Povo Indígena Kiriri não arreda o pé da luta pela terra no sul de Minas Gerais.

Divulgação: http://www.racismoambiental.net.br

Povo Indígena Kiriri não arreda o pé da luta pela terra no sul de Minas Gerais.
Por Fernanda Borges[1]

No mês de março do ano de 2017, doze famílias do Povo Indígena Kiriri, vindas da Aldeia Kiriri de Barra, localizada no município de Muquém do São Francisco, região Oeste da Bahia, ocuparam uma área, de aproximadamente cinquenta e cinco hectares, doada pelo estado de Minas Gerais à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), no município de Caldas, na região sul de Minas. Os moradores do bairro rural do Rio Verde, onde a área ocupada pelos Kiriri está localizada, garantem que não houve, desde o momento da doação das terras, a presença de membros da UEMG no local.

No início da ocupação, os Kiriri montaram algumas barracas de lona na localidade e ali permaneceram por pouco mais de um mês. Atualmente, passaram de 12 para 16 as famílias ali instaladas em casas de pau-a-pique, cobertas por lonas ou telhas doadas pela comunidade. Desde o início da ocupação, os Kiriri recebem ajuda da comunidade local. Contudo, foi no mês de abril de 2018, após o recebimento de uma liminar de reintegração de posse, que estes laços entre o Povo Indígena Kiriri e a Comunidade do Rio Verde se aprofundaram e se fortaleceram.

No mês de agosto de 2017 realizou-se um acordo entre os indígenas, o estado de Minas Gerais e a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) que deveria tentar encontrar outras terras para os Kiriri. Contudo, apesar desse acordo, já em março de 2018, os indígenas receberam uma decisão judicial a partir de exigência da UEMG para reintegrar-se na posse da propriedade.  Com a aproximação dos trinta dias de prazo para o cumprimento da liminar de reintegração, diante de nenhuma resposta da FUNAI ou do estado de Minas Gerais, os Kiriri entraram em contato com o Governo de Minas. A partir do contato, realizado no mês de abril, o grupo soube que a decisão do juiz, tomada em caráter de urgência, poderia ser cumprida a qualquer momento, já que a data limite para saída da localidade foi estipulada para o dia quinze de abril de 2018. Diante daquela situação de pressão para a retirada os indígenas da área ocupada e informado por representantes do Governo de Minas sobre a existência de uma terra no município de Patos de Minas, região do Alto Paranaíba, os Kiriri decidiram, amplamente apoiados e influenciados por representantes do estado de Minas Gerais, a se mudarem para esta nova terra.

Assim, na segunda-feira, dezesseis de abril de 2018, os Kiriri recolheram seus poucos pertences e as telhas de suas casas e esperaram o caminhão de mudança oferecido pelo estado de Minas Gerais chegar ao Rio Verde para dar início ao trajeto a ser percorrido até as terras de Patos de Minas. O caminhão não chegou, mas a Comunidade do Rio Verde, sim. Com cartazes e pedidos de permanência dos Kiriri naquela área, cerca de cinquenta pessoas ofereceram apoio e lágrimas de despedida ao grupo. Mesmo com este amparo da comunidade e com a visibilização do caso pela mídia local, os Kiriri partiram acreditando em uma promessa do Governo de Minas que se revelaria falsa.

Representantes do estado de Minas propuseram que estas famílias Kiriri ocupassem uma propriedade rural privada, localizada a setenta quilômetros da cidade de Patos de Minas, onde já havia uma ocupação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de alguns indígenas Xukuru-Kariri. Dessa forma, as famílias Kiriri tiveram que deixar suas casas de morada no Rio Verde, deixando para trás camas, mesas, trabalho, plantações, além dos vínculos e afetos criados na comunidade de Rio Verde, em um domingo chuvoso, para irem para uma terra incerta, desconhecida e completamente desassistida pelo governo do estado de Minas Gerais e pela FUNAI.

A terra ofertada aos Kiriri em Patos de Minas não possuía água e não se configurava como uma terra fértil para o plantio. Ainda, os indígenas não possuíam trabalho nesta região, bem como casas ou laços afetivos locais. Após a ida do Povo Kiriri para este município, representantes do estado de Minas Gerais, que haviam prometido madeira e lonas para que estas famílias construíssem barracos, não mais apareceram na localidade, nem atenderam as ligações do cacique do grupo e nem cumpriram as promessas. Assim, o grupo de indígenas Kiriri sobreviveu alguns meses em barracos construídos com cobertor. Além disso, devido à falta de trabalho e de terras agricultáveis, os Kiriri passaram por necessidades básicas, como, por exemplo, a falta de alimentos básicos, como arroz e feijão.

