Redução do valor real
do salário mínimo golpeia mais de 100 milhões de pobres e idosos
Por
frei Gilvander Moreira[1]
Dia 29
de dezembro de 2017, o presidente ilegítimo e golpista Temer reduziu o já
injusto valor real do salário mínimo ao cortar 25,00 (vinte e cinco reais) de
cada trabalhador/a, desempregado/a ou aposentado/a. Em 2018, o salário mínimo
será de apenas R$954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais), aumentando formalmente
apenas 1,81%, quase só a metade da inflação. Esse é o menor aumento nominal em
24 anos, desde 1994. Na realidade, é a maior redução do salário mínimo em 24
anos.
O que
significa isso? Segundo o IBGE, em notícia de 29 de novembro de 2017, no
Brasil, 44,5 milhões de trabalhadores/ras ganham menos de um salário mínimo.
Pesquisa do IBGE mostra o retrato da desigualdade no país: os 10% mais ricos
ficam com 43% de todos os ganhos. Em 2016, 44,5 milhões de brasileiros
receberam, em média, R$ 747 por mês, menos que o salário mínimo. Enquanto isso,
as 889 mil pessoas mais bem remuneradas do país receberam, em média, R$ 27 mil
por mês. Aliás, não esqueçamos: desigualdade e lógica escravocrata são as
colunas mestras da sociedade brasileira há 517 anos. Mudam-se os rótulos, mas a
desigualdade sempre é reproduzida e ultimamente com maiores requintes de
crueldade.
Façamos
a conta. 44.500.000 X 25,00 = 1.112.500.000,00 (Hum bilhão, cento e doze
milhões e quinhentos mil reais). Apenas dos 44,5 milhões de brasileiros que
recebem no máximo salário mínimo, foi retirado 1,1 bilhão de reais. Acresce-se
a esse valor 66% dos aposentados que recebem salário mínimo e, também, os
benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono
salarial. Isso tudo somado resulta em 3,3 bilhões de reais que o Governo
Federal deixará de repassar mensalmente para os mais pobres e idosos do nosso
país em 2018. Ao longo dos 12 meses de 2018 serão 39,6 bilhões de reais
retirados dos mais pobres e idosos.
Se fosse
concedido os R$25,00 (vinte e cinco reais) de aumento no salário mínimo para
2018, aliviaria a cruz de milhões de famílias que sobrevivem com o salário mínimo.
Cortar salário mínimo significa aumentar o peso da cruz nas costas de milhões
de famílias.
O que
foi cortado do salário mínimo daria para fazer o quê? Eis um exemplo:
investindo R$28.000,00 na construção de cada casa, os 3,3 bilhões de reais
dariam para construir mensalmente 120 mil casas rurais, que abrigariam 120.000
famílias, cerca de 500 mil pessoas. Eis o tamanho do roubo que o governo
golpista de Temer está impondo ao povo brasileiro ao reduzir o valor real do
salário mínimo. O que mais daria para fazer? ...
Logo, cerca de 100 milhões de pessoas que dependem
do salário mínimo próprio ou de seu arrimo de família devem pensar: o governo federal
ilegítimo nos roubou 39,6 bilhões de reais no salário mínimo em 2018 e não
apenas “me roubou 25,00”. Esse roubo se torna ainda mais cruel ao lembrarmos
que enquanto o salário mínimo tem aumento nominal de 1,8%, o gás de cozinha
teve aumento de 70% ao longo desse ano e a conta da energia foi reajustada em
42,5%. Com esse quadro, já podemos
perceber porque o Brasil pode voltar ao mapa da fome da ONU, como resultado
desastroso dessa política que fomenta o lucro e privilegia os ricos. Precisamos ter consciência de classe e organizar
rebeliões contra o corte permanente e cada vez mais agressivo de direitos.
O
governo Temer retirou 39,6 bilhões de reais dos mais pobres e idosos para repassar
para quem? Para o capital: banqueiros e empresas do agronegócio; ou para
investir no aparato repressor do Estado. Ou seja, retirou de quem muito precisa
– pobres e idosos - para dar para quem não precisa – os muito ricos: quem já
vem acumulando muito no sistema do capital. Assim, o governo federal golpista
continua fazendo opção pelos ricos contra os pobres. Eis mais uma injustiça que
clama aos céus! Possuído pela ira divina, o profeta Zacarias
bradou: “Não oprimam a viúva e o órfão, o
estrangeiro e o pobre” (Zacarias 7,10). O profeta Isaías também, de dedo
em riste na cara dos governantes opressores, denuncia: “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem
sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos
pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e despojar os órfãos”
(Isaías 10,1-2). Quem
oprime o pobre está atraindo para si a ira da justiça divina.
Reduzir
o salário mínimo é violência cruel. Não podemos esquecer que a maioria dos que
recebem salário mínimo, trabalhando ou aposentados – é arrimo de família na
maioria das vezes. Nas periferias das cidades e nas ocupações urbanas e camponesas,
a regra é: idosos sustentando filhos e netos. E fazendo empréstimos bancários
com desconto compulsório na aposentadoria, isso para construir casa nas
ocupações, pagar tratamento de saúde, comprar alimento ou ...
As lutas
das classes trabalhadora e camponesa inscreveram na Constituição Federal de
1988, no Art. 7º, o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (... ) IV - salário
mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas
necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação,
educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social,
com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua
vinculação para qualquer fim”.
Óbvio
que com o salário mínimo, reduzido no seu valor real, - que já era pequeno -,
não será possível, em 2018, prover um/a trabalhador/a e sua família nos nove
quesitos garantidos constitucionalmente: moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Segundo o DIEESE, o
salário mínimo em novembro de 2017 deveria ser de R$ 3.731,39 (Três mil,
setecentos e trinta e um reais e trinta e nove centavos). Reajustado abaixo da
inflação, o novo salário mínimo é inconstitucional, além de injusto e ofensivo
aos mais pobres do nosso país. A redução do valor real do salário mínimo viola
também o Estatuto do Idoso, que no art. 34, parágrafo 1, acolheu o clamor do
Movimento em Defesa dos Direitos dos Idosos: “Aos idosos, a partir de 65
(sessenta e cinco) anos, [...], é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário
mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas”.
Ao
reduzir o valor real do salário mínimo, o governo federal está na prática
iniciando o desmonte da previdência a partir dos mais oprimidos: milhões de
brasileiros que ganham apenas um salário mínimo de aposentadoria. Com menor
salário mínimo, o comércio local em todas as cidades brasileiras também será
diminuído. Com a palavra a ministra Carmem Lúcia e o STF. Enfim, redução do
valor real do salário mínimo faz parte da política de concentração de renda e
riqueza na Casa Grande e busca empurrar a maioria do povo brasileiro para a
senzala, em escravidão contemporânea.
Quem
ganha salário mínimo, acorde antes que seja tarde demais! Unamo-nos, classe
trabalhadora e classe camponesa e vamos à luta. Trevas estão sendo disseminadas
pelo capitalismo e pelos capitalistas, mas uma nova aurora está sendo gestada.
O sol da justiça e da paz brilhará sob a construção de uma sociedade justa e
solidária, mas a partir dos injustiçados e oprimidos e por eles lutando em
comunhão.
Belo
Horizonte, MG, 30/12/2017.
[1] Padre
da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e
bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo
Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália;; assessor da CPT, CEBI, SAB e
Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos”
no IDH, em Belo Horizonte, MG.
www.twitter.com/gilvanderluis –
Facebook: Gilvander Moreira III
Nenhum comentário:
Postar um comentário