Está aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa. BH, 13/11/2013

Está aberta Mesa de Negociação do Governo de Minas Gerais com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

Por frei Gilvander Luís Moreira

Dia 13/11/2013, cerca de 600 pessoas das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias), na Região do Isidoro/Granja Werneck, em Belo Horizonte, MG e William Rosa (3.900 famílias), perto do CEASA, em Contagem, MG, chegaram por volta das 13:30h na Linha Verde perto da Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, e bloquearam o trânsito da Linha Verde nos dois sentidos (sentido aeroporto e sentido centro de BH). Por volta das 14:30h, as centenas de pessoas das quatro ocupações conseguiram mais uma vez chegar à Cidade administrativa, driblando a polícia, e acamparam na porta de entrada do Edifício Minas onde aconteceu, das 15:00h às 18:30h, uma grande reunião com vários representantes do Governo de MG, com uns 10 comandantes da PM, com um desembargador, um deputado, Ministério Público, Defensoria pública de MG, representantes das quatro ocupações, representantes das Brigadas Populares, do MLB, da CPT, da RENAP e da Luta Popular.

Após muita discussão e ponderações sobre todos os lados que envolvem o gravíssimo problema social que atinge diretamente 12 mil famílias das quatro ocupações, citadas, acima, conquistamos mais alguns compromissos do Governo de MG, que são imprescindíveis no encaminhamento de soluções justas e negociadas que não passem por despejos forçados. Para isso ficou claro na reunião que o Governo de MG está aberto ao diálogo, mas é urgente e necessário que o prefeito de Belo Horizonte, Sr. Márcio Lacerda; o prefeito de Contagem, Carlim Moura; e o Governo Federal se abram para um diálogo que possibilite o encaminhamento justo e negociado do Conflito social ora instalado. O Ministério Público anunciou que empresários da Granja Werneck já sinalizaram que podem negociar.

A partir de hoje, 13/11/2013, os grandes inimigos das Ocupações continuam sendo o prefeito de Belo Horizonte, o prefeito de Contagem, MG, e o governo Federal que exige reintegração de posse da Ocupação William Rosa. Esperamos que uma onda de sensatez toque a mente e coração dos Prefeitos Márcio Lacerda e Carlim Moura, da Presidenta Dilma e do Ministro das Cidades, se não o povo já sabe o que tem que ser feito. Sendo que o CEASA deixou por muitas décadas um terreno enorme ocioso, abandonado, sem cumprir a função social, é inadmissível que o Governo Federal não ceda o terreno ocupado por 3.900 famílias da Ocupação William Rosa para se fazer um grande programa habitacional lá. Ademais, há terrenos e terrenos do CEASA/MG ainda não ocupados pelos sem-casa. Acorda, prefeitos! Acorda, Governo Federal!

Despejo jamais revolve de forma justa esses graves problemas sociais. Com despejo, se não resultar em massacres no momento, resulta em massacres a conta gota. E pior, gera caos social, fomenta a violência social e poderá paralisar BH e Contagem, pois as 12 mil famílias jamais vão se dispersar.

A luta de hoje selou o pacto entre as 3 ocupações da Região do Isidoro e a Ocupação William Rosa. Juntas, são 12 mil famílias, que agora irmanadas não arredarão um milímetro de seus direitos, entre eles o direito a moradia digna e própria.

Ficou claro também que a juíza Luzia Divina, da 6ª Vara de Fazenda Pública, pode e deve voltar atrás, se retratar e acolher os pareceres do Ministério Público da área de direitos Humanos que podem a suspensão das liminares e convocação de Audiência de Conciliação.

Ficou claro também que o TJMG pode encaminhar e contribuir muito com Conciliação em 2ª instância. Ficou claro que não pode haver despejos sem alternativa digna, que é reassentamento prévio. Ficou claro que na Granja Werneck pode se construir casas para umas 50 mil famílias empobrecidas na faixa de zero a três salários mínimos.

