Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
MARCO LEGAL DE AMPARO AOS ATINGIDOS POR BARRABENS, JÁ! – Joceli, do MAB, na Audiência Pública em Brumadinho, MG – Vídeo 12 – 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala de Joceli Andreoli, da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Video 12 – 15/3/2019.
Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
50
DIAS DE CRIME DA VALE/ESTADO E A AGRICULTURA FAMILIAR PRESA, SEM ACESSO, em
Brumadinho – VALÉRIA CARNEIRO, DO ASSENTAMENTO PASTORINHAS. Vídeo 11 –
15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019,
quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de
Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou
o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das
gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de
Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores
crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da
humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada
Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de
pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores,
integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos
Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais,
Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o
debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das
centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório
– e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a
fala profética de Valéria Carneiro, técnica em agroecologia, liderança no
Assentamento Pastorinhas, do MST, no município de Brumadinho/MG, que entre
outras questões denuncia que, após 50 dias do crime da Vale, com licença do
Estado, a agricultura, segunda maior fonte de renda do povo de Brumadinho,
continua “presa”, com sem acesso para a comercialização dos produtos.
Visão panorâmica do Assentamento Pastorinhas, em Brumadinho, MG. Foto: frei Gilvander
Divulgação: Frei Gilvander
Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei
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CUMPLICIDADE DE MINERADORAS, ESTADO E PODER JUDICIÁRIO AMEAÇA INTEGRIDADE DE COMUNIDADES TRADICIONAIS. ALENICE BAETA, DO CEDEFES. Brumadinho, MG - Vídeo 9 – 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, MG, uma audiência pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas, moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo – que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e a mineração. Nesse vídeo, a fala da professora, historiadora e arqueóloga, Dra. Alenice Baeta, representante do CEDEFES e da CPT-MG.
Povos Tradicionais participando do Seminário Igrejas e Mineração em visita a Paracatu de Baixo, em Mariana, MG. Foto: Acervo da CPT
*Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander, acione o sininho, receba as notificações de envio de vídeos e assista a diversos vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
CRIME DA VALE COM LICENÇA DO ESTADO, BRUMADINHO/MG:
O CLAMOR DE UMA MÃE. ANDRESA RODRIGUES – Audiência – Vídeo 10 - 15/3/2019.
No dia 15 de março de 2019, quando se completaram 50 dias do crime da
Vale e do Estado ocorrido a partir de Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019,
que matou mais de 300 pessoas, matou o Rio Paraopeba, apunhalou ainda mais o
Rio já golpeado Rio São Francisco, além das gravíssimas consequências
socioambientais, foi realizada na Câmara Municipal de Brumadinho, uma audiência
pública para debater esse crime, um dos maiores crimes ambientais e um dos
maiores acidentes de trabalho da historia da humanidade e o maior do Brasil. A
Audiência Pública foi requerida pela Deputada Federal Áurea Carolina, do
PSOL/MG e contou com a participação de centenas de pessoas, entre elas,
moradores de comunidades atingidas, vereadores, integrantes da Comissão Externa
Desastre de Brumadinho, da Câmara dos Deputados, defensorias públicas da União
e do Estado de Minas Gerais, Arquidiocese de Belo Horizonte e representantes de
entidades diversas. Todo o debate girou em torno da enorme devastação e da
destruição da vida, e das centenas de mortes humanas causadas pelo capitalismo
– que é desumano e predatório – e é o que sustenta e direciona as mineradoras e
a mineração. Nesse vídeo, o clamor comovente e eloquente da professora,
pedagoga e vereadora Andresa Rodrigues, mãe de Bruno Rocha, uma das vítimas do
crime hediondo da Vale/Estado, ainda desaparecido.
*Divulgação: Frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos,
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Lideranças
quilombolas da Região de Belo Vale e Brumadinho, MG, discutem direitos
quilombolas e mineração: 15 quilombolas mortos pela Vale com licença do Estado.
“Irá
chegar um novo dia / Um novo céu, uma nova terra, um novo mar. / E nesse dia os
oprimidos / A uma só voz, a liberdade, irão cantar...”
