Violações
de Direitos Humanos em Belo Horizonte e Minas Gerais: uma amostra que comove e deixa
indignado quem tem coração e consciência humana.
Por
frei Gilvander Moreira[1]
No
Colóquio Social (Audiência Pública) do Ministério Público de Minas Gerais, do
CAO/DH – Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos -, em Belo Horizonte,
MG, Brasil, dia 14 de março de 2016, das 13:30h às 20:00h, vimos e ouvimos uma
amostra das violações de direitos humanos em Belo Horizonte e em Minas Gerais,
violências e injustiças que deixaram as pessoas presentes comovidas e pra lá de
indignadas.
A
promotora Nívia Mônica, coordenadora do CAO/DH, apresentou uma panorâmica do
que o CAO/DH do MP/MG tem conseguido fazer e afirmou: “queremos ouvir os/os militantes
dos direitos humanos para agirmos melhor.” Nilmário Miranda, secretário dos
direitos humanos de governo de Minas, apresentou o elenco de áreas em que está
tentando atuar.
Preocupado
em dar visibilidade às denúncias e aos clamores, muitos deles em meio a
lágrimas, registrei em vídeo, disponibilizei no youtube, em vários blogs, páginas
de facebook e no blog www.freigilvander.blogspot.com.br
. Eis, abaixo, uma sinopse dos depoimentos, denúncias, alertas, sugestões,
criticas etc.
1 - O prof. Dr. José Luiz
Quadros de Magalhães, da UFMG e da PUCMINAS, defendeu que, segundo a
Constituição de 1988, promotor não mais a missão de acusar/perseguir, mas tem a
missão de defender a dignidade humana. Para isso toda a atuação do Ministério
Público deve ser para garantir os direitos humanos. Ministério Público
acusador/perseguidor, não; dos Direitos Humanos, sim.
2 - O prof. Dr. Daniel Gaia,
da FD/UFMG, defendeu que Direito Urbanístico exige Direitos Humanos transversais
em todas as áreas do Ministério Público.
3 – O desembargador Renato Luís
Dresch, do TJMG, defendeu que Direitos humanos exige afirmação, definição e
efetivação. E que a missão precípua do Ministério Público é fazer ações
coletivas na defesa dos direitos humanos fundamentais. Defendeu também a
criação de Varas especializadas para julgar todas as especificidades que
envolvem as violações de direitos humanos.
4 - Cláudia Spranger, promotora
de justiça da área de direitos humanos de Belo Horizonte, reivindicou união de
todas as instituições – TJMG, OAB, Defensoria Pública, Ministério Público,
Coletivo Margarida Alves - e de todos os Movimentos sociais populares na luta
por Direitos Humanos. Revelou também a falta de pessoal com qualificação
específica para aprimorar a atuação da promotoria dos direitos humanos:
psicólogas, assistentes sociais etc.
5 – Cleide Nepomuceno,
defensora pública da DPE/MG, defendeu que todos os/as promotores/ras e
defensores/ras devem praticar a defesa dos direitos humanos dos injustiçados.
6 - Dona Maria Tereza dos
Santos, presidenta da Associação dos parentes e amigos/as das pessoas em
privação de liberdade, com intrepidez, fez denúncias dramáticas sobre violações
dos direitos dos presos em MG e teceu críticas contundentes aos promotores da
área criminal. Os 204 milhões de brasileiros devem assistir ao depoimento da
dona Tereza no link, abaixo.
7 – Fernanda Vieira, do
Coletivo Margarida Alves e das Brigadas Populares, reafirmou as denúncias
feitas pela dona Maria Tereza dos Santos e teceu contundentes críticas aos
promotores da área criminal do Ministério Público. “Não há como homens ricos brancos
julgarem com justiça homens e mulheres pobres negras de periferia.”
