Gilvander é frei e padre da Ordem dos carmelitas, Doutor em Educação pela FAE/UFMG; bacharel e licenciado em Filosofia pela UFPR, bacharel em Teologia pelo ITESP/SP, mestre em Exegese Bíblica pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas, em Minas Gerais.
Das
nascentes do São Francisco às terras da justiça: hino da XXI Romaria das Águas
e da Terra de Minas Gerais. 05/8/2018.
Rumo à XXI Romaria das Águas
e da Terra do Estado de Minas Gerais, um bonito canto sobe aos céus... Um
clamor dos filhos e filhas do Deus da Vida que em romaria fazem ecoar sua voz
próximo à principal nascente do Rio São Francisco, na Cachoeira Casca D’Anta,
em São Roque de Minas, na Serra da Canastra, em Minas Gerais. Clamor de
romeiras e romeiras que caminham, lutam, insistem, resistem e persistem em
defesa das águas e da terra, em defesa da vida em toda sua biodiversidade.
Fez-se desse canto o Hino Oficial da XXI Romaria das Águas e da Terra do Estado
de Minas Gerais, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2018, em Lagoa da
Prata, na centenária Diocese de Luz. Letra e música de João Bento. São Roque de
Minas, MG, 05/8/2018.
Das
nascentes do São Francisco, nosso grito em romaria, Clamando pela justiça em
favor da natureza. Nossa água e nossa terra viraram mercadoria. Com fé estamos
lutando pra fazer sua defesa. São Francisco, o rio e o santo, rogai a Deus por
nós. São Francisco, o rio e o santo, rogai a Deus por nós.
Grupo canastreiro que tocou e cantou na 2a pré-Romaria da XXI Romaria das Águas e da Terra de MG, na Serra da Canastra, MG, dia 05/8/2018. Foto: M. R. O. Carneiro.
* Fotos Zenaido, da Equipe
de Coordenação da 2ª pré-Romaria da XXI Romaria das Águas e da Terra do Estado
de Minas Gerais, Apoio de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. São Roque de
Minas, MG, 05/8/2018.
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Ameaçado por lutar contra o latifúndio, DIM CABRAL, da Cooerco.SD, Uberlândia/MG. 24/5/2018.
Dim Cabral, da Cooerco.SD (Cooperativa Agropecuária Mista de Empreendimento Rural Comunitária, da fazenda São Domingos), de Uberlândia, Triângulo Mineiro, ameaçado de morte por lutar contra o latifúndio, participou do 2º Seminário Estadual do Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, realizado em Belo Horizonte, de 22 a 25 de maio/2018. Nesse Seminário, que teve como tema “Pelo direito de ter direitos”, Dim Cabral fez uma análise da atual conjuntura da luta pela terra no Triângulo Mineiro com o avanço das forças opressoras dos latifundiários, amparados pelo poder do sistema capitalista dominante. Dim falou ainda da importância da organização e mobilização popular para o fortalecimento da luta e resistência pelo direito à terra e destacou também a necessidade da efetiva proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos.
Charge de Latuff, 2009.
* Filmagem de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Belo Horizonte/MG, 24/5/2018.
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Pela
vida do Rio Pará, pelo direito à terra e contra Aterro Sanitário a Ocupação
Nova Jerusalém, em Nova Serrana, MG, segue em luta. 29/7/2018.
As mais de 100 famílias –
trabalhadoras e trabalhadores do campo - da Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém,
acompanhada pela FNL (Frente Nacional de Luta) e pela Comissão Pastoral da
Terra (CPT), na Fazenda Canta Galo, município de Nova Serrana, MG, reocupada em
24/5/2018, seguem firmes na luta e resistência pelo direito à terra e à moradia
e em defesa do rio Pará. De forma injusta, inconstitucional e covarde, essas
famílias foram despejadas da Fazenda Canta Galo no dia 26/4/2018, após lá
morarem e trabalharem por 6 anos, terem construído mais de 80 casas de
alvenaria e estarem cultivando mais de 60 hectares de plantações de hortas,
legumes, mandioca etc., com consciência ecológica e responsabilidade social e
ambiental, produzindo alimentos saudáveis, sem uso de agrotóxicos. Alimentos
estes, que além de servir ao consumo das famílias também eram vendidos nas
feiras, gerando renda às famílias da Ocupação. O motivo alegado para o despejo
foi de que ali seria instalado um Aterro Sanitário pelo Consórcio Intermunicipal
de prefeituras da região, tendo como presidente o prefeito de Pitangui,
Marcílio Valadares, o que é também um absurdo, já que o local está ao lado do
rio Pará, um dos afluentes do rio São Francisco, cheio de nascentes, área de
preservação ambiental, até então muito bem cuidada pelos camponeses e
camponesas da Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém. Vale lembrar que a área da
fazenda é de propriedade do Estado de Minas Gerais e foi cedida ao município de
Nova Serrana para a instalação desse aterro. A injustiça desse despejo ficou
ainda mais gritante e cruel quando se constatou que as famílias foram
despejadas, mas lá permaneceu o gado de colaboradores do prefeito de Pitangui,
com toda a fazenda à disposição do rebanho, que inclusive, destruiu toda a plantação
deixada pelos camponeses e camponesas. Em defesa das águas, da vida do Rio
Pará, pelo direito à terra e à moradia, camponeses e camponesas da
Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém seguem em luta e resistência construindo
dignidade. Exigimos o Assentamento definitivo das 100 famílias na fazenda Canta
Galo e que se arrume outro local para se fazer aterro sanitário.
