sexta-feira, 30 de setembro de 2016
quinta-feira, 29 de setembro de 2016
Tribunal de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações da Izidora. Nota Pública.
Tribunal
de (In)justiça permite despejo sem negociação e sem alternativa nas Ocupações
da Izidora.
Nota Pública.
As Coordenações das ocupações urbanas da Izidora
(Rosa Leão, Vitória e Esperança), em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, e os
movimentos sociais de luta pela moradia (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e
Favelas – MLB -, Comissão Pastoral da Terra – CPT - e as Brigadas Populares)
vêm a público expor sua indignação com a decisão que o Órgão Especial do
Tribunal de (in)Justiça de Minas Gerais tomou, ontem, na fatídica tarde do dia
28 de setembro de 2016.
O Mandado de segurança foi impetrado contra o
Governador do Estado de Minas Gerais e contra o Comandante-Geral da Polícia
Militar em razão do despreparo do poder público para executar o despejo
garantindo os direitos básicos dos moradores, de acordo com as normativas
nacionais e internacionais sobre remoção forçada. Dos 19 desembargadores aptos
a votar, apenas 6 se manifestaram no sentido de permitir que fosse
retomada uma mesa de mediação, através do CEJUS Social - Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais, Urbanas e Rurais,
e de Grande Repercussão Social - do TJMG, para se buscar uma solução
justa e conciliatória que evite o despejo violento e forçado, e, após tal
proposta ter sido rejeitada, apenas 1 desembargador votou pelo reconhecimento
de que o Estado de Minas Gerais, inclusive a Polícia Militar, não
demonstrou ter capacidade para remover as famílias sem a violação de direitos
humanos e lhes oferecer uma alternativa digna. Assim, 18 desembargadores
derrubaram o Mandado de Segurança que, com uma decisão do Superior Tribunal de
Justiça , impedia os despejos das Ocupações da Izidora desde setembro de
2015. E, injustamente, decidiram autorizar o Governador Pimentel a mandar a
Polícia Militar despejar as 8.000 famílias (cerca de 30.000 pessoas), com
milhares de crianças e mais de 5.000 casas de alvenaria construídas, destruindo
3 comunidades consolidadas sem oferecer nenhuma alternativa.
Os votos dos desembargadores em geral foram
estarrecedores e totalmente distantes da realidade do povo. Ouvimos discursos
absurdos, tais como o de que o mandado de segurança impetrado pela defesa das
ocupações da Izidora, assim como uma partida de futebol, deveria se encerrar,
pois só gosta de prorrogação o time que está perdendo e o processo já estava
muito demorado. “Devemos tomar uma decisão, qualquer que seja” -
proferiram. Houve até desembargador que chamou a PM/MG de gloriosa! Em
síntese, disseram que o Estado de MG e a PM/MG tem condições de fazer os despejos
sem violar os direitos das milhares de famílias que moram na Izidora, apesar de
falta de cadastramento prévio dos moradores, da absoluta ausência de proposta
de reassentamento digno, da não garantia da proteção dos direitos das crianças
e adolescentes. A realidade é que a atuação da PM de MG tem sido muito cruel e
violenta. Basta recordar:
a) O dia 19/06/2015, em que a PM de MG, ao reprimir
bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na Linha Verde, perto da
Cidade Administrativa, feriu diretamente 90 pessoas, prendeu 40 pessoas e quase
matou Alice, uma criança de apenas 8 meses que teve uma bomba de gás
lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do helicóptero da PM. Vídeo
denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) O despejo as Ocupações Maria Guerreira e Maria
Vitória, dia 20/06/2016, sem nenhuma alternativa digna prévia, inclusive
prendendo a jornalista Verônica Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer
cerco na ocupação impedindo o acesso de apoiadores/ras;
c) O despejo da Ocupação Maria Bonita, das Brigadas
Populares, dia 30/07/2016, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO
PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) a repressão da Manifestação pacífica contra o
aumento ilegal da tarifa de transporte público em BH em agosto de 2015;
e) O despejo da Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300
famílias que lutavam para se libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM
JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a violência policial na Ocupação William Rosa, em
Contagem, MG, em inúmeras vezes, com chuva de bomba, ferindo e espalhando o
terror, e a repressão das lutas e marchas dessa ocupação no ano de 2016.
