Blog do frei Gilvander Luís Moreira

terça-feira, 15 de setembro de 2020

DEUTERONÔMIO: “Não despeça de mãos vazias seu irmão ou irmã!” - Por Gilvander

DEUTERONÔMIO: “Não despeça de mãos vazias seu irmão ou irmã!” - Por Gilvander Moreira^{^[1]}

Em setembro de 2020, estamos refletindo sobre o quinto livro da Bíblia: Deuteronômio, que busca resgatar os ideais do Êxodo em tempos de monarquia na iminência de mais um exílio. Os autores e as autoras de Deuteronômio resgatam o ensinamento e o testemunho dos Levitas – lideranças que não podiam ter terra, o que gerava poder – que buscam alertar o povo para não recair nas agruras de outra escravidão semelhante à imposta pelo imperialismo dos faraós no Egito. Imersos na ditadura de monarquia opressora que reproduzia relações sociais escravocratas, os levitas, em textos inseridos no livro do Deuteronômio, propõem a superação de toda e qualquer escravidão e que o povo conquiste liberdade, mas não liberdade abstrata e formal como a ocorrida no Brasil com a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que despediu de mãos vazias o povo negro escravizado, somente após 38 anos da criação do ‘cativeiro da terra”[2] por meio da Lei de Terras, Lei n. 601, de 18 de setembro de 1850.

“Quando um de seus irmãos, hebreu ou hebreia, for vendido a você como escravo, ele servirá a você no máximo seis anos” (Dt 15,12). Nem um dia a mais. Para não se repetir a escravização em novos moldes, o Deuteronômio alerta: “Não despeça seu irmão ou irmã escravizado/a de mãos vazias: carregue os ombros dele com o produto do rebanho de você, da sua colheita e de cereais e de uva” (Dt 15,13). Com essa prescrição se denunciam as propostas de liberdade abstrata e se defende a conquista de condições objetivas que garantam a liberdade e emancipação efetivas. No caso, os frutos da mãe terra, da irmã água e do trabalho humano devem ser destinados a quem ‘sua’ a camisa para produzir. Nesse ponto, o livro do Deuteronômio está em sintonia com o que prescreve a utopia de Outro Mundo Possível e Necessário, cantado pelos discípulas e discípulos do grande profeta Isaías: “Construirão casas e nelas habitarão, plantarão vinhas e comerão seus frutos. Ninguém construirá para outro morar, ninguém plantará para outro comer” (Is 65,21-22). Isto é, um mundo transfigurado, sem exploradores e sem explorados, sem escravocratas e sem escravizados, com todas as cercas rompidas. Um mundo com todos/as tendo as condições objetivas necessárias para viver e conviver com dignidade, sendo livres, de fato. O livro do Deuteronômio não defende apenas a concessão de paliativos, mas a partilha do que se produz na pecuária, na agricultura e na produção voltada para exportação – caso do vinho, inclusive. Orienta a dar o necessário, de acordo com a bênção recebida de Javé. A Bênção de Deus não pode ser privatizada, pois é para todas e todos, para todos os seres vivos, inclusive.

O livro do Deuteronômio insiste em que: recordar é preciso. Se lido a partir das/os injustiçadas/os, a História nos inspira. “Não esqueçam que vocês foram escravizados no Egito e que Javé seu Deus libertou vocês” (Dt 5,15; 15,15; 16,12; 24,18. 22 etc.). Este refrão repete-se mais de 100 vezes no Deuteronômio. Recordar as opressões do passado e as lutas de resistência popular é imprescindível para seguirmos com as lutas libertárias. “Recordar para não repetir”, alerta a filósofa Hannah Arendt ao analisar o totalitarismo político nazista.