8 - Frei Gilvander Luís
Moreira, da Comissão Pastoral da Terra, agradeceu e parabenizou as promotoras
de justiça da área dos Direitos Humanos – Cláudia Spranger, Cláudia Amaral,
Nívia Mônica, José Silvério, Renato e o procurador Afonso Henrique, esses dois
últimos da área de conflitos agrários. E teceu duas críticas ao Ministério
Público: altos salários (luxo) e promotores da área criminal enchendo as prisões
de pobres, negros e jovens. “Não é justo os prédios luxuosos do MP e nem os altos
salários e auxílio moradia (60 mil reais por ano) dos promotores, procuradores,
juízes, desembargadores e ministros do poder judiciário. Não condiz com a
situação da classe trabalhadora brasileira. Temos que primar por um estilo
simples e austero de vida com instituições simples e austeras. É contraditório
no MP promotores de (in)justiça terem acusado com mão de ferro 600 mil presos
que já estão nas prisões, verdadeiras masmorras. Os promotores da área criminal
precisam aprender com Eugenio Raul Zaffaroni, de Buenos Aires, que defende o
princípio da co-culpabilidade, que diz: Se o criminoso não teve direito a
terra, a moradia, a educação, a saúde, a emprego e a salário justo, se não teve
oportunidade de se humanizar, logo a maior parte da pena deve ser creditada ao
Estado, que é o maior violentador dos direitos humanos, pois empurra aos
pessoas para o crime. Não é justo o MP ter o braço dos direitos humanos
pequenininho e um braço forte da área criminal. Coloquem nas grades o Estado e
não os pobres!”
9 - Tarcísio Moraes, morador
de rua e participante da Pastoral de rua, fez várias denúncias de violações dos
direitos humanos do povo em situação de rua. “Várias autoridades, quem mais
deveria nos ouvir, foram embora e não ficaram aqui para nos ouvir. Nas ruas
sofremos muito com arbitrariedades da política e da guarda municipal. Terminando
aqui, vocês irão para as casas de vocês e eu voltarei para dormir em uma
calçada. Alguém quer trocar comigo?”
10 - Maria Teresa Corujo
(Teca), ambientalista intrépida na defesa do meio ambiente e dos povos,
defendeu o Direito a água. Acusou o atual governador de Minas, Fernando
Pimentel, de ter aprovado em regime de urgência um Projeto de Lei na ALMG que
escancara o estado de MG para as mineradoras ao restringir o controle social
nos licenciamentos ambientais. “Querem fazer autolicenciamento. É um absurdo
mineração ser considerado algo de interesse público. E bradou: "Basta de
mineradoras devastadoras!"
11 - Makota, candomblecista,
denunciou as violações que as pessoas de religiões afrodescendentes estão
submetidas. “É muito difícil ser candomblecista em um estado hegemonicamente
cristão como Minas Gerais. Um promotor do MP de Santa Luzia exigiu que um pai
de santo assinasse um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) se comprometendo a fazer
acústica no seu terreiro, mas próximo há uma igreja pentecostal que faz um
tremendo barulho e não se exigiu acústica. É justo haver só os símbolos
católicos nos edifícios públicos?”
12 - Fábio, pesquisador da
UFMG, alertou que os/as promotores/ras do Ministério público precisam aprender
sobre diversidade cultural e religiosa em Minas Gerais para cometer menos
injustiças.
13 - Rafael Roberto Fonseca
da Silva, ex-integrante da classe média alta que foi parar na rua, onde
sobreviveu por 15 anos. Ele narrou sua história pessoal comovente. Entre
outros, disse: "Uma noite, enquanto dormia na rua, acordei com a enxurrada
me levando e quase me jogando em um bueiro. Mas um irmão de rua me estendeu a
mão e me apresentou o pessoal da pastoral de rua. Pelo Minha Casa Minha Vida,
conquistei minha casa. Hoje, minha maior alegria é no final do mês receber uma
conta de água e outra de energia e ver escrito lá ‘Rafael Roberto Fonseca da
Silva’, isso porque tenho moradia e não preciso mais sobreviver nas ruas.
Assim, voltei a ser gente. Não há sonhos perdidos. Há sonhos interrompidos."
14 – Elvis, também
ex-morador de rua, hoje integrante do Movimento Nacional do povo de rua,
denunciou uma série de violações de direitos das pessoas em situação de rua e
dos catadores. E reivindicou políticas públicas, especialmente moradia.
