Deputado padre João em defesa de Ocupações Urbanas em Minas Gerais.

Deputado padre João em defesa de Ocupações Urbanas em Minas Gerais.

Mensagem recebida por frei Gilvander Moreira, da CPT.

“Informo das providências que foram pedidas por escrito pelo Deputado Padre João, Presidente da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, em Brasília (CDHM), na Audiência Pública que houve dia 19 de outubro de 2016 aqui em Brasília na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, com vídeos disponibilizados no link, a seguir

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/videoArquivo?codSessao=58106&codReuniao=45390

O deputado federal padre João enviou os seguintes documentos:

Ofício nº 415/2016-P, para Governador do Estado, de 14/11/2016, com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado  pede providências e informações sobre quadro das ocupações no estado; pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

Ofício n° 417/2016-P, para o Ministro das Cidades, de 14/11/2016, com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

 Ofício n° 429/2016-P, para o Procurador-Geral de Justiça MG, de 14/11/2016, , com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado pede providências e informações sobre quadro das ocupações no estado; pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

Of. 425/2016, para o Prefeito de Contagem, de 14/11/2016, com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado pede providências e informações sobre quadro das ocupações, especialmente William Rosa; pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

Of. 426/2016, para o Prefeito de Ibirité, de 14/11/2016, com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado que pede providências e informações sobre quadro das ocupações, especialmente Barreirinho; pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

Of. 420/2016, para o Prefeito de Betim, de 14/11/2016, com as notas taquigráficas da audiência. No documento o deputado que pede providências e informações sobre quadro das ocupações, especialmente 1° de Maio e Capelinha; pede que soluções sejam objeto de políticas públicas dialogadas.

Antes da audiência o Deputado havia enviado o Ofício nº 252/2016-P, para SDH/MG, em 07/07/2016, que pede providência sobre violência policial na Ocupação 1º de Maio em Betim, e o Ofício nº 236/2016-P, para PGJ, em 07/07/2016, que pede providência sobre violência policial na Ocupação 1º de Maio em Betim.

Durante a audiência foi enviado o Ofício nº 412/2016-P, para Secretário de Defesa Social de MG, em 19/10/2016, que pondera sobre despejo iminente em Campo Florido, ocupação Vitória.

Quanto à prefeitura de Belo Horizonte, pelo documento GP.EXTERN-0724/OF, de Délio Malheiros, prefeito em exercício, a prefeitura externa a posição de que lhe interessa o cumprimento da reintegração de posse de Izidora. Sendo assim, o Deputado Padre João pediu para registrar que ele e que a CDHM continua à disposição dos moradores para mediações que evitem o despejo.

Por fim, caso os advogados mandem as informações a respeito da realização ou não da audiência prevista no artigo 565 do (Novo) Código de Processo Civil, iremos nos manifestar perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cordialmente,

Marina Basso Lacerda,

Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Câmara dos Deputados Federais,

Brasília, 08 de dezembro de 2016.”