Blog do frei Gilvander Luís Moreira

Prefeitura de Belo Horizonte não negocia e Contrato da Caixa para Minha Casa Minha Vida na Izidora está suspenso e é ilegal.

Por frei Gilvander Moreira[1].

Para chegarmos, na Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Urbanas e do Campo, a uma solução justa e ética, de forma pacífica, para o gravíssimo conflito fundiário e social, um dos maiores do Brasil, que envolve milhares de famílias nas Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, é preciso considerar vários aspectos, que são bases fundamentais e pressupostos para delinearmos uma proposta que seja ética e justa. A partir da Proposta do Governo de MG, Direcional e Prefeitura de BH e a partir da contraproposta popular e plural das Ocupações, precisamos acordar uma PROPOSTA SÍNTESE que seja de fato justa e ética, com a primazia na dignidade humana e não nos interesses do capital. Para isso, urge considerarmos as perspectivas histórica, ética, religiosa, contratual, cultural, social, jurídica, política e econômica do conflito.

Contratualmente, é preciso considerar que a Caixa Econômica Federal assinou contrato ilegal para construir Minha Casa Minha Vida na região da Izidora, seis meses após cerca de 8 mil famílias estarem ocupando a área. Após seis meses procurando saber se a Caixa tinha ou não assinado contrato com a Direcional e Prefeitura de BH, ficamos sabendo através de um ofício da Caixa Econômica Federal ao Ministério Público Federal, de 14 de agosto de 2014, que: em 27 de dezembro de 2013, foi assinado Contrato de compra e venda de terreno de 500.294,23 m2 (pouco mais de 50 hectares), Matrícula 1202, da Granja Werneck S.A para construir empreendimento imobiliário denominado Granja Werneck. Construtora do empreendimento: Belo Cruz Empreendimentos Imobiliários Ltda. Comprador: Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Intervenientes/garantidores: Direcional Participações Ltda e Direcional Engenharia S.A. Contrato para produção de 8.896 apartamentos de 43,70 metros quadrados apenas, na Fase 1, no território da Ocupação Vitória. Na 2ª fase, eles planejam construir mais 2.036 “apertamentos” no território da Ocupação Esperança.

Segundo o Contrato, cláusula 16ª – Condições Suspensivas: “O referido contrato encontra-se com todos os seus efeitos suspensos até o cumprimento integral de todas as condições estabelecidas, que serão consideradas cumpridas com a manifestação expressa da CAIXA reconhecendo o seu cumprimento.”

Após o povo das Ocupações da Izidora ter ocupado duas agências da Caixa em Belo Horizonte para pressionar a Caixa, tentando justificar a ilegalidade cometida, a Caixa, em outro Ofício, de 25 de agosto de 2014, endereçado ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), afirma: “As informações que nos foram repassadas até então era a de que uma possível realocação de moradores da área destinada ao empreendimento Granja Werneck, que o município deseja construir, era inferior a 160 famílias e que mesmo para essas o município estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. Com o objetivo de permitir que se pudesse ter uma finalização da negociação dessas menos de 160 famílias, foi demandado à CAIXA um prazo de até 31 de agosto de 2014 – seis meses de prazo. Diante do exposto, estamos prorrogando o contrato por prazo indeterminado e até o esclarecimento total dos fatos e regularização de todas as pendências nos sejam repassadas formalmente. A CAIXA esclarece que não tem qualquer objeção, inclusive em relação ao cancelamento do Contrato.”

Portanto, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), MG, mentiu à Caixa Econômica ao dizer que tinha abaixo de 160 famílias ocupando a área das Ocupações Vitória e Esperança. Desde o início das Ocupações em julho de 2013, as coordenações e os movimentos sociais estão afirmando que nas três ocupações da Izidora – Rosa Leão, Esperança e Vitória - estima-se que existam cerca de 8 mil famílias.

