Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
O povo de Sarzedo, MG, na luta pelas vidas, clama: “Chega de Mineração! Retirem as barragens da nossa cabeça!” - 25/3/2019.
Dia 25/3/2019 aconteceu Audiência de conciliação no Fórum de Ibirité, sob a presidência do juiz Dr. André, e com a presença da promotora Dra. Isabela de Carvalho e com dono e advogados da Mineradora Itaminas, que exigem a suspensão da proibição de continuar minerando e jogando rejeitos tóxicos de mineração nas barragens já com graves riscos de rompimento, em Sarzedo. A jusante das três barragens da Mineradora Itaminas está 6.000 pessoas morando em vários bairros, entre os quais, o bairro Brasília. O medo de a qualquer hora acontecer o rompimento retirou a paz e o sossego do povo. Veja no vídeo entrevista coordenada pelo frei Gilvander Moreira, da CPT/MG, após a Audiência em Ibirité, dia 25/3/2019.
Foto: Divulgação / Brasil de Fato
* Videorreportagem de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Caldas, sul de MG, 27/1/2019. Vídeo 8.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Os arautos do mercado idolatrado, grandes
empresários e a propaganda feita pelo governo federal do (des)governo Bolsonaro
e pela grande imprensa alardeiam que é necessária a ‘reforma’ da previdência e
que será uma maravilha “modernizar” as regras previdenciárias. Apenas as
pessoas ingênuas e alienadas, encabrestadas pela ideologia dominante, acreditam
nessa gravíssima fake news (falsa
notícia) apresentada às classes trabalhadora e camponesa. Em uma sociedade
capitalista com a classe dominante superexplorando a classe trabalhadora, é
óbvio que o que é bom para a classe dominante é péssimo para as classes
trabalhadora e camponesa. Leonel Brizola dizia: “Diante de um assunto complexo, preste atenção de que lado a mídia está.
O justo e ético é o outro lado”.
Convém, então, prestarmos atenção aos
mosquitos que estão no leite. Na realidade, o que estão propondo fazer não é
reforma, mas desmonte da previdência pública, ou seja, privatização da
previdência com o tal de regime de capitalização que acaba com o pacto de
solidariedade construído no Brasil entre trabalhadores, Estado, patrões e as
próximas gerações – seguridade social - e estabelece o “cada um por si” e
salve-se quem for privilegiado. Com a privatização (capitalização) da
previdência direito se torna privilégio, pois será apenas para uma minoria e
não para todos. Propõem sangrar apunhalando os direitos previdenciários
conquistados com muita luta, suor e martírio e, depois, ano a ano, ir acabando
com o que sobrar de direitos previdenciários até privatizar tudo. As regras
matemáticas são complicadas, mas indicam emissão de aviso prévio para destruir
a previdência pública e privatizar para quem puder ingressar na volúpia do
mercado que quer lucrar muito e abocanhar um novo nicho de mercado. O
(des)governo e os donos do mercado idolatrado propõem sacrificar no altar do
deus mercado o povo brasileiro com regras cruéis e inconstitucionais, entre as
quais destacamos[2]:
1- Aposentadoria aos
65 anos de idade, se homem, 62 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade
para professores de ambos os sexos, com, no mínimo, 20 anos de contribuição. A lei estabelecerá
novos aumentos na idade a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida
da população. O aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos vai
dificultar muito a aposentadoria dos mais pobres que têm enorme dificuldade de
contribuir regularmente para o INSS, em função do desemprego, informalidade e
baixa renda. Muitos morreram sem se aposentar.
2- Segurados do INSS
atuais terão três regras de transição. Para os atuais segurados e seguradas do
INSS é revogada a regra 85/95; neste ano 86/96 (soma de idade e de tempo de
contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e fixadas regras de
transição muito duras, que empurrarão grande parte dos segurados para a
aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se
mulher. Subirá gradualmente, ano a ano, até atingir os 105 pontos em 2028.
Baseado no tempo de contribuição, pedágio de 50%, fator previdenciário para
quem está a dois anos da aposentadoria. Injustiça!
