sexta-feira, 29 de abril de 2016
quinta-feira, 28 de abril de 2016
Mais de 30 vias bloqueadas em todo o país contra o golpe de Estado! O povo está em marcha por uma solução para a crise que efetive direitos, pela soberania brasileira e por democracia radical! BH, 28/04/2016.
Mais de
30 vias bloqueadas em todo o país contra o golpe de Estado! O povo está em
marcha por uma solução para a crise que efetive direitos, pela soberania
brasileira e por democracia radical!
Nota Pública, BH, 28/04/2016.
Hoje, quinta-feira (28/04/2016),
é dia de DEFENDER O BRASIL! As Brigadas Populares, o Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas (MLB), a
Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
(MTST), a Intersindical - Central da Classe Trabalhadora -, o Coletivo Roza
Zumbi, dentre outros movimentos congregados na Frente Povo Sem Medo, estão
bloqueando mais de 30 rodovias em todo o país.
Em Minas Gerais, acontecem bloqueios em
Belo Horizonte, no Vale do Aço e no Vale do Jequitinhonha. Na capital, as
ocupações urbanas Dandara, Maria Guerreira, Maria Vitória, Guarani Kaiowá, Novo
Horizonte e os estudantes da UFMG realizam o trancamento da Avenida Antônio
Carlos. Nesse Ato participa também a União da Juventude Rebelião (UJR).
Acontece, também, mais
uma Marcha das Ocupações da Izidora até a Cidade Administrativa, sede do
Governo de Minas Gerais, ao lado da Linha Verde (MG-010). Representação das
Ocupações Eliana Silva, Camilo Torres e Paulo Freire, do Barreiro, e Ocupação
Tina Martins também participam da Marcha rumo à Cidade Administrativa. Em
sintonia com a Marcha do MST e da Frente Brasil Popular – 2.500 marchantes de
Ouro Preto a Belo Horizonte, MG, durante 6 dias – nós, povo das ocupações,
marchamos.
Os
trancamentos e a marcha são contra o GOLPE EM CURSO NO BRASIL. A classe
dominante (TV GLOBO, FIESP, PSDB, PMDB, grandes empresários e grandes
latifundiários) agride frontalmente o povo brasileiro. O Golpe é contra a
democracia, contra os direitos sociais e trabalhistas conquistados na longa
história de luta do povo brasileiro. A abertura do processo de
impedimento da Presidenta Dilma não é apenas a remoção de um governo eleito, é
o golpe de Estado planejado pelas multinacionais do petróleo e executado por um
bando de mafiosos que tomaram conta do Poder Legislativo Nacional, liderados
por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
É odioso o fato de Eduardo Cunha ainda não
ter sido cassado como deputado e ainda não estar nas barras dos tribunais,
respondendo pelos vários crimes que cometeu. Os 367 deputados que votaram SIM
ao processo de impeachment, usurpadores da soberania popular que elegeu Dilma
Rousseff, golpeiam os mais de 54 milhões eleitores que por ela escolheram. É
uma ilusão acreditar que um governo, nascido de um golpe, poderá governar o
país. Não poderá. A crise apenas se agravará, uma vez que a agenda política dos
golpistas é um atraso e não enfrenta os problemas centrais de nossa economia. O
risco é de que aumentem os despejos, os cortes nas políticas sociais, a
perseguição aos movimentos sociais e o arquivamento das denúncias de corrupção.
Esse “engavetamento” das denúncias objetiva defender os interesses dos
políticos envolvidos no golpe e citados nas investigações da operação Lava
Jato, especialmente os do PMDB de Temer e Cunha e os do PSDB de Serra e Aécio,
todos citados na Lava Jato.
Por isso lutamos! Para impedirmos o
Impeachment/golpe de Dilma. Não porque defendemos o PT e a presidenta, mas
porque Temer na Presidência e Eduardo Cunha como vice será uma desgraça para a
classe trabalhadora, para o povo. Marchamos em sintonia com todas as lutas
contra o golpe que estão em curso.
Registra-se que está em andamento no Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um Mandado de Segurança que
busca impedir a realização do despejo das Ocupações da Izidora (Ocupações Rosa
Leão, Esperança e Vitória) sem a garantia de direitos básicos dos moradores. Há
mais de 3 anos, já com cerca de 5.000 casas de alvenaria construídas, as
milhares de famílias da Izidora não aceitam despejo. O Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu que não pode haver despejo sem alternativa digna prévia.
Dia 19 de abril de 2016, o desembargador Caetano Levi, do TJMG, intimou o
Governo do Estado de Minas Gerais para se manifestar no processo dentro de 10
dias a comprovar que tem condições para realizar o despejo. Em breve, esse
processo deverá ser julgado pela Corte Superior do TJMG.
Estamos lutando para pressionar o Governo de MG a reabrir a Mesa
de Negociação com as ocupações da Izidora. Dia 24/11/2015, entregamos ao
Governo de MG uma Proposta de negociação baseada em Sete Pontos, mas até hoje
não obtivemos resposta. Antes, recebemos muitos nãos.