Diante dos diversos problemas enfrentados nas terras estranhas de Patos de Minas, os Kiriri decidiram voltar para o sul de Minas. Com a ajuda da comunidade rural do Rio Verde em Caldas, conseguiram um caminhão para trazer suas coisas de volta à localidade de Caldas. Assim, atualmente, as 16 famílias estão aguardando decisão do estado de Minas Gerais, junto à UEMG e à FUNAI. Agora, com o profundo apoio da comunidade local de Rio Verde, os Kiriri estão determinados a nunca mais saírem da terra ocupada por eles em março de 2017 e que, por decisão judicial e pressão da prefeitura de Caldas, da Polícia Militar e do Governo de Minas, tiveram que sair para uma aventura dolorosa em busca de terra em Patos de Minas.

No dia 09 de outubro de 2018 cerca de quinze pessoas do Povo Kiriri do Rio Verde/Caldas estiveram na Cidade Administrativa, na sede do Governo de Minas Gerais, em Belo Horizonte, MG, após o recebimento de uma nova liminar de reintegração de posse no dia 26 de setembro de 2018, para reunião com representantes do Governo de Minas e FUNAI, com o objetivo de pressioná-los para que seja reconhecido o direito do Povo Indígena Kiriri permanecer na terra que ocupam em Caldas. Nesta reunião, foram relatados os momentos de dificuldade vivenciados pelos Kiriri, bem como sua determinação de permanecer na terra que ocupam no Sul de Minas. Além dos quinze indígenas presentes, a reunião contou com representantes da comunidade rural do Rio Verde, da FUNAI, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES). Neste encontro decidiu-se que representantes da Mesa Estadual de Diálogo e Negociação se reunirão com a UEMG para solucionar o conflito agrário, cultural, histórico e social.

Resgatar a história da perspectiva dos povos indígenas é imprescindível para a retomada das terras expropriadas das centenas de povos indígenas que existiam em Minas Gerais. A arqueóloga e historiadora Alenice Baeta, do CEDEFES, pontua com alegria: “Há muitas possibilidades de conexões entre as memórias indígenas pré-coloniais do Vale do Rio Verde: o desterro dos povos Tupi-guarani que deixaram tantos vestígios de suas passagens e os importantes rastros de tantos outros povos indígenas e africanos escravizados no período colonial no ribeirão dos Bugre - uma importante chave entre os diversos passados que se unem na região de Caldas, no sul de Minas Gerais. No limiar do século XXI, a chegada dos Xucuru-Kariri advindos de Palmeira dos Índios, de Alagoas, e mais recentemente dos Kiriri que vieram da região de Muquém do São Francisco, da Bahia. Esta terra banhada pelo Rio Verde e suas inúmeras cachoeiras é mesmo sagrada, tendo sido abençoada e escolhida por estes povos, para uma nova morada. Mas foi ainda abrigo ou refúgio do psicanalista, filósofo, pedagogo e escritor Rubem Alves, um dos fundadores da Teologia da libertação que lá tinha um lugar especial em Pocinhos do Rio Verde, que fez a grandiosa montanha ‘Pedra Branca’ ficar ainda mais encantada com os seus belos poemas. Em Pocinhos teria produzido tantos encontros, contos e textos tão inspiradores para muitos. Atraiu para lá um amigo muito peculiar - o nosso precioso mestre da história indígena: o professor John Monteiro. Duas pessoas que certamente deixaram muitas saudades, mas legados inigualáveis e inesquecíveis. Lembro-me de John Monteiro dando um seminário na UNICAMP sobre uma de suas obras: ‘Negros da Terra’... Que pessoa generosa, humilde, grandiosa, sábia. Impressionante as suas percepções e saberes sobre este temário. As leituras de seus textos sobre os povos indígenas e suas trajetórias inundam a nossa alma de luz e força. [...] Que as terras do rio Verde continuem a emanar tantas histórias lindas, abrindo novos capítulos das lutas, resistências e conquistas dos indígenas Kiriri do Rio Verde de Caldas, outros tantos capítulos da longa história deste fantástico povo guerreiro nas terras mineiras”.

Com a ajuda dos encantados e com o apoio firme da comunidade do Rio Verde, do CEDEFES, da CPT, entre outros da grande Rede de Apoio, o Povo Indígena Kiriri não arreda o pé da luta pelo seu território, luta justa, legítima e necessária. Viva a luta indígena pelos seus territórios! Nenhum direito a menos!

Campinas, SP, 20 de outubro de 2018.

[1] Antropóloga Mestranda em Antropologia Social na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Obs.: Os vídeos, abaixo, ilustram o texto acima.

1 - Povo Indígena Kiriri em luta e resistência por território em Caldas/MG. 09/10/2018.

2 - Índios Kiriri - Minas em Rede (última reportagem do “Minas em Rede, no link, abaixo).

Povo Indígena Kiriri em luta e resistência por território em Caldas/MG. ...

Povo Indígena Kiriri em luta e resistência por território em Caldas, sul de Minas Gerais. 09/10/2018.

