Solução digna para o
conflito da Ocupação Nelson Mandela (na Serra, em Belo Horizonte) está no colo
da URBEL e Prefeitura de BH (PBH).
Nota Pública.
Hoje,
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015, 50 famílias da Ocupação-comunidade Nelson
Mandela, do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, MG, estão realizando um Ato
Público no interior do prédio da URBEL (Companhia Urbanizadora de Belo
Horizonte da Prefeitura de BH), OCUPANDO-0, para reivindicar a inclusão imediatamente
de todas as famílias da ocupação em algum programa de habitação da Prefeitura (Programa Estrutural em Área de Risco (PEAR),
Bolsa Moradia) e, consequentemente, o compromisso de arrumar moradia digna,
própria e adequada para todas as famílias o mais rápido possível, isso como
forma de solucionar imediatamente o conflito social instalado com a ameaça
iminente de reintegração de posse. Trata-se de uma ameaça de despejo forçado
que pretende jogar as famílias na rua, sem qualquer alternativa de moradia
digna.
Há
um grande esforço da sociedade civil organizada, de entidades de direitos
humanos e cidadãos e cidadãs de Belo Horizonte na tentativa de superar a
violação de direitos humanos que está prestes a acontecer caso seja efetivada
pela Polícia Militar de Minas a ordem judicial de remoção de todas as famílias
da Ocupação Nelson Mandela após exigência judicial da Prefeitura. O TJMG concedeu
prazo até dia 20 de janeiro próximo (2015), terça-feira próxima,
impreterivelmente para a PM de MG fazer o despejo, mas não determinou
judicialmente que a PBH oferecesse alguma alternativa digna de moradia para as
famílias.
A
promotoria dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação
Civil Pública exigindo alternativa de moradias para as famílias, como prevê a
Constituição Federal e a lei federal que regulamenta o Estatuto das Cidades. A
Defensoria Pública de MG da área de Direitos Humanos, nas últimas semanas,
peticionou nos autos da ação de reintegração de posse solicitação de adiamento
do prazo para o despejo para que se encontre junto ao Governo do Estado e PBH MORADIA
para as famílias, que não podem ser jogadas nas ruas. Várias entidades vêm
reverberando a denúncia de possibilidade de violação de direitos, como o
Projeto de Extensão Pólos de Cidadania da UFMG e o Conselho Estadual de
Direitos Humanos (CONEDH), a Comissão Pastoral da Terra, as Brigadas Populares
e, em especial, as comunidades e ocupações de Belo Horizonte já externaram sua
indignação com esta injustiça realizando um protesto logo após o período
natalino em que fechou a av. Afonso Pena por duas horas, enquanto o povo da
Ocupação Nelson Mandela se acorrentava diante da sede da Prefeitura.
Até
o novo Governo do Estado se posicionou de forma sensível e ordenou o adiamento
da operação de remoção que estava marcada para a última terça-feira, dia 13 de
janeiro. Após o recebimento da denúncia por todas entidades acima referidas, o
próprio Governador Fernando Pimentel (PT) ordenou a concessão pela Polícia
Militar de maior tempo para o cumprimento da ordem judicial, proporcionando a
busca de uma solução justa e digna para as famílias. Além do Dr. Elvécio,
secretário de Planejamento do Governo de MG, também o já escolhido Secretário
de Direitos Humanos de Minas Gerais, Dep. Nilmário Miranda, também se posicionou
e afirmou que trabalhará internamente junto ao governo para evitar toda e
qualquer remoção sem alternativa digna de habitação.
Contudo,
a Prefeitura de Belo Horizonte, através da URBEL e com o comando do próprio
prefeito Márcio Lacerda (PSB), se mantêm sob forte intransigência e nega
qualquer tentativa de negociação que esboce solução humana para as
famílias.
A
mesma Prefeitura é artífice de grave iminência de violação de direitos humanos,
pois é o poder público municipal o requerente da ação de reintegração de posse
determinado pelo judiciário, é aquele ente do poder federativo que, segundo a
Constituição Federal, tem o dever de promover e salvaguardar a todo custo o
direito a moradia dos cidadãos e cidadãos desta ainda frágil democracia.