Reunião no dia 16 de fevereiro de 2019 com representantes de comunidades quilombolas de Belo Vale e Brumadinho e entidades ligadas ao movimento social em Belo Vale, na Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos. Foto: A. Baeta/CEDEFES.
Foi realizado no dia 16 de fevereiro de 2019
um importante encontro de lideranças quilombolas e entidades para discutir a atual
situação das comunidades quilombolas da região do Médio Vale do Rio Paraopeba em
relação aos empreendimentos minerários e outros que estão degradando o meio
ambiente e comprometendo os seus direitos enquanto povos tradicionais,
preocupação que aumentou após a Tragédia Crime da empresa Vale e do Estado com
a anuência do Judiciário ocorrida – e continua o crime - a partir dia 25 de
janeiro de 2019 no município de Brumadinho, assassinando mais de 300 pessoas e comprometendo
drasticamente vidas em todo o vale do rio Paraopeba, como também as do vale do Rio
São Francisco.
Compareceram
representantes e lideranças das comunidades quilombolas Chacrinha dos Pretos,
Boa Morte, Marinhos e Ribeirão. As entidade que participaram deste encontro
foram o Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES), Comissão
Pastoral da Terra (CPT-MG), Federação Quilombola de Minas Gerais-N’Golo,
Mandato da Deputada Estadual Andréia de Jesus-PSOL, Coordenação Nacional dos
Quilombolas (CONAQ), Associação do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental
de Belo Vale (APHAA-BV) e Conselho Municipal de Preservação e Defesa do Meio
Ambiente (CODEMA).
A
comunidade Chacrinha dos Pretos, por meio de sua liderança Tuquinha (Maria
Aparecida Dias), membro da Associação da Comunidade Chacrinha (ACC), expôs a
sua grande preocupação com a possibilidade de barragens estourarem nos
arredores, como a da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), na Mina Casa de
Pedra, em Congonhas, MG, que atingirá além de milhares de moradores da área
urbana desta cidade, o que já seria uma catástrofe de proporções inimagináveis,
também comunidades quilombolas de Jeceaba, e posteriormente, de Belo Vale.
Também alertou sobre as barragens do Complexo Maré, da empresa Vale, instaladas
na parte alta da Serra dos Mascates, além da barragem pertencente à minerada Green Metalls. Absurdamente,
após esta denúncia,ocorreu mesmo a
ruptura desta barragem - exatamente no dia 19 de março de 2019 - atingindo inúmeras
moradias da zona rural de Pintos, em Belo Vale, vizinha da Comunidade
Quilombola Chacrinha dos Pretos.
Os
moradores de Chacrinha comentam que independente de rupturas de barragens, ocorre
frequentemente inundações em sua comunidade, o que provocou a mudança de muitas
famílias nos últimos decênios para as zonas mais altas. O rio Paraopeba apresenta
em seu curso pontos de assoreamento e de desmatamento, além de apresentar
periodicamente águas muito turvas ou escuras, sujas e com mau cheiro. Indagam
se já não seria o descarte de rejeitos minerários ou produtos tóxicos em
menores proporções no rio, que já o estaria contaminando aos poucos. Observe-se
que o Rio Paraopeba, em Belo Vale, já está contaminado pela exploração das
mineradoras, mesmo estando acima de Brumadinho.
Outra
situação que aflige a Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos é a situação
da ferrovia da MRS Logística SA (empresa criada
em 1996, para atender a concessão da União e utilizar os serviços públicos da
malha ferroviária da Linha Central, antes sob o domínio da Rede Ferroviária
Federal (RFSSA), dissolvida em 1999), instalada originalmente no
início do século XX, em 1914, com
a instalação do ramal do Paraopeba da Estrada de Ferro Central Brasil.