O dia 09 de outubro de 2018 entrou para a história da luta dos povos indígenas em Minas Gerais. Foi um dia em que os Povos Indígenas Kiriri, Pataxo, Kamakã Mongoió Ha Ha Hae e Tuxá estiveram em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, sede do governo do estado de Minas Gerais para reunião com representantes do governo: Mesa de Negociação. Além de serem indígenas, de lutarem por seus direitos e por políticas públicas a que têm pleno direito, há ainda outro ponto em comum: os Kiriri, os Pataxó, os Kamakã Mongoió Ha Há Hae e os Tuxá ocupam terras ociosas do estado de Minas Gerais, áreas que não estavam cumprindo sua função social. Todos estão em processo de negociação e todos estão ainda sem nenhuma solução ou acordo com o estado de Minas que garanta a posse definitiva dessas terras. Nesse vídeo, a manifestação de lideranças do Povo Indígena Kiriri, na Mesa de Negociação, manifestando o firme propósito da permanência na terra onde estão desde março de 2017, ocupada por estar ociosa, sem cumprir função social e que lhes pertence por legítimo direito. Terra esta que tem a ver com sua ancestralidade, com sua história, com sua cultura, com sua vida e a vida das futuras gerações. Entretanto, assim que houve a ocupação dos índios Kiriri, a UEMG entrou com a Ação de Reintegração de Posse para retomar a posse da terra. Vê-se uma instituição de educação e de ensino dando um péssimo exemplo, pois age com falta de cidadania e solidariedade aos povos indígenas, já tão massacrados e perseguidos ao longo de nossa história – vítimas, neste caso, também de uma prática do racismo institucional. Ação justa, ética e moral é esperada do Governo de Minas Gerais no sentido de assinar Decreto que garanta ao Povo Indígena Kiriri a posse desse território.

Divulgação:
http://sonhacaldas.org.br/2017/07/11/kiriri-nos-somos-gente-como-todo-mundo/

*Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Belo Horizonte/MG, 09/10/2018.

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Ocupação Professor Fábio Alves, em BH/MG: Luta pelo sagrado direito à mo...

Ocupação Professor Fábio Alves, em Belo Horizonte/MG: 500 famílias na Luta pelo sagrado Direito à Moradia. 1a parte. 10/10/2018.

A cumplicidade do Poder Público com o capital especulativo que resulta na falta de política habitacional, e condena a população empobrecida a sobreviver sob a pesadíssima cruz do aluguel, fez nascer mais uma Ocupação urbana em Belo Horizonte: a Ocupação Professor Fábio Alves, localizada na divisa de Belo Horizonte com Ibirité, ao lado da Via do Minério. Há um ano, aproximadamente, algumas famílias ocuparam o terreno e, recentemente, no início desse mês de outubro, centenas de famílias juntaram-se a esse grupo. Cerca de 500 famílias constituem a ocupação desse terreno abandonado há séculos, que servia como depósito de lixo de toda espécie, entulhos, descarte até mesmo de corpos e lá montaram seus barracos de lona preta e dedicam-se ao difícil trabalho de limpeza e à organização do local para ali construírem um espaço de moradia digna. Entretanto, a mola propulsora do capital e do capitalismo impulsionou a ganância e a cobiça dos que se julgam detentores de terrenos ociosos. O terreno antes totalmente abandonado, se tornou, injustamente e inconstitucionalmente, alvo de ação da Polícia Militar de MG que na terça-feira, 10 de outubro/2018, iniciou cerco policial em torno da Ocupação. O Movimento Luta Popular (LP), a Central Sindical Popular CONLUTAS (CSP CONLUTAS) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) apoiam a Ocupação e alertam o Governo do Estado de Minas Gerais de que uma ação policial na Ocupação Professor Fábio Alves colocará em risco a vida de trabalhadores e trabalhadoras, crianças, idosos e deficientes que só querem um lugar para morar com dignidade. Nesse vídeo, o registro do início da luta e resistência dessas famílias com o trabalho de limpeza e organização do espaço. Famílias que, animadas pela fé no Deus da Vida, mantêm-se firmes nessa busca de qualidade de vida, com dignidade e paz.

Dia das Crianças na Ocupação Prof. Fábio Alves, no Barreiro, em
Belo Horizonte, MG, 15/10/2018. Foto: divulgação do Movimento Luta Popular.

*Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Belo Horizonte/MG, 10/10/2018.

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Em quem Jesus de Nazaré não votaria no segundo turno em 2018 no Brasil?

Reprodução: Divulgação

Em quem Jesus de Nazaré não votaria no segundo turno em 2018 no Brasil?
Por frei Gilvander Moreira^[1]

A crise plural pela qual passa o povo brasileiro e mundial é gravíssima: crise econômica, política, ecológica, social, crise das instituições etc. Justo seria se o voto fosse facultativo e votasse quem quisesse e tivesse acesso às principais informações para discernir quais são os/as melhores candidatos/as. Alegando que iriam diminuir o desemprego, a maioria dos deputados federais e senadores ignoraram 54 milhões de votos e sem Dilma Rousseff ter cometido crime de responsabilidade destituíram a presidenta eleita pela vontade da maioria do povo brasileiro, abrindo as comportas para vários cortes em direitos fundamentais/sociais e rasgando a Constituição. Assim, dia 31 de agosto de 2016 iniciou-se no Brasil o 7º golpe sobre o povo brasileiro, desta vez um golpe parlamentar, jurídico e midiático.