Ressalta-se
que existem ao menos dois programas municipais aptos a resolver o conflito
imediatamente, quais sejam, o Programa
Estrutural em Área de Risco (PEAR) e o Bolsa Moradia, além de outras
possibilidades menos convencionais, como oferecimento de um outro terreno ou a
promoção de um reassentamento específico ou a promoção de reformas
estruturantes com o objetivo de adequar o uso para moradia da área onde se encontram as 50
famílias ocupando porque não suportavam mais a pesadíssima cruz do aluguel ou a
humilhação que é sobreviver de favor nas costas de parentes e sem liberdade. O
povo ocupou empurrado pela injustiça social, por necessidade, porque o déficit
habitacional só em BH está acima de 150 mil moradias e, por fim, porque a
política habitacional da PBH mais destrói casas do que constrói. Basta vontade
política do Prefeito de BH e da PBH, sensatez do TJMG para exigir que a
municipalidade cumpra sua missão de oferecer moradia para o povo sem-casa para
resolver o conflito com diálogo, de forma justa e pacífica, ao invés de se
recorrer a violência.
O
Programa Bolsa Moradia, por si só, já seria o suficiente para início de
conversa. Criado a partir do Decreto 11.375 de 2002, o programa prevê o
pagamento de auxílio moradia no valor de 500 reais (valor atualizado em 2012)
para famílias oriundas de área de risco geológico, de obras públicas e em
situação de rua. Se aplica perfeitamente ao perfil das famílias da Ocupaçao
Nelson Mandela segundo cadastro socioeconômico feito pelo Programa Pólos da
UFMG.
O
PEAR, por sua vez, é uma extensão do primeiro e garante, além da Bolsa Moradia,
o reassentamento em uma unidade produzida pela política habitacional do poder
municipal. Nota-se ainda que o Programa Minha Casa Minha Vida determina que
famílias oriundas de situação de risco geológico tem preferência para o acesso
de suas unidades, devendo o município organizar sua lista de prioridades.
Ora,
a Prefeitura de Belo Horizonte alega na ação judicial de reintegração de posse
que as famílias devem ser retiradas à força pelo fato de ocuparem área de alto
risco geológico. Mas não se mobiliza para aplicar nenhum dos programas, acima
referidos, e solucionar a inadequação do assentamento e, por conseguinte, o
conflito social com política pública, negociação e sensatez. Ao contrário, a
PBH insiste em precipitar as 50 famílias em um infernal RISCO SOCIAL jogando-as
nas ruas. Isso é inadmissível e imensa covardia.
Conforme
demonstrado por cadastro realizado pelo Progrrama Polos de Cidadania da UFMG e
pelo CONEDH, as famílias que hoje vivem na Comunidade Nelson Mandela
encontram-se em estado de extrema pobreza, podendo uma ação de reintegração de
posse agravar fortemente seu quadro de grave vulnerabilidade social.
A
remoção implicará, além da violação do direito à moradia, no deslocamento
forçado para outros bairros mais de distantes que por sua vez provocará ruptura
do acesso à creche e a escola das crianças e jovens da comunidade, na ruptura do
tratamento e acompanhamento no posto de saúde de idosos, doentes e gestantes,
além de afetar a rede de solidariedade e os laços de parentesco das famílias,
pois elas habitam tradicionalmente o Aglomerado da Serra há décadas!
Por
esses e outros fatores as famílias da Ocupação Nelson Mandela, com apoio do
povo de outras Ocupações, está realizando ato público no interior do prédio da URBEL,
que já está OCUPADA, vem reivindicar da Prefeitura de Belo Horizonte as
seguintes proposições:
1) A suspensão da
ação de reintegração de posse que hoje tortura as famílias da Ocupação Nelson
Mandela. Com uma simples petição da procuradoria do Município ao Juiz da causa,
a tensão da iminência do despejo se dissipa e alternativas mais justas e
humanas podem ser apresentadas.
2) O inclusão por
parte da Prefeitura das famílias da Ocupação Nelson Mandela em algum Programa
de Habitação do Município, seja o Bolsa Moradia, o PEAR ou ainda outro, para a
solução justa, pacífica e mediada e que contemple o direito à moradia e a
dignidade das famílias pobres e vulneráveis da ocupação.
“Com luta, com fé, a casa fica em pé!”, grito
espontâneo das famílias que clamam e imploram por moradia própria, digna e
adequada.
Belo Horizonte,
quinta-feira, 15 de janeiro de 2015
Assinam este comunicado:
Moradores da Ocupação-comunidade
Nelson Mandela do Aglomerado da Serra,
Comissão Pastoral da
Terra (CPT),
Brigadas Populares
Coordenação da
Ocupação Novo Paraíso no Bairro Palmeiras, em BH
e coordenações das
ocupações da Isidora: Rosa Leão, Esperança e Vitória.
Contatos para maiores informações:
Com Rafael, cel. 31 88120110, ou com Romerito,
cel.: 31 8352 8035 ou 7164 9983 ou com frei Gilvander Moreira.