3- Aposentadoria
integral somente com 40 anos de contribuição. O cálculo da aposentadoria será
piorado por duas razões: a) a média salarial deixará de considerar os 80% dos
melhores salários e passará a considerar todos os salários, os melhores e os
piores; b) o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética,
com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20
anos de contribuição, até atingir o limite de 100%. Assim, a aposentadoria será
de 60% com 20 anos de contribuição; 62% com 21 anos de contribuição; 64% com 22
anos de contribuição e somente será de 100% da média salarial aos 40 anos de
contribuição. Crueldade imensa!
4- A ‘reforma’ acaba
com reajuste pela inflação para 33 milhões de aposentados e pensionistas do
INSS. A
Constituição Federal, em seu artigo 201, prevê o reajuste pela inflação, que é
concedido aos aposentados e pensionistas todo mês de janeiro: “É assegurado o
reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o
valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. A ‘reforma’ da
Previdência sumiu com duas palavrinhas-chave, a manutenção do “valor real” dos
benefícios, o que acaba com a garantia constitucional de reajuste para os
aposentados e pensionistas do INSS. Rasga-se a constituição de 1988 e arranja
novo tipo de “matar aos poucos os/as idosos/as”.
5- A ‘reforma’
destrói a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais e vai empurrá-los
para uma renda básica miserável de R$ 400,00. O tempo de contribuição mínimo para
os/as trabalhadores/ras rurais será de 15 anos, em 2019; 15,5 anos, em 2020;
subindo gradualmente até os 20 anos de contribuição, em 2029. Muito difícil
algum/a trabalhador/a rural completar 20 anos de contribuição antes de morrer.
Violenta quem produz o pão que chega à mesa do povo brasileiro.
6- Professores atuais
segurados do INSS terão duas regras de transição. Pela ‘reforma’, os professores passarão
a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição,
que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos
para todos. Quanto às regras de transição: para o/a titular do
cargo de professor/a que comprovar exclusivamente 25 anos de contribuição, se
mulher, e 30 anos de contribuição, se homem, o somatório da idade e do tempo de
contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e
91 pontos, se homem, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro
de 2020, um ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite
de 95 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se homem. Para os/as professoras/es a
transição é mais rápida, começa com 56 anos, em 2019; 56,5 anos em 2020; 57
anos, em 2021 atingindo os 60 anos em 2027. Mais uma vez, se fortalece o
desrespeito às mulheres. Considerando que a maioria das professoras começa a
dar aulas aos 20, 21 anos, só terão direito à aposentadoria integral aos 60
anos, depois de 40 anos em sala de aula.Com certeza, muitas não conseguirão, considerando o desgaste físico e
emocional que acontece ao longo dos anos, ainda mais na Rede Pública de Ensino,
com salas superlotadas e a grande sobrecarga de trabalho para melhorar o
salário no final do mês. Se esta
sobrecarga é também dos professores, as professoras têm outra jornada em casa,
haja vista que ainda pouco se vê de repartição nas tarefas domésticas.
7– O (des)governo
propõe a fórmula cruel da “aposentadoria por invalidez por tempo de
contribuição” que pune quem se invalidar ainda jovem. Se o
trabalhador ficar inválido ainda jovem, com até 20 anos de contribuição, o
valor da aposentadoria será de 60% da média salarial.
8- Aposentadoria dos
trabalhadores das áreas insalubres e pessoas com deficiência terá um cálculo
dos mais arrochadosporque será de 60% da média salarial
mais 2% do tempo que exceder os 20 anos de contribuição, excesso este que
praticamente não haverá e isto implicará em uma aposentadoria de 60% ou pouco
mais; tempos de atividade especial não serão mais convertidos para tempo comum,
o que será péssimo para trabalhadores que deixarem as áreas insalubres. Para as
pessoas com deficiência as regras previstas são as seguintes: I - 35 anos de
contribuição, para a deficiência considerada leve; II - 25 anos de
contribuição, para a deficiência considerada moderada; e III - 20 anos de
contribuição, para a deficiência considerada grave. Isso é proposta desumana e
cruel.
9- Pensão será
arrochada e poderá ter, em alguns casos, valor irrisório de 15% a 30% da média
salarial. A
pensão por morte será arrochada cinco vezes: a) arrocho da base de cálculo que
é a aposentadoria; b) redução dos percentuais de 100% para 50% mais 10% por
dependente; c) fim da reversão das cotas da pensão dos dependentes que se
emanciparem; d) desvinculação do salário mínimo; e) restrições ao acúmulo de
benefícios de pensão e aposentadoria. Depois de todos estes arrochos, a pensão
poderá ser reduzida a 15% a 30% da média salarial. As maiores perdedoras serão
as mulheres, sobretudo as mais pobres, que poderão ter benefício inferior ao
salário mínimo, e, com todos os arrochos, a pensão poderá ficar em R$ 300,00 a
R$ 400,00 para viúvas pobres.
