservação da Mata do Jardim América, em Belo Horizonte, MG.