Ciganos da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo/MG: Clamores por di...

Comunidade Cigana da Lagoa de Santo Antônio, em Pedro Leopoldo, MG: clamores por direitos. 10/6/2018.


Ausência de políticas públicas é um desrespeito aos direitos da Comunidade Cigana. Reza o Art, 5º da Constituição Brasileira de 1988 que “TODOS são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Este, portanto, é apenas um dos tantos direitos garantidos, por Lei, também aos povos ciganos do Brasil. Entretanto, em Pedro Leopoldo, região metropolitana de Belo Horizonte, MG, a Prefeitura parece desconhecer a Lei e nada faz para que a Comunidade Cigana do Acampamento Cigano de Lagoa de Santo Antônio tenha acesso aos serviços públicos que garantam qualidade de vida com saúde, bem-estar e, sobretudo, dignidade. No entorno da Lagoa de Santo Antônio, o que se vê é um cenário de descaso e de agressão às famílias, especificamente, e ao Meio Ambiente. Tem-se a impressão, pela tubulação aberta, e com interior fétido, que esgoto está sendo despejado na Lagoa de Santo Antônio, o que é inadmissível. As famílias vivem no Acampamento sem condições sanitárias adequadas, expostas a doenças pela falta de água potável e pela poluição da Lagoa. Ações urgentes são necessárias no local, no sentido de se criar condições dignas de permanência e também em relação à assistência às famílias, possibilitando-lhes o acesso às políticas públicas necessárias e, além disso, faz-se necessário desenvolver políticas públicas específicas às Comunidades Ciganas, assegurando-lhes seus direitos fundamentais, tais como terreno adequado para suas moradias, atendimento de saúde, educação, assistência social, ambiental, garantindo rede de água, energia e saneamento, inclusive. Há toda uma Rede de Apoio mobilizada na luta pelos direitos das Comunidades Ciganas, composta Pela Associação Nacional dos Ciganos (ANEC), CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva), CPT (Comissão Pastoral da Terra), MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas), MPF (Ministério Público Federal), Defensorias Estadual e da União, advogadas e advogados populares da RENAP (Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares), Professores e estudantes Universitários, dentre outros. Mexeu com os ciganos, mexeu com muitas forças vivas! Respeito aos povos ciganos, sempre!


*Vídeos originais, áudios e fotos da Professora Dra. Alenice Baeta, historiadora e arqueóloga, membro integrante do CEDEFES.
Apoio: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Pedro Leopoldo, MG, 10/6/2018.


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