PM de MG, sem decisão judicial, despeja pela 2ª vez, em 2 dias, 120 famílias da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG.

PM de MG, sem decisão judicial, despeja pela 2ª vez, em 2 dias, 120 famílias da Ocupação Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG.

“Ai dos que ajuntam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo, até que não haja mais lugar, de modo que habitem sozinhos no meio da terra!” (Isaías 5,8).

““Boi pode ficar na fazenda Canta Galo, mas nós Sem Terra e Sem moradia, não podemos”, dizem eles. Quem vale mais a vida humana ou os bois?”(Dona Maria Vilma, da ocupação Nova Jerusalém).

As 120 famílias da Ocupação-comunidade Nova Jerusalém, em Nova Serrana, no centro-oeste de Minas Gerais, despejada ontem, 26/4/2018 da fazenda Canta Galo, fazenda do Governo de MG, após ocuparem a fazenda por 5 anos. As famílias foram ontem jogadas na rua sem nenhuma alternativa digna. Como se não bastasse essa violência de ontem, as famílias sofreram hoje, na parte da manhã, dia 27/4/2018, um segundo despejo. A Polícia Militar de MG, sem decisão judicial, chegou hoje abruptamente e deu apenas alguns minutos para as famílias juntarem alguns pertences pessoais e foram enxotados pela 2ª vez, em 2 dias. A PM está ameaçando prender lideranças por esbulho.

Por que a PM não respeita a jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça (STJ), no Processo HC 5574 SP 1997/0010236-0, SEXTA TURMA, da lavra do ministro WILLIAM PATTERSON que diz: “MOVIMENTO POPULAR VISANDO A IMPLANTAR A REFORMA AGRARIA NÃO CARACTERIZA CRIME CONTRA O PATRIMONIO. CONFIGURA DIREITO COLETIVO, EXPRESSÃO DA CIDADANIA, VISANDO A IMPLANTAR PROGRAMA CONSTANTE DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. A PRESSÃO POPULAR E PROPRIA DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRATICO”. Portanto, policiais aprendam isso: ocupação de terra coletiva de propriedade que não cumpre a função social não é esbulho, é um direito constitucional. Logo, quando vocês, policiais, despejam uma ocupação/acampamento sem decisão judicial e e sem alternativa digna prévia, vocês estão agindo fora da lei, estão cometendo ilegalidade e inconstitucionalidade grave. E serão responsabilizados por isso.

Exaustas pelo despejo de ontem, após marchar 5 quilômetros a pé, tendo passado a noite no frio, sem comer nada hoje - nem café da manhã e nem almoço -, as famílias acamparam pela 3ª vez na beira da BR 494, entre Nova Serrana e Conceição do Pará, no centro-oeste de Minas Gerais. A PM continua fustigando e aterrorizando as famílias. TJMG, reveja a injusta decisão que mandou reintegrar na posse de uma propriedade que não estava cumprindo sua função social. Aliás, a decisão judicial prescrevia que não era para demolir as casas, mas várias casas tiveram a porta arrombada por policiais e/ou trabalhadores a mando de oficiais de (in)justiça. Exigimos a responsabilização pelo arrombamento das portas das casas. As famílias sem-terra e sem-moradia foram enxotadas, mas o gado de fazendeiros/as que usam a fazenda indevidamente puderam ficar. Injustiça! Governo de MG, pare de enviar PM para violentar o povo. Libere terra para o Povo viver em paz.

Assina essa Nota:

Coordenação da Ocupação-comunidade Nova Jerusalém, que despejada, se reerguerá.

Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG).

Nova Serrana, MG, 27 de abril de 2018.