Este segmento férreo passa rente às casas da Comunidade Quilombola
Chacrinha, interceptando grotescamente as travessias tradicionais e históricas das
comunidades locais. A MRS sinaliza o interesse em duplicar esta ferrovia, o que
seria um grande dano e caos, pois já destruiu e apartou ruínas arqueológicas da
Chacrinha, importante sítio arqueológico, protegido por Lei Federal n. 3924, de
1961, bem como por Decreto Municipal n. 1249, de 28 de fevereiro de 2011. O
tremor do trem ao passar causa abalos nas estruturas das moradias e ruínas,
comprometendo a sua integridade, e o barulho ensurdecedor das constantes
passagens das composições de trem tira o sossego da vila, podendo comprometer a
saúde auditiva de seus moradores. Este empreendimento férreo linear dificulta e
impede ainda o trânsito de seus moradores na localidade. Certamente, a sua
duplicação será um grande absurdo e espera-se, obviamente, o contrário,
respeitando ainda as normas patrimoniais e arqueológicas internacionais, que
esta linha férrea seja retirada imediatamente dos domínios do território
histórico e cultural das comunidades locais. Denunciaram também que muitas
vezes seguranças armados ou vigilantes da MRS impedem que pessoas que moram do
outro lado da linha transitem, porém, nunca houve a opção de uma ponte ou
passarela para atravessar ou trafegar nos dois lados.
Já o
representante da Comunidade Quilombola Boa Morte, de Belo Vale, o Sr. Maurício
Cordeiro, conta que a Boa Morte está logo abaixo do complexo de barragens da
Maré, da mineradora Vale, e que já foram instaladas sirenes e que desde então a
comunidade encontra-se apavorada. Também temem a ruptura da grande barragem da
CSN, em Congonhas, já mencionada, que afetaria também a sua comunidade.
Os
representantes das comunidades quilombolas de Belo Vale e de Brumadinho
externaram o grande luto que estão sofrendo decorrente da morte de moradores e
parentes no crime/tragédia em Brumadinho, muitos deles cujos corpos sequer
foram ainda encontrados. Apenas dos municípios de Brumadinho e Belo Vale 15
quilombolas foram assassinados no crime/tragédia da Vale e do Estado dia 25 de
janeiro de 2019. Cada enterro e cada velório tem sido uma tristeza absurda para
eles, além da angústia da espera de informações. Contaram que alguns
quilombolas conseguiram se salvar quando da ruptura da barragem da Mina do Córrego
do Feijão, porque correram muito e por muito pouco também não morreram. Há
comunidades quilombolas ainda isoladas da sede de Brumadinho, apesar do ônibus dar
uma grande volta em um trajeto muito demorado e perigoso. Por conta desta distância
ocasionada pela destruição de trechos de estrada pelo tsunami de lama tóxica,
pelo menos dois quilombolas morreram sem assistência, pois passaram mal e não
tinha como a ambulância chegar ao quilombo em tempo hábil. Reclamaram que
precisam de mais horários de ônibus, pois eles se encontram muito isolados,
mesmo antes da tragédia acontecer. A condução nesta localidade sempre foi muito
difícil. Muitas pessoas estão agora com problemas psicológicos e doenças
decorrentes deste crime/tragédia e que precisam também de mais disponibilidade
de médicos e profissionais de saúde nos postos de atendimento das comunidades
quilombolas.
Por
último, foi externada a necessidade de orientação às comunidades e suas
lideranças com relação à negociação com a empresa assassina Vale, CSN e outras
que atuam na região. Foi decidido, sob orientação do advogado da CONAQ, em
comum acordo com as demais entidades presentes, sobre a necessidade da
utilização de um Protocolo de Consulta Prévia às comunidades quilombolas,
seguindo assim as instruções previstas na Convenção OIT n. 169, respeitando os
direitos dos povos tradicionais. Representação com reivindicações das
Comunidades Quilombolas de Brumadinho e Belo Vale já foram entregues ao
Ministério Público estadual e federal.
Assinam
esta Nota:
Associação
da Comunidade Quilombola Chacrinha (ACC)
Centro
de Documentação Eloy Ferreira da Silva (CEDEFES)
Comissão
Pastoral da Terra (CPT-MG)
Federação
Quilombola de Minas Gerais-N’Golo
Mandato
da Deputada Estadual Andréia de Jesus, PSOL
Coordenação
Nacional dos Quilombolas (CONAQ)
Associação
da Comunidade Boa Morte
Associação
do Patrimônio Histórico Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV)
Belo
Horizonte, MG, 03 de abril de 2019.