Toda a injustiça da decisão do órgão especial do
TJMG, de ontem, foi praticada, em que pese nos autos do processo haver parecer
do Ministério Público de MG opinando favoravelmente aos argumentos da defesa
das ocupações, além da realização de sustentações orais também pela Ordem dos
Advogados de Minas Gerais (OAB/MG) e pelo Sindicato dos Advogados no
sentido de mostrar a preocupação com a tragédia que poderá vir com nova
tentativa de despejos forçados. Ainda, recentemente o Tribunal Internacional de
Despejo selecionou os sete casos mais graves do mundo inteiro em matéria de
remoção forçada pra ir ao seu júri agora em outubro, no Equador, e o caso da
Izidora foi um dos escolhidos. Além disso, a própria ONU questionou o Estado
Brasileiro sobre o conflito da Izidora e simplesmente não foi respondida. É um
caso, portanto, de grande dimensão social e repercussão internacional.
Após o julgamento várias moradoras e moradores que
passaram mal ao se ter a notícia do resultado do julgamento e tiveram que ser
levados ao pronto socorro. Não é por menos, já que por 3,5 anos, cerca de 8.000
famílias conseguiram se livrar da cruz do aluguel ou da humilhação da moradia
de favor, conseguiram construir a duras penas mais de 5.000 casas de alvenaria
nas terras antes abandonadas e sem função social na região da Izidora.
Autoconstrução realizada com o apoio de técnicos e universidades, em
consonância com a legislação urbanística e ambiental. Com certeza já estão se
lembrando da época em que não tinham condições de comprar o mínimo de alimentos
e outros itens de necessidade primária para terem que pagar pesados aluguéis.
ENFIM, JÁ ESTÃO SE LEMBRANDO DA ÉPOCA EM QUE SUA CIDADANIA ERA AINDA MAIS
VIOLENTADA! A decisão do TJMG disseminou terror psicológico e tirou o sono do
povo, mas aumentou muito a indignação e a revolta das 8.000 famílias.
É de causar grande indignação vermos um tribunal
formado por pessoas cercadas de privilégios e mordomias tomar essa decisão.
Vale lembrar que os juízes brasileiros tem uma média de salário de 40 mil
reais, além de receberem auxílio moradia de mais de R$4.000,00, mesmo diante do
atual momento de crise econômica. SÃO EM SUA MAIORIA HOMENS BRANCOS,
HETEROSSEXUAIS E RICOS. OU SEJA, SÃO PESSOAS PRIVILEGIADAS!
As ocupações urbanas da Izidora, bem como outras
dezenas de ocupações existentes em Belo Horizonte e em todo o estado de MG,
surgem exatamente da falta de políticas públicas de moradia popular. São vários
os dados fornecidos pelo próprio poder público que mostram o crescimento do
déficit habitacional. Imaginem agora com o fim da faixa 1 (famílias mais pobres)
do programa Minha Casa Minha Vida, determinado pelo governo golpista e
ilegítimo de Michel Temer. Um dos desembargadores alegou que o despejo tinha
que ser feito(derrubando 5.000 casas de alvenaria), porque será construído no
local 9.000 apartamentos do MCMV. Isso é mentira, porque proposta-promessa de
Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou. Nos últimos dois anos, o Governo
Federal disse que não tinha dinheiro e que o dinheiro viria do MCMV 3, mas o
governo golpista e ilegítimo de Michel Temer acabou com o MCMV Faixa 1 (de zero
a 1.600 reais de renda familiar). Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos. Logo, os desembargadores
decidiram a partir de mentiras.
Existem mais de 300 conflitos sociofundiários em
Minas Gerais e todas as ocupações estão sob grave risco, inclusive as
consolidadas como a Guarani Kaiowa e a Eliana Silva. O Poder Judiciário mineiro
lavou suas mãos perante a negligência e truculência do Estado de Minas Gerais,
que em Audiência Pública na Assembleia Legislativa no dia anterior, por meio do
Presidente da Cohab disse que o Governador Fernando Pimentel era o mais
interessado na resolução pacífica do conflito. Logo depois, sustentou
perante o Tribunal que a Polícia Militar está pronta pra tirar quantos milhares
de famílias que lá estivessem. Se o Estado tem a hipocrisia e a violência
consigo, nos acompanham a verdade e a resistência .
Reafirmamos que as Ocupações da Izidora e os
Movimentos Sociais sempre estiveram ao longo de 3,5 anos de conflito da Izidora
abertos à negociação justa e ética. Quem esteve intransigente e não aceitou
negociação séria foi a Prefeitura de BH que sequer compareceu, a bilionária
Construtora Direcional e a mentirosa Cohab. Continuaremos abertos a negociação
justa e ética. Queriam que o povo aceitasse ser despejado apenas a troco de
migalhas. Isso é inaceitável.
