Povo Indígena Kiriri,
do Rio Verde, em Caldas, sul de MG, na Cidade Administrativa, em BH: Sinal de
alerta ligado para os povos indígenas.
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| Da direita para esquerda: o indígena kiriri João Domingos; Fernanda, mestranda sobre o povo Kiriri; André Monteiro, da Aliança da APA da Pedra Branca; o advogado Lucas; frei Gilvander, da CPT; o advogado Guilherme Jaria; a professora Carliusa e o cacique Adenilson: comissão que participou da reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, dia 11/4/2019. |
Em
um primeiro momento, é importante analisar a síntese do conflito agrário que
vive o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde, no município de Caldas, no sul de
Minas Gerais: os 60 hectares de terra – dos quais este povo ocupa 39 -
pertencem ao Estado de Minas Gerais desde 1977, quando uma pessoa idosa morreu
sem deixar herdeiros. Desde então, o Estado de Minas não atribuiu função social
a este imóvel rural situado distante 7 quilômetros da cidade de Caldas. Desde
então, fazendeiros da região ocuparam 21 hectares da mesma propriedade. Frise-se
que o Estado de Minas Gerais nunca exigiu reintegração de posse da área ocupada
pelos “brancos” que ocuparam as terras, mas foi só 16 famílias indígenas do
Povo Kiriri ocuparem também a área para que o judiciário fosse acionado para se
fazer reintegração de posse. Isso se chama Racismo Institucional.
Entre
idas e vindas, o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde sofreu com uma liminar de
reintegração de posse no ano de 2018, que determinou a retirada da Comunidade
Kiriri do imóvel no prazo de 72 horas, sob pena do uso de força policial para o
cumprimento da ordem judicial. Abraçados pela comunidade local de Rio Verde, do
município de Caldas, MG, que financiou o retorno desta comunidade, em setembro
de 2018, o Povo Indígena Kiriri voltou e reocupou o território do Rio Verde –
apenas 39 hectares de terra que estavam abandonadas - que já identifica como
seu: seja pelas 14 casas de taipa (pau a pique) ali construídas, seja pelo bom
uso que conferiram a essa terra com plantio de hortaliças e alimentos em geral.
Na
tarde da última quarta-feira (10/04/2019), o cacique Adenilson, a professora
Carliusa, o indígena João Domingos, acompanhados pela procuradora Dra.
Gabriela, do Ministério Público Federal (MPF), de Advogados populares e de frei
Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram recebidos na sala
de reuniões da, agora, subsecretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (SEDESE), buscando a celebração de um acordo em relação ao conflito
social e agrário que envolve a terra em que vive o Povo Indígena Kiriri. Embora
algumas soluções tenham sido propostas, a reunião foi concluída sem desfecho
favorável aos indígenas e o sinal de alerta foi ligado para todas as
comunidades que lutam por terra, abrigo e dignidade no Estado de Minas Gerais.
Os
representantes do Estado de Minas Gerais parecem ter adentrado à reunião com
uma “proposta fechada”, qual seja: em busca de liquidez e eficiência, o Estado deve angariar todo
seu patrimônio e ofertá-lo a leilão,
somente vislumbrando possibilidade jurídica em uma permuta com a União em
imóvel de valor equivalente. Ainda, segundo os agentes do Estado presentes,
caso a sugestão indicada não seja acatada, a reintegração de posse deve ser
mantida sob pena de responsabilização dos secretários que figuram na ação.
A
proposta vinda das falas dos representantes do Estado está repleta de
tecnicismo e desconsideração à vida humana. Primeiro pelo conceito restrito de
patrimônio, pois desconsideram as pessoas, sobremaneira os povos indígenas –
historicamente marginalizados – como patrimônio. Não podemos conceber que o
povo oriundo desse país que resiste à colonização há 519 anos não seja
considerado patrimônio.
Em
segundo lugar, há sim possibilidade jurídica viável que não responsabilize os
agentes do Estado pela permanência do Povo Indígena Kiriri na terra ocupada. A
concessão de uso seria uma possibilidade de composição que findaria o conflito
agrário e manteria a eficiência do Estado no zelo do seu patrimônio, afinal,
como explicado acima, as pessoas e sobremaneira os povos indígenas são
patrimônio do Estado.
Assim,
cumpre finalizarmos com os seguintes dizeres: o sinal de alerta está ligado,
pois o Estado de Minas sob governo de Romeu Zema demonstra que em nome de uma liquidez financeira e eficiência está disposto a passar por
cima de direitos humanos e comunidades indígenas, o que nos faz entender que
quando o assunto é dinheiro se permite a relativização da dignidade humana, o
que é injustiça que clama aos céus. O Estado de Minas Gerais tem o dever de
implementar a Política de Povos e Comunidades Tradicionais, entre os quais
estão os povos indígenas. Somos contrários ao posicionamento do Estado. Lutaremos
sempre pela permanência do Povo Indígena Kiriri nos 39 hectares ocupados em Rio
Verde, em Caldas, sul de Minas Gerais. A luta vai continuar até depois da
vitória!
Assinam esta
Nota:
Associação
Indígena Kiriri do Rio Verde, em Caldas, MG.
Comissão
Pastoral da Terra (CPT/MG)
Aliança em prol
da APA da Pedra Branca
Caldas, MG, 12
de abril de 2019.
