Em BH, carroceiros/as proibidos/as, mas a história é de luta, a Esperança nasce! Por Frei Gilvander Moreira[1]
22 de
janeiro de 2021, um dos dias mais tristes da história de Belo Horizonte, MG, e
região: partiram para a vida em plenitude o Padre Pigi (Pier Luigi
Bernareggi) e o Professor Michael Marie Le Ven; e
o prefeito Alexandre Kalil (PSD) sancionou a lei 11.285/2021 que extingue o
trabalho e o sustento financeiro de cerca de 10 mil famílias carroceiras de
Belo Horizonte (BH)[2]. A
lei prevê que, em prazo máximo de 10 anos, a tração animal em BH não mais
exista e seja passível de punição a desobediência dos que permanecerem nesta
prática. Dez mil carroceiros/as estão sendo encurralados/as e colocados/as no
corredor da morte lenta. Sob a capa do pretenso cuidado com os animais impera o
manto do racismo, do ódio aos pobres, do higienismo, do autoritarismo, da
violação aos direitos dos povos e comunidades tradicionais, entre os quais
estão os/as carroceiros/as, quilombolas, os/as ciganos/as, agricultores
familiares e demais comunidades tradicionais que utilizam a carroça no seu dia
a dia para trabalhar e viver.
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O grande e histórico carroceiro de Belo Horizonte, MG, José Carlos de Andrade, o "Zé da Égua".
Uma
cidade com a grandiosidade, a complexidade e a diversidade de Belo Horizonte
não pode excluir a população composta por ciganos/as, quilombolas, indígenas,
agricultores/as familiares que são carroceiros/as por tradição de cultura e
família e são também Povos e Comunidades Tradicionais, protegidos pelos artigos
215 e 216 da Constituição Federal e pela Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), vinculada à Organização das Nações Unidas
(ONU).
Consideramos a lei 11.285/2021 racista na medida em que proíbe o uso dos animais de tração para sustentar famílias, mas nada diz sobre o fato de estes e outros animais como os cães poderem ser “domesticados” (violentados) para estraçalhar pessoas pelos desígnios de forças militares ou para farejar drogas letais e mergulhar em lama tóxica e biocida. Da mesma forma, não há questionamentos na mesma proporção que a perseguição aos carroceiros sobre o uso dos testes em animais que a indústria farmacêutica, a cosmética e a militar perpetuam. “Para isso pode maltratar os animais”, dizem hipocritamente. O Brasil, tendo adotado a ilegalidade da escravidão há pouco mais de um século, se recusa a abolir a escravidão como prática social sobre os corpos negros. Sob a hipócrita capa da proteção aos animais, há o regozijo sobre o sofrimento negro - “que puxem eles as carroças!” - reverberam!
A
prefeitura da capital mineira, a maioria dos vereadores e as agremiações
supostamente dedicados à pretensa proteção animal garantirão a vida digna das
mais de 10 mil famílias carroceiras, com trabalho e renda!? – NÃO!!! São
hipócritas, pois o projeto, transformado em lei, simplesmente não prevê e nem
garante isso. Por isso, além de racista e covarde, é um projeto de ódio aos
pobres! Não basta a pobreza, devem ser jogados na miséria! A prefeitura de Belo
Horizonte sabe que em Porto Alegre, RS, sob administração de direita e
antipopular, após a proibição do trabalho dos/as carroceiras, apenas uma ínfima
minoria conseguiu algum tipo de outro trabalho, e pesquisa da própria
prefeitura demonstrou que milhares de famílias carroceiras foram empurradas
para a miséria e a fome.
Pisar,
violentar e cuspir na Comunidade Tradicional Carroceira entristece o horizonte
e violenta a história de BH, cidade construída com o trabalho do povo
carroceiro desde o Curral del Rey que, por várias décadas, antes da tração
motora, foi imprescindível para a construção da futura capital mineira.
Centenas e centenas de carroças pegavam as mercadorias na Praça da Estação
trazida pelos trens e distribuíam para toda a cidade. No Museu de Arte e
Ofícios, situado na mesma Praça da Estação, estão expostas nas vitrines
carroças antigas e utensílios dos tropeiros. Considerado
o primeiro projeto museológico dedicado integralmente ao tema do trabalho, das
artes e dos ofícios de todo o país, entende-se que há um reconhecimento desta
categoria sociocultural, em nível nacional, mas parece que a atual gestão da
capital mineira prefere ouvir os “negacionistas”. Os racistas, na
prática, dizem: “No museu e nos livros podem estar, mas nas ruas como cultura
viva não pode”. Matar a diversidade cultural é exterminar o futuro de uma
cidade que queremos justa, fraterna, solidária, o que passa necessariamente
pela valorização e reconhecimento da imensa diversidade biocultural presente na
cidade. Tudo isso apunhalado agora por esta lei racista.
