quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Antério Mânica no banco dos réus, indiciado como um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG, em 28/01/2004.

Antério Mânica no banco dos réus, indiciado como um dos 4 mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, MG, em 28/01/2004.

Hoje, dia 04/11/2015, às 21:00h, terminou o 1º dia do Julgamento de Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, MG, pelo PSDB. Antério está no banco dos réus como um dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais em Unaí, dia 28/01/2004. Em uma manhã de quarta-feira chuvosa foram barbaramente assassinados os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos, idades que tinham quando foram assassinados.
Eis, abaixo, um pouco do que ouvi no tribunal do júri hoje na parte da tarde durante declarações de testemunhas de acusação e de defesa.
Segundo a Polícia Federal (PF), que investigava a chacina de Unaí, após a prisão dos pistoleiros, os Mânicas se desesperaram e começaram a ordenar sumiço de documentos. Um Mânica teria dito: “Não adiantou fazer aquilo.” A PF apurou também que os Mânicas sempre tentaram esconder que havia irregularidades nas fazendas deles.
A Polícia Federal, alegando que não tinha tido tempo hábil para investigar tudo e concluir o inquérito após as prisões dos jagunços, alertou, na conclusão, que o inquérito era parcial e que mais apurações precisavam ser feitas. Assim o delegado federal pediu que complementações fossem feitas. Isso está no 19º volume do processo.
O Ministério Público Federal denunciou Antério Mânica por não ter dúvida de que ele é um dos mandantes da chacina de Unaí. O pistoleiro Erinaldo afirmou que viu Antério Mânica em um Fiat Marea e percebeu: “o patrão está bravo.”
Várias testemunhas de Antério Mânica eram pessoas com estreito relacionamento de amizade ou parceiros políticos. Uma testemunha que falou bem de Antério Mânica também declarou que “Norberto Mânica era uma pessoa trabalhadora, boníssima e comia junto com os trabalhadores”. Mas Norberto Mânica foi condenado a 100 anos de cadeia como um dos mandantes da chacina de Unaí.
Antério Mânica e sua filha Márcia também foram multados pelo fiscal Nelson José da Silva, uma das vítimas. Uma testemunha disse que os Mânicas romperam a sociedade naturalmente, sem brigar. Disse que Antério era o líder da família, era o que administrava tudo, enquanto os outros irmãos produziam. Se não brigaram, se continuavam sendo irmãos, por que Antério Mânica não admoestou Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto quando esses tramavam matar o fiscal Nelson?
Uma testemunha amiga do Antério Mânica declarou ter dito ao fiscal Nelson: “Dr. Nelson, essa fiscalização vai deixar muita gente sem emprego.” Nelson retrucou na hora: “Não podemos abrir mão da nossa missão que é fiscalizar.”
Uma testemunha declarou que Antério Mânica disse durante campanha eleitoral: “Bala que mata fiscal também mata candidato.”
Em fevereiro de 2003, o fiscal Nelson apresentou relatório denunciando as ameaças que estava sofrendo.
Uma testemunha declarou: “Antério estava muito insatisfeito com as fiscalizações.”
Dia 17/12/2003, 1 mês e 11 dias antes de ser assassinado, o fiscal Nelson José da Silva fiscalizou e autuou fazenda de Antério Mânica e da filha Márcia, porque havia trabalhadores ganhando abaixo do salário mínimo, sem carteira assinada, além de outras irregularidades.
Uma testemunha de acusação disse que viu Antério Mânica junto com Norberto, Hugo e José Alberto na véspera da chacina.
Os pistoleiros e os mandantes seguiram o fiscal Nelson durante uns dois meses para matá-lo.
O Ministério Público Federal indiciou Antério Mânica após a Polícia Federal fazer uma série de complementação de provas.
Antério Mânica recebeu ligações e ligou duas vezes para a Delegacia Regional do Trabalho em Paracatu na manhã da chacina para confirmar se todos os fiscais tinham sido mortos.
Testemunhas alegaram que Antério Mânica faz assistência social, caridade. Isso me fez recordar Hannah Arendt que afirmava existir cruel caridade. Servir caridade/assistência social e servir agrotóxico e trabalho escravo não combinam. Se em Unaí não tivesse sendo jogado nas lavouras do agronegócio um exagero de agrotóxico, não haveria tanta gente com câncer. Segundo Relatório do padre João Carlos, da Comissão contra o uso de agrotóxico da Câmara Federal, em Unaí, em média, a cada ano cerca de 1.260 pessoas contraem câncer, certamente pelo uso indiscriminado de agrotóxico. Além do Câncer do agrotóxico, o câncer do latifúndio, do trabalho escravo e da falta de reforma agrária seguem, de forma disfarçada, matando trabalhadores. Sobre isso não podemos nos calar.
O julgamento deve durar três dias. Há seis mulheres e um homem no corpo de jurado. Que justiça seja feita ainda que tardia!
Abraço na luta por justiça,
Frei Gilvander Moreira.



quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Dois mandantes da chacina dos fiscais de Unaí no banco dos réus e outro mandante em delação premiada.

