ANGLO AMERICAN: A TRUCULÊNCIA DA MINERADORA
QUE PREGA DIÁLOGO
Mineradora fala em dialogar com comunidades,
mas age para criminalizar atingidos em Conceição do Mato Dentro, MG, Brasil.
Diante das recentes ações da mineradora Anglo
American contra as comunidades atingidas por suas operações, as instituições
abaixo assinadas denunciam: é preciso cortar e vencer o estado de impunidade, a
violência rotineira e a humilhação a que são submetidos cidadãos que agem de
forma pacífica, mas determinada, para frear a injustiça e as táticas de
criminalização usadas para calar a manifestação da indignação coletiva.
No último dia 08 de agosto, os
atingidos pelo Projeto Minas-Rio, em protesto, fecharam a rodovia MG-10 na
altura de Conceição do Mato Dentro, reivindicando o reassentamento de
comunidades que se encontram em situação de risco e precariedade, devido à
proximidade das instalações da empresa. Além do temor pela possibilidade de
rompimento da barragem de rejeitos, localizada acima de suas residências, os
moradores das comunidades no entorno do empreendimento sofrem constantemente
com a falta de água, o excesso de poeira, tremores e mau cheiro, degradação dos
cursos d’agua, fatos que escancaram a urgência de seu reassentamento.
Em nota à imprensa, a Anglo
American afirmou que "mantém diálogo aberto com a comunidade", com
foco em "trabalhar para uma convivência cada vez mais harmônica entre a
empresa e a população vizinha à sua operação". Porém, as práticas da
empresa em
relação aos
atingidos mostram o extremo oposto do que a empresa afirma.
No último dia 08 de agosto, prepostos
da Anglo American e policiais civis, enviados para intimidar a manifestação das
comunidades injustiçadas, foram os mesmos de sempre: parte do grupo denominado
RCC (Relação com a Comunidade). Isto é, os que, desde 2007, utilizam
expedientes para constranger, vigiar, ludibriar e violar direitos de moradores
locais. É o caso de agentes a serviço da mineradora, que, fazendo-se passar por
representantes do Estado, valem-se da boa fé de pessoas simples, para adentrar
suas propriedades para medir a vazão de água de suas bicas, quando a
recíproca é inimaginável. Os mesmos que, recentemente, se fizeram acompanhar
por oficiais de cartório e pressionaram pessoas das comunidades rurais a
assinarem autorizações para intervenções em suas propriedades, sob o argumento
de que, caso os documentos não fossem assinados, a “suposta” ordem judicial faria
valer o poder da Polícia para impor a finalidade pretendida.
A falácia do “diálogo” evidencia-se
diante da ação desproporcional da força policial contra os atingidos e das
várias denuncias já realizadas pela comunidade sobre interferências no comando
de policiamento e da segurança privada local, por policiais reformados -
atualmente empregados na mineradora. Prova incontestável da nível de diálogo
praticado pela Anglo American é o ajuizamento, por advogados da empresa,
de ação de interdito proibitório contra três membros das
comunidades em julho de 2015.
Sob o argumento da posse de uma fazenda
da Anglo American, em Conceição do Mato Dentro, vir ser molestada, a mineradora
requereu que a Justiça concedesse liminar com fixação de multa contra líderes
comunitários. E, mesmo diante da negativa da liminar sob o fundamento de
inexistência de ameaça séria à posse da mineradora, sobretudo porque a
manifestação popular havia sido realizada na rodovia MG-10, o pedido foi
renovado no último dia 08 de agosto em razão de nova manifestação realizada no
mesmo local pela comunidade – esta sim molestada pela arrogância cotidiana da Anglo
American.
O interdito proibitório com o
pedido de obrigação de “não fazer” tem sido prática recorrente das empresas
mineradoras que pretendem criminalizar e marginalizar aqueles que lutam por
vida digna, ameaçados pelo secamento de suas nascentes, pela precarização
das condições de vida em função das atividades da mineradora e pelo risco
gerado por barragens de rejeitos, como a da Anglo American, situada a distância
entre 1 a 8 km de suas residências.
Além disso, vale ressaltar que essa
forma de atuação da empresa é uma violação do direito fundamental dos
cidadãos à livre manifestação e liberdade de reunião, garantido pela
Constituição de 1988, no seu art. 5°, inciso IV. Tal direito não se materializa
senão sob a forma de protestos que possibilitem a exposição de seus argumentos,
reivindicações e insurgência contra a violação de direitos fundamentais – para
chamar a atenção de opinião pública e das autoridades.
A Justiça há que prevalecer
Outros exemplos de perseguição, assédio e
violência da Anglo American, foram vivenciadas por acadêmicos e jornalistas,
como o episódio de uma reportagem da Rádio CBN, relatado no VIII Encontro
Nacional de História da Mídia, em 2010. De acordo com o relato, uma equipe da
CBN, com base em denúncias dos atingidos sobre as violações de direitos,
realizava reportagem em Conceição do Mato Dentro, ocasião em que foi perseguida
“por carros da mineradora nas estradas vicinais do município”. A reportagem foi
divulgada em rede nacional, apesar das ameaças dos agentes de segurança da
Anglo American, de processarem a equipe jornalística.
Os movimentos e organizações sociais
abaixo assinados vêm solidarizar-se com as comunidades impactadas pelo Projeto
Minas-Rio, denunciar a pressão das empresas de mineração sobre a Justiça brasileira,
e manifestar sua confiança nos princípios constitucionais ora ameaçados. A
impunidade e irresponsabilidade da mineradora Anglo American não podem
prevalecer sobre o legítimo direito das populações atingidas defenderem vida
digna, meio ambiente equilibrado e segurança para suas famílias.
Assinam
essa Nota Pública:
REAJA - Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos pelo
Projeto Minas-Rio
ABRACE a Serra da Moeda
ADDAF – Associação de Defesa e
Desenvolvimento Ambiental de Ferros
AFES- Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
ANAÍ- Associação Nacional de Ação Indigenista
Brigadas Populares
FONASC- Fórum Nacional da Sociedade Civil nos
Comitês de Bacias HIdrográficas;
GEDMMA/UFMA- Grupo de Estudos Desenvolvimento
Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
GESTA – Grupo de Estudo em Temáticas
Ambientais;
Igreja & Mineração – Brasil
Intersindical – Central da Classe
Trabalhadora
Justiça Global
MAM – Movimento pela Soberania Popular na
Mineração
Mandato Coletivo Flavio Serafini - deputado
estadual RJ
Movimento de Defesa da Serra do Rola Moça
Sempre Viva
Movimento pela Preservação da Serra
do Gandarela
MovSAM- Movimento pelas Serras e Águas de
Minas
NISA/UNIMONTES – Núcleo Interdisciplinar de
Investigação Socioambiental
PoEMAS- Grupo Política, Economia, Mineração,
Ambiente e Sociedade da UFJF
SINFRAJUPE - Serviço Interfranciscano de
Justica, Paz e Ecologia –
SOS - Serra da Piedade
UNICON- Unidos por Conceição
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Conceição do Mato Dentro, MG, Brasil, 16 de
agosto de 2016.
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