As advogadas e advogados das ocupações da Izidora
recorrerão dessa decisão injusta. As ocupações da Izidora se mobilizarão com as
ocupações irmãs da grande BH e toda a rede de apoio! Não nos enganemos: essa
decisão do Tribunal de (in)Justiça faz parte de uma grande onda de retirada de
direitos sociais, executada por todos os três poderes, seja o Poder Executivo
(com o fim do MCMV Faixa 1, por exemplo), Poder Legislativo (com a tentativa de
revogar direitos trabalhistas e previdenciários, por exemplo) e Poder
Judiciário (com a decisão de mandar despejar a Izidora, por exemplo).
NÃO ACEITAREMOS A RETIRADA DE NOSSOS DIREITOS! SOMOS
A CLASSE TRABALHADORA, A CLASSE QUE REALMENTE PRODUZ AS RIQUEZAS SOCIAIS! O
POVO QUER SÓ O QUE É SEU, POR DIREITO!
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS!
ENQUANTO MORAR DIGNAMENTE FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR SERÁ UM DIREITO E UM DEVER!
ASSINAM ESSA NOTA:
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ESPERANÇA
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO ROSA LEÃO
COORDENAÇÃO DA OCUPAÇÃO VITÓRIA
BRIGADAS POPULARES
COMISSÃO PASTORAL DA TERRA (CPT)
MOVIMENTO DE LUTA NOS BAIRROS,
VILAS E FAVELAS (MLB)
COLETIVO MARGARIDA ALVES
Belo Horizonte, MG, Brasil, 29 de setembro de 2016.
Mais informações nos blogs:
e no Face: Resiste Izidora
quarta-feira, 28 de setembro de 2016
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO! Nota Pública do RESISTE IZIDORA.
NENHUM DIREITO A MENOS! NENHUM DESPEJO A
MAIS! MORAR DIGNAMENTE É UM DIREITO HUMANO!
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA.
Hoje, dia 28/09/2016, quarta-feira, a partir das 13h30, no Palácio
da Justiça (Av. Afonso pena, 1420), será realizado por 20 desembargadores que
compõe o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o JULGAMENTO do
processo judicial que decide o futuro das 8 mil famílias (cerca de 30.000
pessoas) que compõe as três ocupações da Izidora - Rosa Leão, Esperança e
Vitória – que, em 3,6 anos de luta já construíram mais de 5.000 casas de
alvenaria e já são comunidades em franco processo de consolidação. Esse
julgamento trará consequências diretamente paras as Ocupações da Izidora e para
todas as ocupações de Minas Gerais, pois pode legitimar a realização de
despejos violentos, sem solução negociada justa e sem assegurar os direitos
sociais das famílias previamente.
O povo das Ocupações da Izidora, Ocupação Guarani Kaiowá
(Contagem), Ocupação Tomás Balduíno (de Ribeirão das Neves) e das comunidades
despejadas sem alternativa de moradia digna, Ocupações Maria Guerreira, Maria
Vitoria, Maria Bonita e Temer Jamais (de Belo Horizonte) estão fazendo hoje, a
partir das 06:00h da manhã mais uma Grande Marcha, das Ocupações da Região
Metropolitana até o centro de Belo Horizonte, à sede do TJMG à Av. Afonso Pena,
1420 – marchando pela Av. Cristiano Machado. Marcharemos 30 quilômetros a pé:
crianças, idosos, mulheres, homens, povo trabalhador e lutador. Marcharemos com
vários objetivos:
1 -
DENÚNCIAR A FORMA TRUCULENTA COMO A POLÍCIA MILITAR DE MG TEM ATUADO, por
exemplo:
a) dia
19/06/2015 ao reprimir bombardeando 2.000 pessoas das Ocupações da Izidora, na
Linha Verde, perto da Cidade Administrativa, ferindo diretamente 90 pessoas,
prendendo 40 pessoas e quase matando Alice, uma criança de apenas 8 meses que
teve uma bomba de gás lacrimogêneo jogada no seu carrinho a partir do
helicóptero da PM. Vídeo denúncia no link: https://www.youtube.com/watch?v=voc_MrfxV6k
e também no link: https://www.youtube.com/watch?v=NrDTz5_rlQ8
b) Ao
despejar as Ocupações Maria Guerreira e Maria Vitória, dia 20/06/2016, sem
nenhuma alternativa digna prévia, inclusive prendendo a jornalista Verônica
Pimenta, da Rádio Inconfidência, além de fazer cerco na ocupação impedindo o
acesso de apoiadores/ras;
c) ao
despejar a Ocupação Maria Bonita, das Brigadas Populares, dia 30/07/2016, SEM
QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no
link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=262833144101740&id=260501254334929
d) ao
reprimir a Manifestação pacífica contra o aumento ilegal da tarifa de
transporte público em BH em agosto de 2015;
e) e ao
despejar a Ocupação Temer Jamais, do MLB, com 300 famílias que lutavam para se
libertar da cruz do aluguel, SEM QUALQUER ORDEM JUDICIAL E COM FLAGRANTE
FORJADO PELA PM. Vídeo denúncia no link: https://www.facebook.com/mlbminas/videos/994085500700239/
f) a
violência policial na Ocupação William Rosa e a repressão das lutas e marchas
dessa ocupação no ano de 2016.