A Caixa é proibida por lei de assinar contrato para construir moradias em áreas ocupadas. E pelo afirmado, acima, O CONTRATO DA CAIXA COM AS EMPRESAS CONTINUA SUSPENSO e prorrogado por tempo indeterminado. A PBH também mentiu ao dizer à CAIXA que estava negociando alternativas para uma desocupação pacífica. A Prefeitura de Belo Horizonte nunca negociou para encontrar alternativa justa e pacífica, mas somente pressionou para que acontecesse despejo forçado, o que é injusto. Aliás, dia 30 de julho de 2013, com a prefeitura ocupada por dois dias por militantes das Ocupações Urbanas de BH, das Brigadas Populares e do MLB, o prefeito Márcio Lacerda se reuniu com lideranças e assinou um acordo se comprometendo com “os seguintes cinco pontos:

1 - Ficou acordado a criação de uma Comissão para tratar as especificidades de cada comunidade formada pelos representantes das ocupações urbanas e dos movimentos MLB e Brigadas Populares, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Prefeitura de Belo horizonte, a fim de buscar uma solução negociada para os conflitos fundiários.

2 – Suspensão por prazo indeterminado das ações movidas pelo município de Belo Horizonte contra as ocupações, acima mencionadas, até que a Comissão do item anterior conclua seus trabalhos.

3 – Que o executivo municipal proponha, a partir dos estudos elaborados pela Comissão do ponto 1, no indicativo de prazo de 2 meses, via decreto em caso de área pública, ou via projeto de lei, em caso de área privada, a mudança do zoneamento das áreas das ocupações urbanas, acima mencionadas, em AEIS II (Área Especial de interesse Social).

4 – Realização de reunião conjunta com o Governo do Estado e Governo Federal, para promoção de ações conjuntas no sentido da regularização das referidas áreas e incrementar as ações da política municipal de habitação.

5 – O movimento se comprometeu a desocupar imediatamente a sede da Prefeitura de forma mansa e pacífica.”

Com o acordo firmado, a prefeitura foi desocupada e na primeira semana, logo após esse acordo, a Ocupação Rosa Leão, em contrapartida, retirou de área ambiental 99 famílias e acolheu todas no interior da ocupação. Funcionários da PBH vieram atrás fazendo a cerca da área ambiental que continua preservada sob orientação da comunidade Rosa Leão. Mas foi só a Ocupação retirar as 99 famílias da Área ambiental e após pouquíssimas reuniões, a PBH rompeu o acordo firmado, acordo que iria regularizar com rede de água, saneamento e energia as Ocupações Camilo Torres, Irmã Dorothy, Dandara e Zilah Sposito/Helena Greco e a não despejar a parte da Ocupação Rosa Leão que está em área da prefeitura, 36 mil m², que inclusive já é AEIS II.

Logo, diante de todo o exposto, para celebrarmos um acordo justo e ético que supere de forma justa e pacífica o gravíssimo conflito fundiário e social da Izidora é preciso duas posições: a) que a Caixa faça uma mudança no contrato, uma revisão que viabilize a adequação de uma síntese das duas propostas: a da Direcional e a das Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória. Não se pode demolir 4.500 casas que viabilizarão moradia digna em nome de se construir apartamentos em prédios de 8 andares sem elevadores. Importante reafirmar: o povo das ocupações está disposto a ceder parte dos terrenos, mas as áreas adensadas das comunidades precisam permanecer; b) que a Prefeitura de BH desça do pedestal, abandone a postura intransigente, venha para a negociação e se comprometa com duas coisas: a permanência das áreas adensadas e a colocação nos apartamentos do MCMV das famílias que tiverem suas casas demolidas para abrir espaço para a construção dos prédios.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 13 de julho de 2015.

[1] Doutorando em Educação pela FAE/UFMG e assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT); email: gilvanderlm@gmail.com – www.freigilvander.blogspot.com.br – www.gilvander.org.br – face: Gilvander Moreira