domingo, 14 de abril de 2019

Feira Terra Viva, em BH/MG: Alimentação Viva e Saudável há 13 anos! – Vídeo 2 – 14/7/2018.


Feira Terra Viva, em BH/MG: Alimentação Viva e Saudável há 13 anos! – Vídeo 2 – 14/7/2018.



Há 13 anos, surgiu em Belo Horizonte, MG, a Rede Terra Viva, com o objetivo de aproximar fornecedores de alimentos saudáveis e consumidores conscientes, a um preço justo. A Rede Terra Viva cresceu e se fortaleceu. Hoje, tem sua sede em Belo Horizonte, à Rua Pouso Alegre, 1911, no Bairro Santa Tereza e funciona todas as terças-feiras e sábados, das 9h às 13h. A Feira Terra Viva é um empreendimento da Economia Solidária que forma uma grande aliança entre pequenos produtores e consumidores de produtos agroecológicos, orgânicos e artesanais, com respeito à saúde, às relações humanas e ao meio ambiente. Os produtos disponibilizados na Feira Terra Viva vêm do trabalho das associações, cooperativas, assentamentos e de agricultores familiares e urbanos. Além de uma grande variedade de alimentos saudáveis, os visitantes encontram também na Feira produtos naturais de higiene e beleza e acessórios artesanais. A Rede Terra Viva trabalha sob a forma de autogestão e além de oferecer produtos de qualidade, livres de qualquer agrotóxico, qualquer tipo de veneno, segue os princípios da economia solidária e do comércio justo e solidário.

A Feira Terra Viva acontece todas as terças-feiras e sábados na Rua Pouso Alegre, 1911 – Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte, MG. Mais informações: Feira Terra Viva – Celular (31) 99635-4810 – e-mail: terravivavirtual@gmail.com 

 Visite também o site: www.feiraterraviva.com.br e a Página da Feira Terra Viva no Facebook: www.facebook.com/feiraterraviva/



*Videorreportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição: Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG. Vídeo 2 - 14/7/2018.

*Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

Feira Terra Viva/BH/MG: Alimentação Viva e Saudável há 13 anos! – Vídeo ...





Feira Terra Viva, em BH/MG: Alimentação Viva e Saudável há 13 anos! – Vídeo 2 – 14/7/2018.

Há 13 anos, surgiu em Belo Horizonte, MG, a Rede Terra Viva, com o objetivo de aproximar fornecedores de alimentos saudáveis e consumidores conscientes, a um preço justo. A Rede Terra Viva cresceu e se fortaleceu. Hoje, tem sua sede em Belo Horizonte, à Rua Pouso Alegre, 1911, no Bairro Santa Tereza e funciona todas as terças-feiras e sábados, das 9h às 13h. A Feira Terra Viva é um empreendimento da Economia Solidária que forma uma grande aliança entre pequenos produtores e consumidores de produtos agroecológicos, orgânicos e artesanais, com respeito à saúde, às relações humanas e ao meio ambiente. Os produtos disponibilizados na Feira Terra Viva vêm do trabalho das associações, cooperativas, assentamentos e de agricultores familiares e urbanos. Além de uma grande variedade de alimentos saudáveis, os visitantes encontram também na Feira produtos naturais de higiene e beleza e acessórios artesanais. A Rede Terra Viva trabalha sob a forma de autogestão e além de oferecer produtos de qualidade, livres de qualquer agrotóxico, qualquer tipo de veneno, segue os princípios da economia solidária e do comércio justo e solidário.

A Feira Terra Viva acontece todas as terças-feiras e sábados na Rua Pouso Alegre, 1911 – Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte, MG. Mais informações: Feira Terra Viva – Celular (31) 99635-4810 – e-mail: terravivavirtual@gmail.com 

 Visite também o site: www.feiraterraviva.com.br e a Página da Feira Terra Viva no Facebook: www.facebook.com/feiraterraviva/
*Videorreportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição: Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG. Vídeo 2 - 14/7/2018.