Lutamos também contra o prefeito de Belo Horizonte, Márcio
Lacerda, que lançou um Projeto de Lei (PL 1829-2016) para ser aprovado na
Câmara de Vereadores de BH, que coloca ao poder público a responsabilidade de
reprimir imediatamente as novas ocupações urbanas, não precisando nem mesmo de
autorização do poder judiciário, o que é um problema grave para o nosso povo.
Protestamos também contra o Projeto de Lei que visa acabar com os cobradores
nos ônibus, o que gerará 6.000 desempregados.
Lutamos, enfim, exigindo do Estado e dos seus executivos reforma
urbana e democracia radical. A esperança e a resistência democrática
vencerão o medo. A CASA GRANDE NÃO
GOVERNARÁ ESTE PAÍS NOVAMENTE! AGORA É HORA DE BOTAR FOGO EM TODOS OS
ENGENHOS. #ChegaDeGolpes contra o Povo Brasileiro!
Belo Horizonte, MG, Brasil, 28 de abril de 2016
Assinam essa Nota pública,
Coordenações das Ocupações da Izidora (Rosa Leão, Esperança e
Vitória),
Brigadas Populares,
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Contatos para maiores informações:
Isabella,
cel.: (31) 99383 2733; Poliana (cel. 31 99523 0701); Charlene, cel.: 31
985344911; Monah cel. 31 99320 4024); Leonardo, cel.: (31) 991330983, Rafael
Bittencourt, cel.: 31 988120110 ); Edna, cel.: 31 9946 2317; Elielma, cel.: 31
9343 9696, Eliene, cel. 31 98636 5712; Luiz, cel.: (31) 992271606.
quarta-feira, 27 de abril de 2016
terça-feira, 26 de abril de 2016
segunda-feira, 25 de abril de 2016
domingo, 24 de abril de 2016
terça-feira, 19 de abril de 2016
Apelo ao STF: 367 deputados golpistas não podem usurpar a soberania do voto popular. 19/04/2016.
Apelo ao STF: 367 deputados golpistas não podem usurpar a
soberania do voto popular.
Excelentíssimos/as
ministros/as do Supremo Tribunal Federal (STF), considerando serem os senhores
e as senhoras comprometidos com a luta por justiça social, justiça
socioambiental, justiça agrária, justiça urbana, enfim, com os direitos humanos
fundamentais, estamos aqui para apelar aos senhores e senhoras para que julguem
a ilegalidade e a inconstitucionalidade do processo de impeachment, um
verdadeiro golpe que foi iniciado pela Câmara Federal.
Ficamos estarrecidos
ao acompanhar a votação que aprovou a admissibilidade do processo de Impeachment
contra a Presidenta Dilma dia 17 de abril de 2016, na Câmara Federal. Vinte
anos depois do massacre de Eldorado dos Carajás, que massacrou 21 Sem Terra do
MST, a Câmara Federal promoveu outro massacre. Agora à Constituição Federal, o que põe em
risco as conquistas sociais e os direitos
conquistados nos últimos 13 anos pelo povo brasileiro.
Os 367 deputados que
votaram SIM ao processo de impeachment são golpistas e usurpadores da soberania
popular que elegeu Dilma Rousseff com mais de 54 milhões de votos. A presidenta
Dilma não cometeu crime de responsabilidade que exige dolo. Não houve crime e
muito menos dolo. As chamadas pedaladas fiscais, que foram decretos para
créditos suplementares foram feitos por FHC, por Lula e por 14 governadores no
Brasil e não constam como tipo penal na lei de crimes de responsabilidade. Prova
disso é que, salvo raríssimas exceções, o que vimos foi os deputados votando
porque são “antipetistas”, porque avaliam como péssima a administração de
Dilma. Os deputados transformaram uma votação de impeachment em votação indireta
para presidente e, assim, pisotearam a Constituição de 1988 e a vontade popular
que elegeu Dilma. Votaram como se estivéssemos em um sistema parlamentarista,
onde o parlamento na hora que bem entender mostra cartão vermelho para o primeiro
ministro e esse cai. Não votaram o que está no pedido de impeachment. Votaram a
partir do relatório tendencioso do deputado Jovair Arantes, que não demonstra a
existência de crime de responsabilidade. Ouvi muitas pessoas dizerem: “Uai, o nosso voto não vale nada! A gente
elege e os deputados tiram na hora que eles querem. Por que não convoca o povo
para votar e decidir se Dilma deve ficar ou não?” Isso demonstra que até as
pessoas mais simples percebem a manobra que foi feita para deslegitimar o voto
de mais de 54 milhões de brasileiros e tentar fazer eleições indiretas.