Por causa
dessa postura truculenta da PM de MG, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de
Brasília, definiu, em setembro de 2015, que a PM de MG não está preparada para
efetuar os despejos das Ocupações da Izidora.
2
-
Denunciamos ainda:
a)- O
Conflito fundiário e social da Izidora se tornou um dos sete maiores conflitos
do mundo que será apreciado por um Tribunal Popular Internacional, em Quito, no
Equador, dia 17 de outubro próximo (2016) e recomendações ao Estado brasileiro
serão expedidas.
b) - A
Granja Werneck S.A e a Construtora Direcional estão devendo mais de 7 milhões
de reais de IPTU sobre terrenos na Izidora.
c) – Os
documentos dos terrenos ocupados têm fortes indícios de terem sido grilados no
início do século XX. A escritura e registro da Granja Werneck (matrícula 1202)
têm nove ilegalidades na sua cadeia dominial. Os terrenos eram terras devolutas
que foram apropriados por empresários. E, no 1º semestre de 2013, quando foram
ocupados, estavam abandonados, sem cumprir função social;
d) – A
“Operação do Isidoro”, da Prefeitura de Belo Horizonte, tem 11 irregularidades
apontadas por professores/ras da UFMG (Grupo Indisciplinar/UFMG);
e) – A
Prefeitura de BH tem sido, ao longo de 3,6 anos, intransigente e não dialoga
com o povo das Ocupações;
f) – A
proposta-promessa de Minha casa Minha Vida para a Izidora acabou, pois nos
últimos dois anos, o Governo Federal disse que não tinha dinheiro e que o
dinheiro viria do MCMV 3, mas o governo golpista e ilegítimo de Michel Temer
acabou com o MCMV faixa 1. Disseram que vão investir apenas em MCMV para
famílias com renda acima de 3 salários mínimos;
g) – Há uma Ação Civil Pública do Ministério Público em defesa das
Ocupações da Izidora que ainda não foi julgada pelo TJMG. A
juíza Luzia Divina, desde julho de 2013 até hoje, não deferiu nada sobre ela,
ferindo o princípio do tempo razoável dos processos e a premissa do princípio
da celeridade do Novo Código de Processo Civil. Exigimos o julgamento dessa
ACP, hoje em mãos de outro juiz.
Superamos
riscos gravíssimos de despejos em agosto de 2014 e no 1º semestre de 2015.
Recordamos que as três Ocupações da Izidora já construíram 5.000 casas, em
média 10.000 reais por cada casa, no total cerca de 50 milhões de reais
investidos, mas uma média de 40% disso é ainda dívida contraída pelas famílias.
Se as 8.000 famílias tivessem pagando aluguel, água e energia, em 3,3 anos,
teriam gasto 245 milhões reais. O povo das Ocupações-comunidades da Izidora não
aceita voltar para debaixo da pesadíssima cruz do aluguel.
Esperamos
do Órgão Especial do TJMG uma decisão semelhante ou melhor que a do STJ, em
Brasília, que em setembro de 2015, proibiu o despejo das Ocupações da Izidora.