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sábado, 13 de abril de 2019

Terra Viva/BH/MG/Alimentação Saudável - Produção Sustentável/Vídeo 1 - 1...



Rede Terra Viva em Belo Horizonte, MG: 13 anos de Alimentação Saudável e Produção Sustentável – Vídeo 1 – 14/7/2018.

A Rede Terra Viva surgiu há 13 anos por iniciativa de três consumidores que buscavam fornecedores de alimentos saudáveis a um preço justo. No início, eles organizaram grupos de compras e feiras virtuais. Com o tempo, veio a feira presencial, sempre visando a aproximação entre o/a produtor/a e o/a consumidor/a e o fortalecimento da rede de alimentos saudáveis e produção sustentável. A Rede Terra Viva tem sua sede em Belo Horizonte, à rua Pouso Alegre, 1911, no Bairro Santa Tereza. Destaca-se como um empreendimento da Economia Solidária que forma uma grande aliança entre pequenos produtores e consumidores de alimentos e produtos que respeitam a saúde, as relações humanas e o meio ambiente. Assim, essa Rede Terra Viva realiza a Feira Terra Viva, reunindo segmentos de pequenos produtores e consumidores/ras de produtos agroecológicos, orgânicos e artesanais. Na Feira Terra Viva são ofertados produtos frutos do trabalho de associações, cooperativas, assentamentos, e de agricultores familiares e urbanos. Além de diversos alimentos, os/as visitantes encontram também na Feira produtos naturais de higiene e beleza, roupas e acessórios artesanais. A Rede Terra Viva trabalha sob a forma de autogestão e além de oferecer produtos de qualidade, livres de qualquer agrotóxico, qualquer tipo de veneno, segue os princípios da economia solidária e do comércio justo e solidário.

A Feira Terra Viva acontece todas as terças-feiras e sábados na Rua Pouso Alegre, 1911 – Bairro Santa Tereza – Belo Horizonte, MG.

Mais informações: Feira Terra Viva – Celular (31) 99635-4810 – e-mail: terravivavirtual@gmail.com  Visite também o site: www.feiraterraviva.com.br  e a Página da Feira Terra Viva no FacebooK: www.facebook.com/feiraterraviva/

Feira Terra Viva, em Santa Teresa, em Belo Horizonte, MG: alimentos saudáveis da agroecologia. Foto: Divulgação / www.conscienciaeconsumo.com.br

*Videorreportagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição: Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Belo Horizonte, MG. Vídeo 1 - 14/7/2018.
Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.



Povo Indígena Kiriri, do Rio Verde, em Caldas, sul de MG, na Cidade Administrativa, em BH: Sinal de alerta ligado para os povos indígenas.


Povo Indígena Kiriri, do Rio Verde, em Caldas, sul de MG, na Cidade Administrativa, em BH: Sinal de alerta ligado para os povos indígenas.

Da direita para esquerda: o indígena kiriri João Domingos; Fernanda, mestranda sobre o povo Kiriri; André Monteiro, da Aliança da APA da Pedra Branca; o advogado Lucas; frei Gilvander, da CPT; o advogado Guilherme Jaria; a professora Carliusa e o cacique Adenilson: comissão que participou da reunião na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, MG, dia 11/4/2019. 