Há vários mitos e mentiras circulando agora durante o segundo turno da eleição para presidente do Brasil. O Brasil não é um quartel. Logo, a eleição presidencial não é para escolher o melhor coronel/capitão. O Brasil é um país com 206 milhões de habitantes, um território de 9,5 milhões de quilômetros quadrados e com biomas – Cerrado, Mata Atlântica, Amazônia, Pantanal, Caatinga e Pampa – profundamente devastados pelo agronegócio que, por meio de monoculturas, uso exagerado de agrotóxico e produção de alimentos transgênicos, está causando a maior devastação socioambiental da história. Pesquisas científicas apontam que o uso de agrotóxicos na agricultura do agronegócio está causando câncer em mais de 600 mil pessoas a cada ano no Brasil. Assustador é que entre as propostas capitalistas de Jair Bolsonaro está acabar com o Ministério do Meio Ambiente e com a fiscalização feita por fiscais do IBAMA, do ICBbio e do Ministério do Trabalho. Isso, segundo ele, “para não incomodar o (grande) produtor”, ou seja: latifundiários e empresários do agronegócio estarão completamente liberados para aprofundar a devastação ambiental e o envenenamento da terra, da água, do ar e dos alimentos. Isso é proposta de exterminador do futuro. Se for colocada em prática essa proposta, será o fim da Mata Amazônica e do pouco de cerrado que ainda existe no Brasil. Essa proposta está totalmente na contramão do que propõe o papa Francisco na Encíclica Laudato Si: “A perda de florestas e bosques implica simultaneamente a perda de espécies que poderiam constituir, no futuro, recursos extremamente importantes não só para a alimentação, mas também para a cura de doenças e vários serviços” (Laudato Si, n. 32). “Anualmente, desaparecem milhares de espécies vegetais e animais” (Laudato Si, n. 33). O papa Francisco apoia a Agricultura Familiar na linha da Agroecologia e critica o agronegócio como um causador do êxodo rural ao dizer: “Há uma grande variedade de sistemas alimentares rurais de pequena escala que continuam alimentando a maior parte da população mundial, utilizando uma porção reduzida de terreno e água e produzindo menos resíduos, quer em pequenas parcelas agrícolas e hortas, quer na caça e coleta de produtos silvestres, quer na pesca artesanal. As economias de larga escala – agronegócio via monoculturas -, especialmente no setor agrícola, acabam forçando os pequenos agricultores a vender as suas terras ou a abandonar as suas culturas tradicionais” (Laudato Si, n. 129).

O latifúndio continua sendo a coluna mestra do capitalismo brasileiro, que é uma máquina de moer vidas humanas e de toda a biodiversidade. As áreas urbanas, por sua vez, consolidam os modelos de desigualdade social, onde a população empurrada para a periferia não tem acesso a uma política habitacional, saneamento básico, saúde e transporte digno. A violência social campeia com mais de 70 mil jovens sendo assassinados anualmente. Diante desse cenário, seja em área rural ou urbana, uma cortina de fumaça está sendo insuflada diante do povo que está sendo cegado e impedido de discernir qual é o candidato ético e que de fato governará o Brasil com o povo e para gerar o bem comum para todos.

Jair Bolsonaro (PSL) é candidato do grande empresariado do capital nacional e internacional. Se eleito, jamais irá governar com o povo e nem para o povo. Será sempre subserviente aos interesses imperiais dos Estados Unidos, pois ele prestou continência à Bandeira estadunidense. Ele continuará privatizando as empresas estatais, a mãe terra, as águas, reduzindo o povo à miséria e desertificando nosso território. Ele não fala nada sobre necessidade de políticas de preservação ambiental e nem de se fazer Reforma Agrária Popular. Ao contrário, promete fortalecer o agronegócio, as mineradoras, impedir a demarcação de terras dos povos indígenas e quilombolas e, pior, reduzir as poucas terras indígenas já demarcadas. Isso é injustiça que clama aos céus!

Se fosse “Deus acima de tudo”, Bolsonaro não discriminaria as mulheres, os indígenas, os quilombolas, as domésticas e os homossexuais etc. Bolsonaro defende torturadores e a tortura. Ele abusa do nome de Deus, pois semeia ódio no tecido social; em vez de colocar livros nas mãos das pessoas, quer liberar o mercado de armas no Brasil. Em 30 anos como deputado, Bolsonaro não contribuiu para melhorar nem a segurança pública no estado do Rio de janeiro. Se eleito, ele será como Trump no Brasil: autoritário e repressor. O ético é pôr nas mãos das pessoas livros e não armas. Ele recebe auxílio moradia sem precisar, usa funcionária do congresso para cuidar da mansão dele no estado do Rio de Janeiro. Ele disse que os povos indígenas não merecem “nem um centímetro de terra”. É uma grande contradição ser pessoa cristã e apoiar quem dissemina violência na sociedade, planeja distribuir armas e autorizar policiais a matar sem ser responsabilizados. O povo brasileiro não merece entrar novamente em outra ditadura. O ético é Ditadura Nunca Mais! Grave também são lideranças religiosas, sejam padres ou pastores, induzirem os fiéis a votarem em Bolsonaro só por causa do seu discurso enganoso que diz “Deus acima de tudo e defensor da família e da moral tradicional”. Ele mesmo já passou por vários casamentos e apresenta propostas antagônicas com a fé cristã: armar as pessoas, ensinar crianças a atirar etc.

