Na
manhã de quinta-feira, dia 19 de abril de 2018, um oficial de Justiça, acompanhado
por policiais militares da PM de MG, tratores e caçambas, tentou cumprir uma
reintegração de posse de forma arbitrária e sem procedência jurídica contra
famílias geraizeiras do Acampamento Alvimar Ribeiro dos Santos, organizados
pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela Comissão Pastoral da
Terra (CPT).
A área,
denominada Fazenda Buriti Pequeno, está localizada próxima à cabeceira do
Córrego São Lourenço, às margens da estrada municipal que liga o distrito de
Vale das Cancelas à cidade de Grão Mogol, no norte de Minas Geais, no
entroncamento que dá acesso à barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé. As famílias
camponesas geraizeiras do Acampamento Alvimar Ribeiro reivindicam a demarcação
do seu território e repudia a criminalização das lideranças e posseiros que
vivem nessa área.
Diante
da situação, foram acionados o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo
de Minas para impedir despejos arbitrários e ilegais como estes contra as/os
trabalhadores/as. Sendo assim, será realizada reunião com a Mesa de Diálogo e
Negociação do Governo de Minas Gerais e Coordenadoria de Inclusão e Mobilização
Social (CIMOS), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em caráter de
urgência, nos próximos dias, no Acampamento Alvimar Ribeiro para serem tomadas
as necessárias providências no sentido de impedir o despejo e conquistar a
definição de que ali deve ser reconhecido como território geraizeiro da
Comunidade de Vale das Cancelas. O MAB e a CPT denunciam a prática criminosa de
grilagem de terras devolutas e exigimos o imediato cancelamento da reintegração
de posse contra as famílias geraizeiras do Acampamento Alvimar. O judiciário
precisa com urgência cancelar a decisão de reintegração de posse, pois despejar
a comunidade do Acampamento Alvimar Ribeiro será inconstitucional, ilegal e
injusto, será premiar empresas grileiras de terra. Segundo a Constituição do
Estado de Minas Gerais as terras públicas devolutas devem ser identificadas,
resgatadas e destinadas para a reforma agrária, reconhecendo primordialmente as
famílias camponesas das comunidades tradicionais como os geraizeiros.
Entenda o conflito agrário do Vale das Cancelas em Grão
Mogol, no norte de Minas Gerais.
Desde
os anos 1970, durante a ditadura militar-civil-empresarial, as empresas Foscalma
e Floresta Empreendimentos vêm encurralando, expulsando e violando os direitos
à cultura e ao modo de vida tradicional das comunidades camponesas geraizeiras.
Além disso, estas comunidades sofrem ameaças, criminalização, processos
judiciais e a grilagem de suas terras por parte dessas empresas.
Em 2009,
iniciou o processo de grilagem das terras públicas devolutas, pertencentes ao
Estado de Minas Gerais em território das comunidades geraizeiras, resultando em
2010, na prisão dos grupos criminosos da empresa Floresta Empreendimentos e
demais empresas de monocultura de eucalipto da região, através da Operação
Grilo realizada pela Polícia Federal e Ministério Público.
A
empresa monocultora de eucalipto Foscalma S/A Comercial Exportadora (CNPJ:
17.464.421.0001-76), que em 2005 deveria entregar esta área anteriormente
arrendada do Estado de Minas, vendeu terras devolutas para a empresa Floresta
Empreendimentos, de forma ilegal e criminosa. Como uma empresa pode vender
terras sem ser a legítima proprietária? Diante disso, a Floresta
Empreendimentos entrou com processo de Usucapião na Justiça de Grão Mogol, e
foi então contestada pelo Estado de Minas com Ação Discriminatória (número 0278-05-000.361-7)
pela prática de grilagem de terras devolutas e aguarda decisão judicial há pelo
menos 12 anos. Justiça tardia é injustiça. Por que o poder judiciário fica 12
anos sem julgar uma ação Discriminatória sendo cúmplice de conflitos agrários
que já deveriam ter sido solucionados de forma justa a favor das comunidades
camponesas geraizeiras? Justiça que fica do lado de empresas grileiras comete
grave injustiça.
