Dilma e Aécio irão manchar suas
mãos de sangue com o despejo de 8 mil famílias em Belo Horizonte, MG.
O Estado de Minas Gerais
comunicou oficialmente, no dia 06 de agosto de 2014, que vai despejar 8.000
famílias das ocupações Vitória, Rosa Leão e Esperança, na região do Isidoro, em
Belo Horizonte, com o uso de extrema força policial. Tal situação se configura
o anúncio de um massacre, pois as famílias não têm para onde ir e estão
dispostas a resistir e defender o seu direito à moradia e a sua dignidade. A Polícia
Militar de Minas Gerais, por sua vez, dá claras mostras de que agirá com
truculência e extrema violência na realização dessa ação, assim como tem agido
em manifestações, como ocorreu no dia 24 de Julho, quando a cavalaria atacou o
povo com espadadas. (http://youtu.be/2fNDA1T7xeA).
Será um novo “Pinheirinho” agora em terras mineiras.
As ocupações do Isidoro existem
há mais de um ano e, embora tenham surgido de forma espontânea, se organizaram
na luta por moradia com o apoio das Brigadas Populares, MLB, CPT, redes de
arquitetos e advogados populares. Hoje as comunidades possuem planejamento
urbanístico, sistemas democráticos para a tomada de decisões e organizam
atividades que mostram a toda a cidade que uma outra forma de viver no espaço
urbano é possível e necessária. As famílias que vivem nesses terrenos antes
sofriam sob a cruz do aluguel ou a humilhação de viverem de favor, e decidiram
erguer suas casas e sua comunidade ocupando terras improdutivas, que não
exerciam a sua função social e descumpriam os pressupostos da Constituição
Federal e do Estatuto das Cidades. Desta forma, resistem na luta pela conquista
de seus direitos fundamentais, historicamente negados, e que têm sido
absolutamente ignorados pelo Município de Belo Horizonte que, mesmo diante de
um déficit habitacional de 150 mil moradias, construiu apenas 1.400 apartamentos muito pequenos por meio do
Programa Minha Casa Minha Vida para famílias com rendimento entre 0 a 3
salários mínimos.
O processo jurídico que envolve
as ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória é repleto de vícios que apontam
para a completa ausência de substrato jurídico sólido que justifique um despejo
forçado. A começar pelo fato de que o Ministério Público e a Defensoria Pública
nunca tiveram vistas das ações de reintegração de posse que correm em desfavor
das comunidades. Assim, o direito de defesa de milhares de famílias foi
cerceado e elas podem perder suas casas sem que tenham tido a oportunidade de
exercer o princípio do contraditório.
O Ministério Público ajuizou uma
Ação Civil Pública questionando as inconsistências jurídicas que envolvem o
conflito. Quais sejam: necessidade de se fazer um novo cadastro socioeconômico,
a designação de perícia para que se defina os limites da área objeto de
reintegração de posse, que as matrículas de imóveis objeto de desapropriação
sejam colacionadas aos autos, que seja apurada a responsabilidade do Estado de
Minas Gerais no exercício do poder fiscalizatório por ser a área de interesse
metropolitano. A ACP foi distribuída no dia 15 de julho de 2014 e até a
presente data o pedido liminar não foi apreciado.
Um despejo de tamanha envergadura
não deve ser realizado sem que as possibilidades de conciliação tenham sido
esgotadas e sem que se apresente uma alternativa de moradia digna para as
famílias, conforme previsto nos acordos internacionais dos quais o Brasil é
signatário e no Estatuto das Cidades. Com a execução do despejo o Estado estará
desconsiderando os importantes argumentos levantados na ACP, assim como a
proposta de mediação assumida na última semana pelo presidente do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, Desembargador Pedro Bitencourt, e pelo 3º
vice-presidente do TJMG, Dr. Wander Paulo Marotta.
Problemas sociais se resolvem com
políticas sociais e organização popular e não com a ação repressiva da polícia.
A execução do despejo não resolve o problema do déficit habitacional e acirra o
conflito que envolve as ocupações urbanas em luta pelo direito à cidade.
Existem várias possibilidades para que se encontre uma saída justa e negociada
para esse conflito, mas não há vontade política do Governo do Estado, PSDB,
partido cujos programas apresentados nas campanhas de Aécio Neves e Pimenta da
Veiga apontam para o aumento da repressão policial e redução das possibilidades
de diálogo e democracia. Essa grave violação dos direitos humanos básicos de
8.000 famílias também tem sido negligenciado pelo Governo Federal, PT, que não
apresentou nenhuma alternativa para as ocupações lavando suas mãos diante dessa
situação, mesmo quando a presidenta Dilma tenha assumido no início desse ano
revolver o problema habitacional no Isidoro.
Diante desse grave conflito
instalado, conclamamos os setores sociais sensíveis aos problemas do povo no
Brasil e que lutam por uma sociedade mais justa e fraterna a unirem forças em
torno de uma solução justa, pacífica e negociada que respeite o direito a
moradia e à cidade, bem como a dignidade da pessoa humana das milhares de
famílias que estabeleceram ali suas casas e projetaram ali seus sonhos de uma
nova cidade.
O massacre está
anunciado! A responsabilidade pelo derramamento de sangue que se avizinha será
do Senador Aécio Neves, da Presidenta Dilma Rousseff e de seus candidatos ao
Governo do Estado, Fernando Pimentel (PT) e Pimenta da Veiga (PSDB), que não
realizaram esforço algum para impedir essa tragédia. Clamamos às organizações
da sociedade civil, os poderes públicos, entidades de direitos humanos e
políticos comprometidos com as causas sociais a apoiarem as ocupações do
Isidoro denunciando a questão em todos os espaços possíveis e mostrando os
responsáveis por este crime contra nosso povo.
Pela universalização do acesso ao direito à
moradia!
Remoção forçada sem alternativa digna de moradia é
crime!
Por uma cidade onde caibam todos e todas!
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Belo Horizonte, MG, Brasil, 7 de agosto de
2014.
Assinam
essa Nota Pública:
Brigadas Populares
Comissão Pastoral da
Terra (CPT)
Movimento de Luta nos
Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Grupo de Arquitetos Sem
Fronteira Brasil