Vista geral comunidade quilombola Boa Morte- Belo Vale
Visão panorâmica do Sítio Arqueológico da Comunidade Quilombola Chacrinha dos Pretos, em Belo Vale, MG. Fotos: A. Baeta/CEDEFES.
Em Belisário, no município de Muriaé, na zona da mata mineira, frei Gilberto Teixeira foi ameaçado de morte por estar na luta junto do povo para impedir mineração no entorno do Parque Serra do Brigadeiro. Divulgação / http://www.domtotal.com
Sentindo-me corresponsável pelos
destinos do povo, da mãe terra, da irmã água, da biodiversidade e de todos os
seres vivos, no dia 29 de março último (2019) voltei à Assembleia Legislativa
de Minas Gerais, em Belo Horizonte, para participar de mais uma Audiência
Pública da Comissão dos Direitos Humanos, sobre a violência, o terror e o
pânico que a mineradora Vale, com parceria do Estado de Minas Gerais,
está causando a mais de nove mil pessoas em Barão de Cocais, onde a barragem
Sul Superior, com seis milhões de metros cúbicos de rejeitos, na mina de Gongo
Soco, está no nível 3 (o máximo de risco de rompimento). Centenas de famílias
já foram tiradas de suas residências e empurradas para quartos de hotéis ou acolhidas
em casas de parentes em cidades da região. Já foi feito simulado para ensinar o
povo a correr para se salvar. Dizem que com o rompimento já anunciado da
barragem da mina de Gongo Soco a lama tóxica (rejeitos de mineração) pode
chegar a sete metros de altura no centro de Barão de Cocais, uma cidade
histórica. Amigos e parentes não visitam mais quem mora na área de risco na
cidade. Imóveis estão sendo fortemente desvalorizados em Barão de Cocais,
Itabira, Congonhas, Brumadinho e em tantas outras cidades mineiras, povoados e
locais de vida e trabalho que podem ser invadidos pela lama tóxica de barragens
- “bombas relógios” - construídas por mineradoras.
Ouvi atentamente todos os depoimentos, as
denúncias, reivindicações e apelos. Entretanto, algumas coisas me causaram
estranheza. Primeiro, todos, sem dó – com acerto -, criticaram com veemência a mineradora
Vale, mas poucos falaram explicitamente que os crimes e tragédias estão sendo
perpetrados há décadas, com licenças e fomento do Estado. Digo licença,
conivência e cumplicidade também dos poderes executivos municipais e estadual
(incluem-se aí os vários governos
estaduais ao longo dos anos), poderes legislativos municipais e estadual e o
poder judiciário, com a complacência, em alguns casos, do Ministério Público,
inclusive.
O último superintendente do IBAMA/MG,
demitido após dar exemplo de boa conduta na Câmara de Atividades Minerárias
(CMI), do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), Júlio Grillo, bradou
reiteradas vezes que, nos últimos 30 anos, o Estado de Minas Gerais esteve a
reboque das mineradoras. E disse a verdade: todos os governos, sem exceção, nos
últimos 25 a 30 anos foram cúmplices da mineração devastadora em Minas.
Enquanto não houver de fato equilíbrio
na composição dos órgãos colegiados de licenciamento ambiental, nenhum projeto
de interesse das mineradoras será indeferido ou alterado, pois mais de 80% dos
representantes que estão, por exemplo, na Câmara de Atividades Minerárias são
representantes de entidades parceiras das grandes mineradoras: IBRAM[2], FEDERAMINAS[3],
CREA[4],
ANM[5], SINDIEXTRA[6],
SEDECTES[7],
SEGOV[8],
SECCRI[9] e CODEMIG[10]. De
41 projetos de mineração apreciados nos últimos dois anos, 40 foram aprovados
com a quase totalidade dos votos, exceto os votos contrários da ambientalista
Maria Teresa Corujo, representante da sociedade civil, do representante citado
do IBAMA/MG e, às vezes, da conselheira do CEFET/MG.
