Assassinatos
e Ameaças: Comunidades Tradicionais e Organizações cobram ações do Estado. Denúncia
pública.
Nota
à Imprensa, às autoridades e às forças vivas da sociedade.
Belo
Horizonte, MG, Brasil, 30 de outubro de 2014.
"A
terra Deus deixou pra gente trabalhar e pra não faltar o pão na mesa de
ninguém!"
O
Latifúndio com seus novos e velhos coronéis assassinam os defensores da vida.
Matam camponeses, destroem o meio ambiente e cooptam o Estado para manutenção
da exploração do Povo e da Natureza. O latifúndio usa da violência extrema para
manter-se no poder. Isso é que está acontecendo também na Comunidade
pesqueira-quilombola de Caraíbas.
A
comunidade pesqueira/quilombola de Caraíbas, município de Pedras de Maria da
Cruz, norte de Minas Gerais luta para permanecer no seu território e sofre
ameaça de morte por parte de fazendeiros da região. No último dia 22 de outubro
de 2014, Cleomar Rodrigues Almeida, trabalhador
camponês, de comunidade vizinha, militante da Liga dos Camponeses Pobres do
Norte de Minas (LCP), foi assassinado por estar participando da luta contra a
perseguição de latifundiários.
Tendo em
vista a gravidade da situação dia 29 de outubro de 2014, um grupo de
pescadores artesanais da comunidade pesqueira/quilombola de
Caraíbas esteve em Belo Horizonte, com o apoio de várias
organizações, e cobrou ações efetivas do Estado no sentido de impedir que outras
lideranças sejam mortas por jagunços de fazendeiros e ações no sentido de que
sejam respeitados os direitos fundamentais da Comunidade de Caraíbas que lutam
aguerridamente pelo direito de continuar na sua terra ancestral.
Foi
realizada uma reunião na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) com a
presença de várias instituições da sociedade civil e do Estado, a saber: Programa
Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comissão de Direitos
Humanos da OAB/MG, RENAP (Rede Nacional de Advogados Populares), Conselho
Pastoral dos Pescadores (CPP), Comissão Pastoral da Terra (CPT), pastorais
Sociais ligadas à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Gabinete do
Deputado Rogério Correia, Ministério Público Federal (Dr. Edmundo); Ministério
Público Estadual (Dr. Afonso Henrique de Miranda), SPU (Superintendência do
Patrimônio da União), INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária, Dr. Danilo, superintendente), entre outros.
A pauta
da reunião discorreu-se sobre o histórico de violência do latifúndio em
Pedras de Maria da Cruz que, no momento, a cada ação mínima do Estado,
respondem com atitudes cada vez mais violentas.
No final
da década de 1970 e início de 1980, a comunidade de Caraíbas foi expulsa por
fazendeiros, do seu território, às margens do rio São Francisco, área de
domínio da União. As famílias ficaram perambulando pelas ilhas e periferias das
cidades vizinhas até 2013, quando, se uniram em campanha, com o MPP (Movimento
dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil) que encampa uma luta nacional
pela regularização do território pesqueiro. Neste contexto, a comunidade fez a
retomada do seu espaço tradicional de reprodução da vida, onde tem uma história
de mais de 100 anos.
No
decorrer deste tempo de resistência, a Comunidade de Caraíbas e a LCP, que atua
na região em luta por reforma agrária, enfrentaram a truculência de fazendeiros
que, entre outras atitudes de violência, fecharam as estradas com porteiras e cadeados, espancaram
pescadores, queimaram barracos e instrumentos de trabalho dos pescadores.
Muitas denúncias foram feitas e um processo a este respeito foi
arquivado por uma promotora na Comarca de Januária.
O Sr.
Antonio Aureliano, proprietário das fazendas Pioneira e Boa Vista,
com o trancamento da estrada tradicional da comunidade, impede as
famílias de ter acesso à escola, à saúde, ao escoamento da produção pesqueira e
vazanteira e, até mesmo impede o acesso à água potável que não chega à
comunidade, obrigada a consumir a água do rio, imprópria para consumo humano,
devido à poluição, sobretudo neste tempo de estiagem. Ressaltamos que esta
estrada se encontra em área da União que está grilada pelo fazendeiro.