Deplorável e
repugnável também é constatar a mediocridade da maioria dos deputados da Câmara
Federal, que representam mais suas esposas, seus filhos, amigos e, não
confessam, mas representam, sim, as grandes empresas que financiaram suas
milionárias campanhas. Ao dizerem “voto pela minha mulher, pelos meus filhos,
meus netos, meus amigos – deveriam ter a honestidade de acrescentar “pelas
empresas que financiaram minha campanha”, “pelo Temer que me prometeu tal
cargo”, “porque quero estar no poder com Temer” – estão deixando claro que não
representam seus eleitores, pois colocam suas famílias e interesses escusos
acima do povo brasileiro. Chega ser repugnante! Parecia um programa televisivo
de entretenimento. O humorista José Simão terá piada pronta para uns dez anos
com a sessão de 17 de abril.
Execrável também é
ver os deputados usarem em vão o nome de Deus. Impossível não recordar dos
profetas e das profetisas da Bíblia alertando: “Não usem o nome de Deus em Vão!” “Cuidado com os falsos pastores, falsos sacerdotes, falsos profetas!”
Como fariseus e saduceus agiram a maioria dos deputados, pois sabem muito bem
que o Plano Temer é servir ao deus Mercado, enriquecer as grandes empresas, e
mandar de volta à senzala grande parte da classe trabalhadora, cortando
programas sociais e retirando mais direitos trabalhistas e sociais. Recorde-se
que na época de Jesus Cristo, os saduceus eram ao mesmo tempo grandes proprietários
de terra e se consideravam muito religiosos, controlavam o Sinédrio e foram
eles que condenaram Jesus à pena de morte. Usar o nome de Deus, de igrejas, da
Renovação Carismática e apoiar políticos corruptos como Eduardo Cunha, Temer e dezenas
de deputados indiciados que há na Câmara Federal é cuspir no rosto do Deus que
quer vida e liberdade e abundância para todos a partir dos injustiçados.
Respeitem o nome de Deus! Suas bocas estão sujas, pois justamente os que pediam
a proteção de Deus são os que sustentam Eduardo Cunha na Presidência e votaram
para colocar na Presidência um citado na Lavajato: Michel Temer. Isso sem Dilma
ter cometido crime de responsabilidade, sem Temer ter sido eleito. Isso é golpe
do parlamento a serviço do capital financeiro nacional e internacional. É
apunhalar a Constituição de 1988 e apunhalar o povo brasileiro, porque Temer já
explicitou que vai atuar contra a classe trabalhadora, pois vai cortar, no mínimo,
parte dos já escassos programas sociais.
O ato de votação na
câmara no dia 17 de abril de 2016 é um ato nulo que votou um processo que
nasceu morto. Salvo raríssimas exceções, os 367 deputados não fundamentaram
juridicamente seus votos. Os motivos pelos quais votaram não tinham nada a ver
com a materialidade dos fatos em questão. O processo nasceu morto porque
provocado por motivo de represália de Eduardo Cunha contra o PT e o relatório
que conduziu seu andamento não apresentou o fato típico que orienta o princípio
da tipicidade do direito penal. Em nenhum momento, o relatório diz que a
Presidenta Dilma cometeu o crime, não apresenta fato antijurídico nem qualquer
prova da materialidade dos fatos considerados crimes imputados à Presidenta.
Ao contrário, o
relatório é permeado de dúvidas e achismos, elementos perigosos para um Estado
que possui um Direito Penal Garantista. Os princípios a serem seguidos são o da
presunção da inocência, in dúbio pró réu e
o in dúbio pro societat. Princípios desrespeitados.
O que se vê, com este processo, é uma total insegurança jurídica nacional e
internacional. Basta ver a imagem que repercute do Brasil pela mídia
internacional.
Pelo exposto, acima,
em nome da ética e da dignidade humana e ecológica, apelamos ao STF para que
julgue a inconstitucionalidade e paralise o golpe que está em curso, sob pena dos
senhores/ras excelentíssimos/as ministros/as do STF entrarem para a história
como cúmplices desse golpe e dessa usurpação da soberania popular.
E às pessoas de boa
vontade recordamos: o Profeta Daniel viu que o imperialismo, um gigante, tinha
pés de barro e uma pedrinha rolando da montanha despedaçou o gigante a partir
dos seus pés de barro. Juntos, com companheirismo e conspirando, somos a
pedrinha emancipatória que fará crolar o gigante que é o sistema do capital, que
parece invencível, mas tem bases frágeis.
Brasil, 19 de abril
de 2016.
Assinam,
Frei Gilvander Luís Moreira, CPT/MG e
doutorando na UFMG.
Etc ...??? (Quem quiser, acrescente o nome
aqui e divulgue).
....
Obs.: Esse Apelo, tipo carta aberta, pode e
deve ser coletivo. Quem quiser subscrever será bem vindo/a. Coloque o nome com
signatário e divulgue esse Apelo. Se quiser enviar os nomes com identificação para
frei Gilvander Moreira, pode também. Atualizaremos nos blogs e internet: e-mail:
gilvanderufmg@gmail.com
– www.freigilvander.blogspot.com.br
- www.gilvander.org.br
sábado, 16 de abril de 2016
sexta-feira, 15 de abril de 2016
quarta-feira, 13 de abril de 2016
Entrevista com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.