15 – Uma mãe, da ONG
Associação das Mães Informantes, em lágrimas, narrou sua luta para cuidar de
seu filho João, de 7 anos, que tem paralisia cerebral. Denunciou com intrepidez
a violação dos direitos humanos de 3 milhões de pessoas com alguma deficiência
no Brasil. Clamou por Direitos Humanos, por respeito, para as pessoas com
deficiência. Disse, por exemplo: “Os teatros de Belo Horizonte excluem as
pessoas com alguma deficiência, pois não têm acessibilidade. Apenas um
salário-mínimo da LOAS para eu e meu filho com deficiência sobreviver é uma
migalha. Se vocês não fizerem algo para atender aos direitos nossos, nós vamos
fazer uma revolução.” “Meu filho se tornou deficiente por erro médico. Se eu
tivesse abortado, não estaria vendo e experimentando o que passa 3 milhões de
pessoas no nosso país”, disse. Esse depoimento foi um dos mais comoventes que
já ouvi e vi na minha vida. Só não se comove e não se compromete com a causa
das pessoas com deficiência quem tem coração de pedra. Quem não assistir ao
depoimento da mãe, em lágrimas, no link, abaixo, não entrará no céu.
16 – Uma militante do
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou uma série de violações de
Direitos Humanos dos Atingidos por Barragens e Hidrelétricas, e especialmente,
os massacrados pelo desastre e crime hediondo da Samarco/Vale/BHP. “O MAB não concorda
com o Acordo que o Governo Federal e o poder público em MG firmou com a
Samarco, porque não ouviram as famílias atingidas pela Samarco, dentre muitos
outras injustiças.”
17 – Um professor da UFMG defendeu
com intrepidez os direitos das pessoas LGBTT. Além de dar uma aula sobre
respeito à diversidade de orientação sexual, fez várias denúncias e disparou:
"Minas Gerais é o estado que mais mata homossexuais."
18 - Maria do Rosário de
Oliveira Carneiro, advogada popular, assessor jurídica do INSEA (Instituto
Nenuca de Desenvolvimento Sustentável), denunciou as violações de Direitos
Humanos dos catadores de material reciclável e defendeu a extinção do TAC que o
MP/MG firmou com a COPASA, CEMIG e prefeitura de BH proibindo a instalação de
rede de energia, água e saneamento nas ocupações urbanas. “Isso não existe em
nenhum outro estado. Água e energia é bem comum. Não pode continuar sendo
tratado como mercadoria. É inconstitucional e imoral negar água e energia ao
povo das ocupações. Somente na Ocupação Dandara três pessoas morreram
eletrocutadas tentando fazer gato de energia. Tem que extinguir esse TAC
abominável.”
19 – Gladston, da Pastoral
Nacional do Povo da rua, denunciou várias violações de Direitos Humanos das
pessoas em situação de rua e dos catadores.
20 – Uma jovem negra
denunciou que a violência contra as mulheres está crescendo no estado de MG, o
que é inadmissível.
21 – Charlene Cristiane
Egídio, da coordenação das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e
Vitória), denunciou a violência perpetrada pela polícia militar de MG contra o
povo das ocupações da Izidora dia 19 de junho de 2015 na Linha Verde, próximo à
Cidade Administrativa, e denunciou as prefeituras de Belo Horizonte e de Santa
Luzia por estarem negando acesso a saúde e a educação pública de qualidade para
o povo das ocupações da Izidora.
22 – Um senhor vítima do
desastre socioambiental da mineradora Samarco/Vale/BHP denunciou o descaso com
que a Samarco vem tratando as vítimas do crime de Mariana. “O pouco que
recebemos de direito tem sido através do promotor do Ministério Público,”
disse.
Obs.:
Dezenas de pessoas tiveram que ir embora antes de serem ouvidas, pois não deu
tempo para ouvir todas/os. Além das denúncias, muitas sugestões foram
colocadas.
Esperamos que as denúncias
feitas, registradas e divulgadas por nós não fiquem sem resposta aguerrida do
Ministério Público.
Belo Horizonte, MG, Brasil, 16
de março de 2016.
[1] Assessor da CPT, de CEBS, do SAB e do
CEBI; doutorando em Educação pela FAE/UFMG. Email: gilvanderufmg@gmail.com - www.freigilvander.blogspot.com.br
face: Gilvander Moreira
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