Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
Ocupação
dos/as Carroceiros/as, no Tirol, em Belo Horizonte, MG, sofre despejo injusto e
inconstitucional a mando do prefeito Alexandre Kalil, governador Zema e TJMG.
16/5/2019.
Hoje, dia 16 de maio de
2019, a Ocupação dos(das) Carroceiros(as) sofreu, no bairro Tirol, em Belo
Horizonte, MG, injusto, inconstitucional, ilegal e ilegítimo despejo ordenado
pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Municipal, atendendo pedido da Prefeitura de
Belo Horizonte, que mentiu dizendo que a área habitada por dez famílias é de
risco. A operação de despejo contou com guardas municipais armados e enorme
número de policiais militares da Tropa de Choque e Cavalaria. Qual a razão de
tanta repressão? Que perigo representam dez famílias de sem teto que há mais de
cinco anos moravam em casas de alvenaria já consolidadas, sem estar em área de
risco? Cobramos publicamente a responsabilidade do Prefeito Alexandre Kalil,
que, eleito com a promessa de regularizar as ocupações e "governar para
quem precisa", tem adotado uma política de intolerância com as ocupações,
promovendo despejos e nenhuma política habitacional que resolva o problema da
falta de moradia digna. Também cobramos do governador Zema e do Poder
Judiciário, pois não eles não têm qualquer autoridade, dentro de suas regalias
e privilégios, para ordenar que a polícia militar promova apoio a despejos,
enquanto mais de 7 milhões de famílias não têm moradia digna em nosso país. As
pessoas não viram pó, elas não somem, e enquanto não houver política de habitação
séria, as ocupações continuarão a nascer como resposta à necessidade de morar
que o povo tem. Portanto, não nos derrotarão com mais esse despejo;
acumularemos força e partiremos para novas batalhas, e o futuro nos pertence.
ENQUANTO MORAR FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO E UM DEVER! Assinam esta
Nota: MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) e CPT/MG (Comissão
Pastoral da Terra). Belo Horizonte, MG, 16 de maio de 2019.
Família da Ocupação dos Carroceiros despejados pelo TJMG, prefeito de BH, Kalil, PM/MG dia 16/5/2019. Foto: Thales Viote.
Filmagem de Thales Viote,
Adv. da RENAP e do MLB. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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No Brasil, a Comissão Pastoral da Terra
(CPT) nasceu em junho de 1975, em plena ditadura militar-civil-empresarial. Em
Minas Gerais, a CPT foi criada em 1979. Em 2019, a CPT-MG celebra 40 anos de
luta por justiça agrária ao lado dos camponeses e das camponesas. Segundo Ivo
Poletto, o primeiro secretário da CPT, "os verdadeiros pais e mães da CPT são os peões, os posseiros, os
índios, os migrantes, as mulheres e homens que lutam pela sua liberdade e
dignidade em uma terra livre da dominação da propriedade capitalista"
(POLETTO, 2015)[2].
A CPT iniciou sua atuação na Amazônia acompanhando pastoralmente a luta dos
camponeses posseiros. O fato de estar vinculada à CNBB[3]
contribuiu para a CPT defender as/os camponesas/es da repressão imposta pela
ditadura militar. Já nos primeiros anos, a CPT se tornou ecumênica, porque dela
participavam camponesas/es de várias igrejas e também porque incorporou agentes
de outras igrejas cristãs. Ao longo de quatro décadas, a atuação da CPT ampliou
dos posseiros para muitas outras expressões do campesinato. A CPT mantém uma
Campanha Permanente contra o Trabalho Escravo lutando pela libertação dos
"peões", submetidos, muitas vezes, a condições análogas à da
escravidão.