Entrevista
com Frei Betto: várias críticas e alertas, em 10/04/2016.
- O ex-presidente
Lula pode assumir a vaga de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Como
o senhor vê este fato? Acha que ele funciona como uma espécie de “salvador da
pátria”, podendo reverter o quadro pró-impeachment?
Frei Betto: Não penso
que Lula foi chamado em função da possibilidade de impeachment. O governo Dilma
está sem rumo e Lula, devido ao êxito de seus dois mandatos, foi convocado para
tentar salvá-lo. Por outro lado, como tem muita habilidade política e de
negociação - o que falta a Dilma - sem dúvida ele já contribui para evitar o
impeachment. Ainda que não lhe permitam virar ministro, ele passa a ser, de
fato, o primeiro-ministro...
- Diante das opções
cogitadas pela oposição ao governo Dilma, como impeachment, renúncia e novas
eleições, o que o senhor avalia como o mais provável? Qual o impacto disso na
situação política do Brasil até 2018?
FB: Entre as vozes
das ruas e as das urnas, fico com as últimas. Embora crítico do governo Dilma,
sobretudo pelo excessivo ônus do ajuste fiscal sobre o segmento mais pobre da
população, julgo que qualquer interrupção do mandato da presidente é golpe
branco, como já ocorreu em Honduras e Paraguai. E se o governo não completar
seu mandato até 2018 abriremos um precedente que favorecerá, em mandatos
futuros, permanente instabilidade política.
- O senador Aécio
Neves considerou “utópica” essa ideia de novas eleições. Dilma chegou a dizer
que precisaria primeiro convencer o Congresso. O sr. acha a proposta factível?
FB: Dilma diz e
repete que não renuncia. Ora, se aceitar antecipar novas eleições estará, de
fato, renunciando. E isso significará um reconhecimento público, por parte do
PT, de que ele fracassou na condução deste país. O governo tem ainda dois anos
e oito meses pela frente. Se o PT fizesse autocrítica e redefinisse os rumos do
governo, implementando reformas estruturais que sempre prometeu e nunca
realizou, o mandato da Dilma e a credibilidade do partido ainda teriam
esperança de recuperação.
- O senador Cristovam
Buarque defende que seria bom para o PT voltar a ser oposição. O senhor também
acredita nesta avaliação?
FB: Desde que Caim
matou Abel, ninguém quer largar o osso do poder. Vide o PMDB: consegue a proeza
de manter um pé no governo e o outro na oposição... Assim, tenta garantir o
presente e o futuro. O PT só voltará à oposição se assim exigirem as urnas.
- A imagem do PT com
o eleitorado sofreu um considerável desgaste diante dos escândalos mais
recentes. O senhor imagina a possibilidade de uma recuperação do partido?
FB: Às vezes, tenho a
impressão de que a ficha do estrago até agora não caiu para o PT. Seus
dirigentes presos, são culpados ou inocentes na opinião do partido? A política
econômica do governo é de Dilma ou do partido? Como sugerem Tarso Genro e
Olívio Dutra, o PT precisa, urgentemente, fazer uma séria autocrítica. E tentar
recuperar seus três capitais simbólicos perdidos: ser o partido de organização
da classe trabalhadora, ser o partido da ética e ser o partido das reformas
estruturais do Brasil. Fora disso, o PT estará condenado a integrar a geleia
geral da estrutura partidária brasileira.
- O PMDB apoiou
oficialmente o governo federal por 13 anos, antes de anunciar seu rompimento
neste ano. Como o senhor vê o futuro do partido?
FB: O PMDB é o único
partido com futuro garantido nessa institucionalidade política viciada por
fisiologismo, nepotismo e corrupção. Se ficar, o bicho toma posse; se correr,
assume o poder... Enquanto não houver uma séria reforma política, o PMDB será o
grande fiel da balança desse circo chamado Congresso Nacional brasileiro.
- A esperada ‘guinada
à esquerda’ do PT ainda é alcançável? Ainda é possível uma conciliação do
partido com uma pauta mais ligada a movimentos sociais?
FB: Julgo que é muito
difícil. Ao longo de 13 anos de governo, o PT só se lembrou dos movimentos
sociais - que lhe deram origem - na hora de apagar incêndios. Não valorizou os
movimentos sociais, como valorizou os empresários; pouquíssimo fez em defesa da
reforma agrária, dos povos indígenas e dos quilombolas; mantém uma carga
tributária altamente prejudicial ao consumidor pobre; constrói Belo Monte e
outras hidrelétricas sem respeitar as populações locais, sobretudo indígenas e
ribeirinhos; aprovou um Código Florestal vergonhoso para um país que fala em
preservação ambiental etc. Enfim, o PT no governo agarrou o violino com a
esquerda e tocou com a direita... Embora eu considere os dois primeiros
mandatos de Lula e o primeiro de Dilma os melhores de nossa história
republicana.
- Diante de um
processo de impeachment e tantos escândalos de corrupção, qual o caminho para a
esquerda brasileira se viabilizar numa próxima eleição?
