AS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE CABECEIRA DA
PIABANHA, EM SALTO DA DIVISA, MG, SOFREM VIOLÊNCIAS FÍSICAS E SIMBÓLICAS
CONSTANTES.
Nota denúncia: a vida está ameaçada. BH, 28/11/2017.
A
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG), por meio desta nota, vem denunciar as
diversas formas de ameaças, intimidações e violências que os moradores e
moradoras da Comunidade Tradicional da Cabeceira da Piabanha vêm sofrendo,
desde o ano 2014, quando foi iniciada a tramitação, na Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG) de um Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual
Carlos Pimenta – PL 1480/2015 (antigo PL 4.743/2013) - propondo alteração nos
limites do Parque Estadual Alto Cariri –
Salto da Divisa e Santa Maria do Salto. O referido Projeto de Lei afeta
diretamente o território da Comunidade Tradicional da Cabeceira da Piabanha. Na
época, (2014), os comunitários procuraram a CPT/MG e relataram que estavam
sendo pressionados com frequência para saírem das terras onde moram desde meados
do século passado e o motivo de tal pressão era que tal área seria destinada à
mineração pela mineradora Nacional do Grafite. As ameaças contra a comunidade se
tornaram mais acirradas quando o referido PL foi suspenso devido a um pedido de
vista do Deputado Rogério Correia. Ressaltamos que tal projeto voltou a tramitar
na ALMG.
Segundo
os comunitários, devido às ameaças e agressões, dezenas de Boletins de Ocorrência
já foram registrados contra o fazendeiro Olinto Herculano Pimenta, que, por sua
vez, alega ter documento das terras, ocupadas há dezenas de anos pelas
famílias. São tantas ameaças que o Ministério Público de Minas Gerais moveu uma
Medida Cautelar em favor da comunidade, sendo que na medida, datada de 25/8/2017,
o Juiz de Direito da Comarca de Jacinto – André Luiz Alves - determinou que o
fazendeiro Olinto Herculano Pimenta e outros ameaçadores ficassem proibidos de se
aproximarem a menos de 150 metros das famílias, bem como os proibiu de manterem
qualquer tipo de contado, pessoalmente ou por qualquer outro meio com os
moradores.
No
entanto, segundo as famílias, o fazendeiro Olinto tem descumprido tal decisão e
tem ido à comunidade ameaçar os moradores. Em duas ocasiões, as famílias
registraram Boletim de Ocorrência na Polícia Militar em Salto da Divisa. No dia 15/9/2017 o Sr. Olinto Herculano
Pimenta e seu cunhado Renato Pimenta foram à comunidade e aproximaram-se a
menos de 10 metros das vítimas, como forma de intimidação, como pode ser
confirmado no BO Nº M2246-2017-00000893. Segundo os moradores, de modo
reiterado, no dia 24/11/2017 o Sr. Olinto Herculano Pimenta, descumprindo
novamente a decisão judicial voltou na comunidade e passou a menos de 01 metro
da comunitária Marinez e a menos de 40 metros de Luzeni. Além disso, passou também
a menos de 10 metros da casa de Nivaldo, deixando as famílias apavoradas e
indignadas. Diante disso, os moradores registraram novamente o BO de Nº M
2246-2017-0001118.
Não
bastasse o descumprimento da decisão judicial e as ameaças, acima narradas, no
início de outubro do corrente ano, o fazendeiro Olinto colocou mais de 100
vacas no território da Comunidade, dando prejuízos aos moradores, pois o gado
tem entrado nas roças e destruído as plantações, além de pisotear as nascentes
da comunidade e sujar a água com fezes e urina, deixando a água sem condições
de uso, pois além do odor derivado das fezes e urina, a água está barrenta.
Além
disso, o gado do Sr. Olinto, segundo os moradores, está causando outros
prejuízos ecológicos ao Parque Estadual do Alto Cariri. Já foi feito denúncias
junto a Polícia Ambiental de Salto da Divisa e para o IEF (Instituto Estadual
de Florestas), mas o gado ainda permanece no território. As famílias ficam
indignadas, pois as mesmas não criam gado porque o IEF disse para a comunidade
que é proibido criar gado dentro do Parque e as famílias tem acatado e
concordam que o gado causa muitos danos ecológicos. Em Audiência Pública na
ALMG a Defensoria Pública de MG alertou o Sr. Olinto de que não era permitido
colocar gado dentro do Parque, onde está há muitas décadas a Comunidade
Tradicional da Cabeceira do Piabanha.
A comunidade afirma que há décadas nenhum dos
fazendeiros que alegam ter documento da terra não exerce nenhuma atividade no
local e só a partir de outubro do corrente ano é que veio a criar gado na
localidade numa tentativa desesperada de exercer posse e ameaçar as famílias.
Além de
repudiar e denunciar as violências impetradas contra a comunidade Cabeceira da
Piabanha e os danos ambientais ao Parque Estadual Alto Cariri, a Comissão
Pastoral da Terra também vem pedir ao Poder Judiciário, ao Ministério Público
de Minas Gerais e aos Órgãos de Governo de Minas que tomem providências
urgentes no sentido de fazer valer o direito das famílias da Comunidade Tradicional
da Cabeceira da Piabanha. Exigimos do Governo de Minas Gerais e de seus
Secretários/as as providências cabíveis para que não ocorra um massacre na
comunidade como tem ocorrido em outras localidades por todo país. Exigimos que
a ALMG, por uma questão ética, arquive imediatamente o PL 1480/2015. Tal
projeto é “um crime” que está em curso contra o Parque e contra as famílias da
Comunidade Tradicional da Cabeceira da Piabanha. É um projeto que está a
serviço da mineração e tem aflorado a cobiça de fazendeiros da região que
historicamente têm utilizado a “violência física e simbólica” contra os
camponeses/as da região.
Belo
Horizonte, 28 de novembro de 2017
Assina
essa Nota:
Comissão
Pastoral da Terra – CPT/MG
Obs.: Nos seis links, abaixo, estão vídeos
disponibilizados na internet fazendo as denúncias das violações aos direitos
dos Moradores da Comunidade Tradicional Cabeceira da Piabanha, em Salto da
Divisa, MG, inclusive vídeos da Audiência Pública ocorrida na ALMG em Belo
Horizonte, dia 12/7/2016:
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