Final de 3 dias de luta do povo das Ocupações de Belo Horizonte e RMBH ocupando a AGE, a URBEL e acampamento na Porta da Prefeitura de Belo Horizonte, dia 04/07/2014.

Final de 3 dias de luta do povo das Ocupações de Belo Horizonte e RMBH ocupando a AGE, a URBEL e acampamento na Porta da Prefeitura de Belo Horizonte, dia 04/07/2014.

Transcrição de Ofício-Recomendação judicial, com urgência, com intimação, via oficial de Justiça, do juiz Dr. Magid Nauef Láuar, da 1ª Vara Faz. Pública Municipal, ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, dia 07/07/2014 para que participe de reunião com lideranças das Ocupações Urbanas da capital de Minas Gerais.

Transcrição de Ofício-Recomendação judicial, com urgência, com intimação, via oficial de Justiça, do juiz Dr. Magid Nauef Láuar, da 1ª Vara Faz. Pública Municipal, ao prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda, dia 07/07/2014 para que participe de reunião com lideranças das Ocupações Urbanas da capital de Minas Gerais.

Poder Judiciário do Estadode Minas Gerais

COMARCA DE BELO HORIZONTE, MG.

Secretaria da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal

Reintegração/Manutençaõ de posse

Processo n. 024.14.151.249-1                      -      URGENTE

Belo Horizonte, 07 de julho de 2014.

Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal,

Foram realizadas dias 3 e 4 de julho de 2014, na sede da URBEL, reuniões para que os ocupantes os prédios da URBEL e da AGE se retirassem pacificamente.

As reuniões contaram com a participação de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública (participação no dia 03/07/14), Presidente da URBEL (participação na parte da tarde do dia 03/07/14), dos representantes dos Movimentos sociais e deste magistrado.

No dia 03 de julho de 2014, foi feita uma reunião na parte da manhã e outra na parte da tarde (que se estendeu até às 21:00 horas), sendo que nessa contou com a valorosa participação do Presidente da URBEL, porém, não foi possível a confecção de um acordo saudável: entretanto naquela oportunidade o Presidente da URBEL se comprometeu em agendar uma reunião com representantes dos Movimentos Sociais e gerentes responsáveis pela SUDECAP, SMARU e SMAPU.

Na mesma noite do 03/07/2014, os ocupantes da sede da AGE dali saíram pacificamente.

No dia 04 de julho de 2014, na parte da manhã, a reunião prolongou-se até o início da tarde, quando os ocupantes do prédio da URBEL concordaram em por fim à ocupação pacificamente.

Foi confeccionada uma ata para tanto, pois restou determinado por este juízo que se a desocupação não ocorresse até às 16:00 horas, a Polícia Militar estaria autorizada a retirá-los.

Na ocasião foi feito um pedido – devidamente acolhido por este juízo – no sentido de enviar para vossa excelência a presente RECOMENDAÇÃO para que participe ou designe alguém para representá-lo e participar de Reunião na sede da Associação do Ministério Público, no próximo dia 10 de julho de 2014, em horário a ser definido (14:00h), com a participação de representantes dos Movimentos Sociais, dos Gerentes responsáveis pela SUDECAP, SMARU e SMAPU (a serem convidados pelo Presidente da URBEL ou por determinação de vossa excelência) e das promotoras de justiça Dra. Cláudia Amaral Xavier e Dra. Janaína de Andrade Dauro (tel.: 31 3295-2009) para tratar de assuntos de interesse de todos.

Na oportunidade, reitero os meus mais elevados protestos de estima, consideração e respeito.

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Magid Nauef Láuar

Juiz de Direito.

= = = = == =

Ao

Exmo. Sr.

Márcio Araújo Lacerda

DD. Prefeito Municipal de Belo Horizonte.

Povo das Ocupações de BH e RMBH, ao ocupar dias 2, 3 e 4/07/2014, a sede da URBEL, da AGE e a porta da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, por 3 dias, conquistam várias pequenas vitórias.

Povo das Ocupações de BH e RMBH, ao ocupar dias 2, 3 e 4/07/2014, a sede da URBEL, da AGE e a porta da Prefeitura de Belo Horizonte, MG, por 3 dias, conquistam várias pequenas vitórias.

Manifestação na frente da sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de MG) ocupada por dezenas de pessoas de ocupações de Belo Horizonte e RMBH, dias 2 e 3/07/2014.

Manifestação na frente da sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de MG) ocupada por dezenas de pessoas de ocupações de Belo Horizonte e RMBH, dias 2 e 3/07/2014.

Povo das Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte ocupou durante dois dias a sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de MG), dias 2 e 3/07/2014.

Povo das Ocupações de Belo Horizonte e Região Metropolitana de Belo Horizonte ocupou durante dois dias a sede da AGE (Advocacia Geral do Estado de MG), dias 2 e 3/07/2014.