Entretanto, a experiência bíblica deuteronomística demonstra que não adianta forçar a libertação das pessoas escravizadas, se elas não se reconhecerem como escravizadas e não se despertarem para o valor de se lutar por libertação. Enquanto a opressão estiver assimilada – “Não quero ir embora...” (Dt 15,16), ou segundo a linguagem de Paulo Freire, enquanto o oprimido estiver sendo ‘hóspede do opressor’, estará trancada a porta que pode dar acesso a um processo de libertação. Paulo Freire e a experiência de quem luta por justiça social nos dizem que jamais os opressores libertam os oprimidos. Os oprimidos, isoladamente, também não conseguem se libertar. Em comunhão, lutando juntos, os oprimidos podem se libertar e libertar também os opressores, que estão amarrados nas estruturas de poder opressor. Sendo lideranças populares e religiosas no meio do povo, os Levitas, sem possuir terra, desenvolviam a missão de acordar a memória adormecida do povo, cutucar para manter viva a fina flor da vivência que assegurava fidelidade à Aliança de Javé com seu povo oprimido. “O opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos”, analisa Simone de Beauvoir no livro O Segundo Sexo.[3]

Encontramos características libertadoras do amor integral a Deus e ao próximo no livro do Deuteronômio, que pede de nós amor integral a Javé, nosso Deus solidário e libertador, não apenas um amor caritativo. Após repudiar outras imagens de Deus – idolatria – o/a autor/a Deuteronomista aponta o rumo: “Ame a Javé seu Deus com todo o seu coração, com toda sua alma e com todas as forças” (Dt 6,5). Como amar com todo o coração, com toda a alma e com todas as forças? O primeiro mandamento exige um total e absoluto amor a Deus, como dedicação que abarca todo o âmbito da pessoa: os três constitutivos pessoais que são mencionados: “coração”, “alma”, “forças” expressam a totalidade indivisa das várias dimensões da pessoa humana. O livro do Levítico exorta: “Ame o seu próximo como a si mesmo” (Lv 19,18). O segundo mandamento^{^[4]}, que provém de outra codificação legislativa, como é o chamado “Código de Santidade” (Lv 17-26), inculca o amor ao próximo, isto é, ao próprio compatriota, ao membro da mesma etnia, ao israelita “^{^[5]}. “Amar a Deus” é uma das constantes características de todo o corpo deuteronomístico e está intimamente interligada com “amar o próximo”. Não existe um integral amor a Deus se falta amor integral ao próximo. O caminho que leva a Deus passa necessariamente pelo próximo, a partir do próximo mais violentado. Dedicar-se a Deus e ao próximo são duas faces da mesma medalha e é significativo que Dt 6,5 e Lv 19,18 estejam em Lc 10,27 como uma “leitura” da Lei que revela a íntima ligação entre “amar a Deus e amar o próximo”: “O que está escrito na Lei? Como tu lês?” (Lc 10,26), interpela Jesus Cristo ao escriba preocupado em conquistar a vida eterna.

A lei da solidariedade com os pobres ocupa em Deuteronômio um lugar especial (Cf. Dt 14,28-29; 15,1-18; 23,25-26). O próprio rei deve viver como um pobre (Cf. Dt 17,17b). Em Dt 5,6-21 temos uma releitura e atualização do Decálogo que está em Ex 20,1-17, núcleo da Lei libertadora, do Sinai, da época em que o povo marchava para conquistar a terra prometida. Primeiro, o Decálogo, que é a Constituição do povo de Deus, é dirigido a todo o povo, a Israel, e não apenas às pessoas individualizadas. Logo, reduzir o Decálogo a Dez Mandamentos direcionando-os apenas às pessoas individualizadas é privatizar o sentido do Decálogo que proíbe não apenas que pessoas matem outras pessoas ou roubos individuais. Muito pelo contrário: toda a sociedade, na sua forma de organização social, não pode matar, nem roubar e nem adulterar. O agronegócio, por exemplo, com uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura mecanizada, adultera a produção de alimentos, o que tem causado uma epidemia de câncer. O Deuteronômio enfatiza que a Aliança do Deus libertador com o povo escravizado não foi feita só com os antepassados, mas também conosco (Dt 5,2-3). Isto é, o Deus libertador não estava apenas lá no passado com nossos antepassados escravizados no Egito, mas está caminhando conosco atualmente. Nós também estamos sendo escravizados até os tempos de hoje e, segundo o Deuteronômio, Javé cultiva a Aliança de compromisso libertador com o povo escravizado de hoje, também.