10- O Benefício de
Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) poderá
ser reduzido para R$ 400,00 e poderá acabar o BPC para o segundo idoso da
família. A
‘reforma’ da previdência, se aprovada, destrói o BPC da LOAS, que é concedido
aos idosos pobres e pessoas com deficiência: a) a renda mensal do idoso de um salário
mínimo será reduzida para apenas R$ 400,00 aos 60 anos de idade, atingindo
o mínimo somente aos 70 anos de idade; b) acaba o direito ao BPC da LOAS
para o segundo idoso da família, uma conquista do Estatuto do Idoso, já que “o
valor da renda mensal recebida a qualquer título por membro da família do
requerente integrará a renda mensal integral per capita familiar”; c) as idades previstas serão ajustadas a cada
quatro anos. Violência e crueldade com as pessoas idosas.
11- A ‘reforma’ acabará
com o Abono Salarial de 23 milhões de trabalhadores de baixa renda. A principal
mudança no Abono Salarial PIS-PASEP é a seguinte: a) ele é pago atualmente a
quem recebe até dois salários mínimos, e, na ‘reforma’ da previdência, o benefício será pago apenas a quem receber
até um salário mínimo; b) ou seja, o trabalhador que receber R$ 1,00 acima
do salário mínimo, R$ 999,00, até dois salários mínimos, R$ 1.996,00, perderá o
direito ao Abono Salarial; c) de acordo com dados divulgados pelo portal UOL
dos 25 milhões que têm direito cerca de 23 milhões de trabalhadores perderiam o
direito ao benefício.
É mentira do Governo e da Mídia dizer e
repetir à exaustão que a Previdência tem rombo, déficit. Segundo a Constituição
de 1988, a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto
de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a
assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um
orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é
composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de
empregadores, bem como por tributos gerais – COFINS (Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro
Líquido) e o PIS-PASEP (Programa de Integração Social) –, receita com loterias
e outros itens de menor expressão.
A CPI da Previdência em seis meses de
trabalho e em relatório de 600 páginas demonstrou que a Previdência Pública no
Brasil é superavitária. O Governo Federal, o Congresso, a Mídia e o grande
empresariado insistem, sim, é em acabar com a previdência pública para que eles
possam lucrar e furtar muito com Previdência Privada. Não podemos aceitar mais
essa punhalada nas costas das classes trabalhadora e camponesa! Por que não falam
em cortar as grandes e milionárias aposentadorias? Por que não param de
repassar quase 50% do orçamento federal para os credores da Dívida Pública
Interna, dívida injusta, com juros exorbitantes e que já foi paga muitas vezes?
Por que reduziram o valor real do salário mínimo de 2019? Por que deixam na UTI
o SUS e o Sistema Educacional Público Brasileiro? Por que não fazem uma reforma
tributária justa taxando as grandes fortunas e herança? Por que não fazem
reforma agrária? Por que não reduzem a superexploração a que a classe
trabalhadora é submetida cotidianamente pelo capital? Por que não democratizam
os meios de comunicação? Por que continuam devastando a Amazônia e os outros
biomas? Por que não demarcam todos os territórios dos nossos parentes indígenas?
Por que não demarcam e titulam todos os territórios quilombolas? Por que não
fazem a Auditoria da Dívida Pública conforme prescreve ADTCs da Constituição de
1988? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento do Estado para os
credores da Dívida Pública que são os banqueiros? Por que deixam os banqueiros
furtarem tanto no Brasil? Por que …? Resposta: Porque insistem na acumulação de
capital para os grandes empresários, no fortalecimento do capitalismo, máquina
satânica de moer vidas.
Atualmente estima-se que há cerca de R$ 141
bilhões em renúncias fiscais de vários tributos. Grandes empresas devem
cerca de 500 bilhões, não pagam e o governo não cobra. Mais de 80% de 1 trilhão
que o ministro Paulo Guedes pretende arrecadar virá dos pobres. Quando dizem que
se não for aprovada a ‘reforma’ da previdência, o Brasil quebrará, é preciso
perguntar: quem quebrará? Os banqueiros ou os pobres? Com o sequestro de quase
50% do orçamento para repassar para banqueiros credores da dívida pública o
povo é que está sendo quebrado.
