Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG: Clamor por direitos. 1a parte. 14/6/2018.
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| Adriana e Michele, ciganas da Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG, dia 14/6/2018, em foto de Emanuel Almada. |
As 14 famílias do
Acampamento Cigano localizado ao lado da Lagoa de Santo Antônio, no município
de Pedro Leopoldo, Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), lutam e
resistem em defesa de seus direitos.
A beleza da Comunidade
Cigana contrasta com a grande precariedade de condições reais de vida. As
famílias estão sobrevivendo com migalhas e improvisos de água e de energia, e
sem nenhuma estrutura de saneamento básico, ficando expostas a sérias doenças
causadas por essa situação. Além disso, sofrem preconceito e discriminação por
parte do Poder Público que tem lhes dificultado e até mesmo negado o acesso às
políticas públicas a que têm direito. O descaso e o desrespeito aos direitos
desse Povo Tradicional, de cultura milenar, são notórios também em outras
Comunidades Ciganas do município e municípios vizinhos. A Comunidade Cigana
acampada em torno da Lagoa de Santo Antônio reconhece a importância da
preservação ambiental e as famílias
afirmam que só estão no local por necessidade, por não terem outro local onde
armar suas tendas, que são suas moradias, onde cada família constrói o seu sagrado
lar.
É urgente que a Prefeitura
de Pedro Leopoldo desenvolva ações no sentido de garantir território adequado,
com saneamento básico, para o acampamento dessas famílias da Comunidade fixada
em torno da Lagoa de Santo Antônio. A Rede de Apoio que se formou nessa luta
por direitos dos Povos Ciganos e a Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio
reivindicam ainda que o Poder Público Municipal crie Políticas Públicas
específicas para as Comunidades Ciganas e, enquanto isso não se efetive, que
sejam garantidos os direitos fundamentais dessas famílias, que têm inclusive, crianças com necessidades
especiais de atenção, com acesso às
políticas públicas existentes na área da saúde, assistência social,
educação, transporte, entre outros. É preciso VER, RESPEITAR e ATENDER o Povo
Cigano. A violação dos seus direitos fere, sobretudo, o princípio da sua
dignidade humana. O poder público municipal de Pedro Leopoldo tem o dever de
arrumar terreno adequado para acolher a Comunidade Cigana para que possa viver
com dignidade. Esse direito está assegurado pela Constituição Federal, pela
Convenção 169 da OIT, pelo Estatuto dos Povos Ciganos etc.
*Reportagem do frei
Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da
Equipe de Comunicação da CPT-MG. São Leopoldo, MG, 14/6/2018.
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