Em um primeiro momento, é importante analisar a síntese do conflito agrário que vive o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde, no município de Caldas, no sul de Minas Gerais: os 60 hectares de terra – dos quais este povo ocupa 39 - pertencem ao Estado de Minas Gerais desde 1977, quando uma pessoa idosa morreu sem deixar herdeiros. Desde então, o Estado de Minas não atribuiu função social a este imóvel rural situado distante 7 quilômetros da cidade de Caldas. Desde então, fazendeiros da região ocuparam 21 hectares da mesma propriedade. Frise-se que o Estado de Minas Gerais nunca exigiu reintegração de posse da área ocupada pelos “brancos” que ocuparam as terras, mas foi só 16 famílias indígenas do Povo Kiriri ocuparem também a área para que o judiciário fosse acionado para se fazer reintegração de posse. Isso se chama Racismo Institucional.
Entre idas e vindas, o Povo Indígena Kiriri do Rio Verde sofreu com uma liminar de reintegração de posse no ano de 2018, que determinou a retirada da Comunidade Kiriri do imóvel no prazo de 72 horas, sob pena do uso de força policial para o cumprimento da ordem judicial. Abraçados pela comunidade local de Rio Verde, do município de Caldas, MG, que financiou o retorno desta comunidade, em setembro de 2018, o Povo Indígena Kiriri voltou e reocupou o território do Rio Verde – apenas 39 hectares de terra que estavam abandonadas - que já identifica como seu: seja pelas 14 casas de taipa (pau a pique) ali construídas, seja pelo bom uso que conferiram a essa terra com plantio de hortaliças e alimentos em geral.
Na tarde da última quarta-feira (10/04/2019), o cacique Adenilson, a professora Carliusa, o indígena João Domingos, acompanhados pela procuradora Dra. Gabriela, do Ministério Público Federal (MPF), de Advogados populares e de frei Gilvander Moreira, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram recebidos na sala de reuniões da, agora, subsecretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), buscando a celebração de um acordo em relação ao conflito social e agrário que envolve a terra em que vive o Povo Indígena Kiriri. Embora algumas soluções tenham sido propostas, a reunião foi concluída sem desfecho favorável aos indígenas e o sinal de alerta foi ligado para todas as comunidades que lutam por terra, abrigo e dignidade no Estado de Minas Gerais.
Os representantes do Estado de Minas Gerais parecem ter adentrado à reunião com uma “proposta fechada”, qual seja: em busca de liquidez e  eficiência, o Estado deve angariar todo seu patrimônio e ofertá-lo a leilão, somente vislumbrando possibilidade jurídica em uma permuta com a União em imóvel de valor equivalente. Ainda, segundo os agentes do Estado presentes, caso a sugestão indicada não seja acatada, a reintegração de posse deve ser mantida sob pena de responsabilização dos secretários que figuram na ação.
A proposta vinda das falas dos representantes do Estado está repleta de tecnicismo e desconsideração à vida humana. Primeiro pelo conceito restrito de patrimônio, pois desconsideram as pessoas, sobremaneira os povos indígenas – historicamente marginalizados – como patrimônio. Não podemos conceber que o povo oriundo desse país que resiste à colonização há 519 anos não seja considerado patrimônio.
Em segundo lugar, há sim possibilidade jurídica viável que não responsabilize os agentes do Estado pela permanência do Povo Indígena Kiriri na terra ocupada. A concessão de uso seria uma possibilidade de composição que findaria o conflito agrário e manteria a eficiência do Estado no zelo do seu patrimônio, afinal, como explicado acima, as pessoas e sobremaneira os povos indígenas são patrimônio do Estado.
Assim, cumpre finalizarmos com os seguintes dizeres: o sinal de alerta está ligado, pois o Estado de Minas sob governo de Romeu Zema demonstra que em nome de uma liquidez financeira e eficiência está disposto a passar por cima de direitos humanos e comunidades indígenas, o que nos faz entender que quando o assunto é dinheiro se permite a relativização da dignidade humana, o que é injustiça que clama aos céus. O Estado de Minas Gerais tem o dever de implementar a Política de Povos e Comunidades Tradicionais, entre os quais estão os povos indígenas. Somos contrários ao posicionamento do Estado. Lutaremos sempre pela permanência do Povo Indígena Kiriri nos 39 hectares ocupados em Rio Verde, em Caldas, sul de Minas Gerais. A luta vai continuar até depois da vitória!

Assinam esta Nota:
Associação Indígena Kiriri do Rio Verde, em Caldas, MG.
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Aliança em prol da APA da Pedra Branca

Caldas, MG, 12 de abril de 2019.


quarta-feira, 10 de abril de 2019

Comunidade de Sarzedo, MG, na luta pelas vidas: Chega de Mineração! - 25...



O povo de Sarzedo, MG, na luta pelas vidas, clama: “Chega de Mineração! Retirem as barragens da nossa cabeça!” - 25/3/2019.