A quem propõe e defende esse covarde e
indecente projeto de ‘reforma’ da previdência dedico a passagem bíblica da Carta
de Tiago: “Ai de vocês, ricos! Vocês
amontoaram tesouros para o fim dos tempos. Vejam o salário dos trabalhadores
que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esses salários
clamam, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida.
Vocês tiveram na terra uma vida de conforto e luxo; vocês estão ficando gordos
para o dia da matança! Vocês condenaram e mataram o justo, e ele não conseguiu
defender-se” (Tiago 5,3b-6).
Em sintonia com a profecia bíblica de Tiago,
a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a
aprovação da ‘Reforma’ da Previdência denunciando: “as mudanças contidas
na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os
trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência.” Pelo
exposto acima, o projeto de ‘reforma’ da previdência, sob apreciação do
Congresso Nacional, é um projeto de morte e não de vida. Feliz e bendito/a quem
se somar a essa luta justa, necessária e urgente pela manutenção dos direitos
previdenciários do povo brasileiro. Meter o pé no barranco diante de tantas
injustiças e violências é direito e dever de toda pessoa humana. Não à
‘reforma’ da previdência contida na PEC 06/2019.
Belo Horizonte, MG, 09/4/2019.
Obs.: Abaixo, vídeos que
versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - Reportagem sobre
Relatório da CPI da Previdência que demonstrou que a Previdência não é deficitária
e que o caminho é melhorar a gestão e cobrar dos grandes devedores.
2 - Boulos
e Eduardo Moreira debatem Previdência e desigualdade (2.4.19)
3 -
Renata Belzunces (Dieese): Reforma da Previdência (2.4.19)
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas;
assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais
Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
MARCO LEGAL DE AMPARO AOS ATINGIDOS POR BARRABENS, JÁ! – Joceli, do MAB, na Audiência Pública em Brumadinho, MG – Vídeo 12 – 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala de Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Video 12 – 15/3/2019.
Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
50
DIAS DE CRIME DA VALE/ESTADO E A AGRICULTURA FAMILIAR PRESA, SEM ACESSO, em
Brumadinho – VALÉRIA CARNEIRO, DO ASSENTAMENTO PASTORINHAS. Vídeo 11 –
15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019,
quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de
Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou
o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das
gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de
Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores
crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da
humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada
Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de
pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores,
integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos
Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais,
Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o
debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das
centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório
– e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a
fala profética de Valéria Carneiro, técnica em agroecologia, liderança no
Assentamento Pastorinhas, do MST, no município de Brumadinho/MG, que entre
outras questões denuncia que, após 50 dias do crime da Vale, com licença do
Estado, a agricultura, segunda maior fonte de renda do povo de Brumadinho,
continua “presa”, com sem acesso para a comercialização dos produtos.
Visão panorâmica do Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, MG. Foto: frei Gilvander
Divulgação: Frei Gilvander
Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei
Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander,
acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a
diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar,
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CUMPLICIDADE DE MINERADORAS, ESTADO E PODER JUDICIÁRIO AMEAÇA INTEGRIDADE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. ALENICE BAETA, DO CEDEFES. Brumadinho, MG - Vídeo 9 – 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala da professora, historiadora e arqueóloga, Dra. Alenice Baeta, representante do CEDEFES e da CPT-MG.
Povos Tradicionais participando do Seminário Igrejas e Mineração em visita a Paracatu de Baixo, em Mariana, MG. Foto: Acervo da CPT
*Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
CRIME DA VALE COM LICENÇA DO ESTADO, BRUMADINHO/MG:
O CLAMOR DE UMA MÃE. ANDRESA RODRIGUES – Audiência – Vídeo 10 - 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da
Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019,
que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou ainda mais o
Rio já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências
socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, uma audiência
pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos
maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A
Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do
PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas,
moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa
Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União
e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de
entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da
destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo
– que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e
a mineração. Nesse vídeo, o clamor comovente e eloquente da professora,
pedagoga e vereadora Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rocha, uma das vítimas do
crime hediondo da Vale/Estado, ainda desaparecido.
*Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos,
no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as
notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por
direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Lideranças
quilombolas da Região de Belo Vale e Brumadinho, MG, discutem direitos
quilombolas e mineração: 15 quilombolas mortos pela Vale com licença do Estado.
“Irá
chegar um novo dia / Um novo céu, uma nova terra, um novo mar. / E nesse dia os
oprimidos / A uma só voz, a liberdade, irão cantar...”
Reunião no dia 16 de fevereiro de 2019 com representantes de comunidades quilombolas de Belo Vale e Brumadinho e entidades ligadas ao movimento social em Belo Vale, na Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos. Foto: A. Baeta/CEDEFES.
Foi realizado no dia 16 de fevereiro de 2019
um importante encontro de lideranças quilombolas e entidades para discutir a atual
situação das comunidades quilombolas da região do Médio Vale do Rio Paraopeba em
relação aos empreendimentos minerários e outros que estão degradando o meio
ambiente e comprometendo os seus direitos enquanto povos tradicionais,
preocupação que aumentou após a Tragédia Crime da empresa Vale e do Estado com
a anuência do Judiciário ocorrida – e continua o crime - a partir dia 25 de
janeiro de 2019 no município de Brumadinho, assassinando mais de 300 pessoas e comprometendo
drasticamente vidas em todo o vale do rio Paraopeba, como também as do vale do Rio
São Francisco.
Compareceram
representantes e lideranças das comunidades quilombolas Chacrinha dos Pretos,
Boa Morte, Marinhos e Ribeirão. As entidade que participaram deste encontro
foram o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Comissão
Pastoral da Terra (CPT-MG), Federação Quilombola de Minas Gerais-N’Golo,
Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus-PSOL, Coordenação Nacional dos
Quilombolas (CONAQ), Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental
de Belo Vale (APHAA-BV) e Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Meio
Ambiente (CODEMA).
A
comunidade Chacrinha dos Pretos, por meio de sua liderança Tuquinha (Maria
Aparecida Dias), membro da Associação da Comunidade Chacrinha (ACC), expôs a
sua grande preocupação com a possibilidade de barragens estourarem nos
arredores, como a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na Mina Casa de
Pedra, em Congonhas, MG, que atingirá além de milhares de moradores da área
urbana desta cidade, o que já seria uma catástrofe de proporções inimagináveis,
também comunidades quilombolas de Jeceaba, e posteriormente, de Belo Vale.
Também alertou sobre as barragens do Complexo Maré, da empresa Vale, instaladas
na parte alta da Serra dos Mascates, além da barragem pertencente à minerada Green Metalls. Absurdamente,
após esta denúncia,ocorreu mesmo a
ruptura desta barragem - exatamente no dia 19 de março de 2019 - atingindo inúmeras
moradias da zona rural de Pintos, em Belo Vale, vizinha da Comunidade
Quilombola Chacrinha dos Pretos.
Os
moradores de Chacrinha comentam que independente de rupturas de barragens, ocorre
frequentemente inundações em sua comunidade, o que provocou a mudança de muitas
famílias nos últimos decênios para as zonas mais altas. O rio Paraopeba apresenta
em seu curso pontos de assoreamento e de desmatamento, além de apresentar
periodicamente águas muito turvas ou escuras, sujas e com mau cheiro. Indagam
se já não seria o descarte de rejeitos minerários ou produtos tóxicos em
menores proporções no rio, que já o estaria contaminando aos poucos. Observe-se
que o Rio Paraopeba, em Belo Vale, já está contaminado pela exploração das
mineradoras, mesmo estando acima de Brumadinho.
Outra
situação que aflige a Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos é a situação
da ferrovia da MRS Logística SA (empresa criada
em 1996, para atender a concessão da União e utilizar os serviços públicos da
malha ferroviária da Linha Central, antes sob o domínio da Rede Ferroviária
Federal (RFSSA), dissolvida em 1999), instalada originalmente no
início do século XX, em 1914, com
a instalação do ramal do Paraopeba da Estrada de Ferro Central Brasil.
