A luta pela terra e
pela Educação do/no Campo, em Arinos, noroeste de Minas Gerais.
Por Elza Cristiny Carneiro Batista, com apresentação de
frei Gilvander Luís Moreira.
Eu,
frei Gilvander, fiquei feliz ao descobrir que Elza Cristiny Carneiro Batista fez
mestrado em sociologia, na UFSC, terminando em 2015, com dissertação sobre “Trajetórias escolares de jovens assentados:
estudo em Arinos/MG.” Mais feliz ainda fiquei ao ler a dissertação de Elza,
a quem parabenizo pela pesquisa feita e pelo texto produzido. Sugiro a quem
puder que leia a dissertação de Elza na íntegra. O texto em pdf está
disponibilizado na internet no link https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/135135/334647.pdf?sequence=1
Mas como aperitivo, reuni, abaixo, alguns
flashes da Dissertação de Elza: “um olhar sociológico sobre a luta pela terra e pela Educação do/no
Campo, no município de Arinos, no noroeste de Minas Gerais.” Todos/as
professores/ras, estudantes, pais e mães, autoridades e pessoas de boa vontade
do Instituto Federal do Norte de MG campus de Arinos (IFNMG), da
Escola Estadual Chico Mendes, do município de Arinos, precisam ler e acolher
com carinho as análises e sugestões que a mestra Elza Cristiny faz com muita
pertinência. Eis, abaixo, alguns recortes da dissertação de Elza.
“No ano de 2000, os assentados ocuparam a
Escola Estadual Major Saint' Clair, no centro da cidade de Arinos por,
aproximadamente, uma semana. Nesse ínterim, várias negociações envolvendo
lideranças e políticos locais aconteceram até que o governador Itamar Franco
autorizasse o funcionamento da escola no assentamento. A partir daí, a
comunidade de assentados, com o apoio do MST, segundo dados de entrevistas,
arrecadou doações de colaboradores e da prefeitura. Com este recurso adaptaram
parte da antiga sede da fazenda desapropriada para que a escola começasse a
funcionar. Dentre as instalações reaproveitadas para a escola, estava um curral
de bezerros, também chamado pelos alunos de "o barracão". Foi nesse
espaço que aconteceram boa parte das histórias que pais, alunos, professores e lideranças
do MST nos contaram. Alguns com indignação, diante da precariedade das
condições; outros, com um sentimento de conquista, por ter sido a adaptação do
curral uma marca da resistência dos assentados em deixar os filhos estudarem na
cidade. Somente em 2010, um prédio próprio para o funcionamento da escola foi
entregue à comunidade (p. 26).”
“Há registros de que entre 1970 e 1980, houve
um fluxo migratório significativo no município de Arinos e foi justamente nessa
época que ocorreram as primeiras ocupações de áreas improdutivas na região. O
marco referencial na luta pela terra é a desapropriação das fazendas Saco
Grande/Palmeirinha (em Unaí, 1984) e Fruta D'Anta (em João Pinheiro, 1986) (p.
42).”
“O Entorno do Distrito Federal possui 57 assentamentos
da reforma agrária (Leite et al., 2004). Vinte e três deles estão localizados
no município de Arinos (INCRA, 2014), a saber: Santa Terezinha, Mimoso,
Rancharia, Riacho Claro, Santo Antônio dos Gerais, Caiçara, Grande Borá, Carro
Quebrado, Roça, Chico Mendes, Carlos Lamarca, Colônia dos Ciganos, Buriti
Grosso/Boqueirão, Paulo Freire, Elói Ferreira da Silva, PIC Sagarana e outros
sete assentamentos de crédito fundiário (como Banco da Terra, Para Terra e
Cédula da Terra) (p. 43).”