O objetivo maior da existência da CPT é
ser um serviço pastoral à causa dos/as camponeses/as, sendo um suporte para a
sua organização. A CPT os acompanha, não cegamente, mas com espírito crítico e
com compromisso eclesial e político (CPT, 1990).[4] A
defesa dos direitos humanos dos camponeses permeia toda a atuação da CPT. Por
isso, a CPT é também uma entidade de defesa dos Direitos Humanos: uma Pastoral
dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da terra.[5] A
CPT está organizada em todo o Brasil em 21 regionais e contribuiu na criação de
muitos movimentos sociais camponeses. As lideranças históricas do MST são
unânimes em reconhecer a importância da CPT na criação do MST enquanto
movimento em nível nacional, conforme asseverou João Pedro Stédile em
reiteradas ocasiões. Bernardo Mançano Fernandes registrou uma dessas falas de Stédile
no livro Brava gente: A trajetória do MST
e a luta pela terra no Brasil: “O
surgimento da CPT, em 1975, em Goiânia (GO), foi muito importante para a
reorganização das lutas camponesas. Num primeiro momento ela reuniu os bispos
da região amazônica, que percebiam o altíssimo grau de violência cometida
contra os posseiros das regiões Norte e Centro-Oeste do país. [...] Outro
aspecto importante, com o surgimento da CPT, é o pastoral. [...] A CPT foi a
aplicação da Teologia da Libertação na prática, o que trouxe uma contribuição
importante para a luta dos camponeses pelo prisma ideológico. Os padres,
agentes pastorais, religiosos e pastores discutiam com os camponeses a
necessidade de eles se organizarem. A Igreja parou de fazer um trabalho
messiânico e de dizer para o camponês: “Espera que tu terás terra no céu”. Pelo
contrário, passou a dizer: “Tu precisas te organizar para lutar e resolver os
teus problemas aqui na Terra”. A CPT
fez um trabalho muito importante de conscientização dos camponeses. Há ainda
mais um aspecto que também julgo importante do trabalho da CPT na gênese do
MST. Ela teve uma vocação ecumênica ao aglutinar ao seu redor o setor luterano,
principalmente nos estados do Paraná e de Santa Catarina. Por que isso foi
importante para o surgimento do MST? Porque se ela não fosse ecumênica, e se
não tivesse essa visão maior, teriam surgido vários movimentos. A luta teria se
fracionado em várias organizações. [...] A CPT foi uma força que contribuiu
para a construção de um único movimento, de caráter nacional” (STEDILE;
FERNANDES, 2005, p. 19-21)[6].
A vinculação do MST com a CPT é
histórica. O trabalho de base feito pela CPT de 1975 a 1984 foi imprescindível
para a criação do MST. Em Minas Gerais, a CPT fez o trabalho de base que
viabilizou a 1ª Ocupação do MST em MG, em fevereiro de 1988: Aruega em Novo
Cruzeiro. Para Stédile, “A CPT, lá nos
primórdios de 1975 a 1984, ia para o interior fazer o trabalho de base e dizia
assim: Deus só ajuda a quem se organiza, não pensem que Deus vai ajudar vocês
se ficarem só rezando” (STÉDILE, 1997, p. 87-88)[7].
Ao longo de sua história, a CPT realizou
quatro congressos nacionais. O I aconteceu em Bom Jesus da Lapa, BA, em
2001 com o tema: “Terra, água, direitos: eis o tempo jubilar”.
Foi definida a terra como espaço de vida, não simplesmente como área de
produção; a água como direito natural e inalienável que não pode ser reduzida a
mercadoria; e a pessoa humana como sujeito de direitos e como necessárias e
legitimas as várias formas de luta para garantir estes direitos.[8]
Em 1977, cerca de 120 camponeses da Bahia foram até o Santuário de Bom Jesus da
Lapa, na Bahia, pedir forças espirituais ao Bom Jesus e denunciar sua luta
desesperada contra a grilagem de suas terras. Assim se deu a origem das
Romarias da Terra no Brasil. Em julho de 2018, em Bom Jesus da Lapa, BA,
aconteceu a 41ª Romaria da Terra e das Águas do Estado da Bahia. Em Minas
Gerais, em 2018, realizamos a 21ª Romaria das Águas e da Terra do Estado de
Minas Gerais, na cidade de Lagoa da Prata, no centro-oeste de Minas, na Diocese
de Luz.
Nos 30 anos da CPT, o II Congresso
Nacional da CPT foi realizado em 2005, na Cidade de Goiás, GO, com o lema “Fidelidade ao Deus dos Pobres, a serviço dos povos da terra”. “Podemos afirmar, com todas as letras, que, em
muitos casos, as terras do agronegócio intensivo e extensivo, não cumprem a
necessária e obrigatória função social, exigida pelo art. 186 da Constituição
Federal” (CARTA FINAL do II CONGRESSO DA CPT, 2006, p. 15). Na Plenária do
II Congresso da CPT, o Sr. Sebastião, camponês cearense, 67 anos, gritou com
entusiasmo: “Novos céus e nova terra a
gente é quem faz, com a nossa prática!” (CARTA FINAL, 2006, p. 17). Foi
acordado no II Congresso da CPT que “a
reforma agrária que ainda faz sentido, e pela qual não abrimos mão de continuar
lutando, é a que, além de democratizar a propriedade da terra, reestruture
ecologicamente o território, para potencializar os benefícios civilizatórios do
campesinato atual” (II CONGRESSO DA CPT, 2006, p. 26). O agronegócio, enquanto
braço da fase atual do capitalismo no campo, “afeta duplamente os assalariados rurais. Primeiro, tira-lhes a terra,
ao tomar-lhes a que têm ou ao dificultar-lhes o acesso à terra que eles nunca
tiveram. Segundo, superexplora (destaque nosso) o seu trabalho “livre”, em
condições de crescente precarização, até a escravidão” (II CONGRESSO DA
CPT, 2006, p. 28).