O povo das Ocupações da Izidora conta também com um ótimo Parecer do Procurador
do Ministério Público de MG, Dr. Marco Paulo, sendo favorável à permanência das
Ocupações nas comunidades em franco processo de consolidação, além do apoio da
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Minas Gerais e o Sindicato dos
Advogados de Minas Gerais, que pediram a inclusão das instituições nos debates
do julgamento. Recordamos que o Governador Fernando Pimentel, em 20/04/2016,
baixou decreto desapropriando para fins de moradia popular o território da
Ocupação-comunidade Dandara, no Céu Azul, em BH. Assim também o Governador
precisa fazer com as Ocupações da Izidora e demais ocupações de Minas Gerais:
que pare os despejos forçados de famílias sem teto e as graves violações de
direitos humanos e negocie alternativas justas, éticas e pacíficas de moradia;
que não trate a luta por moradia como caso de polícia, criminalizando as
ocupações com o argumento do esbulho possessório, sem cabimento, pois em terras
abandonadas não há exercício de posse anterior; que faça o cadastramento prévio
e idôneo das famílias da Izidora e negocie! Estamos abertos a negociação e
continuaremos empreendendo todos os esforços nesse sentido, como temos feito
nos últimos 3 anos. Acreditamos que desapropriar os terrenos e abrir espaço
para a urbanização com a instalação de redes de água, energia e saneamento é o
caminho mais racional, justo e sensato para esse grave conflito.
Enfim,
Izidora, como um dos sete maiores conflitos fundiários e sociais do mundo, só
se resolverá de forma justa e pacífica com decisão Política e jamais com
polícia (repressão). Que o TJMG considere que esse gravíssimo problema social
se resolve com Política, assegurando o direito humano fundamental à moradia das
famílias. Alertamos mais uma vez que tentativa de despejo forçado poderá causar
massacre de proporções inimagináveis. Defendemos a dignidade humana e dizemos
um basta à especulação imobiliária. Estamos sempre abertos a negociação, mas
que seja justa e ética. Nenhum direito a menos! Nem um despejo a mais! ENQUANTO
MORAR DIGNAMENTO FOR UM PRIVILÉGIO, OCUPAR É UM DIREITO!
Assinam
essa Nota Pública:
Coordenações
das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e Vitória),
Brigadas
Populares,
MLB
(Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas)
CPT
(Comissão Pastoral da Terra)
Rede
RESISTE IZIDORA
Movimento
Luta Popular
Ocupação
Tomás Balduíno
Ocupação Guarani
Kaiowá
Contatos
para maiores informações:
Com Coordenações:
_
Charlene Cristiane cel.: (31) 98534 4911
_ Edna
Gonçalves, cel.: (31)98102 3297
_ Elielma
Carvalho, cel.: (31)993438686
Representantes
de Movimentos:
_
Isabella Gonçalves, cel.: (31)99383 2733
_ Luiz
Fernando, cel.: (31) 99227 1606
_ Frei
Gilvander, cel.: (31)99473 9000
_ Thales
Viote, cel.: (31)994866845
Advogados:
_ Bruno
Demétrio (31)98668 2111
_ Thais
Firmato, cel.: (31) 973158628
Nota
Pública do RESISTE IZIDORA. Belo Horizonte, MG, Brasil, 28/09/2016.
terça-feira, 27 de setembro de 2016
Povo das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando nas duas portas do TJMG, em Belo Horizonte, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM PENSAR!
Povo
das ocupações da Izidora em Audiência Pública na ALMG, marchando e manifestando
nas duas portas do TJMG em Belo Horizonte, hoje, dia 27/09/2016. DESPEJOS, NEM
PENSAR!
Esperamos que o Órgão
Especial do TJMG, amanhã, 4f., decida em sintonia com a decisão do STJ e
conforme Parecer do Procurador do Ministério Público de MG. O conflito das
ocupações da Izidora se tornou um dos 7 maiores conflitos do mundo e se resolve
de forma justa, sensata e pacífica com Política e não com polícia (repressão).
Hoje, dia 27/09/2016, o povo
das ocupações a Izidora participou de Audiência Pública na Assembleia
Legislativa na Comissão de Participação Popular, em Belo Horizonte e depois
Marchou a pé da ALMG até a sede do TJMG à rua Goiás, onde fizeram manifestação
lutando contra os despejos e exigindo a regularização das Ocupações-comunidade
da Izidora, em Belo Horizonte e Santa Luzia, MG, que, com 8.000 famílias, há
3,6 anos, já construíram mais de 5.000 casas de alvenaria. Já são comunidades
em franco processo de consolidação.