* Filmagem e fotos de
Luciana, moradora da Ocupação-Comunidade Nova Jerusalém, na Fazenda Canto
Galo/Nova Serrana, MG. Apoio de frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do
CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Nova
Serrana/MG, 29/7/2018.
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Sugerimos.
Imagem 1 - Família
de Apanhadores da Flor Sempre-Viva que mora periodicamente na Lapa Santa Apolônia no interior de uma UC, para facilitar a
temporada de coleta. Detalhes de fogões, jiraus, camas de taquara e vestígios
de fuligens, entre outros sinais de uso. Município: Diamantina, MG. Foto: A.
Baeta.
A
região do Baixo Rio das Velhas[2]possui inúmeras comunidades tradicionais, fruto da riqueza histórica e da
complexidade cultural excepcional de seus moradores. Entende-se hoje como
comunidades tradicionais grupos sociais culturalmente diferenciados, com formas
próprias de organização socioeconômica e de produção, bem como de transmissão
de conhecimentos, possuindo dimensão territorial específica, com fortes laços
de pertencimento e identificação com o lugar que vivem ou transitam (DIEGUES,
2004; COSTA FILHO et al. 2015). Logo, reproduzem historicamente o seu modo de
vida, de forma isolada ou diferenciada, com base na sua campesinidade, no seu
modo de vida familiar e na sua organização social, estabelecendo relações
espaciais e intrínsecas com a natureza e com o seu manejo (DIEGUES & ARRUDA,
2001; ALMEIDA, 2004).
Dando
luz aos principais grupos culturais da região do Baixo Rio das Velhas, onde também
atua o Projeto Manuelzão, a definição acima revela uma gama de comunidades
étnicas e/ou tradicionais, tais como: Indígenas[3], Apanhadores
de Flores Sempre-Vivas[4],
Faiscadores[5],
Quilombolas[6],
Povos de Terreiros[7],
Vazanteiros[8],
Geraizeiros[9],
Pescadores Artesanais[10],
Ciganos[11],
dentre outras. Estas categorias identitárias vêm se revelando nos últimos
decênios nessa região, outrora veladas em função de conflitos fundiários e
preconceitos por parte da sociedade abrangente. Mas com o aumento da tensão
fundiária e territorial, ampliação do agronegócio e da mineração, da
monocultura do eucalipto ou do “deserto verde”, da construção de barragens e hidrelétricas,
empreendimentos imobiliários, aberturas de estradas e expansão urbana, esses
grupos em sua longa história de resistência vêm se apresentando e se organizando
por meio do instituto do autorreconhecimento, enquanto povos tribais e/ou tradicionais
por meio, ainda, de suas associações comunitárias (COSTA FILHO et al., 2015).
A
partir da luta dos povos tribais e/ou tradicionais de todo o planeta, foi
construído paulatinamente um arcabouço jurídico internacional enredado que deu
sustentação à elaboração de políticas públicas voltadas para os direitos humanos
e para a alteridade cultural em vários países da América Latina. O Brasil, em 2004, ratifica, ainda que
tardiamente, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de
1989, que reconhece como critério fundamental os elementos de auto-identificação
dos povos e das comunidades tradicionais, bem como, o conceito de terras
tradicionalmente ocupadas, aliado à noção de territorialidades específicas e
etnicamente construídas. Importante lembrar um documento anterior, elaborado na
Convenção sobre a Diversidade Biológica ou da Biodiversidade (CDB), de 1992,
durante a reunião das Organizações das Nações Unidas (ONU),que foi o primeiro tratado mundial sobre a
utilização sustentável, conservação e soberania sobre os recursos genéticos
existentes, estabelecendo ações relacionadas à transmissão dos benefícios das
comunidades locais e indígenas com o assentimento e envolvimento dos detentores
desses conhecimentos, reconhecendo, assim, os verdadeiros guardiões dos saberes
medicinais tradicionais, combatendo a biopirataria[12].