O livro de Deuteronômio analisa que a idolatria é raiz também das explorações e violências que se abatem sobre o povo. Por isso, Deus é apresentado de forma enfática como “Javé seu Deus, que o libertou da terra do Egito, da casa da escravidão”. Com veemência e grande ênfase, todo e qualquer tipo de idolatria é rechaçada (Dt 5,7-10). Seguir outros deuses não é apenas uma questão ‘teórica’ irrelevante, mas tem incidência direta sobre a convivência social. Experimentamos isso nas lutas por direitos – luta pela terra, luta pela moradia, luta para frear as mineradoras que devastam, luta pela superação do racismo, luta contra a homofobia, luta pela superação da violência contra as mulheres etc. Isso porque, para se reforçar as lutas sociais por direitos, é preciso coesão, união e unidade na luta coletiva.

Belo Horizonte, MG, 15/9/2020.

Obs.: Os vídeos nos links, abaixo, ilustram o assunto tratado acima.

1 - Frei Carlos Mesters fala sobre o Livro do Deuteronômio em entrevista a frei Gilvander - 15/01/2020

2 - Cartilha do mês da Bíblia de 2020 do CEBI/MG: livro do Deuteronômio. Por Julieta Amaral - 18/6/2020

3 - Livro do Deuteronômio, Levitas Resgatando ideais do Êxodo em plena Monarquia - CEBI/MG - Parte I

4 - Livro do Deuteronômio, a pregação dos Levitas. Por Frei Gilvander, Julieta e Irmã Marysa - Parte II

5 - Livro do Deuteronômio - chaves de leitura - Mês da Bíblia de 2020 - por Rafael, do CEBI. Vídeo 1

5 - Deuteronômio/Mês da Bíblia 2020/Chaves de Leitura por Rafael Rodrigues, do CEBI/Vídeo 2 - 02/2/2020

6 - Livro do Deuteronômio - Mês da Bíblia/2020: Pistas para uma leitura sensata e libertadora, por Rafael Rodrigues - Entrevista completa

7 - Live - CEBI-MG lança Mês da Bíblia de 2020 sobre o livro de DEUTERONÔMIO, UM GRITO POR JUSTIÇA – 31/8/2020

8 - Live - Deuteronômio, um grito por justiça: resgate de ideais do Êxodo em tempos de monarquia

9 - Deuteronômio 1 parte (Por Sandro Galazzi)

10 - Deuteronômio 2 a redação profética (Por Sandro Galazzi)

11 - Deuteronômio 3 a redação de Josias (Por Sandro Galazzi)

12 - Deuteronômio 4 a história deuteronomista (Por Sandro Galazzi)

[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.twitter.com/gilvanderluis – Facebook: Gilvander Moreira III

[2] MARTINS, José de Souza. O Cativeiro da Terra. 9ª edição. São Paulo: Contexto, 2013. Livro de leitura indispensável.

[3] BEAUVOIR, S. O Segundo Sexo Vol 2: A Experiência Vivida, Difusão Europeia do Livro, 1967.

[4] Presente também em Gl 5,14; Rm 13,9 e Tg 2,8 como uma síntese da Lei de Moisés e dos profetas.

[5] J. A. Fitzmyer, El evangelio según Lucas, 3 vol. Madrid: Ed. Cristiandad, 1987, p. 268.