Dois mandantes da chacina dos fiscais de Unaí no banco dos réus e outro mandante em delação premiada.
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Frei Gilvander Luís Moreira[1]

Dia 28 de outubro de 2015, uma quarta-feira chuvosa em Belo Horizonte, assim como na manhã do dia 28 de janeiro de 2004, em Unaí, também uma quarta-feira, dia em que quatro mandantes e cinco jagunços fizeram uma sexta-feira da paixão no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, ao assassinarem, premeditadamente e a mando, três fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista. 
Sentado ao lado das viúvas dos fiscais, eu assisti no tribunal do júri da Justiça Federal, em Belo Horizonte, MG, o 2º dia de julgamento de Norberto Mânica e José Alberto de Castro, dois dos quatro mandantes da Chacina dos fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves (o Tote), de 42 anos, João Batista Soares Lage, 50 anos, e Nelson José da Silva, 52 anos, e do motorista Aílton Pereira de Oliveira, 52 anos, idades que tinham quando foram assassinados.
Fiquei muito comovido ao ver as viúvas chorando várias vezes durante o depoimento de Hugo Alves Pimenta. Enquanto eu tentava consolá-las, indignado assistia ali o julgamento de uma barbárie, prova de que não estamos em uma sociedade justa em nem democrática. Passava na minha memória os milhares de trabalhadores ainda submetidos à situação análoga à de escravidão. Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 30 mil. A CPT tem uma Campanha Permanente contra o Trabalho Escravo. Os fiscais foram barbaramente assassinados há quase 12 anos, porque combatiam a existência de trabalho escravo em fazendas do agronegócio no município de Unaí.
Hugo Pimenta, um dos quatro mandantes, em delação premiada, narrou com detalhes a trama satânica e covarde para assassinar os fiscais. Imputou, com descrições eloquentes, Norberto Mânica, Antero Mânica e José Alberto como os mandantes da chacina, mas implicitamente também revelou que ele, Hugo Pimenta, foi um dos quatro mandantes. Disse que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento dele, dia 04 de novembro de 2015. Enfim, revelou o que jagunços, muitas testemunhas, várias provas, as polícias federal e civil e o Ministério Público Federal demonstram: Norberto Mânica, Antero Mânica, José Alberto e ele, Hugo Pimenta, foram os mandantes da chacina.
Hugo Pimenta admitiu que participou de várias reuniões com José Alberto e Norberto Mânica cujo assunto era como matar o fiscal Nelson. Segundo Hugo Pimenta, o José Alberto conhecia a muito tempo o Chico Pinheiro, um agenciador de jagunços que morava em Formosa, GO. “Após Norberto Mânica dizer reiteradas vezes que não tolerava mais o fiscal Nelson José da Silva vistoriando e multando suas fazendas, que estava decidido a mandar matá-lo, o José Alberto disse ao Norberto que conhecia quem poderia fazer o serviço”, narrou Hugo Pimenta.
Hugo Pimenta confessou que a pedido de Norberto Mânica entregou, em espécie, nas mãos de José Alberto R$39.000,00 (Trinta e nove mil reais) para José Alberto pagar o Chico Pinheiro, o agenciador dos outros jagunços, morto na prisão antes de ser julgado. “O Zezinho, como era chamado o José Alberto, pagou os 39 mil reais aos jagunços a mando do Norberto Mânica.”
Em uma narrativa que incrimina explicitamente Norberto Mânica e José Alberto – dizendo que sobre Antero Mânica falará no dia do julgamento dele -, mas, nas entrelinhas se entregando também como mandante, Hugo Pimenta disse, além do dito, acima, entre outras coisas, 14 denúncias graves. Listo-as, abaixo:
1 - “Na prisão, Norberto Mânica prometeu pagar mais 200 mil reais para o jagunço Rogério Alan, 300 mil para o jagunço Erinaldo e dar o equivalente a 300 novilhas para Wiliam, o terceiro jagunço, os três condenados em 2013 a penas de 56 a 97 anos de prisão.”
2 - “Norberto Mânica disse na prisão: “Não estou arrependido de jeito nenhum. O Nelson eu mandaria matar mil vezes.””
3 - “Erinaldo (um dos jagunços) foi procurado duas vezes por Norberto Mânica para matar uma família no Paraná. Isso após a chacina dos fiscais. Disse para Erinaldo que queria que fosse morto até as galinhas e os cachorros.”
4 - “Norberto Mânica pagou um habeas corpus para o Rogério Alan, um dos jagunços.”
5 - “José Alberto recebeu um telefonema dos jagunços dizendo que não tinha como matar somente o fiscal Nelson, porque havia outros com ele. O Zezinho, como era conhecido o José Alberto, disse isso para o Norberto Mânica, que respondeu na hora: “Tora todo mundo.”
6 - “‘Torar todo mundo’ significa matar todos.”
7 - “Norberto Mânica me disse – para Hugo Pimenta: “Eu vendo uma fazenda e resolvo tudo.”
8 – “Norberto Mânica propôs que eu, Hugo Pimenta, assumisse toda culpa.”
9 – “Estive preso na mesma cela com Norberto Mânica. Durante nossa prisão, quando que tentava falar de algumas passagens bíblicas para o Norberto, ele disse: “Bíblia e bosta é a mesma coisa.”
10 – “Chico Pimenta – o agenciador de outros jagunços – me disse: “Matei outros três e saí pela porta da frente após o júri.”
11 – “Norberto Mânica disse: “O mundo é muito pequeno para mim e para o Nelson.”
12 - “Norberto Mânica planejou matar o fiscal Nelson de 1 a 2 anos.”
13 - “Norberto Mânica pagava mesada para os pistoleiros presos.”
14 - “Norberto e eu, Hugo Pimenta, tínhamos vários terrenos em sociedade, um tinha 30.000m2.”