O que
fazer com os milhares de animais (cavalos, éguas, burros e mulas) que foram
proibidos de integrar a comunidade carroceira? A solução apresentada pelos que criminalizam
os/as carroceiros/as tem sido a “adoção solidária”. Como proposta, os animais
serão adotados por pessoas que possuam e apresentem capacidades técnicas e
econômicas suficientes para tratar os animais. Essas “capacidades” indicam um
determinado modo de tratamento e certa visão – todas elas estritamente ligadas
a uma concepção burguesa que quer limitar o cuidado com os animais à concepção
reduzida de se ter os animais como seres enclausurados e castrados em nome da
docilidade e submissão. Carroceiras
e carroceiros jamais se submeterão ao adestramento e ao controle social
preconizados por grupos higienistas e racistas.
Carroceiras
e carroceiros construíram a história do mundo e também de Belo Horizonte.
Contribuem com a limpeza urbana e, por causa disso, devem ser reconhecidos como
agentes de saúde pública e precisam ser respeitados como Comunidade Tradicional
composta por homens e mulheres, letrados e analfabetos, que carrega história e
cultura, e luta contra os maus-tratos para com animais. Atitudes de maus
trabalhadores existem em todas as áreas de trabalho sem que em nenhuma delas a
extinção da profissão é apontada como solução. Há maus professores, médicos,
juristas, garis, padres, pastores, veterinários, vereadores, deputados,
carroceiros etc. Maus trabalhadores devem ser monitorados, indicados para a
transformação de práticas nocivas e mesmo retirados e/ou proibidos de exercerem
a profissão.
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| Professor Michael Le Ven. Foto: Rosely Augusto. |
Neste contexto de violação de direitos e
opressão, lembramos aqui a luta de Michael Marie Le Ven, padre casado, e de
Padre Pigi. Michel Marie Le Ven, grande cidadão, Professor da UFMG que partiu
para a vida plena aos 89 anos, tendo nascido dia 23 de outubro de 1931. Um dos
padres franceses da Igreja do Horto em Belo Horizonte, que foi preso pela
ditadura militar-civil-empresarial por incentivar a organização dos/as
trabalhadores/as e apoiar a 1ª greve durante a ditadura, nos anos de chumbo, em
1968, dos metalúrgicos, em Contagem e Belo Horizonte. Assessor da Juventude
Operária Católica (JOC), posteriormente militante da Pastoral Operária e do
Partido dos Trabalhadores, atuante em movimentos comunitários na luta pelos
direitos humanos, Professor Michel foi antes de tudo, um grande democrata.
Enfrentou a Ditadura e foi vítima do AI-5[3].
Entre os registros históricos que deixou, sua tese de Doutoramento em Ciência
Política na USP intitulada Trabalho e
Democracia: A Experiência dos Metalúrgicos Mineiros (1978-1984) - Os Movimentos Populares em 1979. Grande
Michael Le Ven! Um cristão, outro Cristo libertador. Lutador imprescindível,
foi justo e lutou por tudo que é justo até o fim. Deixou-nos um legado
extraordinário e revolucionário na Região Metropolitana de Belo Horizonte onde
militou organizando grupos solidários de enfrentamento às políticas
autoritárias por meio de um lindo movimento de Economia Solidária em Ribeirão
das Neves, MG.
Padre Pigi (Pier Luigi Bernareggi). Foto: Frei Gilvander
Padre Pigi: partiu para a vida plena, aos
81 anos. Um gigante na luta pela moradia digna, própria e adequada em BH e
Região Metropolitana. Milhares de famílias foram libertadas da pesadíssima cruz
do aluguel ou da humilhação que é sobreviver de favor, com o apoio e
acompanhamento do nosso mestre e profeta padre Pigi. Inesquecíveis os
pronunciamentos do Padre Pigi em Audiências Públicas na Câmara de Vereadores de
BH e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, defendendo com intrepidez e com
ira santa a legitimidade da luta dos Sem Casa pelo direito de morar dignamente.
Em momentos de gravíssimo risco de despejo da Ocupação Dandara, na zona norte
de Belo Horizonte, hoje com mais de 2.500 famílias assentadas em um bairro
lindo autoconstruído, Padre Pigi atendeu nosso convite e em Assembleia com o
povo, com mais de mil pessoas, disse de cabeça erguida e com dedo em riste: “Esta terra é de vocês. Esta propriedade
estava abandonada há séculos, não cumpria a função social. Vocês, povo querido
da Ocupação Dandara, têm direito a esta terra e vocês devem construir aqui as
moradias dignas de vocês. Não abram mão de nem um centímetro desta terra.