Essa realidade demonstra que os crimes
continuados e anunciados não são apenas crimes da Vale, mas também do Estado de
Minas Gerais, que perpetua o atual desequilíbrio da representação, como também
emite compulsivamente pareceres favoráveis a tais empreendimentos, orientando
seus conselheiros a fecharem posição conforme interesses das mineradoras.
Injusto também deixar representante da
Vale falar em audiências mais tempo do que aqueles que exercem o contraditório.
As oitivas da Vale deveriam ser direcionadas especialmente às investigações e
inquéritos policiais e do Ministério Público, como da Justiça. É nojento ouvir
ou ler as falas de representantes da Vale e de outras iguais - em reuniões,
programas de rádio e TV, em veículos de comunicação impressa e digital -, sobre
paliativos que estão fazendo e promovendo a distribuição de migalhas, por
meio de ações emergenciais sobre violências atrozes que a própria mineradora
e o Estado cometeram.
O fato é que com um exército de 70 mil
“soldados”, sendo cerca de 95% terceirizados, a Vale está em 30 países fazendo
guerra contra os povos, a mãe terra, a irmã água, os biomas e todos os seres
vivos. No Brasil, Minas Gerais é o maior foco das suas arbitrariedades.
Nos últimos 50 a 60 anos de intensa
atividade em Minas Gerais, a mineração atingiu o colapso das condições
socioambientais objetivas de vida de vastas regiões do estado. O nível de
impactos ultrapassa em muito qualquer possibilidade de desenvolvimento socioambiental
harmônico, responsável e equilibrado. O cenário aterrador está a exigir uma
moratória da mineração em Minas Gerais e em outros estados que reproduzem este
modelo devastador na íntegra. Ou o povo e o estado assumem e tomam atitudes
para mudar radicalmente esse ritmo e modus
operandi das mineradoras, ou continuarão a remendar um modelo que, a
olhos e lágrimas de não poucos, ultrapassou os limites da decência e da
dignidade das pessoas, do ambiente e até mesmo de trabalhadores que sobrevivem
da atividade minerária. Está se tornando imoral trabalhar nessas grandes
mineradoras.
A Mineração Zero e em de decrescimento
planejado deve ser o freio de arrumação sem o qual a irresponsabilidade
das autoridades e a volúpia de um mercado idolatrado continuará a causar danos
socioambientais, sofrimento e poderá semear a violência espontânea como
resposta à situação de caos e impunidade em que fomos lançados a partir dos
desastres-crimes da Samarco/Vale/BHP, em 2015, e da Vale, em 2019, todos com a
cumplicidade do Estado. Tal situação vem se agravando com a publicação diária
das revelações que indicam a falência do modelo econômico de
exploração/exportação iniciado no século XVI e da instauração do estado de emergência
de uma região central efetivamente sitiada, nas bacias dos rios Paraopeba,
das Velhas, do Carmo e do Piracicaba, especialmente.
Diante disso, exigimos que os/as
deputados/as da Assembleia Legislativa de Minas revoguem a Lei que o
ex-governador Fernando Pimentel enviou para a Assembleia Legislativa, em regime
de urgência, durante o cometimento do crime/tragédia da Samarco/Vale/BHP,
iniciado com a devastação de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Gesteira,
Barra Longa e todo o rio Doce, a partir de 05 de novembro de 2015. Essa lei flexibilizou
ainda mais os processos de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais.
Esvaziou ainda mais a participação popular no COPAM, criou uma superintendência
de projetos prioritários e “estratégicos” – para os interesses das
mineradoras -, retirou o Ministério Público das câmaras especializadas do COPAM,
a exemplo da de Atividades Minerárias. Enfim, legalizou uma espécie de
autolicenciamento ambiental, pois com quase todas as cadeiras na Câmara de
Atividades Minerárias ocupadas por entidades aliadas das mineradoras e por
secretarias que obedecem aos ditames do Governo de Minas, tudo o que as
mineradoras pleiteiam é aprovado, injustamente.
Exigimos também a suspensão por tempo
indeterminado de todas as licenças ambientais de todas as grandes minas que
foram aprovadas nesses processos imorais – autolicenciamento na prática – até
que se façam auditorias realmente independentes e não por empresas parceiras
das mineradoras ou da confiança dos agentes do Estado a seu serviço.
