JUSTIÇA PARA MARIA CRISEIDE DA SILVA E WELLINGTON MARCELINO ROMANA, defensores de Direitos Humanos injustamente condenados e vítimas de tortura e ela, de estupros na prisão
A trajetória e a jornada de horrores enfrentada por Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana por conta da sua combatividade e coerência em histórica defesa dos Direitos Humanos fundamentais à terra e à moradia adequada estão imbricadas: são companheiros inseparáveis de vida e de luta. Começaram a militância muito jovens no Triângulo Mineiro, em Minas Gerais, um dos maiores redutos do agronegócio do país.
Maria Criseide da Silva tem origem cigana. Começou sua militância em 2001 no Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na Ocupação Emiliano Zapata (hoje, Assentamento Florestan Fernandes), em Uberlândia/MG. Aí conheceu e se casou com o companheiro Wellington Marcelino Romana, em 2005. Ele assumiu e ajudou-a a criar seus três filhos.
Wellington Marcelino Romana, conhecido como Marron, iniciou sua militância ainda adolescente, em Uberaba/MG, nas comunidades pobres, nos movimentos de favelas, no hip hop e nas rodas de samba. Participou do movimento negro a partir da escola de samba e dos centros de culto de matriz africana da comunidade. Integrou o MST na ocupação da Fazenda Saudade, em Santa Rosa/Uberaba. Esta foi brutalmente despejada pelo então governador Aécio Neves (PSDB/MG). Os trabalhadores sem-terra despejados foram para Uberlândia. Lá se estabeleceram na Ocupação Emiliano Zapata.
De 2005 em diante, Wellington e Maria Criseide continuaram juntos na luta permanente por terra, moradia e pelos Direitos Humanos. Em 2011 participaram da criação do Movimento dos Sem Teto do Brasil (MSTB). Juntamente com 2.350 famílias fundaram o Acampamento Glória/Élisson Pietro, em Uberlândia, o maior da América do Sul. Enfrentaram fazendeiros, multinacionais e grandes construtoras – o latifúndio e a especulação imobiliária.
Em 2014, Maria Criseide e Wellington foram condenados a 15 anos de prisão por um homicídio que não cometeram. Sofreram inquérito e processo sumários e fraudulentos, eivados dos mais escabrosos erros, irregularidades e falsidades - processo farsesco levado a cabo pela justiça burguesa sempre a serviço da propriedade e do capital. Wellington e Maria Criseide já estavam a tempos jurados de morte pelos latifundiários e empreiteiros da região. Não tiveram ainda o direito de se defender no processo. Mesmo sendo inocentes, foram condenados sem direito ao contraditório e ao devido processo legal.
No dia 13/03/2020, depois de seis anos de clandestinidade, foram presos em Goiás. Um ano e quatro meses depois foram transferidos para Uberlândia: Maria Criseide para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga e Wellington para o Presídio Professor Jacy de Assis. Permaneceram lá por dois anos e quatro meses. Foram torturados física e psicologicamente. Maria Criseide foi colocada em cativeiro clandestino dentro do sistema prisional - juntamente com Camila, sua colega de cela. Ficaram quase dois anos sem banho de sol e sem alimentação minimamente adequada. Passaram 15 dias sem tomar banho, sem eletricidade e sem a luz do sol. Foram espancadas e estupradas pelo policial penal Wendel de Souza, chefe dos agentes penitenciários.
Maria Criseide e Wellington sofreram nos seus corpos o cotidiano das masmorras deste país: superlotação, torturas, assassinatos por espancamentos ou negligência, tratamentos cruéis e degradantes. Estão agora em liberdade graças a um alvará de soltura enquanto aguardam a revisão criminal de seu processo. São inocentes: foram condenados porque não negociam princípios, não abrem mão da luta pelos Direitos Humanos, por uma sociedade justa e igualitária. Reafirmam sempre a convicção de que nem o Estado nem ninguém tirarão deles sua dignidade e sua história de vida e de luta.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já marcou e adiou quatro vezes o julgamento desta revisão criminal, o que prolonga a tortura psicológica dos companheiros os colocando em situação permanente de extrema ansiedade. Finalmente, está agora marcado o julgamento para o dia 17/06/2024, às 13h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Exigimos justiça para Maria Criseide e Wellington: que sua inocência seja confirmada juridicamente.
Solicitamos a todes que enviem e-mails exigindo justiça para Maria Criseide e Wellington aos desembargadores do TJMG que farão o julgamento da revisão criminal. Seguem os endereços e uma proposta de texto.
· Proposta de texto:
Prezado Dr. xxx, boa tarde!
Nós, da ................................................................................., estamos acompanhando com atenção o julgamento da Revisão criminal nº 2940611-30.2022.8.13.0000 do processo de MARIA CRISEIDE DA SILVA e WELLINGTON MARCELINO ROMANA.
Somos inteiramente solidários com Maria Criseide e Wellington. Temos certeza que a justiça se fará presente do lado deles.
Ass.:........................................................
· E-mails dos desembargadores:
2º Cartório de feitos especiais: segundocafes@tjmg.jus.br
Desembargador relator - Doorgal Borges de Andrada: gab.doorgalandrada@tjmg.jus.br
Desembargador revisor - Julio Cesar Lorens: gab.jclorens@tjmg.jus.br
Desembargador vogal - Correa Camargo: gab.correacamargo@tjmg.jus.br
Pedimos que copiem o escritório do advogado de defesa no e-mail: gregadvogados@gmail.com
Belo Horizonte, 11 de junho de 2024
Obs.: As videorreportagens no link, abaixo, versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - “Sou inocente!” Defensor de Direitos Humanos, Wellington Marcelino é inocente. Revisão Criminal, Já
2 - Homenagem a Maria Criseide e Wellington Marcelino. TJMG, são inocentes! Tortura/estupro, NUNCA MAIS!
3 - Maria Criseide, defensora DH, inocente, presa, estuprada várias vezes por Policial Penal na prisão
4 - Maria Criseide e Wellington, INOCENTES, mas pena 15 anos de prisão, presos a 4 anos, tortura/estupro
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