FB: Que esquerda?
Cadê o trabalho de base, a formação de novos militantes, o projeto histórico?
Milhões de brasileiros, desde 2013, ocupam as ruas para fazer protestos, e não
para trazer propostas! Sem proposta alternativa ao que está aí, fundada em
programa consistente de reformas estruturais, o Brasil não tem futuro, exceto o
risco de passar do Estado de Direito para o Estado da direita.
- Se Dilma conseguir
evitar o impeachment, como governar com uma base tão fragilizada?
FB: Vejo apenas uma
saída: fazer o que fez Evo Morales na Bolívia, que hoje conta com o apoio do
Congresso, da população e do mercado; apoiar-se em seus pilares de origem,
os movimentos sociais. Fora disso, temo que queira recompor sua base política à
base da receita tradicional do toma lá, dá cá - e não faltarão deputados
federais e senadores que, no dia seguinte à reprovação da proposta de
impeachment, estarão na fila do beija-mão na porta do Planalto.
Dez lições da múltipla crise brasileira Por Leonardo Boff. 12/04/2016.
Dez lições da múltipla crise brasileira
Por
Leonardo Boff.
"Toda crise acrisola, purifica e
faz madurar. Que lições podemos tirar dela?", pergunta Leonardo Boff, teólogo, escritor e filósofo, ao
elencar dez lições.
Eis
o artigo.
Toda crise acrisola,
purifica e faz madurar. Que lições podemos tirar dela? Elenco algumas.
Primeira
lição: o
tipo de sociedade que temos não pode mais continuar assim com é. As manifestações de 2013 e as atuais mostraram claramente: não
queremos mais uma democracia de baixíssima intensidade, uma sociedade
profundamente desigual e uma política de negociatas. Nas manifestações os
políticos também os da oposição foram escorraçados. Igualmente movimentos
sociais organizados. Queremos outro tipo de Brasil, diverso daquele que
herdamos que seja democrático, includente, justo e sustentável.
Segunda
lição: superar
a vergonhosa desigualdade social impedindo
que 5 mil famílias extensas controlem quase metade da riqueza nacional. Essa
desigualdade se traduz por uma perversa concentração de terras, de capitais e
de uma dominação iníqua do sistema financeiro, com bancos que extorquem o povo
e o governo cobrando-lhe um superávit primário absurdo para pagar os juros da
dívida pública. Enquanto não se taxarem as grandes fortunas e não submeterem os
bancos a níveis razoáveis de lucro o Brasil será sempre desigual, injusto e
pobre.
Terceira
lição: prevalência
do capital social sobre o capital individual.
Quer dizer, o que faz o povo evoluir não é matar-lhe simplesmente a fome e fazê-lo
um consumidor, mas
fortalecer-lhe o capital social feito pela educação, pela saúde, pela cultura e
pela busca do bem-viver, pré-condições de uma cidadania plena.
Quarta
lição: cobrar
uma democracia participativa, construída de baixo para
cima com forte presença da sociedade organizada especialmente dos movimentos sociais
que enriquecem a democracia representativa que, por causa de sua histórica
corrupção, o povo sente que ela não mais o representa.
Quinta
lição: a
reinvenção do Estado nacional. Como foi montado historicamente, atendia as
classes que detém o ter, o poder, o saber e a comunicação dentro de uma política de conciliação entre as oligarquias, deixando sempre
o povo de fora. Ele está aí mais para garantir privilégios do que para realizar
o bem geral da nação. O Estado tem que ser a representação da soberania popular
e todos os seus aparelhos devem estar a serviço do bem comum, com especial
atenção aos vulneráveis (seu caráter ético) e sob o severo controle social com
as devidas instituições para isso. Para tal se faz necessária uma reforma
política, com nova constituição, fruto da representação nacional e não apenas
partidária.
Sexta
lição: o
dever ético-político de pagar a dívida às vítimas feitas no processo da
constituição de nossa nacionalidade e que nunca foi paga: para com os indígenas quase
exterminados, para com os afrodescendentes (mais da metade da população
brasileira) feitos escravos, carvão para o processo produtivo; os pobres
em geral sempre esquecidos pelas políticas públicas e desprezados e humilhados pelas
classes dominantes. Urge políticas compensatórias e pro-ativas para criar-lhes
oportunidades de se autopromoverem e se inserirem nos benefícios da sociedade
moderna.
Oitava
lição: fim
do presidencialismo de coalizão de partidos, feito à base de negócios e de
tráfico de influência, de costas para o povo; é uma política de planalto
desconectada da planície onde vive o povo. Com ou sem Dilma Rousseff à frente do governo, precisa-se, para
sair da pluricrise atual, de uma nova concertação entre as forças existentes na
nação. Não pode ser apenas entre os partidos que tenderiam a reproduzir a velha
e desastrada política de conciliação ou de coalizão, mas uma concertação que
acolha representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais de
caráter nacional, representantes do empresariado, da intelectualidade, das
artes, das mulheres, das igrejas e das religiões a fim de elaborar uma agenda
mínima aceita por todos.