Após deixarem engavetado por três anos o
Projeto de Lei “Mar de Lama”, estranhamos a pressa com que a grande maioria
dos/as deputados/as da Assembleia Legislativa aprovou, na véspera do carnaval
de 2019, um Projeto de Lei para aumentar a segurança de barragens. Saudado por
muitos como muito bom, eis que traz no seu teor, entretanto, um vírus capaz de
atender aos interesses das grandes mineradoras: manteve-se a delegação às
mineradoras de serem as responsáveis por fazer o autocontrole, o
automonitoramento e avaliações que não poderiam substituir o papel
indispensável do Poder Público na arbitragem, avaliação e poder de polícia
sobre a gestão e a segurança das barragens - haja vista as protelações
ocorridas em Fundão, na barragem de Córrego do Feijão, previamente à ocorrência
dos respectivos crimes/tragédias.
Esse absurdo deve ser interrompido já,
pois sabemos que enquanto as mineradoras puderem contratar as empresas que
atendam aos seus interesses para elaborar e assinar laudos, a verdade será
sempre ocultada. “Quem paga a banda escolhe a música”.
Exigimos, assim, que a Assembleia
Legislativa de Minas Gerais altere este ponto na Lei “Mar de Lama” que visa
garantir segurança nas barragens que as mineradoras insistem em continuar
construindo. Exigimos que todos os processos de mineração de ferro com
beneficiamento a úmido sejam suspensos pelo Estado, por força de lei e outras
medidas cabíveis. Exigimos, pois, e clamamos, que a vida seja respeitada
em toda a sua biodiversidade e que as comunidades possam seguir suas vidas com
a possibilidade de vislumbrar um futuro promissor para seu povo e para as
próximas gerações. Não dá mais para tolerar essa ganância opressora do capital
e dos capitalistas em detrimento de uma sociedade do bem viver e conviver, em
que todas e todos tenham respeitada sua dignidade humana e possam viver com
saúde, bem-estar, harmonia, paz e justiça social, agrária, urbana e ambiental.
Chega de mineração!
Belo
Horizonte, MG, 03/4/2019.
Obs.: Abaixo, vídeos
que versam sobre o assunto tratado, acima.
2 - Estado de MG a serviço das mineradoras/Prof. Dr. Klemens/UFMG/Vídeo
1 - 26/1/2019.
3 - “Licenciamento ambiental decente é necessário”/Professor Dr.
Klemens/UFMG/ Vídeo 2 – 26/1/2019.
4 - CRIME DA VALE/ESTADO EM BRUMADINHO/MG:
IRRESPONSABILIDADE/Prof.Klemens/Profa.Andréa Zhouri/26/1/19
5 - Palavra Ética com Raquel Oliveira, do GESTA/UFMG: Por Justiça
socioambiental. 29/11/2012
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas;
assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais
Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG. E-mail: gilvanderlm@gmail.com – www.gilvander.org.br - www.freigilvander.blogspot.com.br–www.twitter.com/gilvanderluis–Facebook: Gilvander Moreira III
[9]
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
[10]
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
segunda-feira, 1 de abril de 2019
Carta aberta das
Pastorais Sociais do Campo na luta por justiça agrária e socioambiental, em
Minas Gerais.
“Assim fala o Senhor Deus: grita forte, sem
cessar... e denuncia os crimes... então invocarás o Senhor e ele te atenderá”
(Isaías 58,1.9a)
Logotipos das Pastorais Sociais Cáritas, CPP, CIMI, SPM e CPT.
Com as boas energias das lutas do mês de
março, especialmente do Dia Internacional das Mulheres, 08 de março, as
Pastorais Sociais do Campo, em Minas Gerais – Comissão Pastoral da Terra (CPT),
Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho de Pastoral dos Pescadores e
das Pescadoras (CPP), Cáritas Regional MG, Pastoral da Juventude Rural (PJR),
Serviço de Pastoral dos Migrantes (SPM) e Pastoral Afro da Arquidiocese de
Mariana – vêm a público, irmanadas na luta, denunciar e anunciar o que segue.