Este segmento férreo passa rente às casas da Comunidade Quilombola
Chacrinha, interceptando grotescamente as travessias tradicionais e históricas das
comunidades locais. A MRS sinaliza o interesse em duplicar esta ferrovia, o que
seria um grande dano e caos, pois já destruiu e apartou ruínas arqueológicas da
Chacrinha, importante sítio arqueológico, protegido por Lei Federal n. 3924, de
1961, bem como por Decreto Municipal n. 1249, de 28 de fevereiro de 2011. O
tremor do trem ao passar causa abalos nas estruturas das moradias e ruínas,
comprometendo a sua integridade, e o barulho ensurdecedor das constantes
passagens das composições de trem tira o sossego da vila, podendo comprometer a
saúde auditiva de seus moradores. Este empreendimento férreo linear dificulta e
impede ainda o trânsito de seus moradores na localidade. Certamente, a sua
duplicação será um grande absurdo e espera-se, obviamente, o contrário,
respeitando ainda as normas patrimoniais e arqueológicas internacionais, que
esta linha férrea seja retirada imediatamente dos domínios do território
histórico e cultural das comunidades locais. Denunciaram também que muitas
vezes seguranças armados ou vigilantes da MRS impedem que pessoas que moram do
outro lado da linha transitem, porém, nunca houve a opção de uma ponte ou
passarela para atravessar ou trafegar nos dois lados.
Já o
representante da Comunidade Quilombola Boa Morte, de Belo Vale, o Sr. Maurício
Cordeiro, conta que a Boa Morte está logo abaixo do complexo de barragens da
Maré, da mineradora Vale, e que já foram instaladas sirenes e que desde então a
comunidade encontra-se apavorada. Também temem a ruptura da grande barragem da
CSN, em Congonhas, já mencionada, que afetaria também a sua comunidade.
Os
representantes das comunidades quilombolas de Belo Vale e de Brumadinho
externaram o grande luto que estão sofrendo decorrente da morte de moradores e
parentes no crime/tragédia em Brumadinho, muitos deles cujos corpos sequer
foram ainda encontrados. Apenas dos municípios de Brumadinho e Belo Vale 15
quilombolas foram assassinados no crime/tragédia da Vale e do Estado dia 25 de
janeiro de 2019. Cada enterro e cada velório tem sido uma tristeza absurda para
eles, além da angústia da espera de informações. Contaram que alguns
quilombolas conseguiram se salvar quando da ruptura da barragem da Mina do Córrego
do Feijão, porque correram muito e por muito pouco também não morreram. Há
comunidades quilombolas ainda isoladas da sede de Brumadinho, apesar do ônibus dar
uma grande volta em um trajeto muito demorado e perigoso. Por conta desta distância
ocasionada pela destruição de trechos de estrada pelo tsunami de lama tóxica,
pelo menos dois quilombolas morreram sem assistência, pois passaram mal e não
tinha como a ambulância chegar ao quilombo em tempo hábil. Reclamaram que
precisam de mais horários de ônibus, pois eles se encontram muito isolados,
mesmo antes da tragédia acontecer. A condução nesta localidade sempre foi muito
difícil. Muitas pessoas estão agora com problemas psicológicos e doenças
decorrentes deste crime/tragédia e que precisam também de mais disponibilidade
de médicos e profissionais de saúde nos postos de atendimento das comunidades
quilombolas.
Por
último, foi externada a necessidade de orientação às comunidades e suas
lideranças com relação à negociação com a empresa assassina Vale, CSN e outras
que atuam na região. Foi decidido, sob orientação do advogado da CONAQ, em
comum acordo com as demais entidades presentes, sobre a necessidade da
utilização de um Protocolo de Consulta Prévia às comunidades quilombolas,
seguindo assim as instruções previstas na Convenção OIT n. 169, respeitando os
direitos dos povos tradicionais. Representação com reivindicações das
Comunidades Quilombolas de Brumadinho e Belo Vale já foram entregues ao
Ministério Público estadual e federal.
Assinam
esta Nota:
Associação
da Comunidade Quilombola Chacrinha (ACC)
Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT-MG)
Federação
Quilombola de Minas Gerais-N’Golo
Mandato
da Deputada Estadual Andréia de Jesus, PSOL
Coordenação
Nacional dos Quilombolas (CONAQ)
Associação
da Comunidade Boa Morte
Associação
do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Belo
Horizonte, MG, 03 de abril de 2019.
Vista geral comunidade quilombola Boa Morte- Belo Vale
Visão panorâmica do Sítio Arqueológico da Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, MG. Fotos: A. Baeta/CEDEFES.