Nona
lição: O
caráter claramente republicano da democracia que vai além da neoliberal e
privatista. Em outras palavras, o bem comum (res
publica) deve ganhar centralidade e em seguida o bem privado. Isso
se concretiza por políticas sociais que atendam as demandas mais gerais da população
a partir dos necessitados e deixados para trás. As políticas sociais não se
restringem apenas a ser distributivas, mas importa serem redistributivas
(diminuir de quem tem de mais para repassar para quem tem de menos), em vista
da redução da desigualdade social.
Décima
lição: inclusão
da natureza com seus bens e serviços e da Mãe Terra com
seus direitos na constituição de um novo tipo de democracia sócio-cósmica, à
altura consciência ecológica que reconhece todos os seres como sujeitos de
direitos formando um grande todo: Terra-natureza-ser humano. É a base de um
novo tipo de civilização, biocentrada, capaz de garantir o futuro da vida e de
nossa civilização.
terça-feira, 12 de abril de 2016
segunda-feira, 11 de abril de 2016
MANIFESTO DA AATR PELA LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO CONTRA A PARALISAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA.
MANIFESTO DA AATR PELA
LIBERDADE DO CACIQUE BABAU, CONTRA A VIOLÊNCIA DO LATIFÚNDIO SOBRE OS POVOS DO CAMPO
CONTRA A PARALISAÇÃO DA
REFORMA AGRÁRIA.
Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau
Tupinambá, foi preso pela 4ª vez, desta vez em companhia de seu irmão, José
Aelson Jesus da Silva, Teity Tupinambá, no final da manhã da última
quinta-feira, dia 7 de abril de 2016, pela Polícia Militar da Bahia no
município de Olivença. Seguindo o roteiro das ocorrências anteriores, trata-se
de uma prisão política orquestrada por um conluio entre poderes estatais,
organizações de classe do agronegócio e a mídia local e nacional, num contexto
em que: (1) O Executivo não conclui a demarcação dos 47.000 hectares
identificados pela FUNAI como Terra Indígena Tupinambá de Olivença, que aguarda
desde 2009 a assinatura da Portaria Declaratória pelo Ministério da Justiça;
(2) O Legislativo local e mídia regional e nacional incita a população contra
os indígenas; (3) O Judiciário local, estadual e federal tem se manifestado de
forma escandalosamente parcial, atendendo ilegalmente a interesses de grileiros
e “empresários” da região.
A recente prisão das lideranças tupinambás
ocorre no momento em que a atuação do juiz federal de Ilhéus, Lincoln Pinheiro
da Costa, está sendo questionada pelos indígenas, pois o magistrado pressiona
ostensivamente por “acordos” entre indígenas e supostos proprietários, sempre
em prejuízo dos primeiros, pois chega ao cúmulo de propor uma demarcação não
contínua do território tradicional tupinambá, contrariando entendimento
consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e a própria Constituição. É o mesmo
magistrado que tenta impor um acordo que beneficie empresários que tentam há
décadas usurpar as terras da comunidade quilombola de Graciosa, no município de
Taperoá, Baixo Sul da Bahia.
Em decisão de 12 de janeiro de 2016, Lincoln
Pinheiro da Costa concedeu liminar de reintegração de posse contra a Aldeia
Gravatá justamente pela não aceitação de acordo que impunha aos indígenas o
ônus de tolerar a extração de areia dentro do território tradicional, em
desrespeito a todo marco legal indigenista e causando severos danos ambientais.
A extração ilegal de areia na terra indígena já foi barrada por 03 vezes pelo
órgão ambiental e continua sendo liberada pelo juiz à revelia da Lei.
A absurda e inverossímil versão da Polícia
Militar afirma que as lideranças foram presas porque estariam “atirando pedras”
contra viaturas que escoltavam, por ordem do juiz, os caminhões liberados para
a criminosa retirada de areia no local. O comandante da operação teria
telefonado ao juiz Lincoln requerendo a expedição de ordem de prisão do
cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário, pois
Babau estaria descumprindo a ordem judicial que permitiu a retirada da areia e
a Polícia Militar poderia prendê-lo.
O juiz federal negou ainda a realização de
audiência de custódia a Babau e Teity, prevista em lei como ato imprescindível
de avaliação sobre a necessidade ou não da manutenção da prisão, e por telefone
determinou o encaminhamento dos detidos ao Presídio de Ilhéus. Há grave risco
de que Rosivaldo e José Aelson sofram violências ou mesmo atentado contra suas
vidas, conforme relato do próprio Cacique à Relatora Especial das Nações Unidas
sobre os Direitos dos Povos Indígenas por ocasião da sua visita à Aldeia
Tupinambá da Serra do Padeiro em 13 de março de 2016.