Construam aqui uma comunidade justa e solidária, um lugar bom de se viver”.
Estas palavras proféticas animaram o povo a não arredar o pé da luta e a
espantar o despejo que insistia em atropelá-los. Assim que ficou sabendo que
tinham acontecido as Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória, na região da
Izidora, também na zona norte de BH, na divisa com o município de Santa Luzia,
padre Pigi me ligou e me chamou para conversar. Ele me disse: “Frei Gilvander, as terras ocupadas na
Izidora são terras griladas, abandonadas e não cumprem a função social. O povo
não pode deixar acontecer despejo lá”. Durante três meses, o Padre Pigi fez
pesquisa criteriosa em cartórios de Santa Luzia e de Belo Horizonte e encontrou
uma série de escrituras e documentos que, após PARECER de Advogados da Comissão
Pastoral da Terra (CPT), comprovaram a existência de nove indícios de
ilegalidades na cadeia dominial da escritura n. 1202, da Granja Werneck S.A. Nove
ilegalidades que apontam indícios sérios de grilagem de terra. Com esses
documentos em mãos, padre Pigi nos concedeu entrevista em videorreportagem
fazendo estas denúncias. Assim, sempre comprometido com a causa dos pobres,
padre Pigi também foi decisivo para impedir despejos nas Ocupações da Izidora,
onde hoje vivem cerca de 8 mil famílias libertadas da cruz da falta de moradia,
da especulação imobiliária, falta de reformas agrária e urbana.
Por volta do ano 587 antes de Cristo, na
Palestina, com a cidade de Jerusalém sitiada pelo exército do rei
Nabucodonosor, há 18 anos dominando e escravizando muitos povos, o profeta
Jeremias, ouvindo a voz do Deus solidário e libertador, comprou um terreno em
Anatot. O povo entendeu como um sinal de Deus de que o terror da opressão do
Império Babilônico passaria e “naquela
terra ainda se comprarão casas, campos e vinhedos” (Jeremias 32,15), pois “para Deus nada é impossível” (Jer
32,27). Encurralado pelo poderio do rei Nabucodonosor, o povo compreendeu que
ali estava um sinal de Deus: “Vou
trazê-los de volta para este lugar, e os farei morar tranquilos” (Jer
32,37). Por meio do profeta Jeremias, Deus acrescentou: “Farei com eles uma aliança eterna e nunca deixarei de fazer-lhes o bem”
(Jer 32,40). Ontem, o povo da Bíblia; hoje, o Povo Carroceiro.
Poucas horas após a aprovação da
Lei 11.285/21 que proíbe o trabalho de dez mil carroceiros/as em Belo
Horizonte, nasceu, no bairro Caiçara, em BH, uma égua no curral do carroceiro
Ricardo Célio de Andrade, filho de José Carlos de Andrade, o famoso “Zé da Égua”
- uma potrinha (uma eguinha), que recebeu o nome de ESPERANÇA. "Chegou um bebê para a nossa família!",
conta Rosemary Pedrosa Leal, esposa de Ricardo. Com a Esperança está aumentando
o número de entes desta linda família carroceira. O nascimento da
eguinha ESPERANÇA está sendo saudado como um sinal do Deus da vida, da força e
da luz do Povo Carroceiro, que clama: CARROCEIROS/AS, UNI-VOS! Será a
mascote da luta carroceira em Belo Horizonte. É necessário e possível
reverter essa lei que, se mantida, causará um triste horizonte na capital
mineira. Mas não basta Esperança, a ela tem que se somar força,
organização e muita luta. A Esperança será inspiração desta nova etapa de luta
contra as inúmeras injustiças impostas à comunidade carroceira! Nasce a Esperança:
símbolo da luta carroceira. Que beleza!
Estão tentando crucificar 10 mil famílias carroceiras, mas estas soerguerão assim como Jesus Cristo ressuscitou após ser crucificado pelos podres poderes de uma religião opressora, da política imperial e do poderio econômico dos saduceus, latifundiários da época. A luta carroceira se erguerá, transformará asfalto em poeira e ocupará as ruas e avenidas de toda a Belo horizonte e região metropolitana! A comunidade carroceira gritará em cada rincão dessa cidade: “A CIDADE É NOSSA ROÇA! NOSSA LUTA É NA CARROÇA!”[4]
26/12/2020
Obs.: Os vídeos nos links, abaixo,
ilustram o assunto tratado acima.