“O MDA indica, utilizando dados de 2011, que existem
no Noroeste de Minas 79 assentamentos, abarcando 5.715 famílias, mais treze
acampamentos, com 863 famílias acampadas (aproximadamente). Tais assentamentos
estão em etapas diferenciadas, já que alguns deles foram criados, ainda nas
décadas de 1970 e 1980, como o PIC (Projeto Integrado de Colonização) Sagarana
e o PA Mimoso, respectivamente. Em Arinos, o número de famílias assentadas, ainda
segundo o relatório do MDA é de 1.031. Em toda a região Noroeste existe ainda a
presença significativa de assentamentos via financiamento por programas
governamentais como Banco da Terra e Para Terra em um total de dezenove, com
395 famílias assentadas (p. 44).”
“A região Noroeste de Minas Gerais hoje é
formada por 22 municípios: Arinos, Chapada Gaúcha, Pintópolis, Urucuia, Formoso,
São Romão, Riachinho, Uruana de Minas, Bonfinópolis de Minas, Natalândia, Dom Bosco,
Brasilândia de Minas, Santa Fé de Minas, Paracatu, João Pinheiro, Lagoa Grande,
Guarda-Mor, Vazante, Presidente Olegário, Varjão de Minas, Lagamar e São
Gonçalo do Abaeté. O Noroeste ocupa uma área que equivale a 10,38% de área
total do estado de Minas Gerais, mas apenas 1,60% da população do estado ocupa
essa área, o que representa 5,15 habitantes por km², um grande vazio
demográfico (p. 45).”
“A população de Arinos, de acordo com Censo
de 2010 é de 17.674 habitantes. Deste total, 38,5% reside na zona rural (p.
46). Atualmente há forte presença da agricultura empresarial, sobretudo na
produção de grãos (feijão e milho), com espaço também para a pecuária e a
agricultura familiar. Dados do IBGE indicam que em 2011 o Noroeste de Minas foi
líder na produção de grãos no estado de Minas Gerais (p. 47).”
“O rio Urucuia e mais cinco grandes afluentes
(Rio São Domingos, Rio Piratinga, Rio Claro, Rio São Miguel e Ribeirão da Areia)
atravessam o município de Arinos. Guimarães Rosa (2006) apresenta a região do
Urucuia como parte do cenário de Grande Sertão: Veredas. Há também várias
referências ao urucuiano e à sua região em outros contos do autor, como A
Menina de Lá, Famigerado e Barra da Vaca. “Barra da Vaca” é o nome pelo qual
era conhecido o povoado que transformou-se na cidade
de
Arinos. Barra da Vaca é o nome de uma vereda que hoje localiza-se no
centro
da cidade de Arinos. Destacamos que, em Grande Sertão Veredas, as metáforas
existenciais relacionam os conflitos do homem aos aspectos da natureza do
sertão, sobretudo à dos rios: há sessenta e seis referências ao Urucuia e ao
povo que no vale (com)vive. “(...) Nessas referências, Guimarães Rosa destaca,
além da cultura sertaneja, as belezas naturais do sertão brasileiro, sobretudo
no que diz respeito às bacias hidrográficas. Nenhum rio foi tão citado, descrito,
comparado quanto o rio Urucuia (Silva, 2014:38) (p. 48).”
“O município de Arinos compreende parte das
terras do parque Nacional "Grande Sertão Veredas" criado em 1989 e
cuja área de 8.875 hectares se estende também entre os municípios de Chapada
Gaúcha, Formoso e Cocos (no estado da Bahia) (p. 49).”
“O assentamento mais antigo de Arinos (e
também o primeiro assentamento realizado pelo INCRA, em Minas Gerais, no ano de
1974)
recebeu
o nome de Sagarana. Ainda segundo Silva (2014), a escolha deste nome é
resultado do reconhecimento, por parte dos responsáveis
técnicos
pelo projeto na região, da relação literária existente entre a região do Rio
Urucuia e João Guimarães Rosa (p. 49).”
“Os quatro assentamentos que fazem parte
desta pesquisa são acessados pela rodovia MG 202, sentido Arinos/Buritis. Nesta
direção, a
aproximadamente
20 quilômetros do centro de Arinos, existe um trevo que dá acesso ao PA Chico
Mendes. Do trevo em diante, no sentido do assentamento, as estradas são todas
sem pavimentação. Dentro do Chico
Mendes
existem outras estradas que dão acesso aos assentamentos Carro Quebrado e Roça.
