OCUPAÇÕES DA IZIDORA PROTESTANDO NA CIDADE ADMINISTRATIVA
EXIGINDO QUE O GOVERNADOR PIMENTEL RECEBA SUAS LIDERANÇAS! LUTA CONTRA
DESPEJOS!
Belo Horizonte, MG, 14 de dezembro de 2016
Hoje, quarta-feira, dia 14 de dezembro de
2016, as ocupações da Izidora (Esperança, Rosa Leão e Vitória), de Belo
Horizonte e Santa Luzia, MG, e os movimentos sociais Populares Brigadas
Populares (BPs), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Movimento de Luta nos Bairros,
Vilas e Favelas (MLB) estão MANIFESTANDO AGORA NA PARTE DA TARDE na Cidade
Administrativa, sede do governo de MG, para exigir que o Governador Pimentel, o
Advogado Geral do Estado (Dr. Onofre) e Lígia, coordenadora da Mesa de
Negociação, recebam uma Comissão de representantes das ocupações da Izidora e
dos movimentos sociais. Passado quase 1 ano de insistência por parte das
coordenações das ocupações e movimentos sociais, o Estado de Minas Gerais enfim
retomou a Mesa de “Negociação” para tratar do conflito fundiário da Izidora –
um dos sete maiores do mundo - (início de outubro de 2016, após o TJMG, dia
28/9/2016, determinar por 18 votos a 1 que o Estado pode fazer de forma
truculenta e sem negociação as reintegrações de “posse” de Rosa Leão, Esperança
e Vitória, ou seja, os despejos das comunidades da Izidora: cerca de 8.000
famílias (30.000 pessoas) com mais de 5.000 casas de alvenaria construídas em
quase 4 anos de luta. Trata-se de três bairros irmãos em franco processo de
consolidação. Ao visitar as comunidades da Izidora, o ex-presidente Lula disse
e repetiu nas três comunidades: “Aqui não são mais ocupações, mas bairros. Não
tem condições de pensar em derrubar essas casas aqui para fazer projeto Minha
Casa Minha Vida. Precisa melhorar o que já está construído.” Lula assumiu o
compromisso de falar com o governador Pimentel para receber uma Comissão das
comunidades da Izidora em reunião.
Negociação entre aspas, pois o que estamos
vendo de fato, não é negociação, e sim enrolação. De fato, recentemente a
empresa Granja Werneck S/A e a Construtora Direcional apresentaram em Brasília
petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizendo várias leviandades,
calúnias e mentiras para tentar impedir que seja suspenso o despejo pelo STJ,
assim como ocorreu em 25 de setembro de 2015. Já no último sábado, dia
09/12/2016, descobrimos que a Advocacia Geral do Estado (AGE), órgão de
representação jurídica do Estado de Minas Gerais, apresentou petição ao STJ
defendendo que o despejo seja realizado imediatamente. Isso é muito grave, é
apostar em massacre e caos e não em uma solução justa, negociada e pacífica.
ISSO É MUITO GRAVE, POIS ACONTECEU
CONTRARIAMENTE AO COMPROMISSO ASSUMIDO PELA COORDENADORA DA MESA, Sra. LIGIA
MARIA ALVES PEREIRA, EM REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO DIA 07/12/2016, DE QUE A AGE NÃO
SE MANIFESTARIA NO PROCESSO DO STJ CONTRARIAMENTE ÀS OCUPAÇÕES IZIDORA, MAS
CONFORME O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO EM CURSO.
De
forma resumida, dentre outras leviandades, em sua petição, a AGE diz o
seguinte:
1) Não
há qualquer prova de que o Estado e a Polícia não cumprirão a lei e os direitos
humanos no momento da reintegração de posse das Ocupações da Izidora e que,
portanto, o mandado de segurança a favor da Izidora é baseado em meras
suposições sem sentido; (Não é verdade isso, pois as Ocupações Maria
Vitória, Maria Guerreira, Maria Bonita e Ocupação Temer Jamais foram despejadas
pela PM e jogadas no olho da rua, pisando na dignidade humana, e as repressões da
PM de MG às manifestações populares são provas cabais de que a PM de MG não
está atuando em conformidade com os tratados internacionais.);
2) Dizem
que não houve qualquer ato concreto da Polícia Militar que pudesse ser
considerado afrontoso a tratados internacionais, à legislação vigente ou à
dignidade da pessoa humana; (Não é verdade essa posição, pois a atuação da
PM de MG tem sido extremamente dura e cruel com as manifestações populares,
conforme está registrado em inúmeros vídeos na internet.); e
3) Foi
negociada a realocação de diversas famílias em apartamentos do programa Minha
Casa, Minha Vida que estão previstos para serem construídos na área a ser
ocupada. (Essa proposta foi feita há 1,5 ano, mas o Estado não aceitou todos
os pontos do processo de negociação que estava à baila. Atualmente as
comunidades estão enraizadas em franco processo de consolidação. Não há como derrubar
5.000 casas dignas em bairros consolidados para construir 9 mil apartamentos de
apenas 40 metros quadrados em prédios de 9 andares sem elevadores. Isso não é
moradia digna e nem adequada. Inclusive o Estatuto da Cidade proíbe construir
moradia popular destruindo outras moradias existentes na área.)
Isso, porém, não é novidade para nós, já que,
em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais dia
27/9/2016, o antigo coordenador da Mesa de “Negociação” do Estado, Sr.
Alessandro, se comprometeu que a AGE não defenderia a realização do despejo na
sessão de julgamento do TJMG, O QUE NÃO FOI CUMPRIDO. Estamos vendo que na
realidade, o que o governador Pimentel está fazendo é, em aliança espúria com a
empresa Granja Werneck S/A e a mega construtora Direcional, fingir que está
negociando e tentar via judicial e extrajudicialmente construir um alicerce
para possibilitar o despejo das 8.000 famílias das três comunidades da Izidora,
o que inclui o uso de tática para desmobilizar as comunidades e sua rede de
apoiadoras/es através da visita de representantes do Estado, Lígia e o
ex-presidente Lula inclusive (com falas de representantes do Estado
“tranquilizando” os moradores).
Assim,
exigimos que o governador Pimentel, que já está concluindo metade de seu
governo SEM TER RECEBIDO NENHUMA OCUPAÇÃO URBANA, receba uma COMISSÃO de
lideranças das comunidades da Izidora + BPs + CPT + MLB, e que também DETERMINE
À AGE A RETIRADA DA PETIÇÃO QUE PEDE A NÃO CONCESSÃO DA SUSPENSÃO DO DESPEJO.
Chega de Golpes contra a Izidora. Não aceitaremos despejo
e muito menos ser enganados dessa forma. Lutaremos até o fim, pois enquanto
morar dignamente for um privilégio, ocupar é um direito e um dever!
Assinam essa nota:
Ocupação Esperança
Ocupação Rosa Leão
Ocupação Vitória
Brigadas Populares –
BPs
Comissão Pastoral da
Terra - CPT
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB).
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