A Associação de Advogados de Trabalhadores
Rurais no Estado da Bahia – AATR -, que acompanhou a convite dos Caciques Babau
e Ramón Ytajibá a visita da Relatora às aldeias da Serra do Padeiro e Tikum,
enviou um requerimento à ONU para que apele ao governo brasileiro no sentido de
que a incolumidade física de Babau e Teity seja garantida. A Relatora já
apontava em sua Declaração de fim de missão, em 17 de março de 2016, os relatos
de tortura e prisões arbitrárias dentro de “um padrão sistemático de ameaças e
intimidação” sofrido pelos Tupinambá. A prisão de Babau e Teity se dá no espaço
de uma semana marcada por intensas violações de direitos no país:
Quinta-feira, 31 de março de 2016: na comunidade quilombola Cruzeiro, que
vivencia violento conflito agrário instaurado há quase uma década, no município
de Palmeirândia, norte do Maranhão, foi encontrado morto por disparo de arma de
fogo o quilombola conhecido por Zé Sapo;
Segunda-feira, 4 de abril de 2016: famílias do acampamento Hugo Chaves, do
Movimento de Trabalhadores Sem Terra – MST -, às margens da RO-140, em
Cacaulândia, no Vale do Jamari, em Rondônia, foram expulsas com disparos de
arma de fogo. E, na terça-feira, dia 05/04, descobriram pelas redes sociais que
suas casas foram atingidas por incêndio criminoso, enquanto as famílias estavam
abrigadas em alojamentos na cidade;
Quarta-feira, 6 de abril de 2016: o assentado da reforma agrária Ivanildo Francisco
da Silva, presidente municipal do Partido dos Trabalhadores e suplente de
vereador no município de Mogeiro, na Paraíba, foi assassinado com dois tiros de
calibre 12, morrendo na frente de sua filha de penas um ano; neste mesmo dia, o
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata do programa
de reforma agrária do INCRA em todo o País, alegando irregularidades na
execução do programa, que devem ser investigadas de modo profundo, mas que se
constitui neste momento numa decisão oportunista e sem fundamento, que agrava a
situação das milhares de famílias acampadas pelo país, fragilizando-as no
momento em que o latifúndio não hesita em fazer uso da violência extrema contra
lideranças rurais.
Quinta-feira, 07 de abril de 2016: além da prisão dos Tupinambás pela manhã,
novamente famílias do MST, organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no
município de Quedas do Iguaçu, Paraná, foram vítimas de uma emboscada promovida
pela Policia Militar e por seguranças privados da empresa Araupel. Foram assassinados
2 trabalhadores, deixando esposas (uma das quais grávida) e filhos. E outros 7
trabalhadores foram gravemente feridos.
Esta escalada da violência contra os povos do
campo e das cidades no Brasil vêm sendo denunciada por diversas entidades e
também pela AATR, que ao se manifestar sobre a atual conjuntura do golpe
parlamentar-judicial-midiático promovido neste momento pela velha direita
oligárquica, evidenciou que a usurpação dos territórios das Comunidades
Tradicionais, a paralisação da Reforma Agrária, a dilapidação de interesses
sociais e trabalhistas, a legitimação da violência física e institucional
contra camponeses e povos tradicionais são ações que possuem evidente recorte
de classe, gênero, raça e etnia, em favor dos interesses que detém os poderes
de Estado e das classes patronais urbanas e rurais, nacionais e transnacionais.
Entendendo que os recentes atentados à vida e
liberdade de Defensores de Humanos acima narrados fazem parte do atual plano de
desestabilização do processo democrático brasileiro, assim como a inconsequente
decisão do TCU que paralisa as ações de reforma agrária, a AATR reafirma neste
manifesto o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e a
concretização dos direitos fundamentais e sociais de toda população brasileira,
denunciando a paralisação das ações de Reforma Agrária, exigindo a liberdade
imediata do Cacique Babau e seu irmão Teity Tupinambá e garantia de sua
incolumidade física, sendo necessária a tomada de medidas urgentes pelo Estado
Brasileiro para garantir a segurança e o célere andamento das investigações
sobre todos os casos de violações citados, apurando os fatos e
responsabilizando todos os envolvidos nos atentados contra Defensores de
Direitos Humanos.
Salvador, 11 de abril de 2016
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais - AATR
domingo, 10 de abril de 2016
sexta-feira, 8 de abril de 2016
quinta-feira, 7 de abril de 2016
Se impeachment, então quem? Artigo de Glen Greenwald na FSP, 06/04/2016.
Se
impeachment, então quem?
Artigo de Glen Greenwald na FSP,
06/04/2016.
O fato mais bizarro sobre a crise política no
Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de
relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff –e aqueles
que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária–
enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a
ela.
De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando
pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de
Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a
carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.
Na verdade, a grande ironia desta crise é que
enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm
envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores
políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que
não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.
Esses fatos vitais têm alterado radicalmente
como a mídia internacional vê a crise política no Brasil. Durante meses,
jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as
manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do
juiz federal Sergio Moro.
Em razão desses fatos, agravados pelo
tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e
pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo
"Jornal Nacional" e por outros programas da Rede Globo, agora muitos
estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.