segunda-feira, 26 de setembro de 2016
domingo, 25 de setembro de 2016
sábado, 24 de setembro de 2016
sexta-feira, 23 de setembro de 2016
Julgamento do caso Izidora dia 28/09/2016 - Convite à sociedade
Julgamento
do caso Izidora - Convite à sociedade
Na próxima segunda-feira,
dia 26 de setembro, os representantes das ocupações da região da Izidora,
movimentos sociais e advogados irão realizar uma coletiva de imprensa para
esclarecer a atual situação do conflito, que será julgado na próxima
quarta-feira, dia 28. O caso já é considerado pelo Tribunal Internacional de
Despejos do fórum III Habitat da ONU como um dos mais graves conflitos urbanos
da atualidade. Nos últimos dias, um trabalho de investigação por parte da
defesa da Izidora levantou graves informações sobre as empresas envolvidas no
conflito, entre elas, uma dívida de 7 milhões de reais de IPTU dos
proprietários. A coletiva será em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais
na rua Goiás, às 10 horas, e contará com a presença dos representantes das
ocupações e de movimentos sociais, além dos advogados e advogadas de defesa,
que irão divulgar e explicar detalhadamente essas informações aos veículos de
imprensa.
Repercussão
do Caso Izidora.
Após questionamento
realizado pela Comissão Especial de Moradia da ONU junto ao governo brasileiro
referente ao conflito humanitário em questão, recentemente, o caso foi
considerado um dos 7 mais graves do mundo e, por isso, selecionado para ser
apreciado pela 5ª sessão do Tribunal Internacional de Despejos no dia 17 de
outubro, em Quito, capital do Equador. O Tribunal acontece durante o Fórum
Social Urbano Alternativo e a Conferência das Nações Unidas e é uma referência
no tratamento dos despejos forçados no mundo. O Tribunal tem a atribuição de
encaminhar recomendações oficiais às Nações Unidas e aos Governos presentes na
Conferência. O Júri do Tribunal é formado por peritos em matéria de direito à
moradia e direito internacional provenientes do meio acadêmico, de organizações
internacionais, ONGs e de organizações de ativistas.
Truculência
e intransigência.
Com o julgamento das
ocupações da Izidora marcado para o dia 28 pelo órgão máximo do Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, aumenta a apreensão da remoção forçada das cerca de 8
mil famílias que moram na região da Izidora. Levando em consideração a forma
violenta como o governo de MG vem reagindo quando se trata de despejos, e a presença
de crianças e idosos entre os moradores das ocupações, o despejo iminente
representa sérios riscos à vida destes moradores. Os últimos despejos na Região
Metropolitana de Belo Horizonte foram marcados pela ação truculenta da Polícia
Militar. Algumas aconteceram sem ordem judicial e sob a ordem do governo
estadual, como a remoção forçada e destruição das casas nas ocupações Maria
Vitória e Maria Guerreira, no dia 21 de junho e o despejo da ocupação Maria
Bonita no dia 30 de julho. O despejo da ocupação Temer Jamais, no dia 18 de
setembro, viveu ainda momentos de horror com a investida violenta da PM, que
deixou vários feridos. No caso da Izidora, até o momento não foi apresentada
nenhuma alternativa às famílias: não há plano de remoção, como determina o Ministério
das Cidades, a mesa de diálogo com o Estado está suspensa há meses e não há
sequer um cadastro das famílias que lá habitam. Não foram reveladas informações
sobre o destino das famílias, sendo anunciado apenas a existência de um imóvel,
do qual se oculta qualquer informação, chegando a apresentar uma lista com
2.000 caixas de papelão para realizar a remoção, demonstrando de maneira cabal
que não tem dimensão do conflito que enfrenta.
Alternativa da PBH criticada pelo Ministério
Público.
Em resposta à Justiça, a
Prefeitura de Belo Horizonte apontou como alternativa aos moradores, um único
imóvel para “alocar aqueles invasores que após o cumprimento dos mandados de
reintegração de posse, não tivessem local para ir”. Desde o início da ocupação,
em 2013, o governo nunca realizou um cadastro oficial para aferir o número de
moradores, a faixa etária e a dimensão do território, onde vivem atualmente
cerca de 30 mil pessoas - dado calculado por representantes das ocupações, já
que o Estado de MG nunca se importou em fazer essa contagem de forma oficial.
Em parecer, o Ministério Público questionou as alternativas oferecidas:
“Causa-nos perplexidade, espanto e indignação, quando afoita-se imaginar que um
imóvel apenas seja capaz de alojar cerca de 30.000 (trinta mil) pessoas – ou
mesmo uma fração desse número, mesmo imaginando que grande parte dessas pessoas
teriam lugar certo para ir”. No documento, o MP contesta “que espécie de imóvel
é esse. Certamente não será – e nem poderia ser - um campo ou abrigo para refugiados”.