Dia 25/3/2019 aconteceu Audiência de conciliação no Fórum de Ibirité, sob a presidência do juiz Dr. André, e com a presença da promotora Dra. Isabela de Carvalho e com dono e advogados da Mineradora Itaminas, que exigem a suspensão da proibição de continuar minerando e jogando rejeitos tóxicos de mineração nas barragens já com graves riscos de rompimento, em Sarzedo. A jusante das três barragens da Mineradora Itaminas está 6.000 pessoas morando em vários bairros, entre os quais, o bairro Brasília. O medo de a qualquer hora acontecer o rompimento retirou a paz e o sossego do povo. Veja no vídeo entrevista coordenada pelo frei Gilvander Moreira, da CPT/MG, após a Audiência em Ibirité, dia 25/3/2019.

Foto: Divulgação / Brasil de Fato

* Videorreportagem de frei Gilvander, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, colaboradora da CPT-MG. Caldas, sul de MG, 27/1/2019. Vídeo 8.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.

‘REFORMA’ DA PREVIDÊNCIA, projeto de vida ou de morte?


‘REFORMA’ DA PREVIDÊNCIA, projeto de vida ou de morte?
Por Gilvander Moreira[1]


Os arautos do mercado idolatrado, grandes empresários e a propaganda feita pelo governo federal do (des)governo Bolsonaro e pela grande imprensa alardeiam que é necessária a ‘reforma’ da previdência e que será uma maravilha “modernizar” as regras previdenciárias. Apenas as pessoas ingênuas e alienadas, encabrestadas pela ideologia dominante, acreditam nessa gravíssima fake news (falsa notícia) apresentada às classes trabalhadora e camponesa. Em uma sociedade capitalista com a classe dominante superexplorando a classe trabalhadora, é óbvio que o que é bom para a classe dominante é péssimo para as classes trabalhadora e camponesa. Leonel Brizola dizia: “Diante de um assunto complexo, preste atenção de que lado a mídia está. O justo e ético é o outro lado”.
Convém, então, prestarmos atenção aos mosquitos que estão no leite. Na realidade, o que estão propondo fazer não é reforma, mas desmonte da previdência pública, ou seja, privatização da previdência com o tal de regime de capitalização que acaba com o pacto de solidariedade construído no Brasil entre trabalhadores, Estado, patrões e as próximas gerações – seguridade social - e estabelece o “cada um por si” e salve-se quem for privilegiado. Com a privatização (capitalização) da previdência direito se torna privilégio, pois será apenas para uma minoria e não para todos. Propõem sangrar apunhalando os direitos previdenciários conquistados com muita luta, suor e martírio e, depois, ano a ano, ir acabando com o que sobrar de direitos previdenciários até privatizar tudo. As regras matemáticas são complicadas, mas indicam emissão de aviso prévio para destruir a previdência pública e privatizar para quem puder ingressar na volúpia do mercado que quer lucrar muito e abocanhar um novo nicho de mercado. O (des)governo e os donos do mercado idolatrado propõem sacrificar no altar do deus mercado o povo brasileiro com regras cruéis e inconstitucionais, entre as quais destacamos[2]:
1- Aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, 62 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade para professores de ambos os sexos, com, no mínimo, 20 anos de contribuição. A lei estabelecerá novos aumentos na idade a cada quatro anos, de acordo com a expectativa de vida da população. O aumento do tempo de contribuição de 15 anos para 20 anos vai dificultar muito a aposentadoria dos mais pobres que têm enorme dificuldade de contribuir regularmente para o INSS, em função do desemprego, informalidade e baixa renda. Muitos morreram sem se aposentar.
2- Segurados do INSS atuais terão três regras de transição. Para os atuais segurados e seguradas do INSS é revogada a regra 85/95; neste ano 86/96 (soma de idade e de tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente) e fixadas regras de transição muito duras, que empurrarão grande parte dos segurados para a aposentadoria aos 65 anos de idade, se homem, e aos 62 anos de idade, se mulher. Subirá gradualmente, ano a ano, até atingir os 105 pontos em 2028. Baseado no tempo de contribuição, pedágio de 50%, fator previdenciário para quem está a dois anos da aposentadoria. Injustiça!
3- Aposentadoria integral somente com 40 anos de contribuição. O cálculo da aposentadoria será piorado por duas razões: a) a média salarial deixará de considerar os 80% dos melhores salários e passará a considerar todos os salários, os melhores e os piores; b) o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média aritmética, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20  anos de contribuição, até atingir o limite de 100%. Assim, a aposentadoria será de 60% com 20 anos de contribuição; 62% com 21 anos de contribuição; 64% com 22 anos de contribuição e somente será de 100% da média salarial aos 40 anos de contribuição. Crueldade imensa!