Em Minas Gerais, a violência no campo
campeia desde 22 de abril de 1.500, no entrelaçamento de propriedade
capitalista da terra, renda e poder. O estado de Minas Gerais foi sede da
capital brasileira Vila Rica, ainda no século XVIII, em um processo de acúmulo
das riquezas forjado desde a invasão pelos portugueses europeus, com o
genocídio de nossos parentes ancestrais. Os mais de cem povos indígenas que
habitavam o território mineiro hoje estão resumidos a pouco mais de 15 mil
indígenas, em 17 territórios, constituindo apenas 14 povos - Xacriabá, Aranã,
Maxacali, Xucuru-cariri, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Puris, Pankararu, Krenak, Mukurin,
Catu-Awá-Arachá, Kiriri, Kamakã Mongoió, Tuxá e Kaxixó – na luta pelos seus
territórios para que sejam resgatados e demarcados de forma integral[1].
Em Minas Gerais, o chamado agronegócio
surge com a imposição de uma política agrícola que pregava a modernização da
agricultura, modernização colonizadora e violentadora. Este modelo veio permitir
que grandes empresas estrangeiras introduzissem insumos químicos no mercado
brasileiro, obtendo grandes lucros e tornando-nos dependentes de um ‘pacote’
tecnológico imposto. Assim, nasce a Japan International Cooperation Agency
(JICA) com o Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) promovendo as
atividades do complexo agroindustrial. O ecossistema dos cerrados foi
substituído por extensas áreas de monoculturas do café, da cana-de-açúcar, da
soja e dos maciços homogêneos do eucalipto.[2]
É gravíssima essa expansão do agronegócio
no bioma dos cerrados, o que implica em devastação de ‘uma floresta invertida’.
Carlos Walter Porto Gonçalves e outros pesquisadores dizem: “Os Cerrados se
caracterizam por ser “uma floresta invertida”, como insistia uma das maiores
autoridades em conhecimento dos Cerrados, o agrônomo/geógrafo Carlos Eduardo
Mazzetto Silva (o saudoso Mazzan), pois para cada volume de biomassa sobre a
superfície, os Cerrados têm até sete vezes mais biomassa abaixo do solo” (PORTO
GONÇALVES, 2014, p. 92).
As extensas plantações de soja
contaminam com agrotóxicos as nascentes dos córregos e dos rios, além de serem
também responsáveis pelo confinamento dos pequenos agricultores nos grotões das
encostas dos gerais, “encurralando-os” com as monoculturas da soja ou do
eucalipto.
Repudiamos este agronegócio, cuja
produção em larga escala, é feita em grandes extensões de terra (latifúndio),
com sofisticada tecnologia em quase monopólio de empresas transnacionais, com uso
indiscriminado de agrotóxico e, muitas vezes, com mão de obra em condições
análogas à escravidão. Após o desmatamento da maior parte dos cerrados,
implantada onde existiam os cerrados, a monocultura de eucalipto resseca a
terra, seca nascentes, escorraça os pássaros, expulsa os camponeses que são
obrigados a vender suas pequenas propriedades por falta d’água.
Grande parte dos conflitos de terra em
Minas acontece em terras devolutas. Além das demandas das famílias sem-terra,
existem no estado de Minas Gerais mais de 800 áreas de remanescentes de
quilombos que estão em processo de autorreconhecimento, reivindicando titulação
e demarcação. Apenas entre 2004 e 2007, foram reconhecidas pela Fundação
Palmares, em Minas Gerais, 81 comunidades quilombolas.[3] Não há em Minas Gerais
nenhuma comunidade quilombola titulada, o que é uma injustiça que clama aos
céus. No Maranhão há mais de 80 comunidades quilombolas tituladas e no Pará
mais de 50.