Injustiça.
Para o julgamento do dia 28 famílias das
ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória da Izidora e de diversas outras
ocupações marcham em protesto contra a destruição de suas casas e sonhos.
Enquanto o Estado de Minas Gerais apresenta sua única perspectiva de remoção
dessas famílias como uma estratégia militar e os proprietários deixavam
abandonado um terreno gigantesco, acumulando uma dívida milionária de IPTU,
milhares de famílias lutam por uma moradia digna e clamam por justiça no julgamento
de seus futuros pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais no maior conflito
fundiário da América Latina.
Entenda
o caso.
A comunidade Izidora começou
em 2013 e hoje conta com cerca de 8 mil famílias, nas ocupações Rosa Leão,
Esperança e Vitória. As mais de 5 mil residências de alvenaria foram
construídas pelos moradores com suas próprias mãos e garantem teto a essas
famílias humildes. Em 2014, as ocupações sofreram com a iminência de um despejo
violento. A ação da polícia foi barrada por uma decisão judicial que não
permitia a reintegração de posse enquanto não fossem demonstradas alternativas
dignas de acesso a educação para crianças e adolescentes. Em 2015, as ocupações
passaram por nova ameaça de despejo, que também não se concretizou graças a um
mandado de segurança que questionava a ação violenta da polícia e a falta de
alternativa digna para as famílias. O ministro Og Fernandes, do Superior
Tribunal de Justiça, ao analisar o caso, determinou que “a desocupação da área,
à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais.
Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e
a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Ordenou-se então, que o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgasse o caso. Esse é o
julgamento que acontece no dia 28 de setembro, às 13h30, e decidirá o futuro
das ocupações da Izidora. Vale lembrar que até hoje nenhuma alternativa digna
foi apresentada pelo estado de Minas Gerais, que até o momento somente tratou
as famílias com descaso e violência.
Obs.: Texto publicado originalmente em https://www.facebook.com/notes/resiste-izidora/julgamento-do-caso-izidora-convite-%C3%A0-sociedade/964615940351050
quinta-feira, 22 de setembro de 2016
quarta-feira, 21 de setembro de 2016
Frei Gilvander denuncia falta de política habitacional em Belo Horizonte, MG, na ALMG, em Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, dia 21/09/2016.
Frei Gilvander denuncia falta de política habitacional em Belo Horizonte, MG, na ALMG, em Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, dia 21/09/2016.
segunda-feira, 19 de setembro de 2016
domingo, 18 de setembro de 2016
Nota do MLB em apoio à Ocupação Temer Jamais, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, madrugada do dia 18/09/2016.
Nota
do MLB em apoio à Ocupação Temer Jamais.
Direto
da Ocupação Temer Jamais, Barreiro, Belo Horizonte, MG, Brasil, madrugada de
domingo, dia 18/09/2016.
Cerca de 300 famílias que
ocupavam pacificamente um terreno na região do Barreiro se juntaram ao
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e consolidaram a Ocupação Temer Jamais há mais de três
dias. Elas reivindicam o mesmo terreno
que há quatro anos abrigou as famílias da Ocupação Eliana Silva 1 ao lado da
Avenida Perimetral, no Barreiro, em Belo Horizonte, ao lado das Ocupações
Camilo Torres, Irmã Dorothy e Paulo Freire – próximo à Ocupação-comunidade
Eliana Silva e Nelson Mandela -, e que depois de um despejo forçado, violento e
repressor permaneceu desocupado, abandonado, sem cumprir sua função social!!! O
caveirão, os 400 policiais, a brutalidade contra nossas mulheres e crianças,
tudo para assegurar a especulação e manter o lugar vazio e ocioso!!! Hoje a
história não pode se repetir. A Polícia Militar já se encontra cercando a área,
e por isso a ocupação precisa de apoio e reforços!!!
As famílias da Ocupação
Temer Jamais estão de novo reivindicando que esse terreno cumpra sua função
social! Elas buscam resolver o problema do déficit habitacional por conta
própria, já que o único programa do Governo Federal disponível, o Minha Casa Minha Vida, já não parece uma alternativa possível desde
que o governo ilegítimo do Golpista Temer suspendeu grande parte dos
financiamentos.
