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Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!

Movimento Popular e Agentes de Pastorais sociais são criminalizados Minas Gerais: injustiça que clama aos céus!

NOTA PÚBLICA: Comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, e Agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) são criminalizados por desembargador do TJMG por estarem lutando para permanecer no seu território NO SEU LUGAR DE VIVER, invadido por fazendeiro.

"Ai de vós, que ajuntais casa a casa, e que acrescentais campo a campo, até que não haja mais lugar para os pobres, e sejais os únicos proprietários da terra" (Isaías 5,8).

Denunciamos e repudiamos a criminalização da luta por direitos da comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, EM Buritizeiro, no norte de Minas Gerais e do serviço pastoral de agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) impetrada na decisão do desembargador Antônio Carlos de Oliveira Bispo, do TJMG, que dia 09 de outubro de 2017, emitiu a seguinte decisão:

"... pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento da ordem; determinação para que o Oficial de Justiça, acompanhado da Polícia Militar, decrete a prisão em flagrante, pelo crime de desobediência, em caso de resistência; oficiar o Delegado Regional de Pirapora para instaurar Inquérito Policial em face de Edmar G. Silva[1], Bruno Cardoso[2], Letícia Ap. Rocha[3] (ou lideranças comunitárias e agentes de pastoral) e demais "invasores" (Agravo de Instrumento n. 1.002416057311-9/001).

Vidas clamam no Norte de Minas pelo direito de estar no seu lugar de viver! A Comunidade Tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro, MG, é composta por mais de 70 famílias habitantes e trabalhadoras de ilhas e terras firmes que margeiam o Rio São Francisco, há décadas. Sua ocupação é anterior à intensificação dos processos de especulação agrícola e concentração fundiária promovidos por latifúndios e coronéis que subjugaram e expulsaram numerosas famílias tradicionais da região. É a partir das relações, materiais e simbólicas, estabelecidas com o espaço tradicionalmente ocupado, que a comunidade de Canabrava é caracterizada nas condições do decreto n. 6040/2007, dentro da categoria Povos e comunidades tradicionais: Povos e Comunidades tradicionais podem ser entendidos como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição (Art. 3º do Decreto 6.040, de 07/02/2007).

No entanto, estas famílias que viviam de modo sustentável, em área da União, vêm sofrendo violência cada vez mais intensa de fazendeiros do espólio de Breno Gonzaga Junior, que, com apoio judicial e policial, vem usando diversos mecanismos de intimidação e violência, inclusive, com ação de pistoleiros, forçando a comunidade a sair do seu único lugar de morar, plantar e pescar.

A comunidade pesqueira de Canabrava sofreu um despejo no dia 18 de julho de 2017, com mandato de reintegração de posse já suspenso, ocasião em que 13 casas foram demolidas. No dia 20/07/2017, ainda com mandato suspenso, os próprios fazendeiros, com jagunços, expulsaram o restante das famílias e incendiaram tudo o que restava. As famílias retornaram à área e foram novamente expulsas no dia 24 de agosto de 2017. Na última semana retomaram a área, angustiadas pelas tempestades sofridas na pequena ilha onde tem se refugiado e pelo medo das águas que estão subindo em tempo de chuva. E, novamente, estão sendo expulsas.

A constante luta da comunidade conquistou um processo na Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que já tem documentos suficientes que comprovam que a área em conflito, em vias de regularização, não pertence aos fazendeiros. Um relatório técnico de um perito do Ministério Público Federal (MPF) atesta a tradicionalidade da comunidade naquele lugar. Ainda assim, a comunidade está sendo criminalizada por estar lutando por um território que não pertence à velha fazenda improdutiva dos proprietários em questão. E os agentes pastorais do Conselho de Pastoral dos Pescadores (CPP) criminalizados por cumprirem sua missão de: no seguimento de Jesus Cristo assumir o amor ao próximo, na forma de solidariedade libertadora, que não nega o conflito, mas o vive evangelicamente, sem posturas neutras e agressivas (Documento da CNBB, 2008) comprometidos com o Reino de Deus que passa necessariamente pela justiça social.