A
Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial adotada em Paris
em evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (UNESCO), reitera, por sua vez, o respeito ao patrimônio
cultural imaterial das comunidades tradicionais, grupos e indivíduos
envolvidos, tendo sido em 2006, adotada pelo Brasil por meio do Decreto n. 5.753
de 12 de abril de 2006.
Seguindo
as instruções internacionais de referência, mas, sobretudo, a partir das
cobranças de algumas entidades associadas aos povos tradicionais e seus
direitos, foi então implementada em 2007 a Política Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). No art. 3º para
os fins deste Decreto e do seu Anexo compreende-se por:
“I - Povos e Comunidades Tradicionais: grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas
próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos
naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa,
ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e
transmitidos pela tradição; II - Territórios Tradicionais: os espaços
necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades
tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária,
observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas,
respectivamente, o que dispõem os arts.
231 da Constituição e 68
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e
demais regulamentações; e III - Desenvolvimento Sustentável: o uso
equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida
da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações
futuras.”
Em
âmbito estadual foi então promulgada em janeiro de 2014 a Lei no 21.147, que
cria a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais de Minas Gerais.De acordo com essa lei, deverá ser realizado um mapeamento dos povos e
comunidades tradicionais, além de uma caracterização demográfica e
socioeconômica, visando planejar e executar políticas públicas que
resguardem os seus direitos territoriais, sociais, culturais, ancestrais e
econômicos.A partir de informações
atualizadas, considerando a legislação vigente, pretende-se ainda promover a
segurança alimentar e nutricional, garantindo-lhes acesso regular e permanente
a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, de forma compatível com
outras necessidades essenciais, segundo o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional - direito universal constituído de todos os povos. Esta
é uma grande expectativa da sociedade organizada no âmbito dos direitos humanos,
ambientalistas e povos tradicionais ou tribais, pois o índice de pobreza da
população brasileira vem aumentando, o que é extremamente preocupante. Todavia,
também na contramão da história, retumba a situação alarmante no Brasil com
relação ao uso de agrotóxicos. Os pesticidas usados na agricultura do
agronegócio para conter pragas nas plantações, muitos deles proibidos na Europa
e nos Estados Unidos por estarem relacionados ao câncer e doenças genéticas, vêm
sendo aqui utilizados indiscriminadamente, de forma permissiva e irresponsável,
sendo ainda patrocinados pela bancada ruralista no congresso nacional.
Buscando
agora exemplificar as relações socioambientais das comunidades tradicionais que
habitam a bacia do Baixo Rio das Velhas, seus eixos de luta e suas imbricações
históricas, apresenta-se um panorama geral sobre três delas: Apanhadores de
Flores de Sempre-Vivas, Quilombolas e Indígenas.
Muito
comum estar no alto das serras onde há os biomas Cerrado e Campos Rupestres munidos
de inúmeras cachoeiras e cavernas na região de Diamantina e se deparar com
famílias de Apanhadores de Flores de Sempre-Vivas. No entanto, de acordo com
pesquisadores[13]
e apanhadores, esse sistema extrativista encontra-se ameaçado em função da
criminalização da prática dos apanhadores, impedimento de acesso a alguns
terrenos por parte de seus proprietários ou ainda em unidades de conservação.
