Dandara: “Saia da Escravidão você também!” E Pimentel premiando a especulação?

Dandara: “Saia da Escravidão você também!” E Pimentel premiando a especulação?

 “Eu acho que todo mundo tem que ter a sua autonomia. Se você depender dos outros, você vira o quê? Escravo!” (Seu Orlando)

Na madrugada do dia 09 de abril de 2009, cerca de 150 famílias sem-teto, organizadas pelas Brigadas Populares e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST), com o apoio da CPT, ocuparam uma área de 315 mil m², no bairro Céu Azul, região da Nova Pampulha, em Belo Horizonte, MG, propriedade que não cumpria há décadas a função social. Quatro dias depois, em função do enorme déficit habitacional que assola as cidades brasileiras, havia um mar de barracas de lonas composto por mais de 1.000 famílias dispostas a lutar pelo direito à moradia.

No mesmo ano que surge a comunidade-ocupação Dandara surge o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Ali já ficava claro o embate entre dois projetos de cidade contrapostos. De um lado, um programa habitacional que transforma moradia em mercadoria a ser produzida em aliança entre Capital-Estado como forma de movimentar a economia em um contexto de crise econômica, privilegiando construtoras e seus lucros. De outro lado, famílias sem-teto que construíram uma comunidade auto-organizada com planejamento popular, com muita luta e consciência coletiva de que é justo insurgir contra uma situação de opressão da classe trabalhadora que vive superexplorada nas periferias urbanas.

Dandara surge no primeiro ano do (des) Governo do Prefeito-empresário de BH, Márcio Lacerda, que por todas as vias buscou deslegitimar e despejar a ocupação, mas foi derrotado em suas pretensões. Na gestão empresarial da cidade de Belo Horizonte, Lacerda (2009-2016), a comunidade travou várias lutas importantes e formou uma grande rede de apoio: participou ativamente do movimento Fora Lacerda, realizou cinco grandes marchas percorrendo mais de 25 km até o centro de BH, ocupou o prédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (SEDRU), acampou 5 semanas na luta contra despejo: 3 semanas na porta da prefeitura de BH, uma na Praça 7 e outra semana na porta da Regional da Prefeitura no Barreiro, ocupou juntamente com outras ocupações urbanas a sede da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) nos influxos das Jornadas de Junho de 2013, realizou uma campanha internacional contra o despejo, recebeu um grande abraço solidário, dentre outras várias ações.

Para indignação nossa, aconteceu que à surdina, sem alarde, na calada dos jogos palacianos, a Comunidade Dandara foi declarada pelo governador Fernando Pimentel (PT) como área de interesse social para fins de desapropriação de pleno domínio por via do Decreto Estadual 196, de 20 de abril 2016. Na sequência, em junho de 2016, o Governo Pimentel ajuizou uma ação de desapropriação (PROCESSO: 5087851-24.2016.8.13.0024), com pedido de liminar de imissão na posse em face da CONSTRUTORA MODELO LTDA, objetivando a imissão na posse provisória, mediante depósito no percentual de 80% do valor estimado para o imóvel, no valor de R$ 51.012.168,34 (cinquenta e um milhões, doze mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos). Ou seja, uma área que estava servindo à especulação imobiliária, abandonada há mais de 30 (trinta) anos, pela qual a Construtora Modelo não tinha pago nem um centavo, com mais de 2 milhões de reais em dívida de IPTU, em clara afronta ao principio constitucional da função social da propriedade, irá gerar para os cofres de uma construtora o importe de mais de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais)! É a completa transgressão da responsabilidade do Poder Público já que uma empresa privada está se apropriando indevidamente da riqueza urbana produzida coletivamente numa completa imiscuidade entre o público e o privado.

Ressalte-se que a Construtora Modelo não comprovou a posse do terreno em momento algum do processo judicial. Ou seja, a Construtora Modelo tinha praticamente perdido o processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), mas o Governador Pimentel, sem conversar com a coordenação da Comunidade Dandara, nem com Brigadas Populares e nem com a Comissão Pastoral da Terra, agracia a Construtora com mais de sessenta milhões de reais. Isso é inadmissível, ainda mais em contexto de endividamento do Estado e de falta de recursos para investir nas áreas sociais, pagar professores, etc. Por isso repudiamos esse Decreto de desapropriação e a ação de desapropriação, sem conversar com os legítimos interessados, visando repassar dinheiro público para uma construtora que tinha perdido inclusive a propriedade, pois propriedade que não cumpre sua função social deixa de existir. Repudiamos o Governador Pimentel por premiar a Construtora que estava especulando com terrenos e deixando o povo crucificado pela cruz do aluguel.

Essa mesma gestão estadual pretende aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei 4.135/2017 que cria e transfere para um fundo financeiro cerca de 6.000 imóveis Estaduais com o objetivo de administrá-los a partir da lógica mercantil do lucro e da especulação imobiliária. Essa administração não está ao lado dos trabalhadores e nem do direito à cidade. Não concordamos com a forma de desapropriação da comunidade-Dandara e sabemos que a conquista da terra só foi possível graças à luta, suor e trabalho dos moradores e movimentos sociais.

Importante afirmar que nesses 08 (oito) anos de luta Dandara se consolidou e hoje já tem rede de água e saneamento sendo instalada pela COPASA, com mais de 1.500 casas – moradias adequadas – se tornou referência para muitas outras ocupações: Irmã Dorothy, Rosa Leão, Esperança, Vitória, Guarani Kaiowá, Eliana Silva, Nelson Mandela, Paulo Freire, Tomás Balduíno, Novo Horizonte, Lampião e tantas outras comunidades. Dandara se construiu como um dos maiores paradigmas de consolidação do direito à moradia e à cidade ao afirmar a autonomia do poder popular que constrói novas geografias, novas formas políticas e um novo projeto de cidade livre das amarras da opressão!

Dandara venceu a escravidão, o prefeito Márcio Lacerda e o projeto mercadológico do MCMV afirmando-se como território insurgente, de resistência, autonomia política e (re)existência! Viva a luta popular! Viva Dandara!

Belo Horizonte, MG, 02 de junho de 2017

Por uma cidade aonde caibam muitas cidades!

Pátria-Mátria Livre – Venceremos!

Assinam essa Nota:

Brigadas Populares – Minas Gerais

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Rede de Apoio e Solidariedade da Comunidade Dandara