Agrava essa injustiça a
grande quantidade de domicílios vagos e/ou ociosos na cidade! Enquanto 130 mil
famílias se encontram sem casa Belo Horizonte e na Região Metropolitana de BH (RMBH),
mais de 140 mil imóveis permanecem vazios e ociosos!! As ocupações são uma
resposta para essa desigualdade. Nossa luta é para fazer valer os direitos à
moradia digna, o direito de acesso à terra e o combate à gestão empresarial da
nossa cidade!
A Ocupação Temer Jamais relembra
que a atual gestão municipal de BH não dialoga com as ocupações urbanas desde
2012, evidenciando sua indisposição em cumprir o Estatuto da Cidade. Mas
passados quatro anos do despejo mais violento presenciado em Belo Horizonte,
estamos fortes e dispostos a resistir!
Onde antes existia vazio
agora existe esperança.
Onde antes existia um vazio
existem centenas de famílias com um sonho: se libertar da pesadíssima cruz do
aluguel e conquistar um direito sagrado e constitucional: moradia própria,
digna e adequada!
Morar dignamente é um
direito humano!
Reforma urbana popular já!
Contatos para maiores
informações:
(31) 99133-0983 (tim) (31) 99306-9593 (tim)
(31) 99100-5900 (tim) (31) 98686-7890 (oi)
(31) 99323-4483 (tim) (31) 99320-4024 (tim)
Nota o MLB, da Coordenação
da Ocupação Temer jamais, com apoio da CPT. Belo Horizonte, MG, Brasil,
domingo, madrugada do dia 18/09/2016.
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
domingo, 11 de setembro de 2016
O filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho, com Sônia Braga e outros/as, é excelente e imperdível.
O filme Aquarius, de Kleber Mendonça
Filho, com Sônia Braga e outros/as, é excelente e imperdível.
Ontem, dia
10 de setembro de 2016, assisti ao filme Aquarius, de Kleber Mendonça Filho,
estrelado por Sônia Braga e outros/as grandes artistas. Excelente e imperdível o
filme. Sônia Braga, no papel de dona Clara, uma aposentada de 65 anos de idade,
resiste às investidas covardes de executivos da Construtora Bonfim – Bonfim
para o sistema do capital, mas péssimo fim para o povo. No prédio Aquarius, no
bairro de Boa Viagem, em Recife, PE, dona Clara se tornou a única proprietária
que se nega vender o apartamento para a construtora Bonfim. Inúmeras
chantagens, pressões, intimidações e ofertas avantajadas a Construtora fez
sobre dona Clara com o único objetivo: lucrar, acumular economicamente. Mas,
dona Clara, de cabeça erguida, mete o pé no barranco e resiste: “Daqui só saio
morta”, adverte. Dona Clara é símbolo/metáfora do povo das Ocupações da Izidora
em Belo Horizonte, da Mata do Planalto e do povo do Planalto em Belo Horizonte,
dos povos indígenas, dos quilombolas, das comunidades tradicionais
(geraizeiros, vazanteiros, caatingueiros, pescadores etc) e demais ocupações
urbanas e do campo que resistem ao poder opressor do mercado imobiliário que
resistem aguerridamente contra o rolo compressor do sistema do capital e seus
vassalos/arautos. Por outro lado, a Construtora Bonfim é símbolo/metáfora da
Construtora Direcional que, sem piedade, insiste em devastar a Mata do Planalto
em Belo Horizonte e em demolir 5.000 casas construídas nas Ocupações da
Izidora, em BH e Santa Luzia, MG; é símbolo das mineradoras (Vale, Samarco, BHP
etc) que, adorando o deus capital, vão causando devastação socioambiental sem
precedentes; é símbolo/metáfora do Estado violentador do povo e das comunidades
camponesas. O filme revela, no papel dos integrantes da Construtora Bonfim, os
artifícios que as construtoras podem utilizar para expulsar as pessoas dos
territórios nobres quando decidem se instalar no local. Como mostra Dona Clara,
é preciso resistir, ter coragem, desvelar a maldade e lutar. Tem muitas outras
belezas o filme Aquarius. Obrigado, de coração, Kleber Mendonça Filho, Sônia
Braga e todo o elenco por terem feito um filme tão humanizador e que mostra que
moradia não é mercadoria e não pode ser financeirizada como vem acontecendo no
Brasil. A quem ainda não assistiu, digo: Não deixe de ir assistir ao filme
Aquarius.
Abraço terno. Frei Gilvander Moreira
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 11 de setembro de 2016.