Trata-se de um manejo que envolve um trabalho coletivo e periódico, atento ao
ciclo das espécies, sendo que a coleta faz-se necessária, pois se não for retirada,
a espécie corre o risco de não sobreviver. Algumas cavernas das serras (umas
ainda com vestígios arqueológicos pré-coloniais) são utilizadas como pontos de
parada ou moradia que podem durar de três a seis meses por parte de famílias ou
grupos compostos por apanhadoras e apanhadores das plantas. Estes percorrem ou
transitam por seus territórios etnohistóricos de coleta. Os abrigos naturais
ficam assim com as marcas e vestígios de tecnologias vernaculares oriundos do
uso sazonal deste povo tradicional, se tornando ainda sítios de grande valor
etnográfico, socioambiental e imaterial (BAETA & PILÓ, 2013). Muitos dos indivíduos
e famílias pertencem, por sua vez, às comunidades quilombolas, estabelecidas na
região há séculos.A comunidade
quilombola Raiz[14],
por exemplo, é muito conhecida pelos artesanatos produzidos com as Sempre-Vivas
coletadas por eles, também denominadas “Capim Dourado” ou “Sedinha”. Em 2017,
houve uma oficina nessa comunidade para discutir junto com entidades afins e
outras comunidades quilombolas, dentre elas, Vargem do Inhaí e Mata dos
Crioulos de Diamantina, a “Agrobiodiversidade, Soberania Alimentar e
Resiliência”. Nesta oportunidade, foi
discutido o imenso repertório cultural dessas comunidades associadas às
praticas agrícolas, alimentares e extrativistas, quando também foi apresentada
a biodiversidade regional cultivada, conservada e promovida pelos agricultores
e agricultoras em diversos ambientes - terreiro, horta, roça e demais
territórios culturais.
Marco
inicial da história dos Tuxá em Minas Gerais, o Sr. Roque Moisés da Silva teria
vindo trabalhar, após muitos conflitos territoriais em Rodelas[15],
no início dos anos 50 do século XX na Companhia de Navegação Mineira do São
Francisco, com o apoio do antigo Serviço de Proteção do Índio (SPI) e do
político Juscelino Kubitschek. Teria chegado ainda solteiro quando conheceu em
Pirapora a quilombola Maria de Lourdes (filha de um índio Tupinambá), tendo se
casado com ela em seguida, quando tiveram seis filhas e dois filhos. O Sr.
Roque, que transitava pelo vapor ao longo do Rio São Francisco durante vários
decênios, acabou por trazer parte de uma rama de sua família indígena de
Rodelas para Pirapora nos anos seguintes, fazendo desta terra mineira banhada
pelo Rio São Francisco um novo lar para a comunidade Tuxá. Anália Tuxá, uma de suas filhas, atualmente
cacica de seu povo, relata que os terraços do rio das Velhas eram visitados por
sua família em período de seca, para realização de inúmeros rituais, entre
eles, o Toré. Há três anos, parte da comunidade “Tuxá Setsor Bragagá” se
encontra em uma Retomada ou Ocupação na fazenda Santo Antônio, no distrito da
Cachoeira da Manteiga, município de Buritizeiro, próximo à confluência do rio
Paracatu com o rio São Francisco. Os Tuxá reivindicam esse território, bem como
acesso às políticas públicas a que têm direito. Eles querem produzir nesta
terra, plantar e colher - alimentando as inúmeras famílias indígenas, mantendo as
suas tradições culturais e a língua materna.Em uma Nota Oficial da comunidade datada de 23 de novembro de 2015, os
Tuxá denunciam o clima de tensão junto aos latifundiários locais e o uso
indevido da fazenda ocupada ou retomada por eles:“Apesar de pertencer ao Estado de Minas
Gerais, estava sendo explorada por particulares, através de criação de gado.
Além da exploração ilegal, no interior da fazenda, nos deparamos com
gravíssimos danos e crimes ambientais: coro de animais silvestres abatidos por
caçadores; grandes áreas de desmatamento sem o devido licenciamento ambiental,
elevada compactação e uso indevido do solo, vestígios de atividade madeireira e
de carvoaria, dentre outras degradações ambientais.”
Como
pode ser constatado, a diversidade e a complexidade das comunidades
tradicionais no Baixo Rio das Velhas são enormes, tanto quanto a sua
resistência cultural, secular, frente a todas as adversidades e ameaças que têm
sofrido. Ainda está a passos muito lentos a conquista e o acesso aos direitos
constituídos na prática – sobretudo, o usufruto coletivo de uma TERRA - ponto
comum de luta das comunidades tradicionais - da biodiversidade e a segurança
alimentar. A invisibilidade das comunidades tradicionais e o não reconhecimento
da sua legitimidade por muitos, ainda promove um distanciamento abismal entre as
pessoas, impedindo a construção de um mundo melhor, justo e solidário; que
respeite as diferenças, as demandas específicas, as distintas histórias e as visões
particulares de mundo.
Referências Bibliográficas:
ALMEIDA,
A. W. B. Terras Tradicionalmente ocupadas: processos de territorialização e
movimentos sociais. R. B. Estudos
Urbanos e Regionais, 6 ( 1) : 9-32,
Maio, São Paulo, 2004.
BAETA,
A. & PILÓ, H. Arqueologia em Unidades de Conservação na Região de Diamantina
- MG. As sucessivas ocupações de suas paisagens e cavidades. Revista Espinhaço, 2 (2): 200-212,Diamantina,
2013.