Está enganado quem, por antipetismo, votar em Bolsonaro. Não punirá o PT, mas o povo brasileiro já tão injustiçado, pois todas as políticas públicas e direitos sociais serão liquidados. De 2003 a 2015, sob o Governo do PT o salário mínimo teve aumento real, 16 universidades federais e 422 Institutos Federais foram construídos, além de várias políticas públicas de respeito aos direitos humanos fundamentais. Conquistas sociais que nenhum outro partido fez. Não podemos aventurar por no volante do Brasil quem insufla políticas repressoras, que são falsos remédios para injustiças sociais e, pior, até acena no rumo de uma nova ditadura. A quem não sabe o que é Ditadura Militar-civil-empresarial sugiro ler o livro Brasil Nunca Mais e assistir ao Filme Batismo de Sangue.

Muito bem manifestou-se o jornalista Francisco Assis em seu Artigo de Opinião, publicado no Jornal português Público, em sua  edição do dia 11/10/2018 (Selecionamos alguns trechos.):  “Quem elogia o torturador de uma jovem mulher absolutamente indefesa atribui-se a si próprio um estatuto praticamente sub-humano. Tudo nele aponta para a pequenez: é um ser intelectualmente medíocre, eticamente execrável, politicamente vulgar. Bolsonaro é pouco mais do que um analfabeto ideológico com todos os perigos que isso mesmo encerra. Equiparar Haddad a Bolsonaro constitui um acto moral e politicamente inqualificável. Haddad é um intelectual sofisticado, um democrata respeitador dos princípios fundamentais das sociedades abertas e pluralistas, um homem de reconhecida integridade cívica e moral. Uma vitória de Bolsonaro significaria um retrocesso civilizacional para o Brasil e para o mundo. Haddad é hoje mais do que Haddad, é mais do que o PT, é mesmo mais do que o Brasil. Haddad é o símbolo da luta da razão crítica contra o obscurantismo, da liberdade face ao despotismo, da aspiração igualitária diante do culto das hierarquias de base biológica ou social. Haddad significa a civilização, Bolsonaro representa a barbárie”.

(Fonte: https://www.publico.pt/2018/10/11/mundo/opiniao/um-canalha-a-porta-do-planalto-1847097 )

Como discípulos/as de Jesus Cristo, devemos primar pela busca da paz como fruto da justiça social, agrária e ambiental; ter o amor e o respeito ao diferente como princípio da convivência social; diante das injustiças sociais, cultivarmos sempre Opção pelos injustiçados como Opção de Classe trabalhadora. É muito importante e fundamental estarmos cientes de que a superação das injustiças passa sempre por educação e cultura popular, a partir dos de baixo.

Enfim, Jesus de Nazaré não votaria em candidato que usa e abusa do nome do Deus da Vida e nem em candidato que representa os interesses do capital. Eis o caminho: votar em quem tem sensibilidade social e humana. Prefiro votar no professor Fernando Haddad, que, como Ministro da Educação ampliou em larga escala o acesso à Educação Pública em todos os níveis, possibilitou aos jovens da classe trabalhadora e das Comunidades Tradicionais o ingresso nas Universidades Públicas e Particulares e criou o Piso Nacional de Salário dos/as professoras/es. Militarização da sociedade jamais será caminho justo para a classe trabalhadora e camponesa e para ninguém.

Belo Horizonte, MG, 17/10/2018.

[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.

E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br      –

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Palavra Ética com Frei Gilvander | Padre Manoel Godoy

No Programa Palavra Ética, da TVC/BH, de 11/10/2018, frei Gilvander Moreira e padre Manoel Godoy refletem sobre o que está em jogo no 2º turno da Eleição para Presidente do Brasil no próximo dia 28/10/2018, no 2º turno das eleições. Usar e abusar do nome de Deus e da Bíblia para seduzir as pessoas é inadmissível. Jesus propôs: “Amai-vos uns aos outros.” E jamais: Armai-vos... Jesus foi preso, torturado, condenado a pena de morte e considerado bandido pelos podres poderes da política (Imperador e os governadores Herodes e Pilatos), da Economia (Saduceus, que eram os grandes proprietários de terra na época) e da Religião (o sumo-sacerdote e os sacerdotes falsos). Portanto, é grande contradição dizer “Deus acima de tudo” e discriminar negros, quilombolas, mulheres, indígenas, LGBTs, ciganos etc. Triste ver pessoa oprimida votar em opressor. Enfim, sugerimos que você assista ao vídeo no link, abaixo. Se gostar, compartilhe.

 https://www.youtube.com/watch?v=lBfpFz3l1k0&t=7s

Terras ociosas do Estado de Minas Gerais e Direitos dos Povos Indígenas (Nota pública).