Ficou claro que a Prefeitura de BH só tem 3,5 hectares de área ocupada na Ocupação Rosa Leão, sendo que a Ocupação Rosa Leão já retirou 99 famílias de uma área ambiental que tem mais de 3,5 hectares. Logo, não deve haver mais área da PBH para ser liberada em nenhuma das três ocupações: Rosa Leão, Esperança e Vitória. Mais: A URBEL já fez pré-cadastro de 1.527 famílias da Ocupação Rosa Leão.

Ficou claro que a SEDESE pode e deve fazer um cadastro sócio econômico das famílias das quatro ocupações. As Ocupações se comprometeram em entregar na reunião com o Governador o cadastro das famílias das ocupações.

Cf., abaixo, a transcrição do teor dos compromissos firmados pelo Governo de MG com as Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória e William Rosa.

COMPROMISSOS RESULTANTES DA REUNIÃO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 ENTRE OCUPAÇÕES ROSA LEÃO, ESPERANÇA, VITÓRIA (EM BELO HORIZONTE) E WILLIAM ROSA (EM CONTAGEM, MG), Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP, LUTA POPULAR E SECRETÁRIOS DO GOVERNO DE MINAS GERAIS.

O Secretário de Estado da Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz; o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária, Deputado Wander Borges; e o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel. Márcio Sant’Ana, firmam com as lideranças populares presentes na reunião – representantes das Ocupações Rosa Leão, Esperança, Vitória, em Belo Horizonte, e William Rosa, em Contagem, e os movimentos sociais Brigadas Populares, MLB, CPT, RENAP e Luta Popular – os seguintes compromissos:

+ Manutenção da mesa de negociações, com tentativa por parte do Governo do Estado de estabelecer interlocução com o Governo Federal e os Governos Municipais de Belo Horizonte, Contagem e Santa Luza e, ainda, com a participação da Agência Metropolitana de Belo Horizonte/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (ARMBH/SEDRU) para busca de soluções negociadas e justas para os conflitos;

+ Manutenção do compromisso de reunião entre as lideranças e o Governador do Estado, a ser realizada no mês de dezembro de 2013; e

+ Compromisso da Polícia Militar de observar a Nota Técnica n. 002/2013, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no sentido de que desocupações não sejam feitas sem a adequada notificação dos afetados, isto é, sem aviso prévio.

Belo Horizonte, 13 de novembro de 2013.

Rômulo Ferraz

Secretário de Estado de Defesa Social

Wander Borges

Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária

Cel. Márcio Sant’Ana, 

Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

Obs. 1: Esse compromisso foi assinado pelos secretários e Comandante-Geral da PM de MG, acima, referidos.

Obs. 2: Participaram da reunião, além dos Secretários Comandante-Geral da PM de MG referidos, acima, o Secretário da SEDESE, Dr. Cássio, que teve que sair antes de terminar a Ata-compromisso; o Cel. Brito, o Secretário Adjunto da Casa Civil, um representante da Advocacia Geral do Estado, o desembargador Armando Freire, representando O TJMG; o deputado estadual João Leite, representando a Assembleia Legislativa de MG; o Procurador Adjunto do Ministério Público,Dr. Geraldo Vasques; o Subdefensor Geral da Defensoria Pública de Minas Gerais; Charlene, representando a Ocupação Rosa Leão; Edna, representando a Ocupação Esperança; Elielma e Sebastião, representando a Ocupação Vitória, Lacerda, representando a Ocupação William Rosa e Luta Popular; Rafael Bittencourt, representando as Brigadas Populares; Leonardo Péricles, representando o MLB; Dr. Élcio Pacheco, representando a RENAP (Rede de Advogados Populares); Frei Gilvander Luís Moreira, representando a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dra. Ana Cláudia Alexandre e Dr. Lucas Diz Simões, representando a Defensoria Pública de MG da área de Direitos Humanos e vários outros comandantes militares e assessores do Governo de MG.

Veja também, abaixo, fotografia do Compromisso com assinatura dos secretários do Governo de MG.