COSTA
FILHO, A. et. al. Mapeamento dos povos e comunidades tradicionais de Minas
Gerais: visibilização e inclusão sociopolítica. In: Interfaces - Revista de Extensão, 3 (1) : 69-88, jul/dez, Belo
Horizonte, 2015.
DIEGUES,
A. C. & ARRUDA, R. S. V. (Orgs.) Saberes tradicionais e biodiversidade no
Brasil. Brasília: Ministério do Meio Ambiente; São Paulo: USP, 2001.
DIEGUES,
A. C. As populações tradicionais: conceitos e ambiguidades. In: O Mito Moderno da natureza intocada.
São Paulo: Hucitec, 2004.
RAMIRES,
et al. A Pesca e os Pescadores Artesanais de Ilhabela-SP, Brasil.BoletimInst. Pesca, São Paulo, 38(3): 231- 246,
2012.
VEIGA,
C. K. & LEIVAS, P. G. C. Comunidades tradicionais negras e a proteção da
Convenção 169 da OIT. In: Revista Direito e Práxis, Rio de
Janeiro, 08 (04):2599-2628, 2017.
[1] Arqueóloga e Historiadora-
Doutora em Arqueologia-MAE/USP e Pós-Doutorado em Arqueologia-Dep. Antropologia
e Arqueologia-FAFICH/UFMG. Membro do Instituto Guaicuy/Projeto Manuelzão-SOS
Rio das Velhas.
[2]Composto pelos municípios: Pirapora, Várzea da Palma, Lassance, Joaquim
Felício, Buenópolis, Augusto de Lima, Diamantina, Monjolos, Santo Hipólito,
Corinto, Gouveia, Datas e Presidente Kubistchek.
[3] A comunidade indígena Tuxá
habita os municípios de Pirapora e de Buritizeiro.
[4] São os indivíduos ou famílias
que coletam flores no bioma cerrado, conhecidas como Sempre-Vivas respeitando o
ciclo das espécies.
[6]São grupos com trajetória histórica própria, cuja
origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras; compra
de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras
obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de
resistência ao sistema escravista. Oterritório é a base da reprodução física, social, econômica e cultural
da coletividade.
[7]Povos de terreiro são
pessoas, em sua maioria de origem afro-brasileira, ligadas às comunidades
religiosas de matrizes africanas por vínculos de parentescos ou iniciáticos.
Pertencem a esse conjunto de práticas: o candomblé, o batuque, o tambor de
mina, a pajelança, a macumba, a umbanda, dentre outras. (VEIGA, 2016)
[8] Moradores tradicionais das vazantes, que consorciam usos de
terras altas e baixas.
[9]Que exercem ocupação tradicional nos gerais ou no cerrado.
[10] Tipo
de pesca caracterizada principalmente pela mão de obra familiar, com
embarcações de porte pequeno. Esta categoria apresenta umacúmulo de
conhecimentos sobre vento, maré, cheias e vazantes, posição e movimento dos
cardumes, entre outros, sempre aliado a técnicas tradicionais de pesca e navegação,
sendo a água uma entidade sagrada.
[11]Sobre
as suas origens, indicam que estes seriam do noroeste da Índia, sendo que
a sua diáspora forçada, ou melhor, a sua perseguição política, religiosa e
étnica apresenta-se de forma secular, tendo percorrido vários lugares da Europa
e Oriente Médio. As primeiras famílias chegaram ao Brasil no século XVII
advindas, sobretudo, de Portugal. Trata-se de povos tradicionais itinerantes e
sedentários, considerados os mais vulneráveis por entidades internacionais de
direitos humanos. (BAETA;MOREIRA & VIOTE, 2018)
[12] Exploração, manipulação, exportação e/ou comercialização
internacional de recursos biológicos que contrariam as normas da CDB, de 1992.
[13] Dentre eles, representantes da
Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas da Serra do
Espinhaço em Minas Gerais- CODECEX.
[14] Certificada como comunidade
quilombola pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Situada no município
Presidente Kubistchek.
[15] Os Tuxá ocupavam diversas ilhas,
dentre elas a ilha Viúva, que constituía um exíguo território agrícola dos
familiares de Roque. Esta ilha e outras foram posteriormente submersas com a
inauguração da Usina Hidrelétrica de Itaparica no final da década de 1980.
ADAIR SILVA SANTOS, Diretor da EFA de Itinga - Vale do Jequitinhonha, MG: Vítima de atentado na luta pela Educação do Campo. 24/5/2018.