Minas Gerais é o único estado que tem
Minas no nome, minas de água e de minério, mas as grandes mineradoras, como a
VALE, estão causando um colapso nas condições de vida da maior parte dos
municípios do estado, pois a mineração devastadora socioambientalmente chegou à
exaustão! Somente em rompimentos de barragens (crimes e tragédias anunciadas), já
matou milhares de vidas humanas em uma
crueldade sem limites! Em 1717, negros escravizados já eram soterrados nas
grutas de mineração em Vila Rica; em meados de 1844, na Mina de Cata Branca,
município de Itabirito, à época, alvo da exploração aurífera, por uma empresa
britânica chamada Saint John del Rey Mining Company, houve o desabamento da
galeria explorada e o soterramento de centenas de operários escravos.
Empresários ingleses mandaram inundar a galeria para matar afogados nossos
irmãos negros soterrados que gritavam por socorro. Em 21 de novembro de 1867,
na Mina de Morro Velho, no município de Nova Lima, um desabamento matou 17 negros
escravizados e um trabalhador inglês. Mais recentemente, rompimentos de
barragens, nas minas de Fernandinho (1986) e Herculano (2014), em Itabirito;
Rio Verde (2001), no distrito de Macacos, em Nova Lima; e da Mineração Rio
Pomba (2008), em Miraí, redundaram em dezenas de outras mortes e prejuízos
irreversíveis ao meio ambiente de Minas Gerais. Em Bento Rodrigues, Mariana,
dia 05/11/2015, o rompimento de barragem matou na hora 19 pessoas e, depois, em
três anos, outras 30 pessoas morreram por causa dos traumas e consequências;
matou o rio Doce até à sua foz, adoecendo pessoas e exterminando a atividade
pesqueira com todo um modo de vida tradicional. Dia 25/01/2019, em Brumadinho, com
licença do Estado, a mineradora VALE, criminosa reincidente, com o crime
tragédia de rompimentos de outras barragens, matou mais de 310 pessoas, matou o
Rio Paraopeba e apunhalou mais ainda o já golpeado Rio São Francisco. Várias
pessoas já morreram após o crime iniciado dia 25/01/2019, em Brumadinho, por
falta de estrada para chegar ambulância, por ataque cardíaco, entre outras ocorrências relacionadas às
consequências desse crime.
Diante desse cenário, as Pastorais
Sociais do Campo, em Minas Gerais, irmanadas na luta ao lado das camponesas e
camponeses, experimentam, no estado, a dolorosa política de retrocesso de
direitos básicos inerentes à vida, nos níveis de governos federal e estadual. O
governo Romeu Zema está alinhado às políticas privatistas do governo Bolsonaro
sob interesse do capital, e coloca a terra, a irmã água e os recursos da terra a
serviço da tirania dos capitalistas. Enquanto isso, povos e comunidades
tradicionais e o povo superexplorado do campo e da cidade seguem na mira da
violência contra suas existências.
Por mais que os grandes empresários
disseminem agrotóxicos e devastação socioambiental, as Pastorais Sociais do
Campo continuam junto com as Comunidades Camponesas que seguem resistindo, testemunhando
que o caminho da vida para todos e todas passa, necessariamente, pela
construção de uma Sociedade do Bem Viver e Bem Conviver.
Referência.
PORTO
GONÇALVES, Carlos Walter; CUIN, Danilo Pereira; LEAL, Leandro Teixeira; NUNES
SILVA, Marlon. Dos Cerrados e de suas riquezas. In: Conflitos no Campo Brasil
2014. Goiânia: CPT Nacional, p. 88-95, 2014.
Assinam esta Carta aberta:
Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP)
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Cáritas Brasileira Regional MG
Comissão Pastoral da Terra (CPT/MG)
Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM)
Pastoral da Juventude Rural (PJR)
Pastoral Afro Brasileira da Arquidiocese
de Mariana.
[2]
A Lei Federal nº 5106, de 02/9/1966, sancionada pelo general Castelo Branco, concediaincentivos fiscaisa empresas e fazendeiros – abatimento
de até 50% do Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas - que implementassem
monocultura de eucalipto nos cerrados.
[3]
Cf. Sobre história e resistência dos quilombolas em Minas Gerais, cf. CEDEFES
(Org.). Comunidades quilombolas de Minas
Gerais no século XXI: história e resistência. Belo Horizonte:
Autêntica/CEDEFES, 2008.