O III Congresso Nacional da CPT
aconteceu em Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, em 2010, com o tema: “Biomas, Territórios e Diversidade Camponesa” e o lema: “No Clamor dos Povos da terra, a Memória e a Resistência em Defesa da
Vida.” No III Congresso da CPT enfatizou-se uma cosmovisão ecológica
integral sobre a Terra, que afirma: “O
planeta no qual vivemos se comporta como ser vivo, tem sua alteridade em
relação ao ser humano, precisa de sua própria cobertura vegetal para respirar,
de uma determinada média de temperatura para abrigar a atual comunidade da
vida, de seu ciclo de águas, enfim, tem seu próprio metabolismo, e que o ser
humano é parte deste metabolismo, como tudo que existe. Pensar que temos o
controle sobre a Terra é uma ilusão da arrogância humana. Nós dependemos da
Terra e das condições que ela nos oferece para viver. Somos parte integrante
desta imensa vida e temos que aprender que nosso existir é fruto do gigantesco
milagre da evolução e da interação de todos os elementos que vêm acontecendo há
bilhões de anos” (III CONGRESSO DA CPT, 2010, p. 20).
O IV Congresso Nacional da CPT foi
realizado, em Porto Velho, RO, em 2015 com o tema/lema: “Faz escuro, mas eu canto: memória, rebeldia e esperança dos
pobres do campo.” Celebramos os 40 anos de atuação da CPT no Brasil e assim
nos expressamos na Carta Final: “Com as
mãos cheias de esperança, convocamos os povos originários e o campesinato em
suas mais diversas expressões: quilombolas, pescadores e pescadoras artesanais,
ribeirinhos, retireiros, geraizeiros, vazanteiros, camponeses de fecho e fundo
de pasto, extrativistas, seringueiros, castanheiros, barranqueiros,
faxinalenses, pantaneiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, assentados,
acampados, peões e assalariados, sem-terra, junto com favelados e sem-teto,
para fortalecer estratégias de aliança e de mobilizações unitárias. Convocamos
também igrejas, instituições e organizações para reassumirmos um processo
urgente de MOBILIZAÇÃO REBELDE E UNITÁRIA pela vida, que inclua a defesa do
planeta TERRA, nossa casa comum, suas águas e sua biodiversidade. Com o Papa
Francisco reafirmamos que queremos uma mudança nas nossas vidas, nos nossos
bairros, na nossa realidade mais próxima, uma mudança estrutural que toque
também o mundo inteiro. Se no passado a escuridão não nos calou, mas acendeu em
nós a esperançosa rebeldia profética, hoje também ela nos impulsiona a
continuar a luta ao lado dos povos e comunidades do campo, das águas e das
florestas, em busca de uma terra sem males e do bem viver” (CARTA FINAL do
IV Congresso da CPT).
Em Minas Gerais, ao longo de 40 anos, a
CPT contribuiu para a conquista de 412 assentamentos de reforma agrária para
cerca de 20 mil famílias em cerca de 900 mil hectares; animou a criação de
Sindicatos de Trabalhadores Rurais autênticos; estimulou oposição sindical
quando necessário; combateu trabalho escravo; animou a criação e o
fortalecimento de grupos de base, de associações e de cooperativas de pequenos
produtores na linha da agroecologia e nos últimos 15 anos está também atuando
na resistência diante dos grandes projetos do capital e priorizando a
organização e a luta dos Povos e Comunidades Tradicionais. Porém, celebrar 40
anos da CPT-MG, em 2019, em plena ascensão do fascismo, dos militares e de
falsos pastores ao poder deve ser tempo de resgatar todas as lutas de 1979 a
2019 para lutarmos de modo emancipatório nos próximos 40 anos, de forma
profética e revolucionária.
[6] STÉDILE, João
Pedro; FERNANDES, Bernardo Mançano. Brava
gente. A trajetória do MST e a luta pela terra no Brasil. 3ª edição.