4- A ‘reforma’ acaba com reajuste pela inflação para 33 milhões de aposentados e pensionistas do INSS. A Constituição Federal, em seu artigo 201, prevê o reajuste pela inflação, que é concedido aos aposentados e pensionistas todo mês de janeiro: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei”. A ‘reforma’ da Previdência sumiu com duas palavrinhas-chave, a manutenção do “valor real” dos benefícios, o que acaba com a garantia constitucional de reajuste para os aposentados e pensionistas do INSS. Rasga-se a constituição de 1988 e arranja novo tipo de “matar aos poucos os/as idosos/as”.
5- A ‘reforma’ destrói a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais e vai empurrá-los para uma renda básica miserável de R$ 400,00. O tempo de contribuição mínimo para os/as trabalhadores/ras rurais será de 15 anos, em 2019; 15,5 anos, em 2020; subindo gradualmente até os 20 anos de contribuição, em 2029. Muito difícil algum/a trabalhador/a rural completar 20 anos de contribuição antes de morrer. Violenta quem produz o pão que chega à mesa do povo brasileiro.
6- Professores atuais segurados do INSS terão duas regras de transiçãoPela ‘reforma’, os professores passarão a ter idade mínima de 60 anos para ambos os sexos, e o tempo de contribuição, que hoje é de 25 anos para a mulher e de 30 anos para o homem, será de 30 anos para todos.  Quanto às regras de transição: para o/a titular do cargo de professor/a que comprovar exclusivamente 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem, o somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, será equivalente a 81 pontos, se mulher, e 91 pontos, se homem, aos quais serão acrescentados, a partir de 1º de janeiro de 2020, um ponto a cada ano para o homem e para a mulher, até atingir o limite de 95 pontos, se mulher, e de 100 pontos, se homem. Para os/as professoras/es a transição é mais rápida, começa com 56 anos, em 2019; 56,5 anos em 2020; 57 anos, em 2021 atingindo os 60 anos em 2027. Mais uma vez, se fortalece o desrespeito às mulheres. Considerando que a maioria das professoras começa a dar aulas aos 20, 21 anos, só terão direito à aposentadoria integral aos 60 anos, depois de 40 anos em sala de aula.  Com certeza, muitas não conseguirão, considerando o desgaste físico e emocional que acontece ao longo dos anos, ainda mais na Rede Pública de Ensino, com salas superlotadas e a grande sobrecarga de trabalho para melhorar o salário no final do mês.  Se esta sobrecarga é também dos professores, as professoras têm outra jornada em casa, haja vista que ainda pouco se vê de repartição nas tarefas domésticas.
7– O (des)governo propõe a fórmula cruel da “aposentadoria por invalidez por tempo de contribuição” que pune quem se invalidar ainda jovem.  Se o trabalhador ficar inválido ainda jovem, com até 20 anos de contribuição, o valor da aposentadoria será de 60% da média salarial.
8- Aposentadoria dos trabalhadores das áreas insalubres e pessoas com deficiência terá um cálculo dos mais arrochados porque será de 60% da média salarial mais 2% do tempo que exceder os 20 anos de contribuição, excesso este que praticamente não haverá e isto implicará em uma aposentadoria de 60% ou pouco mais; tempos de atividade especial não serão mais convertidos para tempo comum, o que será péssimo para trabalhadores que deixarem as áreas insalubres. Para as pessoas com deficiência as regras previstas são as seguintes: I - 35 anos de contribuição, para a deficiência considerada leve; II - 25 anos de contribuição, para a deficiência considerada moderada; e III - 20 anos de contribuição, para a deficiência considerada grave. Isso é proposta desumana e cruel.
9- Pensão será arrochada e poderá ter, em alguns casos, valor irrisório de 15% a 30% da média salarial. A pensão por morte será arrochada cinco vezes: a) arrocho da base de cálculo que é a aposentadoria; b) redução dos percentuais de 100% para 50% mais 10% por dependente; c) fim da reversão das cotas da pensão dos dependentes que se emanciparem; d) desvinculação do salário mínimo; e) restrições ao acúmulo de benefícios de pensão e aposentadoria. Depois de todos estes arrochos, a pensão poderá ser reduzida a 15% a 30% da média salarial. As maiores perdedoras serão as mulheres, sobretudo as mais pobres, que poderão ter benefício inferior ao salário mínimo, e, com todos os arrochos, a pensão poderá ficar em R$ 300,00 a R$ 400,00 para viúvas pobres.
10- O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) poderá ser reduzido para R$ 400,00 e poderá acabar o BPC para o segundo idoso da família. A ‘reforma’ da previdência, se aprovada, destrói o BPC da LOAS, que é concedido aos idosos pobres e pessoas com deficiência: a) a renda mensal do idoso de um salário mínimo será reduzida para apenas R$ 400,00 aos 60 anos de idade, atingindo o  mínimo somente aos 70 anos de idade; b) acaba o direito ao BPC da LOAS para o segundo idoso da família, uma conquista do Estatuto do Idoso, já que “o valor da renda mensal recebida a qualquer título por membro da família do requerente integrará a renda mensal integral per capita familiar”; c) as idades previstas serão ajustadas a cada quatro anos. Violência e crueldade com as pessoas idosas.