As pastorais sociais, os movimentos sociais populares e demais entidades solidarizam-se com a comunidade tradicional de Canabrava e o Conselho Pastoral dos Pescadores, nestes tempos tenebrosos de precariedade e parcialidade, por parte de representantes do judiciário em nosso país, que criminaliza membros de pastorais sociais e movimentos sociais no intuito de paralisar a luta por direitos básicos como a reivindicação pela regularização do território tradicional da comunidade Canabrava, em face da manutenção dos interesses latifundiários. Nesta circunstância lembramos as palavras do profeta Isaías, na Bíblia: "Ai daqueles que fazem leis injustas e dos escribas que redigem sentenças opressivas, para afastar os pobres dos tribunais e negar direitos aos fracos de meu povo; para fazer das viúvas sua presa e despojar os órfãos" (Isaías 10,1-2).

Diante da gravidade da situação, solicitamos ao MPF e a SPU que usem dos meios e instâncias que lhes competem, deslocando a competência do processo da Vara Agrária de MG para a Vara Agrária Federal, já. Que a Advocacia Geral da União e a SPU se manifestem no processo em defesa da área federal para as populações tradicionais. Que seja efetivada com urgência a regularização da área em demanda pela comunidade tradicional de Canabrava. Que a paz tão sonhada, fruto da justiça social, se estabeleça frente aos clamores destas mais de 70 famílias oprimidas em sua dignidade humana e em seu próprio território.

Assinam essa Nota Pública:

Comissão Pastoral da Terra

Instituto DH

Irmãs da Divina Providencia - IDP

Brigadas Populares de Minas Gerais

Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais (MG) - CEPCT

Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha (AAPIVAJE)

Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN)

Tânia Pacheco - blog Combate Racismo Ambiental

Conselho Indigenista Missionário

Serviço Pastoral do Migrante

Escola Família Agrícola de Veredinha - EFAV

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

Cáritas Brasileira

Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros

Conselho Nacional do Laicato do Brasil Leste II

Articulação São Francisco Vivo (ASFV)

Movimento Nacional de Direitos Humanos

Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Veredinha (AFAVE)

Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP)

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Frei Gilvander Luís Moreira, seu blog e site.

Mais informações com:

Irmã Neusa (Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP) - (38) 99129-6021

Alexandre Gonçalves (Comissão Pastoral da Terra - CPT) - (38) 99736-7979

Notas:

[1] Membro da Comunidade tradicional de Canabrava e integrante do Movimento Nacional dos Pescadores e

Pescadoras Artesanais do Brasil.

[2] Militante das Brigadas Populares e apoiador do CPP e agente de pastoral voluntário da CPT.

[3] Freira da Congregação das irmãs da Divina Providência, conselheira do CPP e agente da Comissão Pastoral da Terra, MG

[4] Superintendência do Patrimônio da União

[5] Ministério Público Federal

[6] Advocacia Geral da União

Obs.: Na próxima segunda-feira serão publicadas novas adesões

Adesões enviar para gilvanderlm@gmail.com

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Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa! Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com luta, garra, fé e organização, a Liminar foi suspensa!

Ocupação Vila da Conquista resiste em Belo Horizonte, MG!

Com alegria e resistência, noticiamos através desta nota que, após uma longa semana de pressão, sofrimento, resistência e luta, a liminar do juízo da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, MG, que determinava o despejo da Ocupação Vila da Conquista, na Ventosa, região oeste de BH, foi suspensa pelo Desembargador da 13ª Câmara Cível do TJMG, Newton Teixeira Carvalho, ao entardecer do dia de ontem, dia 10 de outubro de 2017.

O desembargador acatou o recurso dos advogados populares que defendem a comunidade e suspendeu qualquer possibilidade de despejo da comunidade, ao menos por ora, o que faz com que as 100 famílias ganhem fôlego na busca por uma solução justa, digna e prévia para a falta de seu constitucional e humano direito à moradia digna. Já são cerca de 100 casas construídas e/ou em construção de alvenaria. Trata-se de uma comunidade em franco processo de consolidação em um terreno que estava abandonado há décadas. As famílias retiraram muitos caminhões de lixo do local e estão dando função social a uma área totalmente abandonada.