Editora Fundação Perseu Abramo, 2005.
[7]
Entrevista com João Pedro Stédile. In: ESTUDOS
AVANÇADOS. O MST e a questão agrária. São Paulo: IEA, v. 11, n. 31: 69-97,
1997.
Comunidades Tradicionais de MG / Audiência Pública ALMG: Fala de Braulino, geraizeiro do norte de MG. 20/3/2019.
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais – Fala do Sr. Braulino Caetano dos Santos, liderança geraizeira do norte de Minas. 20/3/2019. Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
Braulino Caetano dos Santos, liderança geraizeira do norte de Minas.
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Júlio Grillo, do IBAMA, na CMI-COPAM, contra mineração na Serra da Piedade, Caeté/MG. 22/2/2019.
Júlio Grillo, do IBAMA, demitido no dia seguinte, em sua intervenção na reunião da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Políticas Ambientais (COPAM), do Governo de Minas Gerais, no dia 22/2/2019, que teve na pauta a votação pela retomada da mineração na Serra da Piedade, situada nos municípios de Caeté e Sabará, dia 22/2/2019, exigiu a preservação da Serra da Piedade, em Caeté e Sabará, MG e afirmou: “Os princípios da precaução e da prudência precisam ser usados nas decisões sobre projetos de mineração”. Mesmo sendo um patrimônio histórico, paisagístico, natural e religioso do Estado de Minas Gerais, a Serra da Piedade já sofre com a devastação – enorme cratera - que a mineradora Brumafer deixou ao fazer “lavra predatória”. Por grande luta popular iniciada em 2001, foi fechada em 2005 e o passivo ambiental foi deixado lá na Serra da Piedade e precisa ser recuperado. Foi essa a “desculpa” que a AVG, que comprou a Brumafer na ocasião, usou e continua usando para conseguir licença para minerar. A Serra da Piedade na área pretendida pela AVG é essencial para o abastecimento de água de comunidades abaixo, como sitiantes, agricultores familiares e moradores do distrito de Ravena, em Sabará, que já vivem situações de escassez hídrica. E a AVG em seus estudos informou não haver nenhum usuário de água abaixo de onde pretende retomar as atividades de mineração, conseguindo assim a concessão por parte do Estado da totalidade de uso de água superficial e subterrânea. A Serra da Piedade é protegida por três tombamentos, como patrimônio natural, histórico e paisagístico, em nível municipal (Caeté), estadual e federal. Por isso, o IPHAN e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA) têm o dever de cuidar desse patrimônio e esperamos que não deem licença para reabrir mineração na Serra da Piedade. A Serra da Piedade é responsável por parte significativa do abastecimento d’água de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH), que já perdeu o Rio Paraopeba – morto pela Vale e pelo Estado -, que era responsável por 50% do abastecimento de BH e RMBH. A cratera que a Brumafer deixou lá na Serra é um passivo ambiental que precisa ser recuperado, mas jamais com mais mineração. Mesmo com a falta de anuência do IBAMA, do IPHAN e do IEPHA, o jovem que presidia a sessão repetia sempre que estava cumprindo uma decisão judicial e, assim, usava a decisão judicial como escudo para encobrir ilegalidades que eram levantadas. Aliás, não tem sido rara a utilização de liminares judiciais pelas mineradoras para pautar processos de licenciamento ou para garantir que as reuniões de deliberação das licenças transcorram ainda que o processo administrativo encontra-se pendente de pré-requisitos indispensáveis. Ou seja, o judiciário também tem sido cúmplice de devastação socioambiental protagonizada pelas mineradoras.
Destruição na Serra da Piedade (Foto: Divulgação / Movimento Serras e Águas de Minas
*Filmagem de frei Gilvander Moreira. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG, 22/2/2019.
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Povo Kiriri de Caldas, sul de MG: Audiência na ALMG/Comunidades Tradicionais têm direitos (Convenção 169 da OIT da ONU) – 20/3/2019.
Karliusa Kiriri fala em nome do Povo Indígena Kiriri, de Caldas, sul de Minas Gerais, na Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que debate Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, 20/3/2019. Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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Makota Celinha: Comunidades Tradicionais em MG/Audiência Pública na ALMG. 20/3/2019.
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - Makota Celinha, jornalista e coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência. 20/3/2019. Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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Makota Celinha: Comunidades Tradicionais em MG/Audiência Pública na ALMG. 20/3/2019.
Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - Makota Celinha, jornalista e coordenadora nacional do Centro Nacional de Africanidade e Resistência. 20/3/2019. Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG.
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