O PA Carlos Lamarca, pela mesma rodovia, tem o acesso a 4 quilômetros depois do
trevo para o Chico Mendes (p. 50).”
As sedes desses assentamentos funcionam nas
casas dos antigos
proprietários
das fazendas desapropriadas. Nesses espaços acontecem as
reuniões
das associações e outros eventos coletivos como almoços e festas das
comunidades (p. 50).”
“A produção de leite é a principal atividade
econômica dessas comunidades. Dados divulgados pela Cooperativa Agropecuária
Unaí Ltda. (CAPUL) em 2010 revelam que aproximadamente 40% da captação de leite
da cooperativa advém das unidades familiares de produção nos assentamentos
rurais (Souza et. al., 2010:13) (p. 50).”
“No total, são 11 tanques de resfriamento: 4
no Chico Mendes, 2 no assentamento Carro Quebrado (sendo 1 tanque particular),
4 no assentamento Carlos Lamarca (sendo dois particulares) e 1 tanque no assentamento
Roça. As associações de cada um desses assentamentos são cooperadas com a CAPUL
que recebe o leite e faz o pagamento para as associações (p. 51).”
“O preço do leite é variável e determinado
pela Itambé, empresa que compra o leite da CAPUL. As variações dos preços não
são justificadas ou previamente informadas para as associações. Cada assentado
tenta imaginar/deduzir os motivos das causas das mudanças de preço e é sempre
pego de surpresa, só sabe quanto vai receber na hora do pagamento. Este
comportamento é chamado por autores como Garcia-Parpet de compra não firme: uma
relação de dominação em que pequenos agricultores e neste caso assentados ficam
reféns de negociações com atores mais poderosos e que possuem uma posição de mercado
mais privilegiada (Garcia-Parpet, 2003). Outra prática realizada pela CAPUL é a
de descontar as compras dos assentados no ato do pagamento mensal do leite, ou
seja, as compras de supermercado, vacinas ou ração para o gado são feitas na
própria CAPUL para que sejam descontadas posteriormente, quando do pagamento do
leite. Pela opção de comprar "fiado", todos os assentados que
entregam leite acabam por submeter-se à compra de produtos apenas no
supermercado ou loja veterinária da cooperativa (p. 51-52).”
“Pela localização em meio ao cerrado, os
quatro assentamentos possuem muitas árvores nativas de frutos como o Pequi, a
mangaba, o
baru,
a cagaita, o araticum, o jenipapo, o buriti, o cajuzinho do cerrado, dentre
outros. Nos quintais, vimos ainda alguns pés de manga, acerola,
goiaba
e coco (p. 52).”
A estrutura e o acabamento das casas varia
bastante. Conhecemos desde pequenas casas com telhado de amianto, sem reboco ou
revestimento, até outras ampliadas, com varandas, pintura e banheiros modernos.
Todas elas possuem água (tanto por meio de poços artesianos, uso de rios e
nascentes ou mesmo de cisternas) e energia elétrica (p. 52).”
“A maioria das famílias que conhecemos produz
algum tipo de alimento como: milho, mandioca, abóbora, feijão catador ou
melancia. Algumas famílias cultivam apenas hortaliças, outras famílias plantam apenas
cana para alimentar o gado (p. 53).”
“Vilma, professora e assentada no P.A Chico
Mendes, narra assim a história: “Tudo teve início na cidade de Buritis, no mês
de dezembro de 1999. Quando foram organizadas as manifestações pelo sindicato
dos trabalhadores rurais de Buritis e juntamente com o movimento dos
trabalhadores rurais (MST). (...) No dia 15/12 desse mesmo ano às 7:00 horas da
manhã, partiram em direção a fazenda Campolino15, em ônibus, caminhões e vários
carros pequenos. Eles traziam consigo alimentos, lona, ferramentas e muita
força de vontade, garra determinação e muitos sonhos para com essa terra.(...)