Reunião dos Povos Indígenas Tuxá, Pataxó, Kamakã Mongoió
e Kiriri com o Governo de Minas Gerais, na Cidade Administrativa,
em Belo Horizonte, dia 09/10/2018. Foto: Reginaldo Júnior.

Terras ociosas do Estado de Minas Gerais e Direitos dos Povos Indígenas (Nota pública).

O dia 09 de outubro de 2018 entrou para a história da luta dos povos indígenas em Minas Gerais. Foi um dia em que os Povos Indígenas Kiriri, Pataxó, Kamakã Mongoió e Tuxá estiveram em Belo Horizonte, na Cidade Administrativa, sede do governo do estado de Minas Gerais, para reunião com representantes da Mesa de Negociação do governo de Minas. Além de serem indígenas, de lutarem por seus direitos e por políticas públicas a que têm pleno direito, há ainda outro ponto em comum: os Povos Indígenas Kiriri, os Pataxó, os Kamakã Mongoió e os Tuxá ocupam terras ociosas do estado de Minas Gerais, áreas que não estavam cumprindo sua função social. Todos estão em processo de negociação e ainda sem nenhuma solução ou acordo com o estado de Minas que garanta a posse definitiva dessas terras a essas comunidades indígenas que lutam por território: luta justa, legítima e necessária. Abaixo, segue um panorama geral da situação desses povos.

Oriundo do município de Muquém do São Francisco, na Bahia, o Povo Indígena Kiriri teve que vir para Minas Gerais, em decorrência da busca de condição de vida, visto que o seu território diminuído pelo avanço do latifúndio não comportava toda a população indígena e as condições climáticas na região estão cada vez mais dramáticas. Desde março de 2017, 16 famílias do Povo Kiriri moram em uma área situada no bairro rural do Rio Verde, distante 7 km da sede de Caldas, no sul de Minas Gerais. Lá, os Kiriri já construíram casa de pau a pique, espaço cultural, plantaram lavouras e já constituiu uma Comunidade, lugar bom de viver e conviver.  Infelizmente, sob o terror psicológico da Polícia Militar e da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), com decisão injusta do poder judiciário, sob pressão do Governo de Minas para despejá-los, foram pressionados por funcionários do Governo estadual e da prefeitura de Caldas a deixarem o local em abril de 2018, tendo sido levados para Patos de Minas em cumprimento a uma determinação judicial que determinou a reintegração de posse das terras que eles ocupavam. Mesmo sem título de propriedade da terra e sem estar na posse da área, a  UEMG exigiu e conquistou junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) liminar de reintegração de posse, decisão inconstitucional e injusta. Após perceberem que o local indicado em Patos de Minas era, na verdade, uma terra tradicional quilombola e que também estava ocupada por um Acampamento de Sem Terra do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), os Kiriri, com o apoio da Comunidade de Caldas, resolveram voltar para o mesmo terreno em Caldas, no sul de Minas. Lá eram esperados pelos moradores locais do bairro Rio Verde que vêm os apoiando e os acolhendo como podem e que chegaram, inclusive, a fazer um Abaixo-Assinado em apoio ao Povo Indígena Kiriri e à sua permanência definitiva no local. “A terra aqui não é da UEMG. A UEMG nunca esteve na posse dessa terra. Quem tem direitos de permanecer nessa terra são os indígenas Kiriri”, afirmou na reunião Sandra Paula Silva das Dores, representante da Comunidade circunvizinha de Rio Verde, no município de Caldas, no sul de Minas. A área onde os Kiriri estão possui cerca de 60 hectares, dos quais informam que estão ocupando apenas 30 hectares. Há mais de dez famílias não índias ocupando a área, com casas de alvenaria muito boa, inclusive. Frise-se que mesmo não tendo título de propriedade, essas famílias não indígenas não foram objeto de liminar de reintegração de posse. Eis uma discriminação a mais aqui. Anos atrás, este terreno pertencia a um fazendeiro que faleceu e, não possuindo herdeiros, o mesmo teria sido transferido para o Estado de Minas em 1996. Segundo informações, a propriedade rural teria sido ‘doada’ de forma duvidosa para a UEMG. Todavia, segundo representante dos moradores locais, a UEMG jamais apresentou projeto algum de usufruto da área. Pelo contrário, até a chegada do Povo Indígena Kiriri, em 2017, o local era utilizado para retirada clandestina de brita e madeira. Entretanto, assim que houve a ocupação da terra pelo Povo Indígena Kiriri, a UEMG entrou com a Ação de Reintegração de Posse para retomar a posse da terra, posse que a UEMG nunca exerceu. Injustamente, vê-se a UEMG, uma instituição de educação e de ensino, dando um péssimo exemplo, pois age com falta de cidadania e solidariedade aos povos indígenas, já tão massacrados e perseguidos ao longo de nossa história – vítimas neste caso, também de uma prática do racismo institucional.