Em
Dezembro de 2013, a SPU concedeu um TAUS (Termo de Autorização de Uso
Sustentável) à comunidade de Caraíbas. Porém, os fazendeiros recusaram a
respeitar o TAUS e não permitiram até, então, a demarcação física do território
e seus gados continuam pisoteando as lagoas marginais, berçários dos peixes e
comendo as roças das famílias da Comunidade de Caraíbas.
A ação violenta
do latifúndio parece não ter limite! No decorrer deste embate conflituoso, a
vida do camponês Cleomar Rodrigues Almeida foi ceifada. Três pescadores de
Caraíbas – João Batista, João Carlos e Rogério - estão ameaçados de morte pelo
Marquinhos, gerente que atua como jagunço das fazendas Pioneira e Boa Vista, o
mesmo que no dia 22/10/2014, com outros dois comparsas, com a certeza da impunidade, tentou
matar o Sr. Zezinho, 48 anos, enquanto pescava numa lagoa, em área da União,
mas cercada pela fazenda Boa Vista. Sr. Zezinho foi hospitalizado com facadas
na cabeça e com cortes no corpo. O Marquinho é a principal a suspeita de ter
assassinado o camponês Cleomar dia 22/10/2014.
O
assassinato do camponês Cleomar se deu, após duas ações recentes do Estado:
audiência Pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), no dia 09 de
Outubro/2014 com ampla participação das comunidades dos arredores e autoridades
diversas e visita da policia civil estadual de BH.
Discutidas e denunciadas muitas violências, exigimos:
1 - Que o INCRA desaproprie
as fazendas Pedras de São João, Pedras de Maria e São Pedro, cujas
vistorias já constataram que são improdutivas e apropriadas para reforma
agrária. Isto servirá para retirar estes fazendeiros violentos da região e
repartir a terra com os camponeses que lutam anos a fio por um lugar onde
morar e garantir sua subsistência;
2 - Que a SPU efetive a
demarcação física do território do TAUS, concedido à Comunidade de Caraíbas;
3 - Que o poder judiciário, o MPF, SPU e
demais órgãos afins garantam o acesso da estrada tradicional da Comunidade
de Caraíbas e adjacências. Que, para além disso, a SPU desaproprie as fazendas
Pioneira e Boa Vista da área de domínio da União que ela ocupa e
deixe esta área livre para circulação e proteção das comunidades que por ali
transitam em busca de convívio e de subsistência;
4 - Que o Ministério Público da comarca de
Januária, apure com urgência e com rigor o assassinato do Cleomar Rodrigues,
bem como as ameaças de morte sobre as lideranças da Comunidade de
Caraíbas.
Repudiamos
com veemência as violências já perpetradas contra o camponês Cleomar e contra todas
as pessoas a Comunidade de Caraíbas. E exigimos o fim de todas as ameaças contra
Rogério, João Batista, João Carlos e todas as pessoas da Comunidade de Caraíbas.
Já sabemos com clareza que são os ameaçadores e que são os mandantes. Serão todos
responsabilizados criminalmente, à imprensa e pelas redes sociais na Internet.
Se continuar
mexendo com pessoas da Comunidade de Caraíbas vai mexer com muita gente honrada
em MG e no Brasil.
Assinam essa Nota Pública:
Comunidade Pesqueira/quilombola
de Caraíbas/Pedras de Maria da Cruz, Norte de MG;
MPP - Movimento dos Pescadores e
Pescadoras Artesanais do Brasil;
CPP - Conselho Pastoral dos
Pescadores;
CPT - Comissão Pastoral da Terra;
RENAP - Rede Nacional de
Advogados Populares;
IDP – Congregação das Irmãs da Divina
Providência.
Contato
para maiores informações:
Conselho Pastoral
dos Pescadores
CPP/MG, tel.: (38)
3742-2237