1 – "Carroceiros/as é Povo Tradicional
com cultura milenar. Kalil, VETE o PL 142": Alenice Baeta-1/01/21
https://www.youtube.com/watch?v=bpRI7M00HS4
2 - Carroçasso em BH: 10.000
carroceiros/as exigem que Kalil VETE o PL 142 racista. Vídeo 2 - 21/12/20
https://www.youtube.com/watch?v=RoWLc4pldig
3 - "A cidade é nossa roça. Nossa
luta é na carroça." Carroceiros/as, SIM! Por frei Gilvander - 20/12/20
https://www.youtube.com/watch?v=1eMVYnnPIjQ
4 - Pelos Direitos do Povo Tradicional
Carroceiro e dos Cavalos e Éguas/Frei Gilvander/1ªParte-20/12/20
https://www.youtube.com/watch?v=uF_03VH-g7k
5 - Lei racista e que faz guerra contra
10.000 carroceiros/as foi aprovada em Belo Horizonte -16/12/2020
https://www.youtube.com/watch?v=VwaOg2jbi0s
6 - Em BH, sancionar PL 142 autoritário
sem participação dos carroceiros será injustiça. Vídeo 4 -7/1/21
https://www.youtube.com/watch?v=T84NYqFiJeM
7 - "Carroceiros em BH são
necessários para solucionar o problema dos resíduos sólidos". Vídeo 3
-7/1/21
https://www.youtube.com/watch?v=c7a7DR1I5xU
8 - "Proibir carroceiros/as em BH é
priorizar grandes empresas de caçamba." Prof. Tiago. Vídeo 2 -6/1/21
https://www.youtube.com/watch?v=fxggdayFPVs
9 - Grito dos carroceiros de Belo
Horizonte contra o PL 142/2017: "Somos Povo Tradicional!" –
13/12/2020
https://www.youtube.com/watch?v=udEr3TvsMeU#7s8d6f87
10 - Luta de carroceiros/as de BH/MG:
Trabalho e respeito aos cavalos e éguas. 6ª Parte. 07/7/2018.
https://www.youtube.com/watch?v=ETKjeT0GIWM
11 - Luta dos carroceiros/as e cavalos
em BH/MG: pelo direito de existir na cidade/5ª Parte/07/7/2018.
https://www.youtube.com/watch?v=VZiTzcGHfqM
12 - Luta dos/das carroceiros/as pelo
direito de trabalhar com cavalos e éguas/BH/MG. 4ª Parte/07/7/2018
https://www.youtube.com/watch?v=NR-_lxATntc
13 - Carroceiros/as, cavalos e éguas em
BH/MG: dignidade e sobrevivência, 3ª Parte. 07/7/2018.
https://www.youtube.com/watch?v=5gMBbeiyu48
14 - Carroceiros/as de BH/MG: Cuidado
com o meio ambiente e respeito aos animais/2ª Parte/ 07/7/2018.
https://www.youtube.com/watch?v=M7n2YyDD6Vw
15 - Carroceiros e carroceiras de BH/MG:
Respeito à cultura, direito ao trabalho. 1ª Parte. 07/7/2018.
https://www.youtube.com/watch?v=WpwAC8XclZ8
16 - Carroceiros/as de Belo Horizonte
PROTESTAM na CMBH contra a aprovação do PL 142 INJUSTO - 14/12/20
https://www.youtube.com/watch?v=OzCK_LEFc1I
17 - TRIBUTO A PADRE
PIGI (PIER LUIGI BERNAREGGI): UM GIGANTE NA LUTA PELA MORADIA EM BELO HORIZONTE
E RMBH. POR FREI GILVANDER
18 - TRIBUTO A MICHAEL
MARIE LE VEN, HOMEM IMPRESCINDÍVEL QUE ENFRENTOU A DITADURA MILITAR E LUTOU
MUITO PELOS DIREITOS HUMANOS. POR FREI GILVANDER
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo
ITESP/SP; mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico, em Roma,
Itália; agente da CPT, assessor do CEBI e Ocupações Urbanas; prof. de
“Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH e de Teologia bíblica
no SAB (Serviço de Animação Bíblica), em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br – www.freigilvander.blogspot.com.br
– www.twitter.com/gilvanderluis
– Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Não há censo oficial que indique
com precisão os dados, estima-se em 10.000 o número de carroceiros/as e 20.000
o número de animais envolvidos nesta prática e na cidade de Belo Horizonte e
nas demais que compões a região metropolitana.
[3] Ato Institucional n. 5, um dos
17 decretos dos generais da ditadura militar-civil-empresarial, de 13/12/1968,
que implantou o terror e anos de chumbo no Brasil.
[4] Gratidão à Carmem Imaculada de Brito, doutora
em Sociologia Política pela UENF, que fez a revisão deste texto.
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