De 22 a 25 de maio/2018, aconteceu em Belo Horizonte, MG, o 2º Seminário Estadual de Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, com a realização de várias atividades. Participaram desse Seminário representantes de diversos segmentos da sociedade, entre eles, integrantes de movimentos sociais, pastorais sociais, de instituições públicas e privadas, pesquisadores, representantes e organizações da sociedade civil. Com o tema “Pelo direito de ter direitos”, foram discutidas as ameaças e violências sofridas pelos defensores e defensoras dos direitos humanos; mulheres e homens que, com coragem, lutam contra as injustiças, contra o poder do capital que oprime, explora e destrói vidas. Foram discutidas também estratégias de proteção. Nesse vídeo, frei Gilvander conversa com ADAIR SILVA SANTOS, Diretor da Escola Família Agrícola (EFA) da Comunidade do Jacaré, município de Itinga, Vale do Jequitinhonha/MG, vítima de atentado na luta pela Educação do Campo. Adair fala da importância da EFA e do seu compromisso com a transformação libertadora das famílias camponesas por meio da Educação que, sendo emancipadora, possibilita a construção e o fortalecimento de um espaço onde se possa fixar e viver com sustentabilidade e dignidade.
*Reportagem em vídeo de frei Gilvander Moreira, Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI. Edição de Nádia Oliveira, da Equipe de Comunicação da CPT-MG. Belo Horizonte/MG, 24/5/2018.
* Inscreva-se no You Tube, no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander e assista a outros vídeos de luta por direitos sociais. Se assistir e gostar, compartilhe. Sugerimos.
Foto: G. L. Moreira, dia 02/6/2018, em Ponte Nova, MG, na 3a Romaria das Águas e da Terra de MG.
Lutar coletivamente compreendendo
a concepção concreta da dialética é imprescindível para não se azedarem as
relações humanas entre os sujeitos que batalham na luta pela terra e por todos
os direitos humanos fundamentais. Quando, por exemplo, em uma reunião de um
movimento social popular, posições diferentes são postas a partir de um
determinado assunto levantado, o diferente, que muitas vezes soa como
contraditório, não deve ser eliminado, mas incorporado, pois contribuirá, sem
sombra de dúvida, para se chegar a um ponto melhor e fértil. Assim, divergir
quando se está avaliando a luta por direitos ou planejando-a é algo mais do que
benéfico, é necessário, para a superação dos limites e impasses que precisam
ser superados. A busca deve ser coletiva, o que implica passar por lógica
dialética e concreta. Regras prontas também podem sustentar lógicas formais
abstratas que em se mudando o contexto, tempos e espaços diferentes, podem mais
ofuscar o que é o real do que manifestá-lo.
Ao
escolhermos uma determinada linha metodológica, implicitamente escolhemos,
consciente ou inconscientemente, voluntária ou involuntariamente, determinados
pressupostos filosóficos, valorativos, morais e/ou políticos. Certas regras do
mundo universitário que regem vários tipos de pesquisa acadêmica têm pouca
incidência nos grupos pesquisados, são úteis principalmente para uma minoria
privilegiada obter títulos. Por outro lado, segundo um dos maiores expoentes
teóricos e praticantes da pesquisa-ação na América Latina, Michel Thiollent, “a
pesquisa-ação e também certas formas de pesquisa
participante seriam um meio de melhor adequar a pesquisa aos temas e
problemas encontráveis no seio do povo” (THIOLLENT, 1987, p. 87). Há diferentes
jeitos de participação na construção do conhecimento. “Os diferentes estilos
participativos na construção do conhecimento social envolvem tipos de
investigações e pesquisas que, ora mais próximos, ora mais distanciados,
transitam entre a academia e os movimentos sociais” (BRANDÃO; STRECK, 2006, p.
11).
Ninguém é
uma ilha. Pesquisar solitariamente é enveredar-se por um deserto estéril. Na
pesquisa, exige-se caminhar ao lado de muitos que são indispensáveis para o
êxito do trabalho. “O andar coletivo de quem descobre que todo o saber que não
se abre a ser uma vivência de partilha é um saber não confiável, porque suas
motivações podem ser pouco verdadeiras em um sentido humano, mesmo que suas
descobertas sejam corretas e inovadoras, desde um ponto de vista científico”
(BRANDÃO; STRECK, 2006, p. 12).