Neste
processo, a empresa Foscalma alega ter
12,64 hectares e quer ter a posse de 4.958,00 hectares, área onde vivem mais de
120 famílias geraizeiras há mais de 7 gerações. No processo de reintegração de
posse e no pedido de usucapião, as empresas omitem que as terras são do Estado.
Desta
forma, desde novembro de 2016, as comunidades tradicionais geraizeiras de
Buriti, Tingui, Córrego do Engenho, São Lourenço e Bonfim Estreito vêm
construindo a retomada de seu território ancestral na chapada de Buriti/São
Lourenço, no município de Grão Mogol, MG, por meio do Acampamento Alvimar
Ribeiro dos Santos, organizados e acompanhados pelo MAB e CPT. Estas
comunidades são atingidas e golpeadas pelo modelo de desenvolvimento pautado na
monocultura de eucalipto e pela barragem da Usina Hidrelétrica de Irapé. Monoculturas
e grandes barragens são projetos capitalistas que devastam socioambientalmente,
geram acumulação de riqueza para a classe dominante e infernalizam a vida do
povo trabalhador e camponês e a vida da mãe natureza.
Esta
área se encontra em processo de negociação com o Estado de Minas Gerais,
através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário (SEDA), da Mesa de
Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e do Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG), para garantir a regularização do Território
Geraizeiro de Vale das Cancelas. Portanto, é inadmissível o cumprimento da
liminar de reintegração de posse.
Além
disso, em Junho de 2017 foi realizada visita oficial da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) e CIMOS, do Ministério Público de MG (MPMG) e,
posteriormente, uma Audiência Pública em Belo Horizonte para conhecimento e
resolução de forma justa dos conflitos fundiários existentes entre as empresas
de monocultura do eucalipto e as comunidades tradicionais geraizeiras da
região. Eucalipto é pau que cresce reto, mas entorta a vida do povo e da mãe
terra.
Enfim,
exigimos o reconhecimento urgente do território do Acampamento Alvimar Ribeiro
como território camponês das Comunidades Geraizeiros e repudiamos tentativa de
despejo. Se a PM de MG for despejar, haverá resistência e poderá ocorrer
massacre, pois o povo geraizeiros está ciente dos seus direitos e bem
acompanhado pela CPT e pelo MAB.
Território, Água e
Energia não são Mercadorias!
Assinam essa Nota Pública:
Movimento dos
Atingidos por Barragens (MAB/MG)
Comissão Pastoral da
Terra (CPT/MG)
Montes Claros, MG, 20
de abril de 2018.
Obs. 1:
Assista ao vídeo da luta das Comunidades Geraizeiras, no Vale das Cancelas, em
Grão Mogol, norte de MG, abaixo:
1)
Urgente!
Iminência de massacre no Território do Vale da Cancelas, em Grão Mogol, norte
de MG, 03/10/2017.
Obs. 2: O Acampamento recebeu o nome de Alvimar Ribeiro, que
foi durante 40 anos agente de pastoral da CPT em Minas Gerais, principalmente
no norte de MG. Alvimar partiu para a eternidade, mas deixou-nos um legado profético
e de muita luta pela terra ao lado dos camponeses de MG, principalmente no
norte e noroeste de MG. Assista no link, abaixo, um pouco do que foi e
continuará sendo para nós Alvimar Ribeiro.
1) Alvimar da CPT: camponeses/Vale das Cancelas, Norte/MG:
"concessão não é p/ explorar o povo." 10/01/2016.
2) Alvimar da CPT e a luta pela terra no Norte de MG segundo
Paulo Faccion e Rosely Augusto. 20/08/2016.
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