Desde a semana passada estamos vivendo um verdadeiro clima de guerra, com autoridades públicas municipais e estaduais lavando as mãos para o destino das 100 famílias da Ocupação Vila da Conquista e a Polícia Militar de Minas Gerais praticando um verdadeiro terrorismo psicológico contra as famílias, com caveirão rondando a comunidade, inclusive, conforme demonstrado por vídeo feito há 200 metros da comunidade.

Infelizmente as autoridades públicas municipais e estaduais não estão honrando as funções por elas exercidas e muito menos os votos dados pela sociedade. Em primeiro lugar, o prefeito Alexandre Kalil, eleito em grande parte pelo voto dos moradores e moradoras das ocupações urbanas, se recusou a receber representantes da Ocupação Vila da Conquista a fim de se tentar medidas junto à Prefeitura de Belo Horizonte. Kalil pode e deve declarar a área ocupada pela Comunidade Vila da Conquista como de utilidade pública por interesse social para fins de habitação popular. Em segundo lugar, o governador Fernando Pimentel está rumando para o descumprimento de seu compromisso de não permitir qualquer despejo sem antes se exaurir todas as possibilidades de negociação e não fazer despejo sem alternativa digna prévia, pois a PM/MG, desde a quarta-feira passada, dia 04/10/2017, tem feito incursões contra a comunidade, mandando policiais militares ameaçarem as famílias de que farão o despejo a qualquer momento, enviando a Tropa de Choque e a máquina de guerra caveirão (além de se ter visto policiais militares escoltando um trator em bairro próximo à comunidade) que ficaram circulando nas redondezas da ocupação, gerando um verdadeiro clima de terror psicológico nas famílias, traumatizando as crianças ali residentes, fazendo com que moradores e moradoras não saiam para trabalhar com receio de terem suas casas despejadas durante o dia (o que gerou demissão de trabalhadores que moram na ocupação).

Além disso, representantes da Mesa de Diálogo do governo de Minas Gerais em diversos espaços se negaram a negociar com o povo da Ocupação Vila da Conquista dizendo que se tratava de área de risco, o que é uma mentira, pois conforme já é sabido pelos representantes do governo estadual, o laudo elaborado pela Defesa Civil do município de BH é inidôneo e sem fundamentação, como prova o extenso e fundamentado laudo elaborado pelo geólogo popular Dr. Carlos Von Sperling Gieseke.

Não temos dúvidas que essa vitória parcial somente foi conquistada graças à resistência e luta aguerrida das famílias da Ocupação Vila da Conquista, que não aceitaram despejo, resistiram e denunciaram publicamente todos os abusos e ilegalidades que maculam essa espúria, ilegal e inconstitucional tentativa de despejo. Os moradores mobilizaram uma grande Rede de Apoio. Não é correto aceitar despejos quando a classe trabalhadora está a suportar esta grande crise econômica gerada pelos capitalistas, e que em razão do desemprego gerado por este 1% de parasitas do mundo, não tem recursos suficientes para pagar aluguel, o que se comprova, por exemplo, pelo assustador aumento das pessoas em situação de rua.

Reafirmamos nosso compromisso e desejo em negociar uma solução justa, digna e prévia para as famílias terem atendido o seu direito constitucional e humano de morar dignamente, e exigimos do prefeito Kalil e do governador Pimentel uma postura condizente com os fundamentos e objetivos do Brasil previstos na Constituição de 1988 (dignidade humana, construção de uma sociedade livre, justa e solidária e erradicação da pobreza e marginalização) no sentido de efetivar o direito constitucional e humano à moradia das dezenas de famílias da Ocupação Vila da Conquista. E que a imprensa veicule notícias sobre a luta do povo antes que aconteça tragédia. Noticiar apenas depois que acontece tragédia é injusto.

Negociação com alternativa digna, justa e prévia, SIM; Despejo, NÃO!

Belo Horizonte, MG, 11 de outubro de 2017.

Assinam esta nota:

Coordenação da Ocupação Vila da Conquista

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)

Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENA/MG
Cáritas Regional Minas