Apoiando-nos
em Carlos Rodrigues Brandão, afirmamos que não há um único jeito de fazer
pesquisa participante, mas há inúmeras modalidades de pesquisa participante que se refazem no movimento da história e da
sociedade. Nas metodologias tradicionais de pesquisa científica para se afirmar
o caráter científico se recai no cientificismo ao apregoar uma pretensa
neutralidade do/da pesquisador/a, escamoteando sua opção política. Para não se
recair em subjetivismo cai-se em outro extremo que é afirmar a pretensa
neutralidade dos métodos científicos. Assim, parte significativa de uma
metodologia científica adequada “serve para proteger o sujeito de si próprio,
de sua própria pessoa, ou seja: de sua subjetividade. Que entre quem pesquisa e
quem é pesquisado não exista senão uma proximidade policiada entre o método (o sujeito dissolvido em ciência)
e o objeto (o outro sujeito
dissolvido em dado)” (BRANDÃO, 1987, p. 7).
Nessa concepção de pesquisa científica se oculta cuidadosamente o nome
da comunidade pesquisada, sob a desculpa não confessada de se garantir o
anonimato para não colocar em “maus lençóis” o “objeto” investigado dependendo
do que for revelado[2] e
muitas vezes se faz a análise do resultado com base nos questionários que
induzem a pensar que quem pesquisa “possui todas as perguntas e, o outro, todas
as respostas” (BRANDÃO, 1987, p. 10).
A Escola
de Chicago não questiona fundamentalmente a tese da neutralidade científica,
mas insiste, de maneira incisiva, na necessidade de levar em conta o ponto de
vista dos sujeitos sociais que se pesquisa. Arriscamos a dizer que não basta
levar em conta, mas também é benéfico priorizar os pontos de vistas dos injustiçados,
pois são eles os sujeitos protagonistas da luta por direitos sociais. De pouco
adianta garimpar e refinar referências teóricas se não há sujeitos capazes de,
através da práxis – a atividade humana que interpreta e transforma o real -,
mover a realidade para potencializar a transformação.
A
experiência de muitos cientistas sociais comprometidos com a luta por justiça
social, contribuindo com pesquisas que despertam o poder da classe injustiçada
em luta, indica que “só se conhece em profundidade alguma coisa da vida da
sociedade ou da cultura, quando através de um envolvimento – em alguns casos,
um comprometimento – pessoal entre o pesquisador e aquilo, ou aquele, que ele
investiga” (BRANDÃO, 1987, p. 8). O outro
a ser pesquisado, considerado objeto,
não pode ser reduzido a um eu como eu,
um eu subalterno, mas precisa ser
compreendido como outro eu, na sua
alteridade. A existência do diferente precisa ser respeitada.
Como tudo
que é histórico, evolui ou encolhe, se transforma, os métodos de pesquisa
científica também mudaram a partir de quando o pesquisador polonês Malinowski
saiu da Inglaterra para pesquisar nas ilhas Trobriand[3].
“Quando Malinowski desembarcou sozinho nas ilhas de Trobriand, não era apenas
um método que ia ser reinventado ali: era uma atitude. Não mais reconstruir a
explicação da sociedade e da cultura do “outro” através de fragmentos de
relatos de viajantes e missionários. Ir conviver com o outro no seu mundo; aprender a sua língua; viver sua vida; pensar
através de sua lógica; sentir com ele” (BRANDÃO, 1987, p. 11).
Com essa
mudança de postura com relação à pesquisa, nasceu a técnica de observação participante como um meio
para se apreender a lógica interna da vida social, ancorada no princípio
segundo o qual “em todos os mundos sociais todas as instituições da vida estão
interligadas de tal sorte e de tal maneira se explicam através da posição que
ocupam e da função que exercem no interior da vida social total, que somente
uma apreensão pessoal e demorada de tudo possibilita a explicação científica
daquela sociedade” (BRANDÃO, 1987, p. 12).
Brandão
recorda que Marx, pesquisando na Inglaterra, descobriu a participação da pesquisa: “Não é necessário que o pesquisador se
faça operário ou como ele, para conhecê-lo. É necessário que o cientista e sua
ciência sejam, primeiro, um momento de compromisso e participação com o
trabalho histórico e os projetos de luta do outro,
a quem, mais do que conhecer para explicar, a pesquisa pretende compreender
para servir” (BRANDÃO, 1987, p. 12). Pelo exposto acima, concluímos que
pesquisa emancipatória exige ser feita de forma solidária e jamais solitária.
Referências.
BRANDÃO,
Carlos Rodrigues; STRECK, Danilo R. (Org.). Pesquisa participante: o saber da partilha. 2ª edição.