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

DEUTERONÔMIO: “Constituição de 1988” para o povo? Por Gilvander

DEUTERONÔMIO: “Constituição de 1988” para o povo? Por Gilvander Moreira^{^[1]}

No Brasil, a Constituição promulgada em 05 de outubro de 1988 pode ser vista como uma espécie de Livro do Deuteronômio na vida do povo brasileiro. Após muita luta social, resgatando a memória das lutas de resistência popular, o povo organizado, na luta, conquistou a inserção de vários princípios e regras na Carta Magna para garantir respeito à dignidade de todas as pessoas, tais como: ‘função social da propriedade’, ‘desapropriação de latifúndios que não cumprem sua função social’; forte ênfase nos direitos sociais, entre os quais estão: ‘o direito à educação, à saúde, à terra, à moradia, ao meio ambiente saudável e equilibrado’; princípios libertadores, ou seja: ‘respeito à dignidade da pessoa humana’, ‘direitos humanos’, ‘liberdade de expressão’, ‘espírito republicano’, ‘direito de manifestação’, ‘liberdade religiosa’; prescrição para se demarcar as terras dos Povos e Comunidades Tradicionais, tais como: ‘indígenas,’ ‘quilombolas’ etc.

Tudo isso está assegurado na Constituição Federal, mas a classe dominante, cotidianamente, mais do que impedir a efetivação desses direitos sociais, os destroem. A história demonstra que só com luta social permanente se conquistam direitos e se impedem retrocessos de direitos conquistados com suor e sangue pela classe trabalhadora. Se o povo se acomoda, vai sendo violentado aos poucos, até ser sacrificado.

O livro do Deuteronômio contém narrativas de um povo comprometido pela ALIANÇA (BeRiT, em hebraico,) com Yahweh, Deus solidário e libertador, que “libertou do Egito o povo escravizado”. O fio condutor do Deuteronômio é um povo que busca, eticamente, colocar em prática o projeto de Aliança firmado entre eles, POVO escravizado por mais de 500 anos sob o imperialismo dos faraós no Egito, e o Deus YAHWEH, acima de tudo, libertador. Para isso, marcham no deserto por cerca de “40 anos”, a fim de conquistar uma “terra onde corre leite e mel” (Dt 26,9), e, no final, ao sopé do Monte Sinai, celebram a projetada Aliança.

Por isso, o livro de Deuteronômio rechaça, com veemência, as práticas que se ancoram em imagens distorcidas de Deus: idolatria. Os redatores e as redatoras do livro de Deuteronômio são tão radicais contra a idolatria e percebem tão bem que os falsos profetas e os falsos pastores são propagandistas da idolatria, que alertam: “Não dê ouvidos a profeta que apresenta sinal ou prodígio. Mesmo que apresente prova, não dê ouvidos!” (Dt 13,2-4). Mais! Falso profeta não pode ser respeitado e nem tolerado: “O falso profeta deverá ser morto.” (Dt 13,6). É claro que não podemos entender esse versículo como uma autorização para pena de morte para os falsos profetas e falsos pastores, mas como um alerta para os estragos humanos e sociais que os mesmos causam no tecido social. O correto e ético é ‘puxar o tapete’ que sustenta esses falsos profetas e pastores, retirando deles todas as armas de morte que usam, com sutilezas, para enganar o povo, ao invés de cuidar desse povo injustiçado.

O texto de Dt 15,12-18, que apresenta um ensino sobre a libertação dos escravos hebreus, retoma e desenvolve a lei que está em Ex 21,2-6; fazendo isso, porém, em linguagem que liberta e evangeliza, e não em linguagem legislativa.

“Quando um de seus irmãos, hebreu ou hebreia, for vendido a você como escravo, ele servirá a você durante seis anos. No sétimo ano, você o deixará ir, em liberdade. Contudo, quando você deixar que ele vá em liberdade, não o despeça de mãos vazias: carregue os ombros dele com o produto do rebanho de você, da sua colheita e de cereais e de uva. Dê-lhe de acordo com a bênção que Javé seu Deus tiver concedido a você. Lembre-se que você foi escravo no Egito, e que Javé, seu Deus, resgatou você” (Dt 15,12-15).

