Situação crítica no Acampamento Cigano
de Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG.
Situação crítica no Acampamento Cigano de Lagoa de
Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG.
Dia
10 de junho de 2018, em visita ao acampamento cigano que se situa ao redor da
Lagoa de Santo Antônio, localidade também conhecida como “Cochos”, município de
Pedro Leopoldo, MG, pôde-se constatar que as famílias ciganas que ali estão em
suas inúmeras tendas não possuem a assistência e o respeito necessários que
teriam por DIREITO, pois pertencem a importante povo tradicional milenar, cujos
direitos são garantidos, inclusive, por leis e normas internacionais.
O
poder público municipal não está fornecendo, como observado in loco, água
potável e nem energia elétrica, tampouco condições sanitárias adequadas, como a
necessária e urgente instalação de um banheiro, como almejado pela Comunidade
Cigana, composta por muitas mulheres, crianças e idosos. Foram ainda
curiosamente observados tubos no entorno da Lagoa de Santo Antônio, muitos sem
vedação, com água fétida em seu interior, indicando que pode se tratar de
esgoto. Daí pairou uma grande dúvida e temor… Estaria esgoto sendo jogado nessa
lagoa? O que seria um grande absurdo!
Urgem
medidas relacionadas ao comprometimento imediato por parte do poder público em
garantir dignidade às famílias ciganas que ali estão, com relação à sua estadia
nesse acampamento, limpeza completa das sujidades e lixo, drenagem das águas
paradas, combate ao carrapato e animais peçonhentos, bem como a suspensão
imediata, caso se confirme, da emissão de esgoto e dejetos na Lagoa de Santo
Antônio, assentada em zona calcária. Paralelamente, deverá haver assistência
social e de saúde a todas as pessoas da Comunidade Cigana ali radicada, ações
estas imprescindíveis já que a comunidade cigana e vizinhança próxima se
encontram expostas à localidade nada salubre. Cenário muitíssimo preocupante e
alarmante! Medidas que revitalizem a lagoa, mas que, sobretudo, garantam o bem-estar,
o respeito, a estabilidade e a dignidade das famílias ciganas que ali estão fazem-se
imprescindíveis.
Repudiamos
as injustiças praticadas pela prefeitura de Pedro Leopoldo ao deixar as
comunidades ciganas do município sem o atendimento necessário de políticas
públicas. Alertamos para os direitos ciganos prescritos na Constituição
Federal, no Estatuto dos Povos Ciganos (em tramitação no Congresso Nacional),
tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção 169 da
OIT (Organização Internacional do Trabalho), que exige respeito aos direitos
dos Povos Tradicionais entre os quais estão os Povos Ciganos. Reivindicamos que
a prefeitura de Pedro Leopoldo crie uma Política Pública Municipal voltada
especificamente para as Comunidades Ciganas, o que é exigência da Política
Nacional de Povos Tradicionais e, agora também, estadual, pois há alguns meses
o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, regulamentou a Lei que trata
dos Povos Tradicionais. Portanto, o poder público municipal tem o dever, pra
ontem, de garantir território para assentamento de todas as famílias ciganas
existentes no município e todas as políticas públicas nas áreas de saúde,
educação, assistência social, etc.. Criar um Centro de Tradições Ciganas,
inclusive, é também um dever do poder público e direito do povo cigano.
#RESPEITO
AOS POVOS CIGANOS, SEMPRE!
#MEXEU
COM OS CIGANOS, MEXEU COM MUITAS FORÇAS VIVAS!
Crianças
do Acampamento Cigano de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo, dia 10/6/2018.
Foto: A. Baeta
Integrantes
do Acampamento Cigano de Lagoa de Santo Antônio, Pedro Leopoldo, dia 10/6/2018.
Foto: A. Baeta.
Assinam
essa Nota Pública:
Liderança da Comunidade
Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG;
CEDEFES (Centro de
Documentação Eloy Ferreira da Silva);
CPT-MG (Comissão Pastoral da
Terra).
Pedro Leopoldo, MG, Brasil, 10
de junho de 2018.
[1]
Alenice
Baeta – Professora, Dra. em Arqueologia e Historiadora. Membro do CEDEFES – www.cedefes.org.br . Autora de inúmeras
publicações sobre o patrimônio cultural e ambiental da APA Carste Lagoa
Santa-MG (onde o município de Pedro Leopoldo se insere).
Nenhum comentário:
Postar um comentário