Aparecida/SP: Ideias & Letras, 2006.
BRANDÃO,
Carlos Rodrigues (Org.). Repensando a
pesquisa participante. 3ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1987.
THIOLLENT,
Michel. Notas para o debate sobre pesquisa-ação. In: Carlos Rodrigues Brandão
(Org.). Repensando a pesquisa
participante. 3ª edição. São Paulo: Brasiliense, 1987.
Belo Horizonte, MG, 07/8/2018.
Obs.: Os
vídeos, abaixo, ilustram o texto, acima.
1 - Daiane, Comunidade Quilombola Baú/MG -
Ameaças e violência por lutar pelo território/24/5/2018.
2 - Cristiano, do MTL, Santa Vitória/MG –
Ameaçado de morte por lutar pelo direito à terra. 24/5/2018.
3 - Aparecida Damasceno, de Uberlândia/MG:
Repressão e ameaças na luta por moradia. 24/5/2018.
[1]
Frei e padre da Ordem dos carmelitas; doutor em Educação pela FAE/UFMG;
licenciado e bacharel em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo ITESP/SP; mestre em Ciências Bíblicas;
assessor da CPT, CEBI, SAB e Ocupações Urbanas; prof. de “Movimentos Sociais
Populares e Direitos Humanos” no IDH, em Belo Horizonte, MG.
[2]
Como exemplo, citamos uma pesquisa de uma médica em Belo Horizonte que
demonstrou que os pacientes de três hospitais da capital mineira, ao receberem
alta médica, estavam mais desnutridos do que ao darem entrada nos hospitais por
causa das péssimas condições da alimentação hospitalar. Quando lhe perguntei
qual eram os três hospitais, ela me respondeu: “São os hospitais A, B e C. Não
podemos revelar a identidade dos hospitais por uma exigência do código de ética
do COEP”.
[3]
Ilhas que compõe um arquipélago na costa oriental da Nova Guiné, no Pacífico
Ocidental.
Vem
aí a XXI Romaria das Águas e da Terra/MG, dia 16/9/2018, em Lagoa da Prata, MG.
8ª Reunião de Preparação, em Lagoa da Prata/Diocese de Luz/MG – 28/7/2018.
Na alegria da celebração do
centenário da Diocese de Luz, aconteceu, em Lagoa da Prata/MG, a 8ª reunião de
preparação à XXI Romaria das Águas e da Terra do Estado de Minas Gerais, que
acontecerá no dia 16/9/2018, em Lagoa da Prata. Nessa reunião, o cantor e
agente de pastoral das CEBs e da CPT-MG, João Bento, apresentou com alegria o
“Cancioneiro”, com as músicas que animarão as atividades preparatórias e as
ações e a celebração do dia da XXI Romaria das Águas e da Terra/MG. Dom José
Aristeu Vieira, bispo da Diocese de Luz, falou da importância dessa Romaria na
Diocese, considerando que ali estão as nascentes do rio São Francisco, que
clama por revitalização, por vida, e apresentou a Cartilha da XXI Romaria das
Águas e da Terra de Minas Gerais, com sete encontros – Roteiros de Reflexão -,
que serão realizados em preparação a essa Romaria. Foi lembrada também com
renovado ardor profético, por Rosarinha, a Semana Missionária que acontecerá de
08 a 15 de setembro de 2018, na Diocese de Luz. Com o tema “Das Nascentes do
São Francisco às Terras da Justiça” e o lema: “Cuidando da Mãe Terra e da Irmã
Água”, a XXI Romaria das Água e da Terra do Estado de Minas Gerais é um alerta
à destruição ambiental que vem acontecendo para atender a interesses
capitalistas, que, pela ambição do lucro, pela ganância de acumular cada vez
mais, poluem, desmatam, secam, matam... E é também e, sobretudo, um chamado ao
compromisso, à coragem de ações concretas em defesa da vida em toda sua
biodiversidade. * Participe você também da XXI Romaria das Águas e da Terra do
Estado de Minas Gerais. A presença deverá ser confirmada até dia 31/08/2018 pelo
telefone 0xx(37) 3421 9001 ou pelo e-mail pastoral@diocesedeluz.org.br
* Reportagem com Filmagem de
frei Gilvander Moreira, da CPT, das CEBs e do CEBI.
Edição de Nádia Oliveira, da
Equipe de Comunicação da CPT-MG.
* Inscreva-se no You Tube,
no Canal Frei Gilvander Luta pela Terra e por Direitos, no link: https://www.youtube.com/user/fgilvander
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