11- A ‘reforma’ acabará com o Abono Salarial de 23 milhões de trabalhadores de baixa renda. A principal mudança no Abono Salarial PIS-PASEP é a seguinte: a) ele é pago atualmente a quem recebe até dois salários mínimos, e, na ‘reforma’ da previdência, o benefício será pago apenas a quem receber até um salário mínimo; b) ou seja, o trabalhador que receber R$ 1,00 acima do salário mínimo, R$ 999,00, até dois salários mínimos, R$ 1.996,00, perderá o direito ao Abono Salarial; c) de acordo com dados divulgados pelo portal UOL dos 25 milhões que têm direito cerca de 23 milhões de trabalhadores perderiam o direito ao benefício.
É mentira do Governo e da Mídia dizer e repetir à exaustão que a Previdência tem rombo, déficit. Segundo a Constituição de 1988, a Previdência Social faz parte da Seguridade Social, que é um conjunto de ações integradas de proteção social, que envolvem também a saúde e a assistência social. Para custear a Seguridade, os constituintes criaram um orçamento específico, com fontes de recursos variadas. Esse orçamento é composto pelas contribuições previdenciárias de trabalhadores e de empregadores, bem como por tributos gerais – COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) e o PIS-PASEP (Programa de Integração Social) –, receita com loterias e outros itens de menor expressão.
A CPI da Previdência em seis meses de trabalho e em relatório de 600 páginas demonstrou que a Previdência Pública no Brasil é superavitária. O Governo Federal, o Congresso, a Mídia e o grande empresariado insistem, sim, é em acabar com a previdência pública para que eles possam lucrar e furtar muito com Previdência Privada. Não podemos aceitar mais essa punhalada nas costas das classes trabalhadora e camponesa! Por que não falam em cortar as grandes e milionárias aposentadorias? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento federal para os credores da Dívida Pública Interna, dívida injusta, com juros exorbitantes e que já foi paga muitas vezes? Por que reduziram o valor real do salário mínimo de 2019? Por que deixam na UTI o SUS e o Sistema Educacional Público Brasileiro? Por que não fazem uma reforma tributária justa taxando as grandes fortunas e herança? Por que não fazem reforma agrária? Por que não reduzem a superexploração a que a classe trabalhadora é submetida cotidianamente pelo capital? Por que não democratizam os meios de comunicação? Por que continuam devastando a Amazônia e os outros biomas? Por que não demarcam todos os territórios dos nossos parentes indígenas? Por que não demarcam e titulam todos os territórios quilombolas? Por que não fazem a Auditoria da Dívida Pública conforme prescreve ADTCs da Constituição de 1988? Por que não param de repassar quase 50% do orçamento do Estado para os credores da Dívida Pública que são os banqueiros? Por que deixam os banqueiros furtarem tanto no Brasil? Por que …? Resposta: Porque insistem na acumulação de capital para os grandes empresários, no fortalecimento do capitalismo, máquina satânica de moer vidas.
Atualmente estima-se que há cerca de R$ 141 bilhões em renúncias fiscais de vários tributos. Grandes empresas devem cerca de 500 bilhões, não pagam e o governo não cobra. Mais de 80% de 1 trilhão que o ministro Paulo Guedes pretende arrecadar virá dos pobres. Quando dizem que se não for aprovada a ‘reforma’ da previdência, o Brasil quebrará, é preciso perguntar: quem quebrará? Os banqueiros ou os pobres? Com o sequestro de quase 50% do orçamento para repassar para banqueiros credores da dívida pública o povo é que está sendo quebrado.
A quem propõe e defende esse covarde e indecente projeto de ‘reforma’ da previdência dedico a passagem bíblica da Carta de Tiago: “Ai de vocês, ricos! Vocês amontoaram tesouros para o fim dos tempos. Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esses salários clamam, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida. Vocês tiveram na terra uma vida de conforto e luxo; vocês estão ficando gordos para o dia da matança! Vocês condenaram e mataram o justo, e ele não conseguiu defender-se” (Tiago 5,3b-6).
Em sintonia com a profecia bíblica de Tiago, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se posicionou contra a aprovação da ‘Reforma’ da Previdência denunciando: as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência.” Pelo exposto acima, o projeto de ‘reforma’ da previdência, sob apreciação do Congresso Nacional, é um projeto de morte e não de vida. Feliz e bendito/a quem se somar a essa luta justa, necessária e urgente pela manutenção dos direitos previdenciários do povo brasileiro. Meter o pé no barranco diante de tantas injustiças e violências é direito e dever de toda pessoa humana. Não à ‘reforma’ da previdência contida na PEC 06/2019.