No dia 19/12, as margens do Córrego Jabuticaba, no Município de Arinos - MG,
foi asteada a bandeira do MST, e aí, nasceu o PA. Chico Mendes; com 73 famílias
iniciantes.(...) Com o passar do tempo, a cada dia, a cada luta e conquista,
aquele número inicial de famílias foram crescendo cada vez mais, chegando a um
total de 300 famílias acampadas (p. 59).”
“Osmar, assentado do PA Carlos Lamarca,
ligado ao MST, assim narra a luta pela Educação do/no Campo, no P.A Chico
Mendes: “Mas ao certo que na época o governo federal criou aquele programa de
nucleação das escolas, então aquela onda de pegar, de trazer as crianças do
meio rural pra cidade. E quando a gente pensou aquele complexo de
assentamentos, a gente pensou um território, um território onde a gente poderia
... ao invés de trazer as pessoas pra cidade, fazer com que elas permanecesse
na terra, e a educação, ela é um ponto chave, a educação
do
campo, ela tem suas particularidades que na cidade não vai ter, (...) a gente
então, sempre sonhou em ter a educação do campo no campo, e
por
isso que nós então começamos com essa reivindicação de ter a escola, uma escola
polo ali, a qual juntaria todas as famílias tanto do Chico
Mendes,
como do PA Roça, da Colônia dos Ciganos, Carro Quebrado e Carlos Lamarca, vinculado
também a um projeto produtivo. Então a nossa ideia sempre foi essa, de a gente
pensar de como a gente organiza produção a partir do território (p. 63).”
“Um assentado ligado ao MST, o senhor Moisés,
nos conta que houve uma grande assembleia para definir os termos da ação de reivindicação:
“(...)ouviu mais ou menos as decisões que seria ocupar um espaço público pra
forçar os governos. Mas como ocupou a câmara e não deu nenhuma
repercussão,
resolvemos ocupar, falo resolvemos porque eu também participei da assembleia de
decisão, resolvemos, foi decidido em assembleia que iríamos ocupar a maior
escola, na época tida como a escola das elites no centro da cidade, escola
Major Saint’ Clair, na época. Aí, ocupamos essa escola e por lá ficamos por
quase uma semana, durante essa semana, é... houve grande conflito, grande
pressão por parte da administração da época, por parte das lideranças retrógradas
do município, então, eles pagaram, incentivaram pra apedrejar o pessoal dentro
da escola. (Sr. Moisés, assentado do PA Mimoso) (p. 64).”
“Um assentado ligado ao MST, o senhor Moisés,
nos conta que houve uma grande assembleia para definir os termos da ação de reivindicação:
“(...)ouviu mais ou menos as decisões que seria ocupar um espaço público pra
forçar os governos. Mas como ocupou a câmara e não deu nenhuma
repercussão,
resolvemos ocupar, falo resolvemos porque eu também participei da assembleia de
decisão, resolvemos, foi decidido em assembleia que iríamos ocupar a maior
escola, na época tida como a escola das elites no centro da cidade, escola
Major Saint’ Clair, na época. Aí, ocupamos essa escola e por lá ficamos por
quase uma semana, durante essa semana, é... houve grande conflito, grande
pressão por parte da administração da época, por parte das lideranças retrógradas
do município, então, eles pagaram, incentivaram pra apedrejar o pessoal dentro
da escola. (Sr. Moisés, assentado do PA Mimoso).”
“A professora Tonica associa a reação da
população ao estigma que os assentados sofriam na época junto aos moradores de
Arinos: Aí, como tudo o que o movimento conquistava era por meio de lutas, eles
vieram prá cá pra Arinos, pr'uma movimentação... e foram pra frente da prefeitura,
e na época eles foram atacados com pedras pela própria população da cidade de Arinos
porque sem-terra não era bem visto aqui em Arinos. Na verdade, foi de muito
pouco tempo prá cá que a gente conseguiu um certo respeito, mas a gente não era
bem visto aqui. Eles foram atacados com pedra, na época eles dizem que foi...