A sociedade brasileira tem muitas razões
legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e
econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir
um fim antidemocrático.
O objetivo real é remover do poder um partido
político –o PT– que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas
seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria
torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB,
o PSDB e o PP.
Pior, está se tornando claro que a esperança
dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão
catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato
ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os
políticos corruptos.
Em outras palavras, o impeachment de Dilma
Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até
acabar com ela – o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma
democracia madura.
Impeachment é uma ferramenta legítima em
todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em
circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da
República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento
de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.
Em uma democracia avançada, o Estado de
Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país
estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar
essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.
Os princípios da democracia exigem que Dilma
Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor
alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população
decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder
emana do povo.
P.S.: GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site
especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é
vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013.
quarta-feira, 6 de abril de 2016
Agravamento do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de mortes. Nota da CPT/MG em 06/04/2016.
Agravamento
do conflito agrário na fazenda Marilândia, em Manga, Norte de MG: risco de
mortes.
Nota
da CPT/MG em 06/04/2016.
Dia
05 de abril de 2016, diante dos acontecimentos relatados, abaixo, por pouco,
não teria desencadeado maiores desentendimentos e violência física entre Sem Terra da reocupação
na fazenda Marilândia, no município de Manga, no norte de Minas Gerais, a PM e os
tratoristas da Rede de Supermercado BH, quem comprou a fazenda do Thales
Dias Chaves. 84 famílias reocuparam a fazenda, após serem despejados pela 12ª
vez dias 29 e 30/03/2016. As 84 famílias Sem Terra já ocupam a fazenda há 18
anos. Em 11 de abril de 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou no
Diário oficial da união certificando que as comunidades da Justa I, Justa II e Bebedouro
são remanescente das comunidades dos quilombos. Em 2013 foi realizado estudos e
o Relatório Antropológico dessas comunidades, os quais, esclarecem que cerca de 80% da fazenda Marilândia é
território quilombola. Mesmo assim, o juiz da Vara Agrária de MG/TJMG, sendo
incompetente para julgar o processo de reintegração de posse, mandou despejar
pela 12ª vez. Pior, o Governo de MG mandou cerca de 100 policiais militares que
deu cobertura ao proprietário na derrubada de todas as casas, moradias do povo.
Mas, três dias depois o povo Sem Terra reocupou a área e está cuidando das mais
de 100 hectares de plantações. E se ajeitando para tentar reconstruir as
moradias derrubadas por 12 vezes. As famílias insistem no clamor que é expresso
sempre pelo Sr. Wilson, 73 anos: “Queremos terra, pão e água. Só isso. Não
vamos abrir mão dessa terra, que é de Deus e nossa.”
Dia 04/04/2016, as famílias
Sem Terra mandaram tratoristas voltar para trás quando chegaram com tratores na
fazenda ocupada. Mas no dia seguinte, 05/04/2016, o primeiro carro que chegou,
Placa GOW 4092, era da Policia Civil descaracterizado com 2 PMs à paisana. Segundo
o testemunham dos acampados e segundo fotos tiradas na hora estavam presentes o
cabo Ednei Oliveira e o soldado Lima. Assim que chegou a viatura da PM, eles foram
embora. Por que não permaneceram junto com a PM, se eram também policiais da
mesma corporação? Em uma foto, à direita, Sargento Herbeth Farias (Beto), à esquerda
Tenente Paiva. No meio, o trabalhador
Sem Terra Beato Salu. O Soldado Borges
andando em direção das pessoas sentadas na sombra do Umbuzeiro. O Sargento
Júnior fez perguntas e anotou informações. Por algum momento os policiais
escoltaram os tratoristas fazendo acero na fazenda Marilândia. Polícia militar
proteger latifúndio que não cumpre função social, que já foi inclusive
declarado pela Fundação Cultural Palmares como território quilombola é um
absurdo, é desvio de missão da PM. Após os policiais irem embora, as famílias permaneceram
no local e os tratoristas se retiraram com os tratores e grades.
Dia 05/04/2016, na cidade de
Manga, um desses policiais abordou um camponês
da
reocupação da fazenda Marilândia na rua questionando se ele estava no
momento em que as famílias impediram os tratores.
Enfim, a Comissão Pastoral
da Terra – CPT/MG – exige atuação urgente do INCRA, do Ministério Público da
área de Conflitos Agrários, da Defensoria Pública de Minas área de conflitos
agrários, e do poder judiciário para que se garanta indenização às famílias
pelos prejuízos que sofreram com o 12º despejo ilegal e inconstitucional, que
se garanta terra para as 84 famílias despejadas pela 12ª vez dias 29 e
30/03/2016 e que todo o território quilombola de três comunidades quilombolas
do município de Manga seja entregue aos quilombolas o mais rápido possível e
que os fazendeiros sejam retirados da área. Isso por justiça agrária e para
evitar mortes e massacre.
Assina
essa nota:
Belo Horizonte, MG, Brasil,
06/04/2016.