Proibiram entrar comida para dezenas de pessoas das ocupações de Belo Horizonte e Região metropolitana de BH que ocuparam a sede da Advocacia Geral do Estado (AGE) por dois dias, dias 2 e 3/07/2014.

Proibiram entrar comida para dezenas de pessoas das ocupações de Belo Horizonte e Região metropolitana de BH que ocuparam a sede da Advocacia Geral do Estado (AGE) por dois dias, dias 2 e 3/07/2014.

Prédio da URBEL da PBH E PORTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE CONTINUAM OCUPADOS POR TEMPO INDETERMINADO PELO POVO DE 13 OCUPAÇÕES DE BH E REGIÃO METROPOLITANA DE BH.

Prédio da URBEL da PBH E PORTA DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE CONTINUAM OCUPADOS POR TEMPO INDETERMINADO PELO POVO DE 13 OCUPAÇÕES DE BH E REGIÃO METROPOLITANA DE BH. BH, 04/07/20014, às 08:15h.

Ontem, dia 03/07/2014, às 23:10h, terminamos a ocupação do prédio da Advocacia Geral do Estado de MG (AGE), na R. Espírito Santo, centro de Belo Horizonte, MG, porque tivemos conquistas diante do Governo de MG. O Dr. Rômulo Ferraz, secretário da SEDs, convocou formalmente REUNIÃO DE NEGOCIAÇÃO para o dia 17 de julho, às 14:00h, na Cidade Administrativa. Já estão convocados para essa reunião o Governo Federal (Ministério das Cidades, Secretaria Geral da Presidência), Ministério Público área de Direitos Humanos, Defensoria Pública área de direitos Humanos, TJMG, CNJ, Movimentos Sociais (CPT, MLB, Brigadas Populares), representantes das Ocupações, isso para continuar o processo de negociação. Dr. Rômulo, da SEDs, assumiu compromisso de que até o dia 17/07 não terá despejo. E que seguirá com o processo de negociação. Diante da sensatez do Dr. Rômulo, da SEDs do Governo de MG, e em atitude de que primamos pelo diálogo e pela negociação liberamos o prédio da AGE, mas o prédio da URBEL e a porta da PBH, na Av. Afonso Pena, continuarão ocupados por tempo indeterminado até o prefeito de BH, Márcio Lacerda (PSB), mandar o seu chefe de gabinete, Josué Valadão, e secretários/”presidentes” da SUDECAP, ISMARU e ISMAPU para se reunirem com lideranças das ocupações e dos movimentos sociais e com o Juiz Dr. Magid, da 1ª Vara de fazenda Pública Municipal na URBEL. Isso por que em 4,5h de reunião de tentativa de conciliação presidida pelo Dr. Magid, juiz titular da 1ª Vara pública municipal, o que tem em mãos pedido de reintegração de posse do prédio da URBEL, o Cel. Bicalho, presidente da URBEL, único representante da PBH na reunião, repetiu à exaustão o refrão: “Não posso assumir esse compromisso...” “A URBEL não tem competência para isso. A Competência é da SUDECAP, ISMARU E ISMAPU...” Por isso o povo continuará exigindo na luta coletiva e na garra a presença dos presidentes/diretores da SUDECAP, ISMARU e ISMAPU e do chefe de gabinete do prefeito Márcio Lacerda para reunião na URBEL, o mais urgente possível. Se o povo tiver que trancar o trânsito, em última instância quem estará trancando o trânsito será o prefeito de BH e a PBH, pois continua intransigente, insensível e com uma postura temerária ao insistir numa postura de falta de diálogo e de repressão às ocupações urbanas de BH. O déficit habitacional em BH está acima de 150 mil moradias. BH é a capital que menos construir casas pelo Minha Casa Minha Vida para famílias de zeroa a tr~es salários mínimos, apenas 1.380 aprtos de 49 m2, apertamenos, cúbicos que não é moradia digna. E mais: nos últimos 5 anos, mais de 10 mil casas em BH foram demolidas pela prefeitura. Enfim, o prefeito de BH mais destrói casas do que constrói. Já expulsou para fora de BH mais de 6 mil famílias. Isso é intolerável. Por isso o povo das ocupações seguirá lutando ... Queremos terminar o quanto antes da ocupação da URBEL, mas o povo não sairá do prédio da URBEL sem conquistas, sem compromissos assumidos inclusive pela prefeitura de BH. A luta continua com garra! Até a vitória! Pátria livre!

Abraço na luta. Frei Gilvander Moreira, assessor da CPT.

Contatos para maiores informações:

Com Poliana (cel. 31 9523 0701), com Leonardo (cel.: 91330983), com Rafael Bittencourt (cel.: 31 9469 7400) ); ou com Charlene (cel.: 31 9338 1217 ou 31 8500 3489); ou com Edna (cel.: 31 9946 2317); ou com Elielma (cel.: 31 9343 9696).

Maiores informações também nos blogs das Ocupações, abaixo:

www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

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E nas páginas das ocupações no facebook.

“Nossos direitos vêm...” Pátria Livre! Venceremos!