Belo Horizonte, MG, 09/4/2019.

Obs.: Abaixo, vídeos que versam sobre o assunto tratado, acima.
1 - Reportagem sobre Relatório da CPI da Previdência que demonstrou que a Previdência não é deficitária e que o caminho é melhorar a gestão e cobrar dos grandes devedores.



2 - Boulos e Eduardo Moreira debatem Previdência e desigualdade (2.4.19)



3 - Renata Belzunces (Dieese): Reforma da Previdência (2.4.19)





[1] Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG; licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.comwww.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br             www.twitter.com/gilvanderluis             Facebook: Gilvander Moreira III
[2] Fontes: site da deputada Marília Campos, de Minas Gerais: http://www.mariliacampos.com.br/secao/previdencia--deputada-marilia-campos-ptmg-divulga-uma-sintese-da-reforma-da-previdencia-dos-servidores-publicos e entrevista/vídeos de vários entendidos no assunto.

domingo, 7 de abril de 2019

MARCO LEGAL DE AMPARO AOS ATINGIDOS POR BARRAGENS, JÁ!/Joceli, do MAB/Ví...





MARCO LEGAL DE AMPARO AOS ATINGIDOS POR BARRABENS, JÁ! – Joceli, do MAB, na Audiência Pública em Brumadinho, MG – Vídeo 12 – 15/3/2019.

No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala de Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Video 12 – 15/3/2019.

Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.