A outra situação é a da Comunidade indígena Pataxó que veio de Carmésia para Açucena, vale do rio Doce em Minas Gerais, onde formou a aldeia Geru Tucunã Pataxó, que está inserida em parte de uma unidade de conservação denominada Parque Estadual do Rio Corrente. Os Pataxó chegaram no mês de junho de 2010, possuem 23 famílias  com 65 pessoas e reivindicam desde então a transformação desta localidade em um território indígena. Já foram denunciadas ocupações irregulares de fazendeiros que já foram indenizados pela criação do Parque, mas permanecem na área, degradando o meio ambiente com a criação de gado e de búfalos e inúmeros conflitos agrários, incluindo ameaças à vida de indígenas por parte destes fazendeiros. Em inúmeras reuniões, inclusive junto a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em setembro de 2017, representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) e da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) afirmaram que os indígenas Pataxó estavam ajudando na  conservação da área do Parque e ainda realizando atividade de agroecologia, defenderam a regularização da sua terra. O Povo Indígena Pataxó precisa da demarcação urgente dessa terra. Há quase dez anos, os Pataxó exigem da CEMIG, do o IEF e do Governo de Minas a instalação de energia elétrica na comunidade, mas até agora ainda não foram atendidos nessa reivindicação. Entretanto, fazendeiro que também ocupa área do Parque Estadual do Rio Corrente já teve ligação de energia instalada pela CEMIG. Eis outro exemplo de discriminação.

Apoiadas pela ‘Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Regiões Nacionais’ (APIBHRN) e cansadas de sobreviver longe de suas terras que lhes foram expropriadas,  cerca de sessenta famílias (mais de 200 pessoas) do Povo Indígena Kamacã Mongoió Pataxó Hã Há Hã Hãe  ocuparam no dia 31 de dezembro de 2016 a fazenda Santa Teresa, onde funciona a FUCAM (Fundação Educacional Caio Martins, pertencente ao Governo de Minas), município de Esmeraldas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que apresenta focos de degradação ambiental, várias de suas instalações, benfeitorias e casarios em processo de abandono ou subaproveitados pela FUCAM. Sem solução, após uma série de discussões e reivindicações não atendidas, os indígenas – expulsos de suas terras – que resistem há décadas em Belo Horizonte e RMBH e enfrentam inúmeros problemas ligados à moradia, risco social, carência alimentar e dificuldade de acesso às políticas públicas, decidiram ocupar a Fazenda Santa Teresa, da FUCAM, em Esmeraldas, e reivindicam território para o seu povo. A Êxina Cacica do Povo Kamakã Mongoió, Marinalva Maria de Jesus , afirma com firmeza: “Lutamos por terra, moradia, preservação ambiental e resgate da nossa cultura tradicional e formas dignas de sobrevivência. Ao longo dos anos sofremos abandono, descaso e discriminação por estarmos vivendo no contexto urbano, sem acesso às políticas públicas por simplesmente estarmos desaldeados.”

Há três anos, parte da Comunidade Indígena Tuxá, na aldeia Tuxá Setor Bragagá, se encontra em uma Retomada (Ocupação) na fazenda Santo Antônio, no distrito da Cachoeira da Manteiga, município de Buritizeiro, MG, próximo à confluência do rio Paracatu com o rio São Francisco. Os indígenas Tuxá estão há 65 anos na região de Pirapora e Buritizeiro, em Minas Gerais, tendo sido trazidos pela liderança Tuxá Mestre Roque, de localidades de Rodelas na Bahia, que foram posteriormente submersas pela usina hidrelétrica de Itaparica. O Povo Indígena Tuxá, portanto, foi também atingido pela barragem de Itaparica no Rio São Francisco. Os Tuxá reivindicam a fazenda Santo Antônio, bem como acesso às políticas públicas a que têm direito. Eles querem produzir nesta terra, plantar e colher – alimentando as inúmeras famílias indígenas, mantendo as suas tradições culturais e a língua materna.  Em uma Nota Pública da comunidade datada de 23 de novembro de 2015, os Tuxá denunciam o clima de tensão, que vem, inclusive, se acirrando até o momento, junto aos latifundiários locais, devido ao uso indevido da fazenda ocupada e retomada por eles.  Informam que apesar de pertencer ao Estado de Minas Gerais, a terra estaria sendo explorada por fazendeiros, por meio de criação de gado, matança de animais silvestres, desmatamento, vestígios de atividade madeireira e de carvoaria, entre outras formas de devastação ambiental.