Enquanto ouvia o depoimento de Hugo Pimenta e as perguntas questionadoras do Ministério Público Federal e dos vários advogados de defesa de Norberto Mânica e de José Alberto, eu me perguntava: Qual deve ser a pena justa?
Segundo o código penal brasileiro, a pena máxima que a pessoa pode cumprir no Brasil, em tese, é 30 anos. Sendo 4 réus, então, a pena pode chegar a 120 anos para cada um dos mandantes. Mas condenar a muitos anos de prisão não adianta. Ouvi falar que o jagunço Erinaldo, condenado a 76 anos, deverá entrar em liberdade condicional em 2016. O fazendeiro Adriano Chafic, mandante do massacre de 5 Sem Terra do MST, em Felisburgo, MG, após 10 anos, foi julgado e condenado a 115 anos de prisão, mas saiu do Forum Lafaiete, após o tribunal do júri, em Belo Horizonte, pela porta da frente e está livre até hoje, amparado por recursos judiciais que só existem para os ricaços nesse país. Acontecerá o mesmo com os indiciados como mandantes da Chacina de Unaí?
Intuo que pena justa seria, além de certo número de anos na prisão, confiscar as fazendas e os bens dos mandantes e distribuí-los com os 30 mil trabalhadores submetidos a situação análoga à de escravidão no Brasil. O confisco das fazendas onde for flagrado trabalho escravo já foi aprovado no Congresso Nacional, por causa da comoção causada pela Chacina de Unaí.
De acordo com a lei vigente, são elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que morreram de exaustão no corte da cana no interior de São Paulo nos últimos anos), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
Em tempo: questionado se teria enriquecido muito, Hugo Pimenta respondeu: “Qual o problema de alguém ganhar muito dinheiro licitamente?” Um advogado de defesa de um dos mandantes comentou: “De fato, não há problema alguém ganhar dinheiro o máximo que puder.”
Diante dessas duas posições, alerto que o enriquecimento ilimitado só é compreendido em uma sociedade capitalista por quem tem cabeça de capitalista, pois uma sociedade segundo os princípios cristãos e éticos não abona o enriquecimento e a acumulação de riqueza, porque isso implica no empobrecimento e na marginalização de muita gente. Para uns se enriquecerem, muitos são empobrecidos. Logo, não é ético o que Hugo Pimenta e o advogado defenderam ao justificarem o enriquecimento ilimitado. Toda riqueza é fruto de injustiça e, por isso, causadora de trabalho degradante etc.
Ao final do julgamento, Norberto Mânica foi condenado a 100 anos de prisão e José Alberto de Castro, a 96 anos, mas recorrerão da pena em liberdade. Assim se confirma o que diz a sabedoria popular: “Só vai para as prisões pobre, negro e jovem.” Injustiça isso.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 04/11/2015.




[1] Padre da Ordem dos carmelitas; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Minas Gerais – CONEDH; e-mail: gilvanderlm@gmail.com  – www.freigilvander.blogspot.com.br - www.gilvander.org.brwww.twitter.com/gilvanderluis - facebook: Gilvander Moreira