O texto evoca um contexto do povo da Bíblia sobrevivendo em tempos de escravidão, sob relações sociais escravocratas, nas quais quem detinha poder econômico e político comprava pessoas como se fossem mercadoria e as escravizava. Vários povos dos tempos bíblicos foram escravizados durante uns 500 anos pelo imperialismo dos faraós no Egito, mas se libertaram por volta de 1200 antes da Era Comum. Após alguns séculos, foram escravizados novamente pelo Império Assírio, depois pelo Império Babilônico e, posteriormente, pelo Império Persa, Grego, Romano e, na sucessão da história, pelos impérios: português, espanhol, inglês, estadunidense, império das transnacionais etc., como assistimos hoje.

Pela narrativa de Dt 15,12-15, os escravos são reconhecidos pelo autor de Deuteronômio como ‘irmãos’ e, surpreendentemente, inclui a perspectiva de gênero (‘hebreu’ ou ‘hebreia’). É inspirador ver no Deuteronômio o reconhecimento da igualdade de dignidade entre homem e mulher. Mesmo que o contexto seja de escravidão, o texto ensina que a escravidão não será “ad aeternum”: será apenas por ‘seis anos’. Ninguém nasce destinado a sobreviver, pela vida inteira, como escravo. Nascemos para a liberdade, mas não para uma liberdade abstrata. Liberdade, sim, mas com condições materiais objetivas capaz de efetivá-la.

A orientação para descansar no 7º ano, Ano Sabático, é oriunda da mística segundo a qual o Deus criador, após criar todas as criaturas nas ondas da evolução, descansou no 7º dia. Por isso, intui-se que Deus quer que descansemos no 7º dia. Daí decorre a orientação para deixar a mãe terra descansar no 7º ano, em uma perspectiva de agricultura ecológica. E após 49 anos (7 anos x 7 anos), no Ano do Jubileu, deve se fazer uma reorganização geral da sociedade: as terras compradas ou invadidas deverão ser devolvidas aos seus ancestrais, todas as dívidas devem ser perdoadas, as pessoas escravizadas devem ser libertadas e a sociedade deve ser revolucionada, para que todos e todas tenham condições materiais e objetivas de ‘ter vida e liberdade em abundância’.

Cultivando essa mística, o livro de Deuteronômio alerta: “Não escravize ninguém para além de seis anos” (Dt 15,12a.18). “Liberte quem você escravizou, no sétimo ano.” (Dt 15,12b.18). Isso é anunciado de forma enfática, pois se diz em Dt 15,12 e se repete em Dt 15,18 na conclusão da unidade textual. No entanto, muito eloquente é o fato de que o livro de Deuteronômio não prescreve apenas libertação formal, que concede liberdade abstrata, mas que muitas vezes, até aumenta as amarras escravizadoras, como aconteceu no Brasil. Em 1850, 38 anos antes da Abolição formal da escravidão de milhões de negros escravizados, escravizou-se a terra, com a Lei 601, Lei de Terras, ao legislar, afirmando que a única possibilidade de acesso à terra seria por meio de compra. Criou-se, assim, o cativeiro da terra antes de acabar com o cativeiro dos negros escravizados. Procedendo assim, juridicamente se pavimentou a estrada para se criar outro tipo de escravidão sob a égide de liberdade abstrata e formal. Com a abolição formal da escravidão no Brasil, em 13 de maio de 1888, os negros escravizados saíram de mãos vazias, sem jamais ter condições de ter acesso à terra, pois não tinham dinheiro para comprar nem mesmo um sítio. Consequentemente, de escravizados juridicamente se tornaram sem-terra, iniciando o que muitos chamam de escravidão moderna ou contemporânea, na prática, em muitos casos, até mais cruel. Como? Nos moldes de intensificação do trabalho por metas de produção, ganho por produção, trabalho intermitente, terceirizado, uberizado ou... sabe-se lá o que mais...

Portanto, relacionando o Livro do Deuteronômio com a Constituição de 1988, reconhecemos a caminhada e a luta do povo como um constante êxodo, em busca de libertação, guiado por um Deus que, sendo Pai-Mãe, atrai, educa, é Deus-Amor, Deus-Libertador!

Belo Horizonte, MG, 09/9/2020.