próprias pessoas da administração que articularam pessoas da comunidade pra
atacar. Atacou com pedras, depois, quando eles foram atacados com pedras na
prefeitura, eles recuaram pra dentro da escola Major Saint Clair. E lá dentro
dessa escola Major Saint Clair, teve até uma mãe [grávida] que perdeu o filho
dela, jogaram bomba, como se fosse uma guerra mesmo, e lá dentro tinha criança,
tinha mulheres, e aí eles jogaram bombas, pedra, a população. E
a
gente, na verdade, não sabe quem foi. (...) E aí teve perca de bebê nessa luta
pela escola. Mas, moral da história, teve tudo isso, a mãe perdeu o filho, mas
conseguiu o direito da escola. (Tonica, assentada do PA Chico Mendes,
professora no acampamento e no assentamento) (p. 64-65).”
“Sr. Zacarias, assentado do PA Chico Mendes: “Foi
uma luta muito assim dolorosa, mas conseguimo, né. A minha esposa mesmo, na
época
pra
conseguir esse colégio, ela tava grávida recente do primeiro filho, na luta lá
no outro colégio lá na cidade de Arinos, ela ganhou uma tijolada nas costas e
perdeu o primeiro filho. Mas é a tal coisa, faz parte da vida também, o que a gente
queria, a gente conseguimo, graças a Deus, tá lá, é o sonho. (...)A gente
sempre fala (...) que essa escola nossa sempre é deferenciada das outras,
através desse motivo (p. 65-66).”
A fala de um ex militante do MST mostra como
a percepção dos moradores da cidade com relação aos assentados era no sentido
de tomá-los como invasores: “A Major Saint' Clair foi ocupado lá. Aí naquela época
os pessoal de Arinos também não era apoiador. Hoje sim, hoje eles apoiam porque
o pessoal que trabalha ali, a maioria é de Arinos, na escola. Mas, então,
naquela época, o pessoal de Arinos também era contra a gente... Igual eu te disse,
os fazendeiros na época, Arinos antigamente era uma cidade comandada por fazendeiros,
né? Então o que os fazendeiros queriam era o que a população toda queria. Então
o fazendeiro foi contra o assentado, então o pessoal, a cidade parece que toda
se revoltava. Então foi espedrejado lá. Nós teve companheiro que ganhou pedrada
que quase quebrou a cara, quase ficou cego, da população. A mulher perdeu o
nenê lá nessa ocupação da escola. A gente fez isso pra gente conseguir ela (a
escola) aí. (Sr. Tião, assentado do PA Chico Mendes, ex-militante do MST) (p.
66).”
“O saldo dessa ação foi a autorização do
funcionamento de uma extensão da Escola Estadual Major Saint' Clair no
assentamento Chico Mendes com as séries finais do Ensino Fundamental, já que as
séries iniciais estavam sob a responsabilidade do município (p. 68).”
“A escola começou a funcionar no curral da
fazenda, que foi adaptado para ser sala de aula. Onde se tirava leite, os
adolescentes passaram a estudar, graças à luta coletiva liderada pelo MST no
município de Arinos, MG. Daí em diante, os assentados envolveram-se em outra
luta, esta para a construção do prédio da escola. Foram várias negociações
entre o INCRA, que precisaria demarcar um terreno, a Secretaria de Estado da
Educação
de Minas Gerais e os assentados. Somente em 2010, o decreto
45519
autorizaria o funcionamento da Escola Estadual Chico Mendes nas novas
instalações. Em 2012, o Decreto Lei 20534/2012 criou oficialmente a escola (p.
72).”
Obs.:
Fico por aqui para que o texto não fique muito grande, mas a segunda metade da
dissertação é de ótima qualidade.
Elza
Cristiny, ao fazer essa dissertação, você contribuiu muito com a história de
luta pela terra e pela educação do/no campo não só no município de Arinos, mas
em todo Brasil. Estou escrevendo tese de doutorado em Educação na FAE/UFMG
sobre “A luta pela terra em Minas Gerais: pedagogia rumo à emancipação humana?”
Obrigado, Elza. Sua dissertação me trouxe ótimas inspirações.
Belo
Horizonte, MG, 28/02/2016.
Abraço
terno. Frei Gilvander Moreira
email:
gilvanderufmg@gmail.com