Até agora nenhuma das terras reivindicadas pelos Povos Indígenas Kiriri, Pataxó, Kamakã Mongoió e Tuxá foi repassada para os indígenas, apesar das diversas denúncias que se tratam de terras do estado que estavam ociosas e em estado de abandono, sem cumprir a função social. A única coisa que se constatou na última reunião do dia 09 de outubro agora (2018) foi que os compromissos firmados pelo Governo de Minas nos últimos anos não foram efetivamente cumpridos e que os indígenas continuam a sua luta com a dignidade de sempre e com uma grande força espiritual que os move. A reunião foi filmada e, em breve, divulgaremos as denúncias feitas e as reivindicações apresentadas ao Governo de Minas Gerais.

Na Luta sempre! Nenhum direito a menos!

Assinam essa Nota Pública:

Lideranças dos Povos Indígenas Kiriri, Pataxó, Kamakã Mongoió e Tuxá

Associação dos Povos Indígenas de Belo Horizonte e Regiões Nacionais (APIBHRN)

CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva)

CPT/MG (Comissão Pastoral da Terra)

Belo Horizonte, MG, 14 de outubro de 2018.

Obs. 1: Eis, abaixo, algumas fotografias da reunião, acima referida. Fotos de Alenice Baeta e Reginaldo Júnior.



Obs. 2: Os vídeos, abaixo, corroboram as justas reivindicações de vários povos indígenas referidos, acima.

1 - Aldeia Kamakã Grayra na FUCAM/Esmeraldas/MG: Resistência pelo direito à terra/18/8/2018.

2 - Retomada Indígena Kamakã Grayra/Esmeraldas/MG: O direito à terra. 1ª Parte. 06/6/2018.

3 - Direito à terra: retomada Indígena Kamakã Grayra, Esmeraldas/MG. 2a parte. 16/6/2018.

4 - Violência contra Povos Indígenas em Belo Horizonte, MG. CEDEFES. 4ª Parte. 23/4/2018.

5 - Povos Indígenas da RMBH (Belo Horizonte): luta necessária. 6a parte. CEDEFES. 23/4/2018.

6 - A dor e o clamor do povo Geru-Tukunã Pataxó/MG, em Enc. da CPT/MG: CEMIG, e a energia? 18/11/2017.

7 - Índios Kiriri - Minas em Rede (última reportagem do “Minas em Rede, no link, abaixo).

8 - JORNAL TV RIO - 14-06-12 - CACIQUE DA TRIBO TUXÁ FALA SOBRE O RIO + 20.

9 - JORNAL TV RIO - 19-02-13 - ÍNDIOS TUXÁ DE PIRAPORA

Dia 05/10/2018, 30 anos da atual Constituição Brasileira e luta pela criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de MG.

Conselho Superior da Defensoria Pública de MG e representantes de
Movimentos Sociais Populares, dia 05/10/2018, em Belo Horizonte, MG.

Dia 05/10/2018, 30 anos da atual Constituição Brasileira e luta pela criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de MG.

  Mais um passo foi dado pela articulação de Movimentos Sociais e Organizações Populares em prol da criação da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE/MG).

            Diversas ações vêm sendo realizadas nesse sentido, sendo que em 2018, depois de uma grande assembleia de Movimentos Sociais e Organizações Populares, em maio, com a participação do Colégio Nacional de Ouvidores/as, um Manifesto foi protocolado em setembro de 2013 nas mãos do Defensor Público Geral da Defensoria Pública do estado de Minas Gerais, Dr. Gério Patrocínio Soares, e no último dia 05 de outubro do presente ano, uma comissão de Movimentos Sociais e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) participou da reunião do Conselho Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais para reiterar o apelo dos Movimentos Sociais Populares pela urgente e necessária criação da Ouvidoria Geral Externa da DPE/MG.

            Nesta última reunião, um conselheiro foi nomeado relator do processo administrativo que iniciará os trabalhos para a construção da Ouvidoria Externa, conforme está previsto na legislação federal e estadual, que cuida da Defensoria Pública e também está previsto no atual Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de MG.

O estado de Minas Gerais continua sendo um dos poucos estados brasileiros que ainda não criou a Ouvidoria Externa da Defensoria e, nos Estados onde isso já ocorreu, verifica-se o fortalecimento dessa instituição que é tão importante para o povo empobrecido que não tem condições financeiras para pagar advogados/as e acessar o sistema de justiça, como lhe é garantido pela Constituição de 1988.

            A criação da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública de MG é um passo necessário para uma maior aproximação da instituição da população que ela atende e para a sua maior democratização. Também é uma forma de contribuir para que a Defensoria Pública possa ampliar suas ações no fortalecimento da democracia e da formação do povo em direitos. Por fim, a Defensoria Pública, como instrumento importante de acesso à justiça é um direito constitucional fundamental e a Ouvidoria Externa pode e deve zelar por esse direito do povo.

Maria do Rosário de Oliveira, abaixo, e Thales Viote, advogada e advogado popular, acima, na tribuna do Conselho Superior da DPE/MG, reivindicando Ouvidoria Externa na DPE/MG, dia 05/10/2018.
Foto: frei Gilvander